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Indulto natalino é ‘feirão de natal para corruptos’, diz Dallagnol

Por Nill Júnior

Globo

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, usou sua conta no Twitter para criticar o indulto natalino — que facilita o perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro — concedido pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Em mais de uma dezena de posts na rede social, Dallagnol atacou a iniciativa que chamou de “feirão de natal para corruptos”.

O procurador citou como exemplo de possíveis beneficiados pelo decreto presidencial o ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado em novembro de 2015 a 11 anos e 11 meses de cadeia em regime fechado e preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Há um ano, Argôlo teve a pena ampliada para 12 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na norma anterior do indulto, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminuiu para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

No Twitter, Dallagnol ironizou a possibilidade de Argôlo ser beneficiado e disse que o ex-parlamentar “agradece a Temer o indulto de Natal” e “já pode sair da cadeia”. “Se você acha que é piada ou notícia do Sensacionalista, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018”, completou.

Em outro post, o procurador da Lava-Jato comparou Temer ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (STF), criticado por decisões como a que concedeu liberdade ao ex-governador do Rio, Antony Garotinho.

“Dupla dinâmica. O que Gilmar faz com as prisões preventivas, Temer faz com as prisões definitivas”, escreveu, atribuindo a frase ao colega Carlos Fernando Lima, também procurador da Lava-Jato.

Editado anualmente, o novo decreto presidencial de indulto natalino também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada “não é alcançada pelo indulto”. O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional.

Dallagnol lembrou que houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto, sugestão que não foi atendida.

“O próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que assessora o MJ nesse assunto, foi contra o indulto a corruptos”, disse. O procurador lembrou que havia feito outro post no dia 17 de novembro, em sua conta no Facebook, comentando o resultado expressivo de 20 votos contra 3, vedando o perdão para crimes de corrupção. “O pior surdo é o que não quer ouvir”, criticou, se dirigindo ao presidente Temer e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também assina o decreto.

A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância.

Outras Notícias

‘Operação Hades’ busca suspeitos de homicídios e roubos em São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Arcoverde e Verdejante

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo. A ação […]

O delegado Lamartine Fontes.
O delegado Lamartine Fontes.

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo.

A ação será realizada nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde. “Até às 7h40 desta quinta foram cumpridos 20 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. As equipes da polícia ainda estão nas ruas”, informou o delegado Lamartine Fontes.

Ainda de acordo com a polícia, dos 25 mandados de prisão preventiva, sete foram expedidos em contra “detentos recolhidos no sistema prisional”. Os presos e os materiais apreendidos na operação serão  encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito.

Um balanço parcial da “Operação Hades” será feito ainda nesta quinta. Os detalhes da investigação e operação serão divulgados na terça-feira (26), às 9h30, na sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

Ministério da Saúde adia seleção para brasileiros e estrangeiros no Mais Médicos

A mudança altera o cronograma para brasileiros e estrangeiros formados em outros países; dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas Prevista para esta semana, a nova etapa de seleção de profissionais para vagas abertas no programa Mais Médicos foi […]

A mudança altera o cronograma para brasileiros e estrangeiros formados em outros países; dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas

Prevista para esta semana, a nova etapa de seleção de profissionais para vagas abertas no programa Mais Médicos foi adiada mais uma vez e deve ocorrer agora nos dias 7 e 8 de fevereiro. A mudança, que altera o cronograma voltado a brasileiros e estrangeiros formados em outros países, foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o ministério informa que o novo prazo “não atrapalhará os candidatos” e que a mudança ocorre devido ao feriado de Carnaval.  Essa é a segunda vez em que há alterações nas datas de seleção para esses profissionais. Inicialmente, a previsão era que os médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no sistema ainda em dezembro escolhessem as vagas entre os dias 26 e 27 do mesmo mês. Caso as vagas não fossem preenchidas, nova etapa seria aberta nos dias 3 e 4 de janeiro para estrangeiros.

Em dezembro, no entanto, a abertura das vagas acabou adiada para o fim de janeiro. Agora, nova mudança alterou a seleção para os dias 7 e 8 de fevereiro, no caso de brasileiros formados em outros países, e 18 e 19 de fevereiro, no caso de estrangeiros.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, cerca de dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas -o equivalente a 17% do total. A seleção para médicos formados no exterior consiste na terceira tentativa do governo em ocupar esses postos -parte delas alvo de desistências em editais anteriores. Outras duas rodadas de seleção ocorreram entre médicos com registro no Brasil. Segundo o ministério, 10.205 médicos formados em outros países, entre brasileiros e estrangeiros, enviaram documentos para concorrer às vagas. A validação daqueles que tiveram a documentação aceita será divulgada no fim de janeiro.

Além da escolha de vagas, o prazo de início das atividades nos postos de saúde também foi alterado. Antes, estava previsto para ocorrer até o fim de março. Agora, deve ocorrer até 18 de abril. Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à falta de revalidação de diploma de médicos estrangeiros no Mais Médicos, a exigência não consta dessa etapa de seleção, que segue edital lançado em novembro de 2018.

Prefeitura de Solidão autoriza reforma e ampliação da Escola José Alves Irmão

A Prefeitura de Solidão oficializou, nesta sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal José Alves Irmão, localizada no Sítio Jardim, zona rural do município. O contrato, no valor de R$ 659.861,54, foi firmado com a empresa J&M Incorporadora LTDA. A obra prevê a ampliação da estrutura […]

A Prefeitura de Solidão oficializou, nesta sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal José Alves Irmão, localizada no Sítio Jardim, zona rural do município. O contrato, no valor de R$ 659.861,54, foi firmado com a empresa J&M Incorporadora LTDA.

A obra prevê a ampliação da estrutura física da escola, com a construção de novas salas de aula e melhorias nos espaços já existentes. O objetivo, segundo a gestão municipal, é oferecer melhores condições de ensino, acessibilidade e conforto aos estudantes da comunidade.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, da secretária de Assistência Social Érika Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, vereadores, secretários municipais, servidores e moradores da região. Também participou o ex-prefeito e atual assessor especial Djalma Alves.

Durante o evento, foi apresentado o poema “Um Novo Começo Está por Vir, Semente da Esperança”, que abordou o significado da obra para os alunos e reforçou a expectativa da comunidade com o início dos trabalhos.

Em nota Waldemar Borges rebate Sílvio Costa Filho. “Querem antecipar o debate eleitoral”

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota: O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da […]

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota:

O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da Arena Pernambuco. Ali, todos sabem, foi feito um contrato para o pós-copa, baseado numa expectativa de faturamento que se mostrou frustrada. Para avaliar com isenção e profundidade essa mudança de cenário, o Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a partir dos seus estudos vai encaminhar providências para ajustar o contrato à nova realidade.

No mais, é querer antecipar o debate eleitoral do Recife e fazer da Assembleia Legislativa um palco para tentativas de projeção de eventuais candidaturas. Quem quiser enveredar por esse caminho que o faça. Apenas não  seremos coadjuvantes da  eleitoralização de uma questão que tem sido tratada com absoluta transparência.

Claro que o resultado dos estudos da FGV e os encaminhamentos a serem sugeridos serão discutidos na Alepe. Mas está evidente que o interesse real de Sílvio Costa Filho não é esse.  Ele pode ficar tranquilo que faremos o debate eleitoral no momento oportuno e que não  teremos dificuldade de discutir qualquer aspecto das gestões de Eduardo, Paulo ou Geraldo, inclusive o período em que ele foi secretário de Turismo. Aí sim,  vamos analisar também o gestor Sílvio Costa Filho e as consequências deixadas por sua passagem na SETUR, convênio por convênio, valor por valor. Mas, ao contrário  dele, não vamos misturar os assuntos e nem fazer de um ano difícil, como será 2016, um ano no qual se discuta apenas o que está vinculado ao interesse eleitoral desse ou daquele candidato.

Sei que esse é o desejo de quem quer desviar o debate, tirando o foco dos desmandos do Governo Federal, fechando a discussão exclusivamente no rame-rame eleitoral. Nós não vamos fazer isso porque por esse caminho não resolveremos os problemas que o País vem atravessando e nem conseguiremos amenizar as consequências do desgoverno de Brasília sobre os estados brasileiros.

DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV e CRV em 2021

A partir de hoje, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte […]

A partir de hoje, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório).

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.

Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.

DPVAT

O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou que o seguro obrigatório DPVAT não precisará ser pago em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, em caráter emergencial e temporário. A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.