Apac alerta para chuvas fortes no Sertão

O Agente de Segurança Penitenciária, Alexandre José Lira de Morais enviou nota ao blog para apresentar sua versão sobre a informação da falta de repasse do auxílio alimentação aos detentos da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Leia nota:

Com os cordiais cumprimentos, vimos prestar esclarecimentos a cerca de nota veiculada nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, com o título “Presos passam fome em Afogados”:

01.             De fato houve atraso no repasse do auxílio alimentação aos detentos das cadeias de Pernambuco referentes ao mês de dezembro de 2014. O atraso se deu por decorrência de ajustes, mudanças de organograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e de seu quadro gerencial. No caso de Afogados da Ingazeira, este atraso foi devidamente justificado aos detentos e à Pastoral Carcerária;

03.             Em reunião ainda nesta terça-feira, dia 10, em Arcoverde, o novo Gerente Prisional, Henrique Douglas, assegurou que os recursos referentes aos dois meses, dezembro e janeiro, estão sendo depositados nas contas específicas nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Por motivos de ordem de planejamento bancário, estes recursos podem levar até 72 horas para serem disponibilizados. Deste modo, o auxílio alimentação deverá ser atualizado nos próximos dias, ressalvados os recessos do Carnaval;

04.             Ainda quanto a Afogados da Ingazeira é de se esclarecer que pelo esforço da Pastoral Carcerária, contando inclusive com auxílio financeiro repassado pela supervisão da unidade, a alimentação foi fornecida sem nenhuma interrupção ou redução. Daí não existir qualquer registro de fome nesta cadeia, mas sim de regular oferta de comida em quantidade e qualidade.

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Projeto da Neoenergia Pernambuco para substituir lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED vão percorrer as ruas das cidades a partir desta terça-feira (13) até a quinta-feira (15)

Os clientes da Neoenergia  que residem no município de Custódia podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A iniciativa promove a troca das lâmpadas ineficientes por LED, que são mais econômicas e duráveis. 

As trocas serão realizadas pela unidade móvel da concessionária de porta em porta, a partir desta terça-feira (13), até quinta-feira (15). 

O projeto funciona da seguinte forma, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por contrato com a concessionária.  

Para participar do projeto é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), e apresente no momento da troca a conta de energia do mês anterior paga e, não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas) e entregue lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W). 

“O uso da tecnologia LED promove maior sustentabilidade e evita desperdícios no consumo de energia elétrica, uma vez que é possível gerar a mesma iluminação com um menor consumo de energia”, afirma Artur Costa, supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia.  

Balanço 

Apenas no primeiro semestre de 2022, o projeto Neoenergia com cidadania já realizou a substituição de 91.583 lâmpadas ineficientes por equipamentos da tecnologia LED de 26.217 famílias pernambucanas, distribuídas em 89 municípios do Estado.  

O que representa uma economia de energia na ordem de 838,37 MWh/ano o suficiente para abastecer 6500 residências pelo período de 30 dias.

Evento terá entrega de obras de arte restauradas no Palácio da Alvorada e na Suíça, além de descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, e ato simbólico na Praça dos 3 Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa, na próxima quarta-feira, dia 8 de janeiro, de cerimônia em memória dos episódios ocorridos em 8/1/2023.

A cerimônia tem uma série de momentos previstos, durante o dia, como a entrega de obras de arte restauradas no Palácio da Alvorada e na Suíça, além de descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, e ato simbólico na Praça dos 3 Poderes.

O 1º Momento será na Sala de Audiências, do Palácio do Planalto, às 9h30. Será feita a reintegração de obras de arte – relógio do século XVII e ânfora – tidos como símbolos da dificuldade e delicadeza dos reparos. O relógio foi consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro. Também será comunicado o fim do processo de restauro, com a entrega de 21 obras restauradas no Palácio da Alvorada e o relógio, na Suíça. Há previsão de imprensa de imagem.

O 2º Momento ocorrerá no 3º andar do Palácio do Planalto, às 10h30, também com previsão de imprensa de imagem. Será feito o descerramento da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti. E cinco alunos do Projeto de Educação Patrimonial entregarão ao presidente Lula réplicas que produziram da ânfora e de As Mulatas.

O 3º Momento será uma Cerimônia com a presença de autoridades, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 11h, com previsão da imprensa em geral.

O 4º Momento será o Abraço da Democracia, na Praça dos 3 Poderes. Trata-se de um ato simbólico com a participação do presidente Lula após o evento do Salão Nobre. O presidente descerá a rampa do Palácio do Planalto com as principais autoridades e encontrará o público para esse abraço.

Participarão da cerimônia autoridades dos 3 Poderes, além de integrantes do Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Embaixada da Suíça, além de movimentos sociais.

Os profissionais de veículos de imprensa que realizarem o credenciamento diário para a data do evento e profissionais com a credencial anual do Palácio do Planalto podem participar.

Serviço:

Cerimônia em memória dos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023

Data: 8/1

Local: Palácio do Planalto

Horário: A partir das 9h30.