André Luis

José Patriota sugere adequações na legislação do IPVA em Pernambuco

Dentre outras sugestões, deputado estadual indica o aumento do número de parcelas para o pagamento do imposto

O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.

“A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito. 

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.

Justiça determina afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.

Cabras de Lampião lança documentário contando a história do Xaxado

O documentário Xaxado – A Dança de Cabra Macho, que resgata a origem do Xaxado, dança criada pelos cangaceiros de Lampião no Sertão do Pajeú e que é Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, já está disponível no YouTube da Fundação Cultural Cabras de Lampião. 

O documentário foi feito a partir do trabalho desenvolvido pelo referido grupo Cabras de Lampião, mostrando a dança no palco e apresentando ainda depoimentos de pessoas que estudam o cangaço e se inspiram no tema para seus trabalhos artísticos.  

O Projeto Xaxado. A Dança de Cabra Macho é uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Você pode assistir o documentário clicando aqui.

STF inclui políticos da Paraíba no inquérito sobre autoria intelectual dos atos golpistas

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.

O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. 

Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 10836, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a investigação dos políticos por supostamente terem incitado os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília com postagens em suas redes sociais. O partido requeria, também, que se avaliasse a possibilidade de decretação de prisão do grupo e a suspensão dos seus perfis em rede sociais.

A PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva e da suspensão dos perfis, mas considerou necessária a apuração do seu envolvimento nos fatos.

Diligências

Ao atender o requerimento da procuradoria, o ministro considerou imprescindível a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que, a seu ver, não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.

Evandro Valadares e Paulo Jucá se reúnem com presidente da Compesa

Nesta quinta-feira (16), o prefeito de São José do Egito e o secretário de Planejamento, Paulo Jucá, estiveram reunidos com o presidente da Compesa, Romildo Porto.

Na reunião foi discutido melhorias no sistema de abastecimento de São José do Egito. 

A pedido do presidente da Câmara de Santa Terezinha, Neguinho de Danda, Paulo Jucá, que foi candidato a deputado estadual no pleito de 2022, aproveitou para solicitar abastecimento de água para os sítios Pitombas e Couros, ambos na zona rural de Santa Terezinha.

Paulo também tratou de viabilidade técnica para abastecimento de água em Vila de Fátima, Lagoinha e Placas de Piedade, todas no município de Brejinho, atendendo solicitação do prefeito Gilson Bento. 

A equipe técnica da Compesa ficou de dar um posicionamento em breve da possibilidade do atendimento dos pleitos.

Pernambuco receberá R$ 233 milhões para merenda escolar, após reajuste de 34,1%

Recursos destinados à Região Nordeste superam R$ 1,68 bilhão. Com reajuste médio de 36%, orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2023 salta de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões

Pernambuco é o quarto estado nordestino com maior repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano, serão destinados aos pernambucanos R$ 233,3 milhões em recursos, em decorrência de um reajuste de 34,1% em relação aos valores de 2022.

O orçamento geral do PNAE salta de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 5,5 bilhões em 2023, o que assegura refeições mais saudáveis oferecidas de Norte a Sul para um público de cerca de 40 milhões de estudantes.

No geral, o reajuste médio aplicado em todas as 27 Unidades da Federação é de 36%. Há casos, como o do Distrito Federal, Roraima, Sergipe, Piauí e Maranhão, em que o percentual supera a média nacional. A Bahia, onde moram 26% dos nordestinos, terá repasse de R$ 383 milhões (31,7% de reajuste), o maior entre os estados nordestinos.

“Todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram aumento superior a 40%, quando comparamos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o país”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Na sequência vem a Região Norte, com R$ 546,6 milhões em repasses e uma média de reajuste de 34,9%. O Pará lidera o recebimento de recursos, com mais de R$ 243,9 milhões. Já para o Centro-Oeste, que teve um reajuste médio de 39,9%, serão destinados R$ 402,9 milhões. Goiás, com R$ 162 milhões, é o líder entre os quatro representantes da região.

José Patriota participa de evento do Sebrae em Serra Talhada

O ex-presidente da Amupe, deputado estadual José Patriota, participou na última quinta-feira (16) do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Econômico Regional, do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER), do Sebrae, em Serra Talhada. O programa tem como objetivo unir pessoas líderes para desenvolver novos trabalhos e projetos inovadores para as regiões em que atuam.

Durante o evento, que reuniu empresários, autoridades e ONGs, Patriota apresentou a importância do projeto, que tem como lema “Pajeú 2030: força econômica para encantar, acolher e prosperar”. Ele destacou a necessidade de projetos inovadores para a construção de políticas públicas que possam beneficiar verdadeiramente o estado de Pernambuco.

O deputado ainda ressaltou a importância da parceria entre a Amupe e o Sebrae, agência de desenvolvimento que atua na promoção da competitividade dos pequenos negócios e territórios brasileiros, em prol do fomento ao empreendedorismo.

“Esse evento foi um momento importante para mobilizar e sensibilizar lideranças com expressão na comunidade para a construção e implementação de agendas de desenvolvimento econômico para os territórios de que fazem parte. Acredito que a união de líderes em busca de projetos inovadores é essencial para desenvolvermos nossas regiões”, afirmou Patriota.

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin

O presidente russo e uma funcionária do governo são acusados de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas na Ucrânia. A Rússia não reconhece o estatuto do tribunal.

Por Sávio Ladeira e Wesley Bischoff, g1

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

O próprio Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos à Rússia, mas alega tratar-se de órfãos.

O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que centenas de crianças ucranianas foram levadas de orfanatos para a Rússia. “Muitas dessas crianças, alegamos, já foram entregues para adoção na Federação Russa”, disse ele.

Reações

A Rússia chamou a decisão de “sem sentido”.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

O conselheiro de Segurança do país e ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, ironizou a decisão. Em uma publicação no Twitter, disse: “O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso explicar onde esse papel será usado”, escreveu Medvedev, que, ao lado da frase, colocou um emoji com o desenho de um rolo de papel higiênico.

O Ministério de Relações Exteriores russo replicou a mensagem de Medvedev – que desde o início da guerra adotou a postura de lançar ameaças contra o Ocidente e frases polêmicas.

Já Kiev celebrou a decisão. “É apenas o começo”, declarou o chefe de gabinete da presidência, Andrii Yermak. O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse que a medida é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o mandado de prisão “é apenas o começo no caminho de responsabilizar a Rússia pelos crimes e atrocidades na Ucrânia”.

Ouro Velho-PB paga antecipadamente servidores referente a março

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, autorizou nesta quinta-feira (16), o pagamento antecipado do mês de março de todos os funcionários municipais.

Augusto destacou que sua gestão segue mantendo uma política de valorização dos servidores iniciada na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, e ressaltou que com isso, está também fomentando a economia do município.

“A valorização do servidor é importante. Tudo anda bem quando o funcionário, seja efetivo ou comissionado está feliz. Economia aquecida é importante para o comércio. Planejamento e organização”, afirmou Augusto Valadares.

Sulanqueiros protestam no centro de Caruaru

Na manhã desta sexta-feira (17), feirantes de Caruaru fizeram um protesto na Avenida Lourival José da Silva, mais precisamente na conhecida ponte da feira.

No movimento, os feirantes que tem barracas as margens do Rio Ipojuca, protestam devido a uma ordem de despejo vinda por parte da prefeitura de Caruaru.

O trânsito foi interditado devido ao protesto. A Polícia Militar se encontra no local. Os feirantes alegam que o projeto de requalificação da feira e relocação dessas barracas não foi executado pela prefeitura de Caruaru e cobram respostas do município. As informações são do blog MetropolitanaFM Caruaru.

Serra Talhada comemora certificado de Selo Ouro em transparência Pública

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.

Mulheres do Pajeú querem mais espaço na política

No Pajeú das Flores, o empoderamento feminino vem ganhando destaque no município de Solidão, através da Câmara de Vereadores. Num legislativo composto por nove parlamentares, quatro são do sexo feminino. O comando de sua mesa diretora é da presidente Adriana de Lima, que também exerce o cargo de Diretora da UVP Mulher (coordenação que integra a União dos Vereadores de Pernambuco).

Adriana de Lima, umas das principais aliadas do prefeito Djalma da Padaria, vem desenvolvendo trabalho que coloca a mulher como foco de discussões importantes acerca de suas necessidades, direitos e, consequentemente, o empoderamento.

Semana passada, por exemplo, num ato inédito na região, e resguardada pela aprovação do Projeto de Lei nª 005/2023, de sua autoria e da vereadora Jacinete Pereira de Goiz, inaugurou no Legislativo a Procuradoria da Mulher. 

Na sede da Câmara, foi montado espaço que servirá para acolhimento de denúncias de violência e discriminação, implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade, promover pesquisas e estudos sobre o segmento, além de outras atividades. A iniciativa contou com a expertise da advogada eleitoralista Hérica Nunes Brito, por intermédio de sua participação efetiva no Grupo Mulheres do Brasil, elo Recife.

Para reforçar a solenidade, o legislativo solidanense promoveu evento onde Hérica Brito palestrou sobre o tema “Ser Mulher na Atualidade”. O auditório da casa ficou lotado com a presença feminina e diversas autoridades locais.

Nas próximas eleições da UVP, agendada para 11 de abril, em Araripina, a vereadora Adriana de Lima retorna à disputa para ser reconduzida como diretora da coordenação feminina da entidade.

Está se consolidando no Pajeú uma frente de vereadoras que vem se reunindo para fortalecer a política na região. Dentre as principais pretensões, está a de gerar mais oportunidades para que, nas próximas eleições, mais mulheres possam ser candidatas com chances reais de serem eleitas. A advogada Hérica Brito esta colaborando com o grupo através de consultoria.

Nesses esforços de empreender visibilidade para a causa feminina, a vereadora Adriana e a advogada Hérica, por suas atuações no segmento, estarão participando de mais dois importantes eventos. 

Nesta quinta-feira (16), participaram na sede da OAB em Recife, da edição Pernambuco da startup de impacto social Quero Você Eleita, e nesta sexta (17), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, quando da votação do projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, de autoria da vereadora Patrícia de Bacana, inspirado em projeto similar da parlamentar Jordânia Siqueira, no legislativo de Itapetim, ambos com participação de assessoria da advogada Hérica Nunes Brito. 

Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Célia faz pedido de informação sobre gastos com combustíveis em Arcoverde

Após apresentar requerimento na Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo, do PSB de Arcoverde, protocolou pedido de informação junto ao gabinete do prefeito Wellington Maciel, do MDB, acerca dos gastos da prefeitura do município com combustíveis no ano de 2022, que somam mais de R$ 8 milhões (R$ 8.160.878,09).

Para garantir que a resposta venha, a vereadora se valeu da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011) que dá ao governo um prazo de 20 dias para responder aos questionamentos.

No pedido formulado pela vereadora oposicionista, ela pede, entre outras coisas, o valor total gasto com combustíveis e lubrificantes e a quantidade consumida, bem como peças e serviços mecânicos pagos pela prefeitura de Arcoverde a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que tem sob seu guarda-chuva uma licitação de mais de R$ 10,5 milhões para fornecer esses produtos e serviços.

“Quando denunciamos esse escândalo na Câmara de Vereadores, achávamos que seria algo de fácil identificação, mas descobrimos uma outra firma que tem veículos que parecem não existir e que abastecem às custas do povo de Arcoverde, bem como informações prestadas em nota pela prefeitura dando a entender que todos os veículos da prefeitura, além dos agregados, locados, rodam os 365 dias do ano, o que justificaria tanto gasto com combustíveis. Precisamos esclarecer esse absurdo”, disse a vereadora.

Prefeitura de Itapetim realiza reunião de alinhamento para jogos escolares 2023

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes e Juventude, realizou uma reunião de alinhamento para os jogos escolares de 2023. O encontro aconteceu na sede da Diretoria de Esportes e reuniu o diretor de esportes Lucas Vasconcelos, o gestor da Escola Teresa Torres, Glauber Antônio, e os professores de Educação Física das escolas do município.

Com a conclusão das reformas de diversos equipamentos esportivos, ficou decidido que o município continuará participando dos jogos, representado pelas escolas da rede municipal EMAPS, Walfredo Siqueira (São Vicente) e Paulino Amaro Cordeiro (Piedade), além do Colégio Evolução e CEAS – da rede particular, e a EREM Teresa Torres – da rede estadual de ensino, cinco vezes campeã geral dos jogos escolares. Serão diversos esportes disputados por centenas de alunos do município.  

Também ficou decidido no encontro que, em breve, serão realizados os Jogos Municipais que servirão de seletiva para a fase regional.

A participação do município nos JEPS tem total apoio do Governo Municipal sob a coordenação da Secretaria de Educação e Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo.

Prefeitura de Sertânia realiza mutirões de limpeza no município

Uma verdadeira limpeza geral está acontecendo nos quatro cantos de Sertânia. Isso porque o Governo Municipal vem realizando mutirões em todo o município, durante esse mês.

O trabalho da Secretaria de Serviços Públicos teve início na comunidade de Henrique Dias, mas a atividade já beneficiou Cruzeiro do Nordeste e também Pernambuquinho.

A ação realiza poda das árvores, capinação, varrição, arborização, desobstrução de rede de esgoto, retirada de entulhos, entre outros serviços, melhorando o bem-estar e a qualidade de vida de quem mora nas vilas e povoados do município. São mais de 40 colaboradores envolvidos na iniciativa, que não para por aí e vai contemplar já na próxima semana outras regiões da cidade, como a rua 13 de maio.

Comissão do Senado vai investigar espionagem ilegal da Abin no celular de brasileiros

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.

A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.

“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.

O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.

Amupe e Governo do Estado debatem repactuação de convênios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado participou nesta quarta-feira (15) de reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Acompanhada do deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota, a presidente da Amupe tratou sobre os convênios celebrados em dezembro de 2022 e que foram rompidos entre Governo do Estado e 17 municípios. 

Entre os municípios afetados estão Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

Na oportunidade, a gestora solicitou ao governo do Estado uma proposta de repactuação dos acordos para que as prefeituras não sejam prejudicadas. 

“Tão logo que recebi a informação sobre o rompimento dos convênios, a Amupe realizou um mapeamento que constatou o rompimento de convênios com 17 municípios. Com este estudo em mãos, procuramos o governo do estado, que nos recebeu muito bem e ouviu a nossa proposta”, afirmou a presidente da Amupe. 

Os convênios impactados são de áreas essenciais para o desenvolvimento municipal, como pavimentação de ruas e recapeamento asfáltico, por exemplo. Segundo Márcia Conrado, “o secretário Túlio Vilaça ficou de analisar a questão e já marcou um novo encontro, para os próximos dias, para que esse assunto continue a ser discutido. A Amupe segue atuante em defesa dos municípios visando sempre a melhoria de vida do povo pernambucano”, concluiu.

Governadora Raquel Lyra participa do relançamento do Pronasci em Brasília

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Afogados da Ingazeira: Prefeitura vai criar Secretaria da Mulher

Anúncio foi feito durante entrega da patrulha municipal Maria da Penha

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (15) a criação da secretaria municipal da mulher, através de projeto a ser enviado à câmara municipal. 

O anúncio foi feito durante a entrega da patrulha municipal Maria da Penha. “É uma reivindicação do movimento de mulheres, dará mais força à execução das políticas públicas para as mulheres e nós iremos atender,” afirmou Sandrinho. 

A entrega aconteceu no pátio do centro tecnológico, antiga Cagepe. Após a entrega, o Prefeito e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, promovido pela coordenadoria municipal da mulher, em parceria com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal dos direitos da mulher. 

Participaram da atividade a vereadora Gal Mariano, os vereadores Douglas eletricista, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, César Tenório, Cícero Miguel.; a Delegada da mulher Andreza Gregório; a coordenador Municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Maria Gama, soldado da patrulha maria da Penha da PM; Apolónia Gomes, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; Lucineide Cordeiro, STR; Ita Porto, representando a Diaconia, e Fátima Silva, Fórum de Mulheres do Pajeú, secretários e gestores municipais. 

Risolene Lima agradeceu as mulheres presentes, dos diversos grupos de mulheres produtoras, que trouxeram seus produtos para comercialização em uma feira solidária instalada nas dependências do centro. “É a economia solidária a favor da construção da autonomia das mulheres,” destacou Risolene. 

“Ser mulher em pleno século XXI é um ato revolucionário. Um ato de fé e de coragem. Combater a violência contra as mulheres é lutar também contra uma estrutura de sociedade patriarcal, concentradora, machista, de não aceitação do outro. Precisamos lutar pelo respeito, pela tolerância, para que cada um, cada uma, possa ser livre para ser o que quiser ser,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

As guardas municipais Valéria Francislayne e Valdijane dos Santos irão atuar na viatura da patrulha municipal Maria da Penha, dentro da estrutura da Guarda Civil municipal. Segundo o Prefeito Sandrinho, mais duas mulheres serão contratadas para reforçar a equipe. Elas receberão apoio e capacitação ministrada pela Polícia Militar e pela delegada da mulher, Andreza Gregório, atuando em conjunto com os órgãos de segurança do Estado.

Carnaíba: Conselho de Alimentação Escolar vistoria escolas da Rede Municipal

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Carolina Bessa, esteve visitando as escolas da Rede Municipal de Carnaíba, acompanhada pela nutricionista da Secretaria de Educação, Paloma Maranhão.

A vistoria teve início semana passada na região de Ibitiranga, Sítio Jatobá e Novo Pernambuco, tendo continuidade ontem (14) pela região do Caroá e Gameleira.  No check list, foi observado os estoques, questões de armazenamento adequado dos alimentos, condições de higiene das cozinhas e no preparo das refeições, observando também se as merendeiras e ajudantes estavam utilizando os itens recomendados: touca, farda.

Além de observar a estrutura das cozinhas e espaço de refeitório, a representante do Conselho conversou com os gestores das escolas, merendeiras e com as crianças, a fim de identificar a aceitação do cardápio e o que precisava de algum possível ajuste por parte da nutricionista.

“É realmente impressionante a estrutura e o investimento que é feito pelo município. Comida de qualidade e muito gostosa, tudo super limpo e feito com muito carinho pelas merendeiras. A gestão está de parabéns por levar tão a sério a questão alimentar nas escolas”, concluiu Carolina.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, ficou feliz com a avaliação e deve participar da próxima reunião do Conselho, para informar os investimentos feitos pelo município. De acordo com Cecília, são investidos cerca de R$ 160 mil mensais na merenda escolar. Recentemente, a Prefeitura de Carnaíba adquiriu um caminhão frigorífico para transporte adequado dos alimentos, no valor de R$ 280 mil, com recursos próprios.

A respeito do cardápio, a secretária faz questão de acompanhar pessoalmente todas as etapas, desde a elaboração até a aceitação das crianças. “Considero prioridade eles estarem bem alimentados, a mesma preocupação que tenho com meus netos, tenho com os nossos alunos, a minha alegria é ver as crianças comendo e repetindo”, afirmou Cecília Patriota.

Sertânia sedia o 2º Encontro de Turismo da Região

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (Seject), realizou nesta terça-feira (14), na sala Paulo Freire na Escola Isaura Xavier Ferreira dos Santos, o segundo encontro dos secretários e dirigentes municipais de turismo da região. Além de Sertânia, anfitriã do evento, a reunião contou com representantes das cidades de Buíque, Ibimirim, Arcoverde e Tupanatinga.

A iniciativa teve como objetivo propor e discutir parceiras e ações comuns em prol do desenvolvimento da atividade turística local e regional. Além do prefeito Ângelo Ferreira, participaram da ação o chefe de gabinete Antônio Cajueiro Neto e o secretário da pasta, Tácio Henrique. O evento contou ainda com a participação do renomado consultor Airon Kerley, que vai viabilizar realização de rotas turísticas conjuntas.

“Essa iniciativa vai fomentar o turismo e promover emprego e renda para a nossa região. Sertânia está pronta para ajudar nessa parceria entre os municípios”, elogiou o prefeito.

O secretário Tacio Henrique apresentou ainda o inventário turístico de Sertânia, com rotas, revista impressa e digital e o vídeo da campanha “Vem conhecer Sertânia, a cidade que acolhe”.

Ao final do encontro, ficou acertado, entre os presentes, que a próxima reunião vai acontecer no dia 17 de abril, com Ibimirim sendo o município anfitrião.

Governo vai retomar programa de atendimento à saúde em regiões remotas

Iniciativa será ampliada incluindo a formação de especialidades na atenção básica e incentivo a profissionais recém-formados

A retomada de um programa de qualificação e de garantia de atendimento à saúde em regiões mais distantes do país está entre as prioridades do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira (14), após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros da área social no Palácio do Planalto.

“O programa será ampliado, incluindo inclusive a formação de especialidades na atenção básica. Vamos elevar a oferta de serviços não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país”, afirmou o ministro.

De acordo com Rui Costa, o nome do programa que vai substituir o Mais Médicos ainda será definido. O foco é garantir a presença de profissionais de saúde nas regiões mais distantes do país e a novidade será a introdução de qualificação de especialistas e de complemento da formação básica. O programa vai trazer ainda incentivos para profissionais recém-formados.

Na perspectiva de parcerias com municípios, o ministro citou que serão reavaliados serviços e ações que não tiveram sequência por algum tipo de desarticulação das políticas públicas. “Há serviços criados pelos municípios, unidades de saúde, unidades odontológicas, que o ministério deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem participação federal, como prevê a lei, ou o posto ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem financiamento federal”, disse o ministro.

EDUCAÇÃO – Na educação, haverá a expansão de escolas em tempo integral e um programa específico para alfabetização na idade certa. Segundo o ministro, haverá um cronograma de anúncios, entre o fim de março e o mês de abril, de novos decretos e Medidas Provisórias para a viabilização de ações nos ministérios da Saúde e Educação.

Na reunião ministerial, os titulares das pastas apresentaram o balanço do que já foi feito e a projeção de lançamentos e das medidas que serão divulgadas dentro do marco de 100 dias de governo, além de previsões para o restante do ano.

Participaram ministros de pastas como Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Esporte, Direitos Humanos, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Cultura, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Planejamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência, Relações Institucionais e Secretaria de Comunicação Social.

Imposto de Renda 2023: contribuinte que solicitar a restituição via PIX terá prioridades na restituição

Benefício só será concedido para contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e tiverem chave pix com o número do CPF

Começa hoje, e vai até o dia 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Desta vez, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para efetuar a declaração e ficar em dia com o fisco. E, para facilitar o processo da declaração, o órgão tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida que auxilia a evitar erros e cair na malha fina. Para mostrar aos contribuintes que essa opção é a mais viável, este ano, a Receita Federal vai colocar na lista de prioridades da restituição aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX (desde que a chave seja o número do CPF).

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a decisão do fisco tem o objetivo de evitar fraudes e erros. “É muito comum que os contribuintes, principalmente os que fazem o Imposto de Renda por conta própria, esqueçam de alguma informação ou documento, isso sempre leva a malha fina, que acaba ‘atrasando’ esse processo da declaração e da restituição. O que a Receita quer é que isso seja evitado ao máximo e a declaração pré-preenchida facilita esse processo”, explica.

A lista de contribuintes que têm prioridade para receber a restituição continua a mesma de 2022: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, as restituições serão pagas para aqueles que fizeram a declaração pré-preenchida, restituição via PIX e, por último, pela data de envio. “Lembramos sempre que quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração mais cedo poderá receber a restituição”, afirma a contadora.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

1º lote – 31 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro

José Patriota destaca importância da Transnordestina para Pernambuco

Durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina em Pernambuco, realizada na terça-feira (14), o deputado estadual José Patriota (PSB) falou em seu discurso da importância da obra para o estado.

“A conclusão do trecho Salgueiro-Suape será um marco no estado. Uma obra de infraestrutura e logística importantíssima que trará ganhos econômicos enormes. Pernambuco não pode baixar a cabeça para a questão da Transnordestina”, disse.

Em suas pontuações, o deputado afirmou sua intenção de mobilizar a população para que ela esteja ciente da importância socioeconômica que a conclusão da ferrovia terá no estado. Patriota também citou a necessidade do diálogo com o presidente Lula e com a governadora Raquel Lyra, a fim de resolver o impasse da não conclusão de uma obra desta magnitude.

“Precisamos dos pareceres técnicos, articulação política e de mobilização popular para que Pernambuco e a população do estado não sejam prejudicados sem ter culpa alguma”, afirmou Patriota.

Itapetim: Prefeitura abre inscrições para mais dois cursos gratuitos

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, abriu inscrições para os cursos de “Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate”, excelente para você que quer gerar uma renda extra no período da Páscoa, e o curso de “Cortes e Processamento de Carnes”, ideal para marchantes e para quem trabalha ou deseja trabalhar no ramo de açougues.

Os cursos são oferecidos em parceria com o SEBRAE e o SENAC e contam com apenas 25 vagas cada. Para se inscrever, basta ir até a Agência de Empreendedorismo munido de seus documentos, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Homem morre afogado em barragem na zona rural de Calumbi

Foto: Imagem Ilustrativa

Um homem de 36 anos morreu na tarde desta terça-feira (14) após se afogar numa barragem na zona rural do município de Calumbi, Sertão do Pajeú. O Corpo de Bombeiros foi acionado e após cerca de trinta minutos de mergulho, encontraram a vítima a cerca de três metros de profundidade.

A Polícia Civil foi acionada, e ao se constatar que não havia qualquer tipo de ferimento, o corpo foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Segundo testemunhas, o homem bebia com amigos às margens da barragem, quando de repente decidiram mergulhar juntos. Pouco tempo depois, todos perceberam que a vítima não tinha retornado e acionaram os Bombeiros. As informações são do Farol de Notícias.

Senado cria subcomissão para discutir o novo Ensino Médio

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A subcomissão será composta de cinco senadores titulares e cinco suplentes e vai debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas, explicou a autora. De acordo com ela, a nova configuração do ensino médio trouxe vários questionamentos para os gestores estaduais. Teresa Leitão acrescentou que o objetivo da subcomissão temporária é apresentar à sociedade sugestões de melhorias. 

“O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós, o Senado, estarmos nessa luta, o Senado estar ‘antenado’ — para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? E o Senado quer contribuir com esse debate”, disse a senadora.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiaram a iniciativa da colega. 

“Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido”, disse Confúcio Moura.

No projeto, Teresa Leitão afirma que o novo ensino médio precisa abranger, por exemplo, novas tecnologias, redes sociais, inteligência artificial, robótica e outros temas.

“Precisamos de práticas pedagógicas e abordagens interdisciplinares que articulem teoria e prática, com currículos que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados à ciência, ao trabalho, às linguagens, à tecnologia, à cultura, às artes e ao desporto, entre outras áreas. Também é fundamental que haja ampliação de redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras”, acrescenta a autora. As informações são da Agência Senado.

Repasses a municípios para obras de educação igualam o ano todo de 2022 

Recursos para o FNDE já somam R$ 604 milhões e vão garantir retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios

O valor liberado pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em menos de três meses de 2023 já iguala o repasse feito durante todo o ano de 2022. Nesta semana, o Ministério da Educação oficializa o aporte da segunda parcela. São R$ 350 milhões em obras e equipamentos. 

Em fevereiro, já haviam sido repassados outros R$ 256,7 milhões. No total, são R$ 604 milhões em dois meses e meio para o FNDE, equivalente a tudo o que foi repassado para o fundo no ano inteiro de 2022: R$ 607 milhões.

“Essa segunda parcela vai ajudar estados e municípios a finalizar equipamentos importantes para os nossos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Os recursos são voltados para a retomada de obras. Segundo a estimativa do ministério, são 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas em 833 municípios de todas as Unidades Federativas. Os investimentos também se destinam à construção e cobertura de quadras esportivas no ambiente escolar.

Procurador-Geral do MPC-PE toma posse como vice-presidente da Região Nordeste

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 

A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da integração destes com os demais atores da República brasileira. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e será transmitida virtualmente.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo País”, disse Gustavo Massa.

Para a Região Nordeste, o procurador-geral tem diversas metas como: aumentar a integração interna entre as unidades do MPC no Nordeste com o intercâmbio de informações e experiências exitosas de fiscalização da administração pública; identificar eixos de convergência entre a atuação dos MPCs nordestinos e as diferentes esferas de Governo, a fim de traçar uma agenda propositiva em prol da sociedade.

No âmbito no desenvolvimento social e promoção da cidadania existem metas como: a adoção de formas de fiscalização da acessibilidade em obras e transporte público, tendo sempre uma especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; a adoção de estratégias de fiscalização das políticas públicas voltadas à redução da desigualdade com a implementação e o funcionamento de instituições voltadas ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua; medidas para reduzir a geração de resíduos sólidos e garantir o seu correto manejo por meio da reciclagem e reuso.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO – Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.