MPF quer pena maior a Lula e recorre no caso Triplex

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI, do Povoado de Piedade.

Foi feita a pintura geral, nova fachada, retelhamento, troca de gesso, ampliação do muro, troca de lâmpadas e de vasos sanitários, cerâmica no balcão da cozinha, além do conserto de janelas e outros serviços.

Também foram entregues diversos equipamentos incluindo televisão, notebook, impressora, ventilador, liquidificador, mesas, cadeiras, utensílios para a cozinha e outros.

O serviço retornou às atividades nesta segunda-feira (09), atendendo crianças, adolescentes e idosos.

Assaltos a moto voltaram a ser registrados da semana passada pra cá em Afogados da Ingazeira. Os relatos que chegaram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indicam que o modus operanti é o mesmo.

São dois homens, um deles armado, que tem feito tocaias entre 7 e oito da noite. Um dos relatos foi de Janaína Silva. Ela, o marido e um filho de dois anos e meio seguiam na estrada do Sítio Curral velho quando foram abordados. Chamou a atenção a violência e a truculência mesmo diante de um casal com uma criança. “Botaram arma na cabeça do meu marido. Levaram dinheiro, documentos, tudo dele”.

Dia 23, uma tentativa foi registrada na mesma área com um morador da Vila Bom Jesus também na estrada de Curral Velho. Ele só não perdeu a moto porque percebeu e acelerou o veículo, fugindo dos bandidos. Ações também foram registradas na comunidade de Santo Antonio I.

Ontem, à noite, mais uma ação. Guilherme Santos, 25 anos, trabalha numa pizzaria em Tabira. Voltava para sua casa em Barreiros quando a partir da comunidade de Cajazeira dos Marques começou a ser perseguido por dois homens em uma moto. Chegou a imaginar tratar-se de amigos que o seguiam. Mas ao chegar em casa no Sítio Barreiros viu uma arma apontada por um dos homens e teve sua moto, uma FAN 150 preta placa PVJ 7628 levada.

Prezado Nill Júnior,

De início, faz-se necessário esclarecer que ainda não houve julgamento dos Recursos Eleitorais que buscam reverter a sentença do Juízo Eleitoral de Tabira.

Em verdade, o que está sendo veiculado é o parecer do Ministério Público Eleitoral, que além de não ter efeito vinculativo, por si só, não é capaz de conduzir a uma condenação ou ao automático desprovimento dos recursos, já que o documento emite apenas uma opinião.

Desse modo, informamos que os trâmites recursais perante o TRE estão sendo seguidos dentro da normalidade, no que estamos aguardando marcação de data para o julgamento, que certamente restaurará a verdade dos fatos e a demonstrará que não houve nenhum tipo de prática que porventura pudesse deslegitimar a normalidade das eleições.

Flávio Marques

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores