André Luis

PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba lançam edital para concurso com mais de mil vagas

Por André Luis

No Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (28), foi divulgado o edital do concurso destinado ao preenchimento de vagas na Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB).

O certame oferece um total de 1100 vagas para o cargo de soldado, sendo 900 para a PM (810 para homens e 90 para mulheres) e 200 para o CBM (180 para homens e 20 para mulheres).

É importante ressaltar que, de acordo com o edital, não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, devido à incompatibilidade com as atribuições da função. O serviço relacionado à segurança pública, preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônio exige dos militares estaduais plena capacidade física, visual, auditiva e mental, conforme estabelecido no Art. 38, inciso II do Decreto Federal n.º 3.298/99, em conjunto com o Artigo 4º da Lei n.º 7.605/2004 (Lei de Ingresso da PMPB).

Para candidatos autodeclarados negros, fica garantido o percentual de 20% das vagas oferecidas no concurso público, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.169/2021.

As inscrições terão início na próxima terça-feira, 1º de agosto, e seguirão até o dia 30, podendo ser realizadas através do site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120.

Os requisitos para participar do concurso são:

Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos no ano de matrícula no curso de formação;

Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;

Ensino médio completo;

Não possuir antecedentes criminais.

O concurso será composto por quatro fases:

Exame intelectual;

Exame psicológico;

Exame de saúde;

Exame de aptidão física.

As provas serão aplicadas no dia 29 de outubro. O concurso é de nível médio e a remuneração inicial é de R$ 4.206,87.

Todos os detalhes e informações necessárias sobre o concurso estão disponíveis no edital, que pode ser acessado na página 28 do Diário Oficial do Estado (Diário Oficial 28-07-2023 Ctp.pdf).

Sávio Torres tem ação contra a União indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal

Foto: Rayane Brito

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Maria Nelly comemora a conquista de um CEO para Tabira

A Coordenadora da Saúde Bucal em Tabira, a Maria Nelly, falou ao Programa Cidade Alerta desta quarta-feira (26) e comemorou a conquista dos recursos para implantação do Centro de Especialidades Odontológicas.

Em Pernambuco, quatro cidades foram contempladas com o valor de R$ 60.000,00. São elas: Abreu e Lima, Manari, Surubim e Tabira.

“Esse marco para Tabira será histórico para a saúde bucal. Posso encerrar minha missão na coordenação hoje que o dever foi cumprido”, disse Maria Nelly à produção do programa comemorando a conquista.

Incompatibilidade de agenda fez Antônio Marinho pedir exoneração

Por André Luis

O blog buscou saber os motivos que levaram o poeta Antônio Marinho a pedir exoneração do cargo de diretor Nacional de Cultura Popular do Governo Lula, quatro meses após ser nomeado.

Segundo informações coletadas pelo blog, o motivo foi incompatibilidade de agenda, visto que o cargo é técnico, sem recursos e sem a possibilidade de continuar com as apresentações do grupo poético-musical Em Canto e Poesia, formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho.

Ainda de acordo com informações, Antônio deve só mudar de função, já tendo em vista outro cargo dentro do Governo Federal.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia uma grande expectativa em volta de sua participação na nova gestão Lula.

Internauta repórter: Ilma Valério é o melhor nome para a mudança política em Carnaíba

Um leitor do blog, que preferiu não se identificar, comemorou a notícia de que a empresária Ilma Valério está sendo sondada para encabeçar a chapa da oposição de Carnaíba na disputa pela Prefeitura no próximo ano. 

Ilma confirmou que tem estudado a possibilidade, durante entrevista ao blog PE Notícias, reproduzida aqui no blog nesta quinta-feira (27). 

Leia abaixo a íntegra da opinião enviado à nossa redação pelo leitor do blog:

Muito feliz fiquei ao ler no blog do Nill Júnior a matéria que a carnaibana, criada na Rua Mário Melo, Ilma Valério, está sendo cotada como possível pré-candidata ao cargo de prefeita de Carnaíba.

Conheço Carnaíba da Serra do Urubu, na região do Caroá, ao Povoado de Novo Pernambuco e sei bem o quanto o povo carnaibano é apaixonado por sua terra. 

A nossa cidade é um berço imortal dos seus filhos e filhas. Por aqui cresceram grandes nomes das mais diversas áreas. Homens e mulheres descentes, corretos e destemidos. A professora Ilma de seu Zé Valério é uma dessas mulheres aguerridas. 

Íntegra e leal, é uma mãe cuidadosa com os seus filhos e filha, uma esposa dedicada à família, e uma excelente filha e irmã para os seus pais e irmãos. Ilma, desde cedo, enfrentou dificuldades de toda natureza, mas não se resignou. Lutou, estudou, se dedicou, superou as adversidades e venceu na vida com muita honestidade e garra. Não à toa, é hoje a presidente da CDL e uma das mais influentes personalidades do Sertão do Pajeú.

Professora de formação, Ilma sempre soube o valor da educação e assim pautou a sua vida. Vindo de família simples, viu o seu pai vencer na vida com honestidade e garra, e os seus irmãos, através dos estudos, alçarem voos importantes nas diversas carreiras. 

No meio empresarial, Ilma descobriu a sua vocação para ser gestora. Há anos faz uma excelente gestão do grupo Valério Construções, uma das maiores da categoria no Sertão do Pajeú. Cuidadosa e polida, Ilma Valério sabe bem administrar as finanças do seu empreendimento. Experiente, conhece as dificuldades inerentes à gestão pública. Acompanha de perto as dificuldades que o povo de Carnaíba passa.

Seu nome para prefeita de Carnaíba não está defendido à toa. A lembrança da Professora Ilma de seu Zé Valério surgiu do anseio popular de ver uma filha natal de Carnaíba, que cresceu na terra de Zé Dantas e por aqui criou raízes, alçar ao posto de gestora pública municipal da sua cidade. 

O povo de Carnaíba busca alguém com o DNA carnaibano que não tenha sido criada em outra cidade, sem qualquer identidade com a nossa gente, que tenha chegado a cidade há pouco menos de seis meses e por aqui sequer conheça as ruas dos bairros e os moradores mais antigos.

Carnaíba busca alguém que não seja radical; que escute o povo; que respeite a vontade popular na escolha de atrações festivas; que tenha autoridade suficiente para renovar o serviço público, com mais atratividade e oportunidade para os meninos e as meninas da nossa terra e que tenha perfil equilibrado, ético e polido. 

Alguém que represente um renovo, que esteja atendo às mudanças comportamentais na sociedade e que não se feche à modernização que Carnaíba tanto precisa.

Ilma não é uma pessoa radical, desequilibrada, que se estressa fácil, que não sabe ouvir opiniões contrárias à sua, que não aceita divergências, que remove pessoas de grupo de WhatsApp por não concordar com sua opinião, que enxerga em que pensa diferente um inimigo, uma ameça e, o pior: que não permite que o carnaibano aqui se desenvolva e cresça socialmente.

O comércio local, a juventude, a população mais pobre e os homens e mulheres que foram vítimas de perseguições estão alinhados ao novo tempo que surge em Carnaíba. 

Uma mulher determinada, criada em Carnaíba, conhecedora da história local, experiente e educada está chegando. 

Assim como Pernambuco, Carnaíba dará o seu grito de liberdade. 

Sigamos.

*O autor da opinião é um leitor carnaibano do blog que prefere não se identificar.

Felipe Carreras é apresentado como o novo federal de Delson Lustosa

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, usou a Câmara de Vereadores do município para apresentar o deputado federal Felipe Carreras (PSB), como o novo deputado federal do seu grupo político.  

Delson tem hoje oito dos nove vereadores do seu lado, Nôdo de Gregório, Fabinho de Chico França, Carlinho Policial, Charles Lustosa, Andre de Afonsim, Júnior de Branco, Couro de Zuca Preto e Dejaci Cabelinho.

Em 2020 Delson Lustosa teve 57,23% dos votos. Foram 3.562 votos no total. Ele e seu grupo politico votaram em Ricardo Teobaldo em 2022, mas Ricardo Teobaldo não conseguiu se reeleger.  

Felipe Carreras já destinou a Santa Terezinha o total de R$ 6,5 milhões, em emendas parlamentares.  Foram R$ 4,5 milhões para a saúde; (custeio do PAP e MAC) e para a infraestrutura cerca de R$ 2 milhões, usados para pavimentação de ruas.

“Pude visitar algumas obras ao lado do prefeito e dos vereadores. Fiquei muito feliz em ver na prática as emendas do nosso mandato levando mais qualidade de vida aos moradores de Santa Terezinha. Ao todo já são R$ 6,5 milhões, destinados para obras de infraestrutura e saúde”, disse o deputado. As informações são do blog do Marcello Patriota.

MPPE oferece denúncia em dois inquéritos sobre crimes envolvendo padre Airton Freire

Por André Luis

Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota informando que ofereceu denúncias nos dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fazem parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre Airton Freire, fundador da Fundação Terra e funcionários. Há cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil.

De acordo com a nota, o MPPE está tomando medidas cautelares para garantir um ambiente adequado para a elucidação dos fatos graves investigados, além de proteger a instrução criminal e permitir a livre produção de provas. Em casos desse tipo, especialmente devido à natureza dos ilícitos, é crucial assegurar a proteção das vítimas e testemunhas, que muitas vezes se encontram em uma situação vulnerável.

O MPPE enfatiza que manterá seu trabalho institucional criterioso para garantir a continuidade das investigações e das ações penais relacionadas ao caso. Dada a natureza dos crimes contra a dignidade sexual e para preservar os direitos pessoais das vítimas, o órgão ressalta que os dados e informações relacionados aos casos estão sob sigilo e não serão divulgados.

Raquel Lyra entrega o Residencial e anuncia destaques do Prêmio Idepe

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra terá uma agenda movimentada com dois eventos importantes na capital pernambucana.

Às 9h, a governadora estará presente na entrega do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife. Após uma espera de 12 anos, 272 unidades habitacionais deste residencial finalmente serão entregues à população. 

A obra, que teve início em 2011, estava paralisada, e a inauguração marca um importante marco para o Morar Bem PE, o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que visa a retomada de construções inacabadas. Com essa entrega, centenas de famílias terão a oportunidade de conquistar a casa própria e ter uma vida digna e segura.

No período da tarde, às 14h, a governadora Raquel Lyra participará do evento de anúncio dos destaques do Prêmio Idepe 2023. O evento será realizado no Auditório Professor Clélio Lemos da Faculdade de Ciências da Administração da UPE (FCAP), localizada na Av. Sport Clube do Recife, no bairro da Madalena, Recife. 

O Prêmio Idepe é uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar as escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores educacionais do Estado em 2022, considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. 

Através desse prêmio, o Governo de Pernambuco busca incentivar e premiar o empenho e a dedicação de todos os envolvidos na educação, visando a melhoria contínua do ensino no estado.

Prefeitos participam de reunião sobre transporte escolar nos municípios

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Guarda Civil Municipal de Carnaíba tem novo comandante 

Por André Luis

A Guarda Civil Municipal de Carnaíba tem um novo comandante. Douglas Andrade foi nomeado para a função e esteve presente em uma reunião com o prefeito Anchieta Patriota na manhã desta quinta-feira (27). Durante o encontro, foram tratados assuntos relevantes para a segurança do município.

Um dos temas centrais discutidos no encontro entre Douglas Andrade e o prefeito Anchieta Patriota foi a manutenção das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade. 

A atualização e o correto funcionamento desses equipamentos são fundamentais para aprimorar a vigilância e o monitoramento das áreas urbanas, contribuindo para a prevenção de ocorrências e para a identificação de possíveis infrações.

O prefeito Anchieta Patriota manifestou sua confiança na competência e dedicação de Douglas Andrade, ressaltando a importância do trabalho da Guarda Civil Municipal para a tranquilidade da população e o fortalecimento da segurança no município. 

IPTU 2023: prazo para desconto de 30% se encerra segunda em Afogados

Em Afogados da Ingazeira o prazo para o contribuinte pagar o IPTU em cota única e obter um desconto de 30% no débito se encerra na próxima segunda (31). 

A Secretaria Municipal de Finanças informa que o contribuinte que não estiver com o IPTU em mãos poderá obtê-lo no setor de tributação, situado no andar térreo da sede da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta, no horário de 8h às 13h.

Vale ressaltar que o contribuinte que estiver em dia com seus tributos pode retirar seu cupom para concorrer ao IPTU premiado 2023, cujo sorteio será realizado no primeiro semestre do próximo ano, com prêmios como um carro 0km, duas motos 0km, geladeiras e televisores. 

“Estamos à disposição dos contribuintes para tirar qualquer dúvida necessária. E quem possuir qualquer débito anterior com o município pode procurar o nosso setor de tributação, para formalizarmos um acordo, que pode assegurar um desconto de até 100% no montante de juros e multa,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Jandson Henrique.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado por movimentação financeira suspeita

Conselho de Controle de Atividades Financeiras identifica transações suspeitas de Mauro Cid, que está preso desde maio em operação da Polícia Federal.

Por André Luis, com informações do g1

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, está sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações financeiras suspeitas. O Coaf detectou movimentações financeiras no valor de R$ 3,7 milhões, consideradas “incompatíveis” com o seu patrimônio, entre julho de 2022 e maio de 2023.

As movimentações financeiras de Cid chamaram a atenção das autoridades, especialmente considerando que o salário bruto de Cid como militar do Exército é de R$ 26.239. O Coaf também identificou uma remessa de R$ 367.3 mil para o exterior em janeiro de 2023, período em que tanto Cid quanto Bolsonaro estavam nos Estados Unidos. Essa transação, segundo o relatório, levantou suspeitas de possível tentativa de ocultação de bens.

Além das movimentações internacionais, o Coaf também identificou transações com terceiros, sendo uma delas envolvendo uma pessoa identificada como “caixeiro-viajante”. Outro indivíduo destacado no documento é o sargento Luis Marcos dos Reis, que também trabalhava para Cid na Presidência e está sob investigação da Polícia Federal.

A defesa de Mauro Cid foi procurada para comentar sobre o relatório do Coaf e negou qualquer irregularidade nas transações financeiras do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a equipe de advogados, todas as movimentações foram lícitas e já foram esclarecidas junto à Polícia Federal.

Diante das evidências apresentadas pelo Coaf, as autoridades continuarão a investigar a origem e a legalidade das movimentações financeiras de Mauro Cid, a fim de esclarecer possíveis indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes relacionados às transações suspeitas.

Compesa conclui reparos na Adutora do Pajeú e normaliza abastecimento em cidades do Pajeú

Por André Luis

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu hoje, por meio de nota à imprensa, a informação de que os serviços na Adutora do Pajeú, localizada em Flores, foram finalmente concluídos, permitindo o restabelecimento do sistema. Com isso, o abastecimento de água nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi e no distrito de Canaã em Triunfo será gradativamente normalizado.

Os problemas na Adutora do Pajeú haviam sido detectados anteriormente, levando a uma paralisação temporária. A Compesa trabalhou para restabelecer a vazão do sistema adutor, com esforços concentrados a partir de Sertânia. Contudo, um novo contratempo surgiu quando ocorreu um rompimento na adutora, em Flores.

O incidente foi provocado por um serviço particular de terraplanagem, que estava sendo realizado às margens da PE-320. Esse rompimento gerou uma nova interrupção no abastecimento de água, frustrando os esforços anteriores da equipe da Compesa.

O trabalho de correção foi concluído com sucesso, possibilitando a retomada do fornecimento de água para as localidades afetadas.

Ilma Valério se anima com possibilidade de candidatura a prefeita de Carnaíba

A empresária Ilma Valério está bastante animada com as convocações de amigos e empresários para que a mesma enfrente a candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024.

Ilma conversou com o Blog PE Notícias e disse que a possibilidade de ser candidata pela oposição do seu município está bem adiantada e com possibilidades reais. 

“Tem uma boa parte dos empresários, comerciantes, e de muitos amigos que estão me influenciando a pensar nessa candidatura, estamos analisando calmamente e procurando o que é melhor para o nosso povo. Fui à eleição passada uma das coordenadoras da candidatura do ex-vereador Gleybson Martins, que enfrentou o atual prefeito e conheço os anseios do nosso povo, sei que querem uma mudança política em nosso município”, disse Ilma.

Sobre o partido, Ilma Valério disse que ficará ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB). “Tenho conversado com o gerente para assuntos regionais do Palácio, Mario Viana Filho, e este tem me incentivado a enfrentar mais essa batalha política, mas vamos conversar com o grupo e avaliar, mas é quase certo que fique no PSDB”, pontuou.

Ilma esteve conversando com alguns vereadores da oposição em Carnaíba, num encontro em Afogados da Ingazeira, que contou também com a presença do empresário Alessandro Queiroz, diretor-presidente do Grupo MQL, detentor da Rede Avistão, e segundo ela, são incentivadores dessa candidatura.

Ilma Valério é a atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Afogados da Ingazeira, onde também tem uma loja de materiais de construção. As informações são do Blog PE Notícias.

Serra Talhada e Arcoverde recebem liberação para instalação de infraestrutura 5G

Localizadas no Sertão de Pernambuco, as cidades de Serra Talhada e Arcoverde receberam nesta quarta-feira (26) a autorização para a instalação da infraestrutura para o 5G. A partir do dia 31 de julho, os municípios estarão aptos a iniciar a implementação do serviço. 

A liberação foi concedida após uma reunião Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) que autorizou a instalação em novos 102 municípios do país. No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar a tecnologia.

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o órgão está empenhado em disponibilizar o quanto antes esse serviço de qualidade para toda a sociedade. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas estamos construindo um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. A meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada antes da data limite e mais de 30% dos municípios brasileiros já estão aptos para instalação da infraestrutura 5G”, destacou.

Além das cidades pernambucanas, as operadoras também poderão solicitar a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis em outros 16 estados brasileiros. Na nova liberação, o estado de Minas Gerais foi o maior beneficiado, recebendo o aval para a implantação em 22 municípios. Na sequência estão Rio Grande do Sul (19), Santa Catarina (13), Mato Grosso do Sul (7), Paraíba (6), Espírito Santo (6), Paraná (5), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (4), Mato Grosso (4), Maranhão (2), Pernambuco (2), Ceará (2), Pará (2), Bahia (1), São Paulo (1), e Tocantins (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora. As informações são do Diario de Pernambuco.

Poeta Antônio Marinho entrega cargo no Governo Lula

Apenas quatro meses após ser nomeado diretor nacional de Cultura Popular do Ministério da Cultura, o poeta pernambucano Antônio Marinho pediu demissão do cargo.

Escolha pessoal do presidente Lula, ele foi nomeado pela ministra Margareth Menezes em 1º de março. Nesse tempo, ficou responsável por fomentar manifestações culturais tradicionais e populares, estrutura criada pela nova gestão do MinC. As informações são do blog do Magno.

Dessoles envia nota ao blog sobre rejeição de recurso pelo TCE-PE

Por André Luis

Exclusivo

O ex-prefeito do município de Iguaracy, Francisco Dessoles, enviou uma nota ao blog esclarecendo a recente decisão relacionada aos embargos de declaração opostos por ele frente ao Acórdão n.º 471/2023. Neste acórdão, não foi reconhecido o recurso ordinário anteriormente apresentado pelo ex-gestor.

O conselheiro Carlos Neves, responsável por relatar o processo, justificou seu voto no sentido de não acolher os embargos de declaração, pois, segundo sua análise, não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

De acordo com informações apresentadas por Dessoles, o recurso foi elaborado pelo advogado Dr. Napoleão Manoel Filho, que aponta um problema técnico com o protocolo do recurso como o motivo da rejeição sem apreciação do mérito. O ex-prefeito alega que tal situação possibilita ingressar com um pedido de rescisão, o qual será interposto dentro do prazo legal estabelecido.

O ponto salientado na nota é que a questão em análise refere-se a um exame de Contas da modalidade Gestão, o que significa que não implica a aplicação de penalidades ou impedimentos políticos ao gestor. Esse tipo de análise se concentra no exame das ações administrativas e financeiras do período de gestão, avaliando a conformidade com as normas legais e princípios que regem a administração pública. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado André Luis,

Segundo Dr. Napoleão Manoel Filho, que elaborou o recurso, houve um problema técnico com o protocolo do recurso, que ocasionou a rejeição sem apreciação do mérito, o que enseja ingressar com um pedido de rescisão, que será interposto no prazo legal.

É importante frisar que se trata de exame de Contas da modalidade Gestão, sem aplicação de qualquer penalidade ou impedimento político ao gestor.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles – Ex-prefeito de Iguaracy

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Triunfo

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob a relatoria do Conselheiro Carlos Neves, analisou o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2020.

Após uma análise minuciosa das contas, a Segunda Câmara emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista, referentes ao exercício financeiro de 2020.

A aprovação com ressalvas é uma sinalização de que, embora as contas apresentadas pelo município estejam em conformidade com a legislação, foram identificadas algumas irregularidades ou falhas que precisam ser corrigidas ou esclarecidas. Dessa forma, o gestor público é notificado para que tome as devidas providências a fim de sanar as pendências apontadas pelo Tribunal de Contas.

Além da recomendação de aprovação com ressalvas, a Segunda Câmara também fez determinações e recomendações específicas relacionadas à gestão financeira do município. Essas determinações e recomendações visam aprimorar a administração pública, garantindo uma maior transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Cabe agora à Câmara Municipal de Triunfo deliberar sobre o Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara. É importante ressaltar que a decisão da Câmara é fundamental para a conclusão do processo de prestação de contas, e a aprovação final ocorrerá apenas após a deliberação do legislativo municipal.

Laboratório da Compesa adquire equipamento de alta tecnologia para aperfeiçoar análises da água

Tecnologia aliada à sensibilidade, seletividade e precisão na análise da água, garantindo alta confiabilidade analítica aos resultados: tudo isso é possibilitado pelo Cromatógrafo Líquido acoplado a um espectrômetro de massas, equipamento de alta tecnologia que faz parte do acervo do Laboratório Central da Compesa. Ele é responsável pela análise que pode identificar até 49 novos compostos na água, permitindo que o líquido chegue às casas dos clientes com maior qualidade.

Com a utilização desse equipamento, a Compesa atende as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Portaria GN/MS nº 888/21 do Ministério da Saúde, que trata da potabilidade da água. Para o gerente de Controle e Qualidade da Compesa, Edmilson Martins, o laboratório está equipado com o que existe de mais moderno em companhias de saneamento consideradas referência no País. São 14 laboratórios no estado responsáveis pela realização de 7.800 amostras por mês.

Nos laboratórios é identificada e quantificada uma ampla gama de compostos orgânicos, como pesticidas, herbicidas, hidrocarbonetos e outros contaminantes químicos através dos Cromatógrafos Líquido e Gasoso. Para avaliar a presença de micro-organismos patogênicos, o laboratório possui um sistema de controle de qualidade rigoroso e acreditado seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela ISO 17025 (CRL 1697). Isso garante a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados obtidos, assegurando a credibilidade das análises realizadas.

O laboratório conta com uma equipe de profissionais altamente qualificada, composta por Químicos, Engenheiro, Biólogos e Técnicos especializados em análise e tratamento de água.

TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

Denúncia foi feita por vereadores de Salgueiro

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a Secretaria Municipal de Saúde e Arnaldo Alves Ferreira, Diretor da Escola Municipal Dom Marlan. 

A denúncia, foi protocolada pelos vereadores Agaeudes Sampaio Gondim, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, José Henrique de Lima Sampaio Angelim, Emmanuel Guedes Filgueira Sampaio, Flávio Epaminondas de Lima Barros, Luís André Filgueira Sampaio, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, e Ubaldo Cecílio dos Anjos Neto.

A denúncia refere-se aos possíveis desvios de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2021. As irregularidades apontadas pelos vereadores motivaram uma investigação minuciosa conduzida pelo Tribunal de Contas.

Após uma análise criteriosa das evidências apresentadas, a Segunda Câmara deliberou unanimemente pela procedência da denúncia. Como resultado, foram imputados débitos e aplicadas multas aos envolvidos, além de serem feitas determinações para corrigir as irregularidades constatadas.

TCE-PE rejeita recurso de Dessoles sobre rejeição das contas de 2016

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, em face do Acórdão n.º 471/2023, que não conheceu do recurso ordinário anteriormente interposto pelo por ele.

Dessoles pleiteava o conhecimento e provimento dos embargos, com apreciação da preliminar de nulidade e/ou acolhimento da omissão /contradição alegada, com fins de reforma dos acórdãos, para revisão da decisão que rejeitou as contas de gestão, referente ao exercício de 2016, do município de Iguaracy.

O acórdão n.º 471/2023 não conheceu do recurso interposto pelo ex-prefeito, diante da inépcia da inicial, nos termos do inciso II,§ 9º, do artigo 77, da Lei Estadual 12.600/2004.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, entendeu que os embargos de declaração não devem ser acolhidos, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

O conselheiro ainda destacou que o embargante não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão anteriormente proferida.

Com a rejeição dos embargos de declaração, o acórdão n.º 471/2023 que rejeitou o recurso ordinário interposto Francisco Dessoles permanece inalterado. Leia aqui a íntegra da decisão.

Obras da educação paralisadas em seis cidades do Pajeú preocupam autoridades

Foto ilustrativa

Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo

Por André Luis

De acordo com informações do Governo Federal, seis cidades localizadas no Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, estão enfrentando problemas com obras paralisadas em unidades da educação básica. Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Além disso, cidades vizinhas como Arcoverde, Betânia e Custódia, situadas no Sertão do Moxotó, também enfrentam a mesma situação.

Diante dessa preocupante situação, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, emitiu uma recomendação aos Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam nessas localidades. A recomendação tem como objetivo orientar, cobrar e fiscalizar as Prefeituras locais para que tomem providências urgentes em relação à retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica.

A iniciativa do Procurador-Geral se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Esse pacto abrange obras e serviços de infraestrutura cujos valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.

A Medida Provisória, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, estabelece que “a repactuação de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 8º da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, se iniciará por meio de manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de até 60 dias, contados do início da vigência desta Portaria”.

A recomendação do Procurador-Geral visa garantir que essas obras essenciais na área da educação sejam retomadas e concluídas, proporcionando melhores condições de ensino para a população local. O investimento em infraestrutura educacional é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus cidadãos, e a atuação das autoridades é fundamental para solucionar esse problema e garantir o acesso à educação de qualidade na região.

Agenda da Sudene com o Consórcio Nordeste é marcada por integração de ações pelo desenvolvimento da região

Em evento realizado no Palácio do Planalto, principais atores da Região discutiram perspectivas e desafios econômicos e sociais

A Sudene, após quatro anos, abriu o diálogo com o Consórcio Nordeste, formado pelos governadores dos nove estados da Região. Durante a participação da autarquia no evento “Desenvolvimento Econômico: perspectivas e desafios da Região Nordeste”, realizado nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, na capital federal, o superintendente Danilo Cabral apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). 

Ele ressaltou o novo momento vivido pela Superintendência para restabelecer o diálogo com os governos estaduais e os setores produtivos, com o objetivo de retomar o protagonismo nordestino no cenário nacional com base na nova agenda de sustentabilidade que surge na economia global.

“A Sudene tem um papel importante neste diálogo federativo. Nós precisamos nos adequar aos novos desafios e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste provoca este debate, promovendo, inclusive, o reencontro da Sudene com o próprio nordestino”, comentou o superintendente durante a participação no encontro. Danilo Cabral disse ainda, que agora é “preciso ficar de olho na integração tática e operacional”, abrindo as portas da Sudene para o setor produtivo, governadores, trabalhadores e academia.  

Aprovado na reunião mais recente do Conselho Deliberativo da Sudene, o PRDNE reúne projetos divididos em sete eixos temáticos de atuação. O instrumento se desdobra, até o momento, em 112 projetos estruturantes, indicados através da participação dos governos estaduais e sociedade civil e analisados pela equipe técnica da Sudene, com a participação de especialistas em desenvolvimento regional. O plano conta ainda com a parceria de 23 ministérios. 

O encontro realizado em Brasília contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos integrantes do Consórcio Nordeste e os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). 

Alckmin voltou a afirmar o compromisso do Governo Federal com a causa nordestina a partir da integração de esforços para viabilizar ações que atendam os desafios e oportunidades da região. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal, do governo do presidente Lula. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias com os entes federados”, comentou o vice-presidente.

O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas – que recebeu a Sudene na agenda mais recente da autarquia no Nordeste – disse que o encontro realizado nesta quarta significa uma nova etapa no processo de desenvolvimento regional. 

“Este espaço continua como fundamental para a estruturação de projetos. Aqui temos instituições absolutamente decisivas para o desenvolvimento da região em um momento em que o Nordeste tem desafios e potencialidades para a nossa geração e gerações futuras. É um momento de possibilidades, de transformação, e isso exige ação unificada e coordenada com o Governo Federal”. 

Um dos temas defendidos no evento foi a revitalização das instituições dedicadas ao desenvolvimento regional. A pauta esteve presente no discurso do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O chefe da pasta ao qual a Sudene é vinculada ratificou o compromisso de fortalecer a atuação das superintendências. 

“Estamos trabalhando intensamente pela revitalização das agências de desenvolvimento regional. E a Sudene se destaca nisso. É uma prioridade do presidente Lula integrar estas instituições para que haja um diálogo mais forte com os estados e municípios, liderando o debate para a escolha de prioridades e consensos. A partir daí, canalizar recursos humanos, financeiros e tecnológicos. E a Sudene está cumprindo um papel enorme”, comentou o titular do MIDR.

A agenda de articulação da Sudene para viabilização do PRDNE inclui a visita a todos os governadores da área de atuação da autarquia, além de outros debates para fortalecer a viabilidade do plano. Segundo a Lei Complementar 125/2007, o plano regional deverá ser submetido ao Congresso Nacional, sendo avaliado anualmente e tramitando com o Plano Plurianual.

Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do funcionalismo público municipal. 

Serão injetados R$ 5,2 milhões na economia local com o pagamento de 1.554 servidores públicos, aposentados e pensionistas, salários referentes ao mês de julho. 

“É mais um mês pagando em dia os nossos servidores, seguindo fielmente às recomendações do nosso Prefeito Sandrinho Palmeira. O calendário de pagamento seguirá até a próxima segunda, 31 de Julho,” afirmou o Secretário municipal de finanças, Jandson Henrique. 

Confira a íntegra do calendário de pagamento:

Quinta-feira – 27/06 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Sexta-feira – 28/07 – Secretaria de Saúde, Aposentados e Pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00.  

Segunda-Feira – 31/07 – Secretaria de Educação, Aposentados e Pensionistas que recebem ACIMA DE R$ 3.000,00.

Flávio Dino anuncia investimento na segurança das mulheres 

Ministro da Justiça também detalhou ações de combate à violência e crime organizado

Por André Luis

Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, com radialistas de todo o país, onde abordou temas relacionados à segurança pública e justiça. Ele discutiu assuntos como controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da Amazônia e repasses para estados e municípios para fortalecer a segurança.

Dino anunciou que, a partir de 2024, o investimento em segurança das mulheres será ampliado, dobrando a obrigatoriedade de investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5% para 10%. Isso permitirá a alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

O ministro detalhou o Programa de Ação na Segurança (PAS), que incluiu novas regras para controle de armas, transferência de competências civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal, antecipação de repasses do FNSP para estados e municípios, lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), repasses do Programa Escola Segura e o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS).

Sobre o caso Marielle Franco, o ministro destacou a complexidade do crime e a importância de investigá-lo para proteger mulheres na política. Ele informou que a Polícia Federal está trabalhando no caso, com novas provas e uma delação premiada, o que permitiu avanços na investigação.

Em relação à violência nas escolas, Dino mencionou o projeto de lei para tornar homicídios ou lesões corporais graves em escolas crimes hediondos, buscando adequar a resposta penal à gravidade desses crimes. Ele também enfatizou a importância do trabalho com plataformas de internet para combater crimes cibernéticos.

O ministro abordou a questão dos clubes de tiro, mencionando que alguns têm atividades ilegais e desviam armas para facções criminosas. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar esses clubes e separar o joio do trigo.

Dino discutiu a importância das políticas sociais e o crescimento da economia para melhorar a segurança pública em 2024. Ele também mencionou projetos de lei relacionados às polícias federais e destacou o trabalho de combate ao crime organizado, com ações conjuntas com a Polícia Federal e parcerias com estados e municípios.

Sobre a questão das cracolândias, o ministro informou que o Governo Federal não está diretamente envolvido, mas que o trabalho na fronteira e a apreensão de drogas contribuem para enfraquecer as organizações criminosas e combater esse problema.

Por fim, Dino mencionou o serviço aeromédico da Polícia Rodoviária Federal, que visa salvar vidas em todo o país, e a intenção de expandir esse programa para todo o território nacional.

Raquel Lyra se reúne com a ministra Nísia Trindade para pleitear recursos para a saúde de Pernambuco

Em mais uma agenda em Brasília nesta quarta-feira (26), a governadora Raquel Lyra teve uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para dialogar sobre os projetos para uma saúde mais regionalizada em Pernambuco. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de captação de mais recursos federais para o setor no Estado. 

“Nos reunimos com a ministra Nísia e sua equipe para trabalhar mais recursos regionalizados na saúde de Pernambuco, com o objetivo de reforçar o atendimento em cardiologia, neurologia e outras áreas, além da abertura de novas maternidades e requalificação dos nossos hospitais. A parceria com o governo federal é fundamental para permitir que a gente faça sempre mais por Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que estava acompanhada da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na ocasião, a governadora também apresentou um panorama geral do sistema de saúde no Estado, destacando também a necessidade de investimentos para a abertura de novos leitos. A transformação digital da saúde, especialmente a universalização do sistema de prontuários eletrônicos, também esteve na pauta. O secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, acompanhou a agenda.

Teresa e Humberto comemoram recursos para novo campus da Univasf

Um antigo pleito do povo sertanejo será atendido em breve. Trata-se da expansão da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), que ganha um campus no município de Salgueiro.

A unidade será construída em terreno doado pela Prefeitura com aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC), por meio de uma articulação feita pelos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa e o deputado federal Carlos Veras.

Teresa Leitão comemorou a novidade lembrando que o investimento em educação é uma característica dos governos petistas: “A interiorização do ensino superior sempre foi uma política dos nossos governos, e nós temos agora mais um exemplo que foi dado pelo presidente Lula. Nós vamos ter mais um campus da UNIVASF, dessa vez no município de Salgueiro”.

A petista parabenizou o prefeito Marcones Sá e o reitor da UNIVASF, professor Telio Nobre Leite, e anunciou que será montada uma comissão para tratar da expansão dos cursos oferecidos pela nova unidade. “Com certeza isso é mais um exemplo do investimento que o nosso governo destina para a educação. Esse foi um pleito articulado coletivamente pela bancada do PT”, concluiu.

Humberto Costa também anunciou, em suas redes sociais, a novidade. O senador comentou que o campus será instalado na região central de Salgueiro, onde funcionava a antiga estação ferroviária, local escolhido pela própria UNIVASF. “Os recursos estão garantidos pelo Ministério da Educação e nós consideramos isso uma grande vitória de Pernambuco, que teve o nosso apoio, o apoio da bancada federal”.

Lúcio se defende e detalha pela primeira vez motivação de sua transferência

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o promotor de justiça Lúcio Almeida concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, para esclarecer a razão por trás de sua transferência para Ouricuri.

Segundo ele, a mudança pode ter sido motivada por uma denúncia relacionada à sua participação em uma live realizada na Chácara Vitória durante o período crítico da pandemia da Covid-19.

O promotor explicou que a transferência foi resultado de uma decisão tomada no âmbito do Ministério Público, após uma denúncia formulada durante o período mais agudo da pandemia. A denúncia estava diretamente relacionada à sua participação na Live da Chácara Vitória, evento que gerou questionamentos quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes na época.

No entanto, Lúcio Almeida ressaltou veementemente que tem plena consciência de que, durante aquela ocasião, todas as medidas de prevenção e segurança foram rigorosamente seguidas.

Ele afirmou que sua atuação como promotor foi pautada na defesa da vida e da saúde pública, e ele próprio esteve ativamente envolvido na linha de frente das ações de combate à pandemia, obtendo resultados significativos no enfrentamento da crise. De fato,  a abordagem de Lúcio no período como promotor,  enfrentando o negacionismo e aqueles que queriam descumprir medidas foi determinante.

O promotor enfatizou que seu trabalho não se deu isoladamente, mas sim em colaboração articulada com outros órgãos e entidades do sistema de saúde. Ele citou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância sanitária e as forças policiais, destacando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios impostos pela pandemia.

Lúcio Almeida também ressaltou que o Ministério Público, possivelmente, interpretou equivocadamente o contexto da Live na Chácara Vitória, chegando à conclusão errônea de que houve uma ação inadequada ao participar do evento durante a pandemia. O promotor esclareceu que a realização da live havia sido devidamente autorizada, conforme o Decreto Estadual vigente na época.

Por fim, Lúcio Almeida reiterou que o esclarecimento sobre o episódio é essencial para que não restem dúvidas quanto à sua conduta e atuação como promotor de justiça. Ele expressou o compromisso de continuar trabalhando em prol da justiça, da saúde e da vida da população, seja qual for o local em que desempenhe suas funções.

Outra informação foi a de que ele teve outra opção oferecida como nova cidade para atuação,  em Belo Jardim, mas preferiu ir para Ouricuri.

Raquel Lyra participa de reunião do Consórcio Nordeste

O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste, debateu políticas públicas para solucionar problemas estruturais na região

Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministros e gestores de estados nordestinos. O evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, teve como objetivo fortalecer e fomentar o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento na região, diante das novas oportunidades da economia e indústria verde.

Em seu discurso a chefe do Executivo estadual elencou temas prioritários para o desenvolvimento de Pernambuco e demais estados do Nordeste. “A Ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, saúde, segurança e meio ambiente, são temas importantes a serem tratados em âmbito regional. Na segurança, o crime organizado demanda de todos nós integração de inteligência para a prevenção da criminalidade e redução da violência em nossos estados. As soluções conjuntas precisam acontecer para fortalecer a nossa região”, destacou Raquel Lyra. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também saiu em defesa da retomada e conclusão da Transnordestina em Pernambuco.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comandou a reunião e destacou a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal para impulsionar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população nordestina. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias entre os entes federados”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o secretário-executivo e um dos fundadores do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; a diretora de Desenvolvimento Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello; e a cientista social e economista especialista em Planejamento Global, Tania Bacelar.