Notícias

Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Seminário da Amupe: Pedro Alves e Marquinhos fazem avaliação positiva do evento

O prefeito eleito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado de seu vice, Marquinhos Melo (PSDB), participou do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, realizado no Hotel Canarius em Gravatá, reuniu prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e teve como tema central “Gestão que Transforma. […]

O prefeito eleito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado de seu vice, Marquinhos Melo (PSDB), participou do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O evento, realizado no Hotel Canarius em Gravatá, reuniu prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e teve como tema central “Gestão que Transforma. ”O seminário se estendeu ao longo do dia 12 de novembro.

Pedro Alves avaliou de forma positiva as discussões e as trocas de experiências propostas no seminário, afirmando: “Este seminário foi um passo importante para construirmos um futuro ainda melhor em Iguaracy. As ideias aqui apresentadas nos motivam”.

Marquinhos Melo também destacou a importância do evento, dizendo: “A colaboração entre os novos gestores é fundamental. Juntos, podemos implementar soluções inovadoras que realmente façam a diferença na vida das nossas comunidades.”

Na próxima semana, Pedro, Marquinhos Melo e o atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), estarão em Brasília cumprindo uma agenda em busca recursos para o município.

Após essa viagem, Dr. Pedro e Marquinhos participarão de uma nova reunião com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), onde se encontrarão com todos os prefeitos eleitos do estado no dia 22 de novembro, na capital pernambucana.

Grupo de Armando Monteiro defende dois palanques de oposição contra Paulo Câmara

Do Pinga-fogo Não é apenas o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) que crê na candidatura dele a governador: o grupo do senador Armando Monteiro (PTB) também. Tanto que passa a defender abertamente não apenas um, mas dois palanques da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). Primeiro foi o líder da oposição e presidente […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Do Pinga-fogo

Não é apenas o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) que crê na candidatura dele a governador: o grupo do senador Armando Monteiro (PTB) também. Tanto que passa a defender abertamente não apenas um, mas dois palanques da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

Primeiro foi o líder da oposição e presidente estadual do PRB, Silvio Costa Filho, que defendeu a tese publicamente. Agora é o presidente estadual do Podemos, deputado federal Ricardo Teobaldo: “Eu defendo que haja duas candidaturas da oposição”. Ambos são aliados fieis de Armando Monteiro.

Na prática, haveria aliança branca dos palanques contrários a Paulo, com reencontro no segundo turno. A estratégia deixa um canal aberto com o PT, que tende a se aliar com o PSB, mas que ainda mantém como pré-candidatos Odacy Amorim, deputado estadual, e Marília Arraes, vereadora do Recife. O ex-presidente Lula (PT) defende a aliança com o PSB. A base petista é contra.

A estratégia, em tese, poderia ainda neutralizar o discurso do PSB de que a oposição local é o palanque do presidente Michel Temer (MDB), já que o próprio Podemos tem a pré-candidatura presidencial de Álvaro Dias. Seria cada um no seu palanque.

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe discute limites territoriais entre prefeituras

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convidou 48 prefeituras para participar de audiências públicas nos dias 19 e 26 de abril, com o objetivo de discutir os limites municipais e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.  A iniciativa visa promover o diálogo entre os municípios […]

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convidou 48 prefeituras para participar de audiências públicas nos dias 19 e 26 de abril, com o objetivo de discutir os limites municipais e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. 

A iniciativa visa promover o diálogo entre os municípios envolvidos nos conflitos territoriais, com a participação de órgãos estaduais, como a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o presidente da comissão, deputado José Patriota (PSB), a questão dos limites municipais afeta diretamente a arrecadação dos municípios e é fundamental ouvir os prefeitos e prefeitas para encontrar uma solução justa e adequada. “As audiências públicas representam uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as questões territoriais e de limites municipais, levando em conta as particularidades de cada município e buscando uma solução que garanta o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou Patriota.

No estado de Pernambuco, existem 100 pontos de conflito de limites territoriais, conforme levantamento apresentado na reunião da Comissão de Assuntos Municipais. A equipe responsável pelo levantamento é composta por técnicos da Condepe/Fidem, da Seplag e do IBGE. 

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para o dia 19 de abril, com uma audiência pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos. Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota, espera que os prefeitos possam chegar a um entendimento na própria audiência. “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento”, disse. Caso as partes não entrem em acordo, a Assembleia vai tentar fazer a mediação para evitar a judicialização do litígio, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As audiências também devem contar com a participação da equipe técnica da Assembleia Legislativa. Além disso, o termo de entendimento entre as prefeituras poderá ser enviado diretamente para o IBGE, permitindo a contabilização da população da área que estava em conflito conforme o acordo no novo Censo Demográfico.

SJE: metade da população já recebeu ao menos uma dose da vacina contra Covid-19, diz Saúde

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do município, nesta sexta (16), aponta que São José do Egito já imunizou,  ao menos com uma dose, mais da metade de sua população, que atualmente é estimada em 34.056 habitantes, segundo dados do IBGE de 2020. São 17.267 pessoas imunizadas pelo menos com a primeira dose da […]

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do município, nesta sexta (16), aponta que São José do Egito já imunizou,  ao menos com uma dose, mais da metade de sua população, que atualmente é estimada em 34.056 habitantes, segundo dados do IBGE de 2020.

São 17.267 pessoas imunizadas pelo menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19, isso representa 50,70% da população total do município. Enquanto a média nacional está em 41,11%, e a estadual em 38,85%.

Ainda segundo a Secretária Municipal de Saúde: o ritmo de vacinação em São José do Egito está bem acima da média nacional e estadual.

A Secretaria destaca ainda que quando se fala de segunda dose, o quadro não é diferente, São José do Egito também segue vacinando sua população bem acima da média do Brasil e de Pernambuco. Já são 7,217 doses aplicadas, contando a segunda dose e a dose única, assim são 21,19%. Enquanto que a média nacional está em 15,04% e a do estado 14,01%.

Atualmente São José do Egito está imunizando a população na faixa etária dos 30 anos ou mais, sendo também uma das mais avançadas do estado. As pessoas fazem o cadastro e depois o agendamento para tomar a vacina no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou através do aplicativo minha cidade vacina.

Anderson e Danilo tem maior rejeição, seguidos de Marília

De acordo com a 3ª Pesquisa Folha/IPESPE, o candidato Anderson Ferreira (PL) é o candidato mais citado quando os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum. No levantamento, o ex-prefeito foi citado por 24%, um ponto a menos que a última pesquisa, quando tinha 25%. O segundo lugar está com […]

De acordo com a 3ª Pesquisa Folha/IPESPE, o candidato Anderson Ferreira (PL) é o candidato mais citado quando os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum.

No levantamento, o ex-prefeito foi citado por 24%, um ponto a menos que a última pesquisa, quando tinha 25%. O segundo lugar está com Danilo Cabral (PSB). O socialista subiu um ponto e agora está com 23% (ante 22% no último levantamento).

Marília Arraes (Solidariedade) atingiu 18%, ainda na terceira colocação.

No entanto, a pesquisa anterior a apontava com 20%. Miguel Coelho (União Brasil) possui 14% e Raquel Lyra (PSDB) alcançou os 13%. Em agosto, eles possuíam 16% e 15%, respectivamente.

A pesquisa também perguntou se o voto no candidato era definitivo ou se poderia mudar até o dia 2 de outubro. Ao todo, 76% das pessoas estão convictas em quem vão votar para governador.

O número representa um aumento de 3% em relação à pesquisa do mês passado. Outros 23% disseram que ainda podem mudar de candidato – uma queda de 3%.

Não sabe ou não respondeu manteve 1%. Na capital pernambucana, 80% dos entrevistados afirmaram ter voto definido. O interior conta com 78% e a periferia com 70%.