Senado cria subcomissão para discutir o novo Ensino Médio

O deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) presidiu, nesta terça-feira (22), por quase cinco horas, a primeira audiência pública da Comissão Especial que trata da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. O tom da audiência seguiu o que ele tem defendido desde que assumiu a Comissão: o diálogo.

O cronograma de trabalhos prevê outras 13 audiências públicas, até meados de agosto. “A Comissão é imparcial e a ideia é ouvir todas as categorias e todos os envolvidos nesta proposta de emenda apresentada pelo Executivo. Nossa função, na Comissão Especial, é dialogar a partir dos diferentes pontos de vista”, reforça o deputado, que defende que a reforma seja avaliada como uma oportunidade de modernização do estado brasileiro.

No debate sobre “Inovação na Administração Pública” foram ouvidos o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Diogo Costa; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.

Aconteceu na noite de ontem (17), na sede da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a filiação dos Vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário e Pedro Raimundo ao Partido Social Democrático, eles se juntam ao Vereador Cícero Miguel e passam a integrar a maior bancada do Poder Legislativo contando com quatro parlamentares.

O evento contou com as presenças dos empresários: Antônio Ângelo, Eraldo Feijó, Simplicío Sá, Bruno Chateaubriand e Risomar Lemos, Vereadores Lino Morais e Salete Veras, da cidade de Ingazeira, Vereadores Renaldo Lima e Raimundo Lima, de Afogados da Ingazeira, Prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Guga Lins (Sertânia) e Dêva Pessoa (Tuparetama), os Secretários Municipais: Alessandro Palmeira (Cultura), Flaviana Rosa (Administração) e Daniel Valadares (Controle Interno), o Secretário Adjunto de Saúde, Lucivaldo Vasconcelos, o ex Secretário de Finanças, Evanildo Mariano, o Secretário de Administração em Tabira, Flávio Marques, além do Presidente Municipal do PSD, Heleno Mariano e do Secretário Estadual das Cidades e Presidente do PSD Pernambuco, André de Paula e simpatizantes e novos filiados da legenda.

Em suas falas, os vereadores do partido reforçaram a aliança com a Frente Popular em Afogados da Ingazeira e com a reeleição do Prefeito José Patriota (PSB). André Paula, Secretário das Cidades, enfatizou o seu compromisso com o município: “Meu compromisso com Afogados aumentou, agora tenho quatro vereadores da base no PSD, contem comigo na Secretária das Cidades e no Ministério das Cidades, que tem nosso partido representado no comando através do amigo Gilberto Kassab, vamos em busca de novos recursos para o município”, enfatizou André.

André também reforçou o que já havia dito na primeira conversa com os parlamentares que ingressaram no partido: “Quando recebi os vereadores no meu gabinete eu informei que só poderíamos avançar com um compromisso se os Vereadores estivessem ajudando o Prefeito, como todos eles são da base, chegamos rápido a um entendimento e vamos reforçar a reeleição de Patriota”.

O Prefeito anfitrião, José Patriota (PSB), reforçou a importância do partido junto ao grupo da Frente Popular: “Tenho plena confiança no Presidente do PSD, Heleno Mariano e nos vereadores que ingressam no partido, sei que irão continuar me ajudando a governar os destinos de Afogados da Ingazeira, o partido é parte muito importante do nosso grupo”, enfatizou o Prefeito.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Lima, parabenizou a decisão do partido: “Não teria sentido se o partido ficasse forte como está e não fosse para ajudar o prefeito José Patriota (PSB), que tem feito uma gestão exemplar, tenho certeza que André vai ajudar muito a trazer novos investimentos para o nosso município, é este nosso anseio”.

Representatividade – O PSD passa a contar com o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário, o Líder da bancada de Governo e Vereador mais votados pelas oposições Igor Mariano, o Vereador mais votado nas últimas eleições Cícero Miguel e o Vereador Pedro Raimundo, que tem forte penetração na zona rural e já foi o Vereador mais votado do município em uma oportunidade.

Alunos da ECI Nossa Senhora das Graças se destacam na MOBFOG e se preparam para a Jornada de Foguetes no Rio de Janeiro

Por: André Luis

A Educação de Ouro Velho, no Cariri paraibano, ganha projeção nacional com o destaque conquistado por sete estudantes da ECI Nossa Senhora das Graças. Esses jovens brilharam na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), recebendo medalhas por seu desempenho excepcional. 

Quatro deles alcançaram medalhas de ouro, enquanto outros três conquistaram medalhas de bronze. Além disso, três alunos foram selecionados para participar da ‘Jornada de Foguetes’, que ocorrerá no município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

O sucesso desses alunos é resultado do empenho e dedicação, bem como do apoio da escola e da comunidade educacional. O projeto que culminou nessa conquista foi desenvolvido sob a orientação do Professor de Física Vinícius Nunes, com a colaboração de toda a equipe escolar. 

É importante destacar que esta foi a primeira vez que a escola participou da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia) e da MOBFOG, sendo motivo de grande satisfação por alcançar tão significativa conquista logo em sua estreia.

O papel do apoio governamental também merece reconhecimento. O prefeito Augusto Valadares e o líder político Doutor Júnior demonstraram seu comprometimento com a educação local, incentivando e respaldando os estudantes e o professor representante. 

Uma prova disso é o fato de que eles conseguiram reunir-se com diversas autoridades, incluindo o vice-governador Lucas Ribeiro, o secretário de Educação Roberto Souza, o deputado estadual Wilson Filho e o deputado federal Wilson Santiago.

Nesse encontro, ficou evidente o apoio e incentivo dado aos alunos e ao projeto. A cidade de Ouro Velho, orgulhosamente representante da 5ª Gerência Regional de Educação (GRE), prepara-se para se destacar na Jornada de Foguetes a nível nacional. 

Essa conquista não apenas enche de orgulho a comunidade educacional local, mas também reforça a importância do investimento em educação, ciência e tecnologia, que são fundamentais para o desenvolvimento dos jovens e para o progresso da região como um todo.

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado da UFPE

Em encontro realizado nesta sexta-feira (6/12), no auditório do Espaço Ciência, a Academia de Ciência de Pernambuco, com o apoio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) foram discutidos os prós e contras da implantação de usinas nucleares no sertão Pernambuco.

Este evento contou com a presença de pesquisadores, estudiosos da questão energética em seus impactos sociais, ambientais, econômicos, antropológicos, éticos, culturais. Para debater foram convidados Carlos Henrique Mariz, conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Heitor Scalambrini Costa professor aposentado da UFPE e membro da Articulação Antinuclear Brasileira, a professora Vânia Fialho da UPE e membro da Articulação Sertão Antinuclear, e o professor da UFPE e ex ministro Sergio Resende.

Com a moderação do secretario da SECTI, Aluísio Lessa, o encontro teve auditório completo, mostrando assim o grande interesse, que tal decisão tomada pelo governo federal de instalar usinas nucleares no município de Itacuruba, desperta não somente na academia, mas também de todos pernambucanos.

O que chamou a atenção, e destaco, foram duas declarações do também professor aposentado da UFPE, e ex funcionário da CHESF Carlos Mariz, que comandou o escritório do Nordeste da Eletronuclear (já não existe mais), e que agora pertence a uma entidade lobista das atividades nucleares. A ABDAN constituída no Rio de Janeiro em 27 de outubro de 1987, é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega a maioria das empresas de bens de capital, de construção e montagem, do setor de consultoria e engenharia, de operação de usinas e de unidades fabris de sistemas e equipamentos, que participam das atividades nucleares no Brasil.

Na ocasião argumentei que a tecnologia nuclear é cara, e que o MWh da nucleoeletricidade custa hoje R$ 480,00 o que corresponde 4 a 6 vezes mais caro comparada aos preços finais por fonte que ocorreu no leilão A6 de outubro/2019. Neste leilão a hidroeletricidade alcançou R$ 157,08/MWh, a energia eólica R$ 98,89/MWh, e a solar R$ 84,39/MWh.  Diante do maior preço do nuclear sem dúvida, acarretaria aumento nas  faturas para o consumidor. Ai  o Mariz, em uma das suas intervenções, no afã em defender seus pontos de vista, e de afirmar as amplas vantagens e as consequências positivas de tais usinas em Itacuruba, veio com esta “pérola” afirmando “com a construção de usinas nucleares no pais, e com a oferta de energia elétrica por tal tecnologia, os custos da energia elétrica para os consumidores iriam diminuir”.

Em outra oportunidade do debate, e diante da afirmativa de que o Nordeste em particular, tem outras opções mais apropriadas e menos polêmica para a geração elétrica, como a energia solar e eólica, e que no Brasil os consumidores já pagam a 3ª maior tarifa de energia do planeta,  o dobro da média mundial (segundo a Agência Internacional de Energia);  Mariz argumentou “ hoje é o uso da energia solar e eólica é quem encarece as contas de energia”.

Bem, diante de tais afirmativas,  podemos avaliar que os defensores da energia nuclear estão dispostos a tudo, inclusive a vender ilusões para que novas usinas sejam instaladas em território brasileiro.