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Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ressaltou, nesta segunda-feira (25), o papel essencial a ser desempenhado pela Caixa Econômica Federal no processo de retomada da economia brasileira. 

Presente à posse do novo superintendente da CEF no Recife, José Antônio Silva, o líder do governo no Senado destacou que o banco público será um importante indutor da retomada do desenvolvimento através de investimentos nas áreas de habitação e saneamento. 

“Vamos precisar muito da Caixa Econômica para traçarmos uma rota de recuperação da economia”, afirmou o senador.  

Em seu pronunciamento, ele explicou que a pandemia do coronavírus aprofundou a desigualdade social não só no Brasil, mas também nas principais economias mundiais. Na sua avaliação, é preciso transformar a área da habitação no carro-chefe da geração de emprego para a população brasileira.

“Os estoques de imóveis no Recife, em Salvador e Fortaleza estão nos mais baixos níveis de toda uma série histórica. Portanto, temos espaço para a retomada da construção civil, seja na área popular, na classe média ou na classe alta. Tudo isso gera emprego. E a Caixa será fundamental nesse processo para ajudar a enxertar esse ânimo na economia brasileira, sobretudo nos estados do Nordeste”, disse FBC, acrescentando que, na área de saneamento, muitas oportunidades serão abertas com a aprovação recente do novo marco regulatório do setor. “E ninguém conhece tão bem de saneamento como a Caixa Econômica Federal.”

O microcrédito foi apontado pelo senador Fernando Bezerra Coelho como outra área de grande importância e com um terreno muito fértil, particularmente no Recife. 

“É uma oportunidade para o banco chegar junto do micro e pequeno empresário. E esse recurso fará uma diferença grande na retomada da economia do nosso país” frisou o líder, lembrando que o Congresso aprovou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e que a Caixa Econômica Federal foi um dos maiores repassadores de recursos do programa.

“Esperamos que 2021 não seja apenas o ano da vacina e da vida, mas seja o ano de reencontro da população brasileira com o emprego e com a renda”, finalizou o parlamentar.

Devem ser concluídas nesta sexta-feira (02) as assinaturas dos acordos de executivos da Odebrecht com a força-tarefa da Lava Jato.

O ex-presidente do Grupo Marcelo Odebrecht narrará as ocasiões em que disse à ex-presidente Dilma Rousseff que sua campanha era financiada por esquemas e a petista não teria feito nada com coibir.

Marcelo teria avisado ainda que o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o então coordenador da campanha, Edinho Silva, eram responsáveis por recolher esse dinheiro.

Mais de 130 políticos devem ser citados nas delações da empreiteira. A Odebrecht se prepara para vender ativos de R$ 12 bilhões para pagar multa de R$ 6,8 bilhões com a qual se comprometeu. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

Prezado Nill Júnior,

Encaminho-lhe nesse ato cópia integral da Decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da candidatura de Anchieta Patriota nas eleições 2014, onde concorreu para deputado estadual.

Como já é sabido o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Anchieta Patriota, fato este bastante explorado por parte da imprensa durante o período eleitoral.

No entanto o Ministério Público foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral e, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo novamente derrotado (julgado em 27 de novembro, mas somente agora publicado o inteiro teor, cuja decisão segue em anexo), como já esperávamos, dado o bom direito do candidato Anchieta Patriota, haja vista ser a quarta vitória jurídica sobre o mesmo assunto.

Aproveito para enaltecer o seu trabalho e o da Rádio Pajeú, que, priorizando o que é notícia, divulgou à época a impugnação feita pelo Ministério Público, o que realmente era notícia, bem como me oportunizou espaço na Rádio Pajeú para informar da decisão do TSE favorável a Anchieta Patriota, o que também é notícia, exercendo o verdadeiro dever de informar, sem amarras políticas, tampouco direcionando/omitindo matérias conforme a conveniência política de momento.

Sendo certo que o Tribunal Superior Eleitoral divulgou apenas agora o inteiro teor da decisão, lhe encaminho na certeza da divulgação.

Abraço

PAULO ARRUDA VERAS

OAB-PE 25.378

Para ver o teor completo da decisão, clique aqui

Amigo Nill Júnior,

O Brasil tem 5.570 municípios. O MDS alega problemas de dinheiro parado em contas em 592 municípios. 

Ora, isso representa apenas 10,6% do conjunto dos municípios. Chega a ser desonestidade intelectual justificar o atraso nos repasses para mais de 4.500 municípios, cujos programas estão funcionando com regularidade (ainda), porque 592 estão com dinheiro em conta parada. Que esses assumam sua inoperância. E quanto aos outros 4.978?

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, não temos dinheiro em conta parada. O que temos é um quadro complicado de atraso nos repasses federais. Só de Bolsa Família são oito meses de atraso nos repasses. Para um maior detalhamento de quais programas do Governo Federal estão sem receber repasses, basta dar uma olhada na matéria recente  da Folha. 

Cordialmente,

Rodrigo Lima-Assessor de Comunicação-Prefeitura de Afogados da Ingazeira