TCE julga irregulares contratos de locação da gestão Rorró em Floresta. “Único carro abasteceu mais de 500 litros em dois dias”

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma Sessão Ordinária, presidida por Júnior Moreira. Na pauta, foram apresentados dois projetos do Executivo: a atualização do Código Tributário Municipal e a destinação de R$ 1 milhão, oriundo de emenda do deputado federal Carlos Veras, para investimentos na cidade.

O Legislativo também apresentou proposições, entre elas a denominação da praça da Rua Poeta Vital Leite e a concessão do Título de Cidadania ao senhor Israel Paz de Almeida.

Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações relacionadas a poços, calçamento, iluminação, pavimentação, abastecimento de água e melhorias em espaços públicos.

Outro destaque foi a Moção de Aplauso, proposta pelo presidente Júnior Moreira e subscrita por todos os parlamentares, em homenagem aos novos policiais militares de Itapetim, aprovados em concurso público.

A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.

O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em 2022, passou por atualizações para melhorar a fiscalização contínua e corretiva feita pela instituição, melhorando também a comunicação com a gestão pública.

O SGI identifica, eletronicamente, indícios de irregularidades que são obtidos a partir do cruzamento de dados (trilhas de auditoria) durante as análises feitas pelo TCE, permitindo à unidade fiscalizada tomar conhecimento do fato e corrigi-lo antes que um procedimento de fiscalização seja formalizado.

São analisados, por exemplo, o cumprimento das regras sobre piso salarial de professores, salário mínimo, a existência de inativos ou pensionistas, e de servidores com 75 anos ou mais na folha de pagamento de servidores ativos, acumulação de cargos e pagamentos a servidores falecidos.

No primeiro ciclo da auditoria, de setembro de 2022 a setembro deste ano, 10.030 indícios de irregularidades foram respondidos pelos órgãos públicos, dos quais 2.498 foram regularizados. A fiscalização atingiu 579 órgãos públicos, dos quais 306 (53%) apresentaram indícios de irregularidades nos dados remetidos ao TCE. 

Os recursos fiscalizados nesse período chegaram a R$ 13.041.488,36. Após a regularização das falhas apontadas pela auditoria, foi gerada uma economia de R$1.263.055,93 para os cofres públicos.

Para o gerente de Controle de Pessoal do TCE, Bruno Ralino,  os resultados foram muito positivos, uma vez que, já em seu primeiro ano, o SGI entregou a um só tempo eficiência, eficácia e efetividade nos resultados das ações deste TCE de forma inovadora. “A capilaridade do sistema permite que o Tribunal de Contas se aproxime da gestão pública e da sociedade, sem barreiras físicas e em tempo real. Isso propicia a rápida solução dos indícios, melhoria dos controles internos e implementação de boas práticas no âmbito da gestão pública, bem como a eliminação de dano ao erário, possibilitando que o valor gerado pelo benefício seja corretamente aplicado em prol da sociedade”, afirmou.

Bruno explicou ainda que o sistema também vai incorporar novas trilhas de auditoria, incluindo Inteligência Artificial (IA), com a capacidade de realizar tarefas em grandes bancos de dados.

O SISTEMA

O SGI foi regulamentado por uma resolução interna do TCE ( nº 174/2022), tornando-se  compatível com todas as áreas de fiscalização do TCE. A sua utilização viabiliza a otimização de recursos humanos, rapidez na análise dos dados, sem uso de material de expediente, e resolução em curto prazo dos indícios de irregularidades. A atuação é feita de forma concomitante com todas as unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Identificado algum indício de irregularidade, o gestor público é comunicado pelo próprio sistema, e tem um prazo de até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal, ou apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema. O descumprimento do prazo pode levar à aplicação de multa e/ou abertura de processo de Auto de Infração contra o gestor.

CAPACITAÇÃO

A Escola de Contas do TCE está oferecendo curso gratuito sobre o sistema, voltado para os servidores das prefeituras e órgãos públicos. Para participar, é só clicar aqui para fazer a inscrição.

Maiores esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800 281 7717 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), 081 98225-2906 ou 081 98494-0031 (das 12h às 18h).

Nesta quinta-feira à tarde o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STR) declarou apoio à pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao governo do estado. Os dirigentes da entidade sindical participaram de uma reunião com Fernando na sede do STR. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco.

Fernando recebeu o apoio com entusiasmo e explicou que o processo de escolha para a chapa majoritária ainda está em debate com as outras forças da oposição. “Temos uma frente ampla, com muitos nomes qualificados. Vamos dialogar com todos, para mais adiante identificar as pessoas que melhor representam o desejo de mudança em Pernambuco”, destacou. Petrolina será a sede do segundo grande encontro das oposições, o Pernambuco Quer Mudar, agendado para o dia 27/01.

A prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, atendendo Projeto do vereador Aristóteles Monteiro, em ação coletiva das secretarias de Agricultura, Administração, Obras e Urbanismo, com apoio das demais secretarias municipais, implantou a Feira Livre no povoado da Borborema, a 12 quilômetros da sede, nesse domingo (24), com o slogan Suba a Serra e Faça  Feira.

Diversas pessoas da cidade e de comunidades circunvizinhas estiveram  participando desse momento. Moradores da localidade ficaram encantados e alegres com presença de um número muito bom feirantes, curiosos, vendedores e compradores.

Secretários, coordenadores, diretores o prefeito do município Sebastião Dias e a 1ª Dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias estiveram presentes e fizeram feira na serra.

O prefeito poeta aproveitou o momento e participou abrindo as atrações culturais cantando várias das suas canções, Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú improvisaram ao som da viola e cantaram para os presentes exaltando a importância da feira para a comunidade.

No show musical houve a participação do sanfoneiro João Delmiro do sítio Arroz de Água Branca, o secretário Egley Freitas soltou a voz cantando forró e o Grupo Forrozão da Serra encerrou o show.

Aconteceu um bingo de uma bicicleta doada pelo vereador Aristóteles Monteiro e sorteio de diversos brindes entre os participantes, também doação do parlamentar.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) agradeceu a todos que colaboraram, destacando a comissão organizadora da feira, membros da comunidade, secretários e o apoio do prefeito. “A feira é um sonho realizado. Encontramos algumas dificuldades, mas com empenho e boa vontade de quem quer o progresso da comunidade tabirense e aqui da Borborema, estamos concretizando esse sonho. A feira foi um sucesso. Os que apostaram contra perderam de novo”, frisou o vereador.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a iniciativa do vereador Aristóteles Monteiro e garantiu que a gestão dará todo apoio e não medirá esforços para beneficiar a comunidade. “A feira já começou grande, precisamos unir forças e trabalharmos para que ela cresça cada vez mais”. Destacou o prefeito.

O escudo protetor construído ao redor do local do desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não consegue mais cumprir sua função de confinar resíduos radioativos devido a um ataque de drone no início deste ano, disse a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica da ONU).

O Novo Confinamento Seguro (NSC, na sigla em inglês) em Chernobyl, que foi “severamente danificado” pelo ataque de drone em fevereiro, “perdeu suas principais funções de segurança, incluindo a capacidade de confinamento”, afirmou a AIEA em comunicado na sexta-feira (5).

Ucrânia acusou a Rússia de realizar o ataque de 14 de fevereiro em Chernobyl, o que o Kremlin negou.

O ataque atingiu o NSC, provocando um incêndio e danificando o revestimento protetor ao seu redor, informou a AIEA.

A agência de vigilância nuclear recomendou uma grande reforma da enorme estrutura de aço, que foi instalada há alguns anos para permitir operações de limpeza e garantir a segurança do local, quase quatro décadas após o pior acidente da história em uma usina nuclear.

“Reparos temporários limitados foram realizados no teto, mas uma restauração oportuna e abrangente continua essencial para evitar maior degradação e garantir a segurança nuclear a longo prazo”, disse o Diretor-Geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi.

Grossi acrescentou que não houve danos permanentes às estruturas de sustentação de carga do NSC ou aos sistemas de monitoramento.

A AIEA, que mantém presença permanente no local, “continuará fazendo todo o possível para apoiar os esforços de restauração completa da segurança nuclear”, afirmou Grossi.

Não é a primeira vez que Chernobyl está em evidência durante os quase quatro anos de guerra da Rússia na Ucrânia. As forças russas tomaram a usina nuclear e sua área circundante nos primeiros dias da invasão em grande escala de Moscou, dominando a instalação em fevereiro de 2022 e mantendo funcionários como reféns. Eles deixaram a usina e devolveram o controle ao pessoal ucraniano pouco mais de um mês depois.

O NSC é uma estrutura maciça de aço em forma de arco construída no local de Chernobyl para cobrir o reator número 4 destruído e conter seu material radioativo.

Como a maior estrutura móvel terrestre do mundo, o colossal hangar é uma façanha monumental da engenharia.

Construída em 2010 e finalizada em 2019, a estrutura foi projetada para durar 100 anos e tem desempenhado um papel crucial na segurança do local.

O projeto custou €2,1 bilhões e foi financiado por contribuições de mais de 45 países e organizações doadoras através do Fundo de Proteção de Chernobyl, de acordo com o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, que em 2019 celebrou o empreendimento como “a maior colaboração internacional já realizada no campo da segurança nuclear”.

40 anos em 2026 – Em 26 de abril de 1986, uma explosão destruiu o reator nº 4 de Chernobyl, na então União Soviética, espalhando radioatividade por grandes extensões da Ucrânia, Belarus, Rússia e além.

Mais de 30 pessoas morreram na cidade próxima de Pripyat, na Ucrânia, com muitas outras sofrendo sintomas resultantes da exposição à radiação desde então, segundo a AIEA e a Organização Mundial da Saúde. As taxas de defeitos congênitos e câncer entre os residentes da área exposta à radiação ainda permanecem elevadas.

Reportagem de Kara Fox, da CNN.