TCE julga irregulares contratos de locação da gestão Rorró em Floresta. “Único carro abasteceu mais de 500 litros em dois dias”

Ordenamento do trânsito em nossas cidades é obrigação e responsabilidade de todos

Nesta segunda-feira,  mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira,  os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas,  já integrados ao sistema nacional.

É mais um passo em uma cidade até então símbolo da desordem e do caos , fruto do crescimento desordenado,  da falta de uma tomada de decisão lá atrás e com um enorme passivo em se tratando de trânsito e mobilidade.

Ainda há muito a ser feito: organização do passeio público com calçadas acessíveis,  mudança da feira livre que trava a área central para o pátio ainda não concluído,  melhoria da sinalização horizontal, otimização da carga e descarga,  desocupação plena das calçadas.

Mas, fato é que esse é um processo dinâmico,  de várias etapas. Também importante destacar que muito já avançou. E é caminho sem volta. Isso tem a ver com as cidades que queremos.

Hoje, Pernambuco tem 47 municípios com trânsito municipalizado, ou seja, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Na teoria, são cidades que passaram a gerir diretamente o trânsito local, incluindo fiscalização, sinalização e políticas públicas, ao se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. Na prática,  infelizmente,  parte desses municípios não cumprem a missão na plenitude ou andaram pra trás. E a municipalização não dá margem para retroceder.

Em alguns casos, o município está formalmente integrado, mas ainda estrutura seus órgãos de trânsito.

Precisamos nos mirar nos bons exemplos. Arcoverde,  com a Arcotrans,  parece ser o melhor modelo entre as médias cidades. Ruas sinalizadas,  regras para carga e descarga,  zona azul com parquímetros, agentes na rua e aplicativo próprio para gestão de estacionamento colocam o Portal do Sertão como uma das cidades mais visitadas quando o assunto é inspiração para outras cidades.

Serra Talhada teve uma evolução importante,  mas ainda pode aprimorar a atuação da STTRANS. São José do Egito andou pra trás nos últimos anos e agora a impressão é de que busca retomar os trilhos. Tabira não tem municipalização formal. Triunfo, nosso oásis turístico,  melhorou o enfrentamento. Antes,  sequer o capacete era exigido.

Na lista de cidades com trânsito oficialmente municipalizado no Sertão ainda estão Sertânia, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina.

Esse é um debate de várias camadas. Aos municípios,  impessoalidade e firmeza na fiscalização. À sociedade,  o que sempre existiu,  a necessidade de cumprimento das regras. Esse é um desafio coletivo de médio prazo. Há quem diga que uma década é o prazo médio de adaptação às medidas.

À imprensa,  aos políticos das diversas posições ideológicas,  o caminho é atuar não pelo desmantelamento dessa construção,  mas no apoio à solução coletiva de algo tão importante,  sem cegar para os problemas ou falhas que venham a surgir, mas sem perder a crença e estímulo coletivo da necessidade desses passos.

Essa geração e as futuras saberão reconhecer esse passo, que nos aprimora como sociedade. Sigamos!

É preciso coragem 

Poucos secretários da gestão Sandrinho teriam a condição do enfrentamento para efetivar as medidas adotadas no processo de municipalização do trânsito,  dadas as pressões de setores do empresariado,  da sociedade,  da política e dos que torcem contra, mesmo que um grupo minoritário. Daí o registro de que Flaviana Rosa merece o reconhecimento pelo que fez até aqui. Claro, para isso o empoderamento e carta branca do prefeito Sandrinho têm sido fundamentais.

Lá vem pesquisa!

Pesquisa Quaest com a intenção de voto dos pernambucanos sai nesta terça-feira (28). O instituto ouve 900 pessoas com margem de erro na casa dos 3%. Uma curiosidade,  o levantamento mantém Eduardo Moura como pré-candidato,  ao lado de João Campos,  Raquel Lyra e Ivan Moraes.

O gol de Pedro Freitas

Depois de um período de letargia,  prejudicada pela atuação política e não institucional de Marcelo Gouveia à frente da entidade,  a AMUPE voltou a ter presidente de direito e de fato. Pedro Freitas fez o que já deveria ter sido feito. Reuniu os prefeitos,  convocou Álvaro Porto,  mostrou os problemas gerados pela não aprovação da LOA, o colocou ao telefone com Raquel Lyra e destravou o impasse. Agora, promete o maior Congresso Pernambucano de Municípios da história.

Alguém explica pra ele

Charles de Tiringa foi explicar em uma entrevista porque quer ser Deputado Federal. “Eu não conto quantos poços eu fiz pro pessoal lá independente de política. Melhorei minha situação financeira e porquê não ajudar quem precisa? Eu vejo na política uma forma de eu ter condição de ajudar mais”. E disse ter feito mais de mil doações de cestas básicas à uma comunidade. A ação é importante e Charles poderia continuar usando o dinheiro que ganha para fazê-lo. Até aprender o papel de um Deputado Federal.

Sucesso de audiência

Em Arcoverde,  todos querem saber qual vai ser a novidade da próxima sessão da Câmara de Vereadores,  nesta segunda. Há tanta confusão nas sessões em virtude do embate entre Luciano Pacheco e os governistas que muita gente abandonou a novela, o BBB e a Netflix pra assistir. Tem gente que não perde por nada.

Não vai pra agradar

Ninguém vai à palestra de Flávio Dino no Congresso da AMUPE esperando amenidades. Assim como na defesa do fim dos penduricalhos e aposentadoria compulsória para magistrados,  Dino defende rastreio e prestação de contas rigorosas para emendas parlamentares,  um caminho que parte da política encontrou para desvios de recursos. O “terrivelmente comunista” têm sido um poço de ética e seriedade no carcomido STF.

Olha o Safadão em Coxixola

Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país,  com 1.824 habitantes. Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato,  do União Brasil,  promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão,  Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho. A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano,  índice elevado de pobreza, rede básica pequena e dependência de cidades maiores para média e alta complexidade. O valor do evento é quase 20% do FPM anual, girando em torno de R$ 15 milhões a R$ 17 milhões.

Busões

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, anunciou a conquista de três novos ônibus escolares para o município, fruto de articulação política junto ao deputado Luciano Duque e ao Governo Raquel Lyra, logo após o prefeito oficializar apoio político ao nome do Podemos.

Declaração da semana:

“Ele fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes, a gente não o entende. Eu estava imaginando que ele fala uma língua lá do Timor-Leste, um tétum ou coisa assim. De qualquer forma, naquilo que for inteligível, é importante que a Procuradoria, a PF e o próprio ministro Alexandre apreciem”.

Do Ministro Gilmar Mendes,  comendo a corda do ex-governador de Minas e presidenciável Romeu Zema,  do Novo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira confirmou mais um caso positivo para Covid-19.

O paciente tem 36 anos e reside no bairro Jureminha. “O referido paciente não possui comorbidades. Tem histórico de viagem à Sirinhaém”.

Ele deu entrada no dia 20 de maio de 2020 na Ala Covid, com sintomatologia típica, e teste rápido positivo para CoVid-19. “O paciente encontra-se estável, orientado, internado na Ala Covid e a Secretaria Municipal de Saúde monitora o caso”.

O Bairro Florentino Leite lidera o número de casos, com três registros. Com um caso cada, Centro, Edite Rocha, Brayner Colaço, Juliana Dantas Pires e Jureminha. São cinco homens e três mulheres.

Nesta quarta-feira (13), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado realizou mais um ato da caravana Simbora Mudar Pernambuco.

Ao lado do deputado federal André Ferreira (PL) e de pré-candidatos que dão sustentação ao palanque do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, representado por Anderson Ferreira e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), pré-candidato ao Senado, o liberal apresentou eixos temáticos e algumas das propostas que compõem o plano de governo.

“Desde o momento em que lançamos nossa pré-candidatura ao governo estadual em contraponto ao atraso, representado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e seu apadrinhado político, o pré-candidato Danilo Cabral (PSB), temos trilhado o caminho da verdade e do respeito para com o eleitor. Enquanto muitos propagam um verdadeiro festival de promessas, nós apresentamos propostas, algumas delas por meio de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (Alepe), um formato diferente e que vai de encontro a práticas da velha política”, disse Anderson Ferreira.

“Reunimos a bancada do PL na Alepe e protocolamos projetos de lei que vão reduzir a conta de água e o valor do IPVA de milhões de pernambucanos, além de devolver a competitividade às empresas sediadas no estado e tornar o ambiente mais atrativo a novos investidores, uma medida que contribui diretamente para a geração de postos de trabalho. Essa é a nossa forma de fazer política, com responsabilidade social e apresentando resultados”, acrescentou.

Esta foi a última agenda de José Patriota a frente da Associação. Nesta segunda-feira (27), Márcia Conrado será aclamada a nova gestora

Nesta sexta-feira (24), O deputado estadual e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou do Seminário Nordestino de Agentes Públicos, realizado pelo Aprender e Capacitar Brasil, em Maceió-AL. 

Durante o evento, ele teve a oportunidade de falar sobre questões importantes para o municipalismo que adquiriu em sua experiência com uma década em frente a Associação.

Temas como o Censo IBGE e o impacto do coeficiente no repasse do Fundo de Participação para os Municípios, a transferência do duodécimo e a burocracia na gestão pública foram debatidos.

“Como defensor do municipalismo, acredito que é fundamental discutir essas e outras questões e buscar soluções para fortalecer os municípios e melhorar a vida das pessoas. Vamos seguir trabalhando juntos para fazer bem a Pernambuco”, destacou Patriota.

A agenda em Maceió, foi a última de Patriota como presidente da Amupe. Nesta segunda-feira (27), a Associação elege, por aclamação, a nova presidenta, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.

Tempo médio de tramitação dos processos no tribunal é de seis meses. Média nacional é de 10 meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ocupa a melhor colocação em termos de agilidade na tramitação de processos. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os 10 TREs considerados de médio porte no Brasil.

Relatório elaborado pelo CNJ mostra que o tempo médio entre o início da tramitação do processo e o primeiro movimento de baixa, em Pernambuco, é de seis meses. Apenas para efeito de comparação, a média da Justiça Eleitoral no Brasil é de 10 meses.

Os números que mostram o desempenho do tribunal pernambucano foram entregues pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

“Importa enaltecer o trabalho desenvolvido pelos desembargadores eleitorais, que conhecem, processam e relatam os feitos nas sessões de julgamento, com o apoio das suas respectivas equipes, bem assim a segura e competente atuação da Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o presidente do TRE-PE.

A comparação entre os estados é feita com base na publicação Justiça em Números do CNJ e no banco de dados Replicação Nacional, utilizada na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

No final do ano passado, o TRE-PE foi escolhido pelo CNJ como o melhor TRE entre os 27 do Brasil, além de ter recebido o Selo Diamante, mais alta certificação conferida pelo Conselho.