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Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’

Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.

Iguaracy confirmou o 9º óbito por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (08.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.172 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.569 confirmações. Logo em seguida, com 1.245 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 930, São José do Egito está com 869, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 350 e Carnaíba está com 342.

Itapetim tem 218, Flores está com 197, Calumbi está com 182 casos, Brejinho tem 179, Iguaracy tem 163, Quixaba tem 155, Solidão tem  134, Tuparetama tem 114, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte em registrada em Iguaracy, a região tem no total, 172 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 62, Afogados da Ingazeira tem 15, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9. Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuperatema tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.393 recuperados. O que corresponde a 92,34% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h30 desta segunda-feira (09.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Agência Brasil – Além da incerteza sobre o futuro cenário político do país, o acirramento das manifestações nas ruas têm elevado o nível de apreensão de especialistas que acompanham manifestações políticas e populares. Presidente do Instituto de Pesquisa Social DataPopular, criado em 2001, o pesquisador Renato Meirelles alertou que todo movimento fascista registrado no mundo foi iniciado com o aumento da intolerância.

“A intolerância está crescendo em uma velocidade muito maior do que qualquer democrata pode querer. Quando você fala e não ouve, quando agride, começamos a nos questionar se é possível sair deste momento politico que estamos. Não dá para agredir alguém pela cor da camisa, pela cor da bicicleta que usa”, afirmou.

De acordo com Meirelles, o ambiente hostil pode se intensificar ainda mais se não houver um “freio de bom senso”. “É preciso ter claro quais regras do jogo, ter claro quais os ambientes do debate politico, ter claro que só é possível sair dessa crise através do saudável debate democrático onde se respeite a voz das ruas e se respeite a voz das urnas”, disse.

Sérgio Moro

Ao fazer uma analogia com um campeonato, o pesquisador destacou que, dos dois lados manifestado nas ruas, é unânime que a única ligação entre direita e esquerda são as reivindicações pelo combate à corrupção. Meirelles lembrou, no entanto, que, para que a população acredite no jogo democrático, é preciso a “certeza da isenção do juiz.”

Na opinião de Meirelles, parte da população começou a questionar se a Operação Lava Jato está sendo conduzida de forma isenta. “Todo mundo só acredita numa boa final de campeonato quando o juiz é isento. Sob nenhum aspecto se pode imaginar que o juiz Moro não saberia das consequências politicas [do vazamento do grampo]. Não estou dizendo se é bom ou ruim, mas ele corre o risco de colocar em xeque todos os avanços da Lava Jato”, afirmou.

Doutor em ciências politicas e professor da PUC-MG, Malco Camargos compartilha da mesma preocupação. “Não tenho nenhuma dúvida de que os excessos dele [juiz Sergio Moro] nos últimos dias podem colocar por terra todo o ganho de capital que ele conseguiu ao longo dos anos com a Lava Jato.” Segundo Camargos, as últimas medidas adotadas por Moro foram parcialmente responsáveis por reforçar o movimento a favor do governo da presidente Dilma.

Democracia

“Esses fatos têm gerado um acirramento da disputa que talvez não aconteceria se não fossem os excessos. São excessos sempre relacionados ao ex-presidente, que é colocado como chefe de quadrilha. Mas um chefe de quadrilha com tão poucas posses? Supostas evidências de sítio e de apartamento não ocupado são tão frágeis que fica difícil entender”, questionou.

Camargos acrescentou que há uma ameaça real à democracia, mas atribui isso a “deteriorização de todos os partidos e todos os políticos de nosso ordenamento como todo”. O professor disse não acreditar que esta seja a motivação de parte da população nas ruas. “Quando dizem que estão nas ruas em defesa desse ordenamento e não em defesa de Lula ou de Dilma, acho que é mais um constrangimento em defender o governo neste momento, uma vez que, mesmo aqueles que votaram na presidenta, não estão satisfeitos com o governo dela”, destacou Camargos.

Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, cientista político e professor da Uerj, pensa de outra forma. Para Monteiro, há um movimento dos dois lados políticos de instigar temores que podem impactar o perfil dos manifestantes. “Vimos grupos que não apoiam a presidenta Dilma e foram para a rua um pouco pelo medo do [abre aspas] “fascismo” [fecha aspas]. Se de um lado, a direita instiga o medo do comunismo, de outro a esquerda trata do fascismo”, disse.

Monteiro citou como exemplo boatos que correram pela internet alertando sobre uma possível movimentação do Exército brasileiro. “Depois viram que era apenas exercício para as Olimpíadas. Chegamos a este nível de pânico e incerteza”, alertou.

Legalidade

“Temos hoje uma situação em que a esquerda brasileira se tornou refém da legalidade. A esquerda perdeu a rua para as manifestações de classe média, que tem um certo conteúdo de direita extrema”, avaliou ao citar faixas que pediam o fim do comunismo durante manifestações no Rio de Janeiro.

“É um fantasma que a direita utiliza para mobilizar seu grupo e isso acabou empurrando a esquerda para a legalidade. A defesa da legalidade, das instituições e do Estado Democrático de Direito passou a ser uma necessidade de esquerda pela própria polarização politica”, acrescentou Monteiro.

Segundo ele, a inversão política ocorreu quando os setores de esquerda alinhados com o governo passaram a defender a legalidade. “A esquerda, na oposição, esteve à frente de campanhas que exigiam o fora FHC e que apostavam mais no aspecto substantivo da democracia do que nos aspectos formais, por exemplo com ocupações de fazendas pelo MST”, concluiu o cientista político.

Oito cidades sertanejas já oficializaram adesão ao projeto do Ministério Público. 

Com o objetivo de apresentar o Projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência e celebrar os Termos de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado e os Municípios pernambucanos aderentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu seminário, na tarde desta quinta-feira (22),  no auditório da OAB, na Rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife.

O evento contou com a presença  da subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais Zulene Santana de Lima Norberto, representando o procurador-geral de Justiça,  Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e de várias outras autoridades. Na ocasião, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o MPPE e as Secretarias Estaduais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos; como também assinados os Termos de Adesão das Prefeituras Municipais pernambucanas ao Projeto REVIV.

O Simpósio contou ainda com a palestra “Sobre os impactos da violência: conhecimentos básicos para a escuta e acolhimento em contextos traumáticos”, ministrada pela psicóloga Arielle Sagrillo Scarpati, mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal do Espírito Santo e doutora em Psicologia Forense pela University of Kent (Reino Unido). Arielle Scarpati foi a palestrante escolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento da Campanha do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

Até agora mais de 20 cidades já oficializaram adesão ao projeto, que coordenado pelo CAO Criminal: Termos prontos: Carpina, Caruaru, Cedro, Exu, Frei Miguelinho, Igarassu, Lagoa do Carmo, Orocó, Palmares, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, Surubim, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Parnamirim, Pombos, Serrita, Chã Grande, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Chã de alegria, Glória do Goitá.

Reviv – A iniciativa tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.

A rede surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares.

Ações – Entre as ações previstas dentro do Reviv estão a elaboração de protocolos e fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, a definição de responsabilidades e competências dos órgãos, poderes e entidades, além da elaboração e realização de curso de capacitação para os profissionais de assistência social e saúde indicados pelos municípios para compor as equipes de atendimento .

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos sobre os principais desafios da administração pública municipal, preparando-os para uma gestão eficiente e sustentável.

A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae.

Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Nosso compromisso é oferecer aos novos gestores as ferramentas necessárias para que iniciem seus mandatos com uma visão clara e estratégias bem definidas. Queremos que cada prefeito e prefeita esteja preparado para enfrentar os desafios da administração pública. E a Amupe é um ponto de apoio para garantir que os municípios de Pernambuco possam avançar juntos, com sustentabilidade e integração”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe e prefeito de Paudalho.