Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) da última quarta-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) manifestou sua preocupação com a possível descaracterização da tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, evento emblemático do Sertão Central.

O parlamentar destacou a importância cultural da celebração para o povo sertanejo e criticou propostas que visam alterar o nome do evento e cobrar ingressos do público.

Luciano Duque fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que preserve as características originais da Missa do Vaqueiro. “A Missa do Vaqueiro é um grito de justiça do povo sertanejo,” afirmou Duque, ressaltando a relevância histórica e cultural do evento.

A Missa do Vaqueiro de Serrita, tradicionalmente realizada em julho, atrai milhares de pessoas que celebram a cultura sertaneja através de rituais religiosos, música e outras manifestações culturais. A intervenção de Duque visa garantir que essa celebração continue a refletir as raízes e tradições do sertão pernambucano.

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, participou de parte da mobilização.

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, representada pelo seu presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota e por demais gestores pernambucanos, participou da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para esta terça-feira (17), durante todo o dia. A parte da manhã foi marcada por reunião com os líderes municipalistas. A tarde foi de mobilização com deputados e senadores.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante cerimônia de abertura, abordou as conquistas municipalistas na perspectiva da missão do movimento e apresentou as reivindicações dos municípios. Dentre os pontos discutidos estiveram a Reforma Tributária, Reforma da Previdência, distribuição do ISS, 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro, o prazo para o fim dos lixões, cessão onerosa, Lei Kandir – Fundo Social, nova Lei de Licitações e a execução direta de emendas.

Segundo Aroldi, “essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria (1% do FPM) seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. O leilão do pré-sal (cessão onerosa) está marcado para dia 06 de novembro, é agora, devemos estar atentos”. Sobre a Nova Previdência, o líder frisou que “incluindo os 2018 municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos. ”

A CNM, junto às federações e associações a nível estadual, é autora de importantes articulações políticas que visam a melhoria da qualidade dos serviços municipais.

Em reunião com os líderes de todas associações e federações municipalistas do Brasil, José Patriota frisou a importância da manutenção dessas reuniões, pois o movimento municipalista mantém sua voz atuante. “Não devemos vir até aqui para ficarmos calados, temos que nos unir, nos manifestar. Temos que dizer o que pensamos, o que achamos, para traçarmos metas que ajudem na melhora da vida dos nossos munícipes”, concluiu.

Com as reivindicações em ordem, a mobilização seguiu pela tarde com visita a gabinetes de deputados e senadores. A ação culminou em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu colocar em pauta as matérias que tocam à gestão municipal. Os próximos passos do movimento também foram alinhados entre os gestores.

Tuparetama confirmou o décimo sétimo óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (24), dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (10), Afogados da Ingazeira (16), Tabira (2), São José do Egito (0), Carnaíba (2), Santa Terezinha (3), Triunfo (0), Itapetim (0), Iguaracy (1), Brejinho (0), Calumbi (17), Solidão (0) e Ingazeira (0). Foram ao todo, 53 novos casos, totalizando 19.084.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 6.906; Afogados da Ingazeira, 2.803; Tabira 1.862, São José do Egito, 1.416; Carnaíba,  1.012; Flores, 704; Santa Terezinha, 656 casos; Triunfo, 640; Itapetim, 565; Iguaracy, 439; Calumbi, 354; Brejinho, 349; Solidão, 333; Quixaba, 306; Tuparetama, 295; Santa Cruz da Baixa Verde, 283 e Ingazeira, 161 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Tuparetama, a região conta agora com 312 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (96); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (21); Triunfo (21); São José do Egito (20); Tabira (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (6); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Tuparetama não divulgou os detalhes referentes ao 17º óbito do município por covid-19.

Recuperados –  A região tem agora no total 18.369 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,25% dos casos confirmados. Nesta quarta-feira, a região somou 58 novas curas clínicas.

Do Blog de Jamildo

Pré-candidato a uma das vagas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) pelo PSC, o ex-deputado Manoel Ferreira recebeu nessa sexta-feira (11) o título de cidadão do município de São Lourenço da Mata em uma Câmara Municipal repleta de lideranças políticas.

O ex-parlamentar quer manter a cadeira do clã Ferreira na Alepe já que seu filho o deputado estadual André Ferreira deixará a Assembleia para voos mais altos, buscando uma candidatura ao Senado seja se mantendo na base do governador Paulo Câmara (PSB) ou rumando para o grupo “Pernambuco quer mudar”, liderado pelos senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), e pelos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Manoel Ferreira tenta o seu sétimo mandato na Alepe, onde exerceu o cargo de deputado por 24 anos. Nas eleições de 2014, o patriarca abriu espaço para o filho André, então vereador do Recife e por duas vezes mais votado na capital, concorrer a deputado estadual. O filho acabou sendo o quarto mais votado para a Assembleia.

Na homenagem, Manoel Ferreira teve a sua relação com São Lourenço ressaltada pelos ocupantes da Casa Jair Pereira de Oliveira, sede do Legislativo municipal. Autor da proposta, o vereador Irmão Manoel, do PR, lembrou que há mais de 30 anos caminha ao lado do ex-deputado, que até janeiro era filiado ao mesmo partido do parlamentar.

O vereador destacou ainda a trajetória política do homenageado e recordou também o trabalho de resgate de vidas promovido pela família Ferreira, através do Projeto Libertador.

“Nunca o deputado (Manoel Ferreira) descumpriu o que havia prometido. Além da política, o senhor é o maior pescador de almas que eu conheço”, afirmou o vereador, em seu discurso.

Presente na ocasião, André Ferreira exaltou o fato do pai receber uma homenagem de uma cidade onde o ex-deputado não é radicado. “Nós temos uma relação muito grande com São Lourenço da Mata e receber um título de uma cidade que não é a sua, é a mostra que esse município o reconhece como filho. Em nome da nossa família, agradecemos aos vereadores por essa homenagem”, disse André Ferreira.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), também discursou durante o evento de entrega do título ao seu pai. “Uma vez me dissera que quando você vem de uma família com tradição na política, o segredo é você desassociar o nome do seu pai, para que você tenha uma identidade própria. Quem me conhece sabe que eu faço questão, onde eu estou, fala e reconhecer da escola que eu vim. (Manoel Ferreira) é uma referência como pai, como amigo, como político, uma referência como homem de Deus”, afirmou.

Último a falar, após receber a placa que o confirmava como novo cidadão de São Lourenço, Manoel Ferreira agradeceu pela homenagem e falou da sua origem humilde. “É um dia muito importante. Sou filho de um pescador e uma lavadeira, vendi confecções. E eu digo que Deus é tão bom comigo e com a minha família que nas horas mais difíceis, Ele me dá inspiração para que eu ultrapasse os obstáculos (…) Muito obrigado pela homenagem”, discursou Manoel Ferreira, ao lado da esposa Iranete.

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.