TRE confirma vitória de Marcílio e Pedro Caldas em Cabrobó

Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Os atos também vão criticar a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

A mobilização deste domingo também é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.

Atos musicais

Em Brasília, o ato está marcado para começar às 10h na frente do Museu Nacional. O cantor Chico César está confirmado para a parte musical do ato. Em Belo Horizonte, na Praça Raul Soares, o ato está marcado para começar às 9h, com a presença da cantora Fernanda Takai.

Em São Paulo, a concentração será no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. No Rio de Janeiro, o movimento foi chamado para Copacabana e deve contar com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que prometem cantar juntos sobre um trio elétrico que partirá do Posto 5, às 14h.

Em vídeo nas redes sociais, Caetano disse que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspende investigações, não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.

Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.

A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.

Locais dos atos

AL – Maceió – 9h – Sete Coqueiros – Praia do Pajuçara

AM – Manaus – 8h – Av. Getúlio Vargas

AP – Macapá – 16h – Teatro das Bacabeiras

BA – Salvador – 9h – Morro do Cristo

CE – Fortaleza – 15h30 – Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira Mar, 1140

DF – Brasília – 9h – Concentração no Museu Nacional

ES – Vitória – 15h – ALES

GO – Goiânia – 16h – Praça Universitária

MA – São Luis – 9h – Praça da Igreja do Carmo

MG

Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares

Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação

Serra do Cipó – 10h – Praça

Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia

Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote

Pirapora – 8h30 – Rotatória Av. Pio XII

Ituiutaba – 9h – Feira da Junqueira

Alfenas – 10h – Praça do Coliseu

Montes Claros – 9h – Parque Municipal Milton Prates

MT

Cuiabá – 8h – Praça Cultural do CPA II

Cuiabá – 14h – Praça Alencastro

MS

Campo Grande – 8h – 14 de Julho com Afonso Pena

Corumbá – 15h – 13 de Junho com Frei Mariano

Dourados – 9h – Feira Central (Cafelândia, 490)

PA – Belém – 9h – Praça da República

PB – João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE – Recife – 14h – Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora

PR – Curitiba – 14h – Boca Maldita

RJ – Rio de Janeiro – 14h – Posto 5 de Copacabana

RN – Natal – 15h – Midway

RO – Porto Velho – 16h – Pça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

RS – Porto Alegre – 14h – Redenção

SC

Florianópolis – 13h – Ponte Hercílio Luz ( em frente ao Parque da Luz)

Itajaí – 14h – Praça do Centro de Eventos

Jaraguá do Sul – 14h – Praça da Meia Luz

Joinville – 14h -Praça da Bandeira

SE – Aracaju – 16h – Praia da Cinelândia

SP

Bauru – 16h – Vitória Régia

Ribeirão Preto – 15h30 – Praça Spadoni

Santos – 16h – Praça da Cidadania Av Ana Costa, 340

São Paulo – 14h – MASP

São Paulo – PEDALULA – Concentração 13h13, saída às 14h – Praça do Ciclista (Av. Paulista 2440)

Nota de Esclarecimento

No último domingo (28), uma jovem perdeu sua vida trafegando pela PE-365, que liga Serra Talhada aos Municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, em decorrência do estado crítico em que aquela via se encontra, cheia de buracos, ausente de acostamento, além dos riscos constantes de desmoronamento.

Diante do fato, leitores desinformados, quanto ao papel dos Vereadores de Serra Talhada, atribuíram a culpa do fatídico acidente aos membros da Casa Joaquim de Souza Melo. Nesse contexto, gostaríamos de informar ao cidadão serra-talhadense o real papel dos representantes do povo:

o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder/dever de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar, se o Prefeito e seus secretários, estão colocando essas demandas em prática.

Ao Vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo – no caso, o Prefeito. São os Vereadores que propõem, discutem e aprovam as Leis a serem aplicadas no Município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados, os recursos provenientes dos tributos pagos pelos cidadãos e demais verbas públicas.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo/gestão e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os Vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, tendo como principal atividade a discussão e votação de matérias que envolvem tributos municipais, educação municipal, práticas esportivas, saúde pública, entre outros temas de relevância social da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos de lei, emendas e resoluções têm de passar por Comissões, para serem analisados quanto a constitucionalidade e viabilidade orçamentária, após essa análise são votados no Plenário da Casa. Mesmo depois de aprovados, os projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e aí, vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os Vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a Administração Pública, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação/gestão do dinheiro público.

Também são os Vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com o auxílio e orientação do Tribunal de Contas dos Estados, que são órgãos que assessoram na fiscalização externa do próprio Poder Legislativo.

Diante do exposto, fica claro que o papel dos Vereadores de Serra Talhada sobre a PE-365, que era de requisitar melhorias na via, foi feito através do Requerimento n.  010/2019 de 25 de março de 2019, oportunidade em que obteve a aprovação unanime dos membros da Casa. A Câmara Municipal lamenta a falta de conhecimento por parte da população que não entende o papel desses representantes e convida, todos os serra-talhadenses, para que acompanhem as sessões, a fim de contribuir, positivamente, com o desenvolvimento da cidade.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada

Em vídeo publicado em suas redes sociais, a prefeita Márcia Conrado divulgou uma mensagem da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, reafirmando o seu apoio à candidatura petista em Serra Talhada. A mensagem, divulgada neste domingo (15), reafirma o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a reeleição de Márcia. 

“Em Serra Talhada, vote Márcia Conrado prefeita, vote 13”, diz Janja. 

“Uma das principais líderes femininas do PT, a primeira-dama reconhece o trabalho realizado pela prefeita Márcia Conrado em apenas 3 anos e 8 meses de gestão, principalmente no quesito social e em defesa da mulher, com distribuição de mais de 500 títulos de propriedades, construção de 900 moradias no Vanete Almeida, além da distribuição diária de 600 refeições pelas três cozinhas comunitárias de Serra Talhada”, dia nota da assessoria.

A nota destaca ainda: “Primeira prefeita mulher eleita de Serra Talhada, Márcia também investiu na prevenção e no combate à violência contra a mulher, seja com a implantação da Sala Lilás, em parceria com a Polícia Civil, que acolhe a mulher vítima de violência, ou pela estruturação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Ceam, que trabalha capacitação e apoio ao público feminino”. 

E conclui: “A parceria de Serra Talhada com o Governo Federal está refletida em avanços de infraestrutura, moradia e programas sociais, e pode ser sentida no dia a dia de cada cidadão e cidadã da capital do xaxado. Foram cerca de R$ 300 milhões em investimentos que a prefeita Márcia Conrado captou, junto ao presidente Lula, para alavancar o desenvolvimento de Serra Talhada”.

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

No Dia Mundial da Infância, comemorado nessa terça-feira (21), o Tribunal de Contas promoveu um encontro para discutir a situação da Primeira Infância no Estado.

A reunião foi entre o presidente Ranilson Ramos, a deputada estadual Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, o deputado federal Fernando Monteiro, e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado.

A deputada fez uma apresentação da Análise da Situação dos Direitos da Primeira Infância no Estado, um trabalho coordenado pela deputada, que reúne indicadores socioeconômicos relacionados à fase de zero a seis anos de idade, a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância, além de uma série de recomendações elencadas à Frente Parlamentar, ao Governo Estadual e aos Governos Municipais. “Apesar de termos alguns avanços importantes, como o Pacto pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça, ainda há um caminho longo a trilhar”, comentou a deputada. 

“Essa é uma pauta mundial, e no Brasil há várias iniciativas para contribuir com essa política pública, a exemplo da mobilização para a orientação e fiscalização pelo TCE, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e da proposta de criação de um Comitê Estadual”, disse o presidente Ranilson Ramos. “Eu acredito que devemos buscar meios de apoiar a elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância e a obtenção de fontes de  financiamento para garantir que as crianças tenham acesso aos seus direitos constitucionais”, acrescentou ele.

O presidente aproveitou a ocasião para convidar os participantes para o Seminário Primeira Infância, Competência e Financiamento, que será realizado no próximo dia 03 de abril, no auditório do Cais do Sertão, cujo objetivo é fortalecer o compromisso da gestão pública de atuar para garantir os direitos das crianças de zero a 6 anos de idade no Estado.