Quinze municípios em PE podem perder recursos da Lei Aldir Blanc

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Enquanto realizava a cobertura de um incêndio na noite desta sexta-feira (10), no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife, a equipe da TV Guararapes (afiliada da Record) foi agredida por quatro homens durante a entrada ao vivo para o programa Cidade Alerta.

Os agressores partiram para cima do repórter Alex Silvestre, do cinegrafista Anderson Bolinha e do motorista Carlos Alberto, na tentativa de impedir que os profissionais de imprensa filmassem o incêndio e conversassem com as famílias que moravam no imóvel atingido.

O equipamento de filmagem foi danificado ao ser derrubado no chão. “Atenção, comandante da Polícia Militar, a nossa equipe está sendo agredida no meio da rua. O que é isso?”, protestou o apresentador André Estanislau ao ver a cena.

A Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco – Asserpe, repudiou o episódio em nota e cobrou a responsabilização dos responsáveis pela violência:

Nota oficial: hostilidade a equipe da TV Guararapes

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, repudia, veementemente, a violência e intimidações registradas contra equipe da TV Guararapes, nesta sexta, dia 10 de março, na capital pernambucana.

A equipe, formada por Alex Silvestre (repórter), Anderson Bolinha (cinegrafista) e

Carlos Alberto (motorista da TV) foi intimidada por pelo menos dois homens quando realizava a cobertura de incêndio em um apartamento no bairro do IPSEP.

Os profissionais foram intimidados e agredidos no exercício de sua atividade jornalística, em flagrante afronta ao direito de informar o povo pernambucano.

A ASSERPE solicita às autoridades responsáveis uma rigorosa apuração dos fatos, com a identificação e punição dos criminosos.

 

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Nas comemorações pelos 61 anos de emancipação política de Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado entregou as novas instalações do Estádio Municipal Pedro Nunes “O Maxixão”.

De acordo com Leandro Jonh, diretor municipal de Esportes, o estádio foi completamente reconstruído, ganhando um novo paredão, novos vestiários, novos banheiros, novo alambrado e dois blocos de arquibancadas, que juntos somam 50 metros de extensão.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, a reconstrução do estádio era um sonho antigo e foi executada em parceria com o Governo do Estado. “Sabemos que a população de Itapetim ama o futebol. Por isso, buscamos melhorias para nossos atletas”.

Dentro de campo, a Esperança venceu o Mocambo nos pênaltis e conquistou o primeiro lugar do 2º Quadro do Campeonato Itapetinense de Futebol 2014. O título do 1º Quadro da competição promovida pela Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Esportes, ficou com o Miguel, que bateu a Esperança pelo placar de 1 a 0.

As finais também contaram com a participação do vice-prefeito Junior Moreira, do gerente da Casa Civil, Adelmo Moura, de vereadores e secretários municipais.

Na noite desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realiza a primeira sessão ordinária após o recesso legislativo. No início da sessão, que começa às 20h, a palavra será concedida à coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher de Serra Talhada, Rose Silva, sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha.

Na pauta tem Moção de Pesar coletiva pelo falecimento do senhor José Raimundo da Costa, pai do vereador José Raimundo, duas moções de aplausos apresentadas pelos vereadores Jaime Inácio e Antônio de Antenor e três indicações ao Poder Executivo dos vereadores Antônio Rodrigues e André Maio.

Na oportunidade serão votados também os projetos de lei Nº 013/2018 e 016/2018, do vereador Paulo Melo, que nomeiam as ruas Leonilda Barbosa de Souza, no Bairro José Tomé de Souza Ramos e Avenida Francisco José de Souza (Louro da Lagoinha), no Bairro José Alves de Carvalho Nunes; e os projetos Nº 014/2018 e 015/2018 de Agenor de Melo, que nomeiam as ruas Maria Gomes de Souza, no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Luiz Idelfonso de Souza, no Bairro José Tomé de Souza Ramos.

Ainda na pauta será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização o parecer do Tribunal de Contas Nº 1250090-2 referente à aprovação das contas do exercício 2011 do ex-prefeito Carlos Evandro, para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2018. Serão encaminhados também para as devidas comissões o Projeto de Lei nº 019/2018 do Executivo – que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2019 e os projetos de lei nº 018, 019 e 020/2018 do Legislativo para elaboração de pareceres das respectivas comissões.

Pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-48

Em 24 de dezembro de 2013

O esforço feito pela presidente Dilma Rousseff para se reaproximar de seus aliados no Congresso após a onda de protestos de junho fez crescer a disciplina da bancada governista na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano, contendo insatisfações que ameaçavam criar embaraços para o governo.

Até novembro deste ano, deputados de partidos aliados a Dilma seguiram a orientação do Palácio do Planalto em 73% dos votos que anunciaram no plenário da Câmara. No primeiro semestre, essa taxa alcançara 69%, nível mais baixo desde a volta das eleições diretas para presidente da República, em 1989.

A coalizão que dá sustentação a Dilma no Congresso é a mais indisciplinada com a qual um presidente já lidou desde a redemocratização. Mas a pequena melhoria observada no segundo semestre deste ano mostra que o esforço de Dilma conseguiu evitar que a situação piorasse, dizem líderes governistas.

Desgastada pelos protestos de junho, a presidente chegou ao segundo semestre com a popularidade em queda e ameaçada pela inclusão de vários projetos contrários aos interesses do governo na agenda do Poder Legislativo.

Dilma tomou então medidas para melhorar a interlocução com os parlamentares. Em agosto, ela visitou os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -foi a terceira vez que pisou no Congresso desde que tomou posse, em 2011.

Dilma também autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para emendas que destinam recursos a projetos apresentados por congressistas para atender suas bases eleitorais.

As reuniões com líderes partidários passaram a ser mais frequentes, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cotado para assumir a Casa Civil em 2014, passou a atuar com mais ênfase na interlocução com o Congresso.

Cunha cita entre as vitórias governistas a manutenção de vetos da presidente –como o que impediu o fim da multa de 10% sobre o FGTS para os empregadores–, e a aprovação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, uma das principais bandeiras do governo na área social.

Em dezembro, entretanto, Câmara e Planalto voltaram a se desentender. A base aliada ameaçou se rebelar depois que o governo prometeu vetar dispositivo da Lei Orçamentária que tornava obrigatória a liberação de recursos para emendas parlamentares. O acordo para aprovação envolveu o pagamento de R$ 200 milhões em emendas.

Entre eles, o mais fiel foi o PT, partido de Dilma, com 93% de disciplina. Principal sócio dos petistas na coalizão governista, o PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto em 61% dos votos.