Diogo Moraes anuncia emenda de R$ 700 mil para Carnaíba

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

Do G1

Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio de 2014. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os três foram condenados por homicídio doloso duplamente qualificado, sem chance de defesa à vitima e por motivo fútil, e por três tentativas de homicídios. Waldir pegou 22 anos e seis meses de reclusão; Luiz foi condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; e Everton a 28 anos e 9 meses de reclusão.

“A gente sai mais aliviado daqui porque a justiça foi feita. A dor permanece, mas a gente caminha”, afirmou o pai de Paulo Ricardo, José Paulo Gomes. A promotora Dalva Cabral acredita que, com essa decisão, as famílias vão poder voltar a frequentar os estádios. “Esse julgamento marca um novo tempo. O conselho de sentença põe fim à incitação da violência. Acho que a gente dorme mais tranquilo esta noite”, afirmou a promotora.

A defesa de Everton Santana, que recebeu a maior pena entre os três por possuir antecedentes criminais, vai recorrer da decisão. “Nossa tese não foi aceita pelo júri. Com certeza vamos recorrer”, afirmou o advogado Adelson da Silva. O advogado Paulo Sales, que defendeu Luiz Cabral, também afirmou que vai recorrer. “Ele não agiu com dolo, mas culpa consciente. O resultado não é o pretendido e já registramos em ata que pretendemos recorrer”, apontou.

Já o defensor de Waldir Firmo, Rômulo Alencar, explicou que ainda vai avaliar se vai recorrer. “Reconhecemos a soberania do conselho de sentença. Iremos ainda analisar se vamos entrar com recurso”, ponderou.

Os réus foram condenados no júri popular realizado nesta quarta-feira (2). O julgamento foi presidido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O júri popular começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (2), com o sorteio dos jurados que compõem o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Em seguida, houve a leitura da denúncia e haveria a ouvida dos réus, que preferiram não se pronunciar. A defesa e a acusação realizaram os debates, que duraram mais de três horas. A sentença foi lida por volta das 22h15.

por Anchieta Santos

O Governador Paulo Câmara anuncia nesta segunda (15), a sua equipe de Governo e o Rádio Vivo já adianta que o suplente de Deputado e Ex-Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota vai ocupar a Secretaria Executiva de Articulação com os Municípios.

A pasta será um braço político da Casa Civil que será comandada por Antônio Figueira. A pasta já foi ocupada anteriormente nos governos de Eduardo Campos por Ettore Labanca e Aloisio Lessa. Procurado, Anchieta Patriota não quis falar sobre o assunto. Prefere esperar o anuncio do governador eleito.

O Ministério Público Federal (MPF)  firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central, para assegurar o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O responsável pelo acordo, formalizado na última semana, é o procurador da República Marcos de Jesus. A prefeitura terá de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF.

Até 15 de julho, deverá ser instalado e posto em funcionamento um sistema de registro eletrônico de ponto, com disponibilização de um equipamento registrador em cada unidade básica de saúde.

Em até 15 dias após o sistema entrar em funcionamento, o município deverá enviar ao MPF cópia dos dados referentes ao controle de jornada. A prefeitura se comprometeu também a providenciar o conserto ou substituição do registrador eletrônico de ponto, em até 15 dias, em caso de pane ou defeito.

Até que o reparo seja feito, o controle das cargas horárias será feito em livro ou com uso do dispositivo registrador de unidade de saúde próxima. Durante 12 meses a partir da assinatura do acordo, o município informará mensalmente ao MPF nomes e qualificações de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais vinculados à ESF que se desligaram ou que foram admitidos.

Até 1º de junho, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários.

Um acidente de trânsito terminou com o saldo de uma morte na Avenida 25 de agosto, em frente à rodoviária de São José do Egito.

Segundo a PM, quando o policiamento chegou no local a vítima Weverton Silva,  conhecido por Bolão, irmão de Breno e Belchior, filho de Manga Rosa, motorista, já havia sido socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o hospital local.

A segunda vítima, com iniciais  ATS, casado, vigilante, estava no local e informou que conduzia a motocicleta Honda CG 125 FAN, cor preta, quando a outra vítima que conduzia uma motocicleta Honda Bros 160, cor branca, colidiu na traseira da motocicleta.

Devido à alta velocidade, WMS foi encaminhado ao hospital na cidade do Recife em estado grave e faleceu posteriormente. A segunda vítima, ATS sofreu lesões leves, um corte no nariz, pequenos arranhões na mão e na perna. Já foi liberado.