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Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Orçamento da União não tem previsão de recursos para a Barragem de Ingazeira, diz vereador Joel Gomes

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra. Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]

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Foto: Joel Gomes

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra.

Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel informou que em reunião agendada pelo deputado Federal Gonzaga Patriota, se encontrou na ultima 6ª feira (27), com Dra. Rosana Bezerra – Coordenadora DNOCS, Dr. Jakson – Diretor Técnico DNOCS, Pedro Souto – Chefe de Gabinete do Deputado Rogério Leão.

Joel disse que a Ordem de Dispensa da Barragem poderá ocorrer nos próximos dias, pelo fato de que constava no Orçamento de 2015 apenas R$ 1 mihão  e este já foi consumido pelas ações da obra.

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Em 2014 foram devolvidos recursos à União. Somente uma emenda de bancada na ordem de R$ 10 milhões, no final deste ano, seria possível para dar sequência à obra.

Joel disse que hoje não existe nenhum recurso previsto no orçamento destinado à barragem. O vereador definiu como falta de vontade política para que a obra seja concluída. Da reunião com o DNOCS Joel Gomes saiu com a informação que por falta de recursos a obra vai mesmo parar.

Lula e Dilma são recepcionados em Monteiro por uma multidão

Por André Luis Após uma carreata que saiu de Campina Grande, os ex-presidentes Lula e Dilma, chegaram a cidade de Monteiro na Paraíba, por volta das 14h deste domingo (19), onde irão realizar a “inauguração popular” do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. Uma grande multidão se faz presente no local, gente de […]

Por André Luis

Após uma carreata que saiu de Campina Grande, os ex-presidentes Lula e Dilma, chegaram a cidade de Monteiro na Paraíba, por volta das 14h deste domingo (19), onde irão realizar a “inauguração popular” do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco.

Uma grande multidão se faz presente no local, gente de várias partes do Brasil e principalmente do Nordeste, a cidade está completamente tomada por militantes do PT e simpatizantes dos ex-presidentes.

Após visitar o trecho da Transposição, Lula e Dilma vão ao Centro de Monteiro, onde foi montada uma estrutura para os políticos que acompanham os petistas discursarem.

Dentre eles, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o ex-ministro da Integração Ciro Gomes, além do líder da oposição no Senado, Humberto Costa e a líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann(PR).

Paternidade – Uma pesquisa com dezenas de ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, realizada na última quinta-feira (16), buscou pôr fim à dúvida que tem gerado amplo debate nacional: quem tem o maior mérito pela conclusão da primeira etapa obra da Transposição do Rio São Francisco ? Lula, Dilma ou Temer?

A se levar em conta o público alvo da obra, sertanejos que residem em áreas como o Sertão do Pajeú, o ex-presidente Lula é o maior responsável pelo legado deixado pela obra.

De acordo com ouvintes do programa Manhã Total esta manhã, 58,4% creditam ao petista os méritos pela obra contra  28,6% que citam Lula e Dilma como os responsáveis pela obra. Para  9,1%, nenhum merece destaque, sob a ótica de que o recurso é do povo. Para  3,9%, os três presidentes, Lula, Dilma e Temer são igualmente responsáveis pelas obras.

Servidores de Sertânia participam do Medida Certa‏

Os servidores das secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social e Cidadania participaram, nesta quinta-feira (9), das atividades da Semana da Alimentação Saudável – Programa Servidores na Medida Certa, realizada pela prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde/Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). O objetivo foi orientar os servidores sobre hábitos […]

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Os servidores das secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social e Cidadania participaram, nesta quinta-feira (9), das atividades da Semana da Alimentação Saudável – Programa Servidores na Medida Certa, realizada pela prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde/Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

O objetivo foi orientar os servidores sobre hábitos de alimentação saudável, além da avaliação antropométrica (tamanho, massa e proporções do corpo humano). “A conversa que tivemos com a nutricionista foi muito proveitosa. Tiramos várias dúvidas sobre alimentação saudável e certamente vamos cuidar mais e melhor da nossa saúde”, disse a orientadora social Isabel Freitas, que parabenizou a iniciativa.

Nesta sexta-feira (10), participam do Medida Certa os servidores das secretarias de Agricultura e meio Ambiente, de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, além dos servidores que trabalham no prédio sede da Prefeitura.

No dia 21 deste mês, será realizada uma palestras com os agentes comunitários de saúde sobre a importância da Antropometria como controle nutricional do Bolsa Família.

IPEC para Presidente: Lula 44% contra 32% de Bolsonaro

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 7% das intenções. Simone Tebet (MDB) tem 3%, e Felipe d’Avila (Novo), 1% Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (29), encomendada pela Globo, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 44% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32% na eleição para a Presidência da República em 2022. Os dois têm exatamente o mesmo índice de 15 […]

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 7% das intenções. Simone Tebet (MDB) tem 3%, e Felipe d’Avila (Novo), 1%

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (29), encomendada pela Globomostra o ex-presidente Lula (PT) com 44% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32% na eleição para a Presidência da República em 2022.

Os dois têm exatamente o mesmo índice de 15 de agosto, data do último levantamento do Ipec para presidenteo que indica cenário estável na disputa.

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 7% das intenções. Simone Tebet (MDB) tem 3%, e Felipe d’Avila (Novo), 1%. Tebet, assim, está empatada tecnicamente com Ciro e d’Avila no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Os nomes de Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB) e Soraya Thronicke (União Brasil) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada um.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 26 e 28 de agosto em 128 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01979/2022.

A pesquisa mostra que Lula vai melhor entre quem tem renda de até um salário mínimo, entre quem recebe algum tipo de benefício do governo federal e no interior do Brasil.  Já Bolsonaro vai melhor entre homens, evangélicos e entre aqueles que ganham mais de 5 salários mínimos.

Na resposta espontânea, em que não são mostrados os nomes dos candidatos, os números de Lula e Bolsonaro estão próximos da estimulada. Lula tem 40% e Bolsonaro, 31% –em relação ao levantamento anterior, ambos oscilaram dentro da margem de erro. Lula (PT): 40% (41% na pesquisa anterior, em 15 de agosto);  Jair Bolsonaro (PL): 31% (30% na pesquisa anterior);  Ciro Gomes (PDT): 4% (3% na pesquisa anterior) e  Simone Tebet (MDB): 2% (0% na pesquisa anterior).

A pesquisa Ipec também ouviu os entrevistados sobre um cenário de segundo turno entre os candidatos que lideram, Lula e Jair Bolsonaro.

Segundo turno tem Lula 50% e Bolsonaro, 37%: na simulação de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, caiu levemente a distante entre os dois prioncipais candidatos, mesmo que dentro da margem de erro. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  tem 50% contra 37% de Jair Bolsonaro (PL). Brancos e nulos somam 9% e indecisos, 4%.

Prefeito de Ingazeira reclama contra corte de agentes de endemias pelo Ministério da Saúde

Por Anchieta Santos Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti. O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do […]

endemias

Por Anchieta Santos

Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti.

O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que afirmou que essa é uma situação inusitada.

“Todas as hipóteses estão sendo avaliadas”, durante coletiva de imprensa quando esteve em Pernambuco. Mas, até agora nada fez. Pelo contrário.

No município de Ingazeira, o menor do Estado tem um bom exemplo: de sete agentes de endemias que a cidade tinha, seis foram cortados, ficando apenas um para enfrentar o mosquito que mata.

A revelação foi feita pelo Prefeito Luciano Torres falando a Rádio Pajeú no último sábado.

Torres assegurou que mesmo diante das dificuldades vai manter com recursos próprios os agentes que a federação mandou demitir. Em outros municípios agentes de endemias também foram afastados pelo Ministério da Saúde.