Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

Folhapress

O Podemos anunciou, nesta segunda-feira (7), a abertura de procedimento disciplinar para expulsar do partido o deputado estadual Arthur do Val (SP), após o vazamento de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.

O deputado, que visitou a Ucrânia na semana passada, enviou áudios a amigos dizendo que as ucranianas são “fáceis” por serem pobres —e que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a “melhor balada do Brasil”.

Segundo o partido, Arthur do Val terá cinco dias para apresentar uma defesa, de acordo com o regimento interno. Esgotado esse prazo, o processo segue para parecer conclusivo pela Comissão de Ética e Disciplina da legenda. Caberá recurso para a Comissão Executiva Nacional dentro do mesmo prazo.

Em nota, o Podemos afirma que recebeu o pedido de expulsão de Arthur do Val no domingo (6).

“Encaminhada à presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, a petição foi remetida ao diretório estadual de São Paulo, estado do novo filiado, que ingressou recentemente na legenda há pouco mais de 30 dias”.

Após a repercussão do caso, Arthur retirou a sua candidatura ao governo de São Paulo pela legenda. Ele admitiu que enviou os áudios a um grupo de amigos.

O parlamentar divulgou em rede social um pedido de desculpas ao dizer que o conteúdo das falas não foi correto com as mulheres brasileiras, ucranianas e com “todas as pessoas que depositaram confiança no meu trabalho”. ​

Logo depois do vazamento, diversos integrantes do Podemos, incluindo a presidente do partido, Renata Abreu, o presidenciável Sergio Moro, e o ex-procurador Deltan Dallagnol divulgaram comunicados recriminando as falas de Arthur do Val.

O ex-juiz Sergio Moro, até então defensor de sua candidatura ao governo do estado de São Paulo, indicou rompimento com Arthur do Val ao dizer que lamentava “profundamente as graves declarações” do deputado, youtuber também conhecido pelo apelido de Mamãe Falei e ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).

“Tenho uma vida pautada pela correção e pelo respeito a todos —tanto no campo público quanto na vida privada. Portanto, jamais comungarei com visões preconceituosas, que podem inclusive ser configuradas como crime”, disse Moro, indicando que não dividirá palanque com o parlamentar.

“Jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas quem têm esse tipo de opinião e comportamento. Espero que meu partido se manifeste brevemente diante da gravidade que a situação exige”, afirmou.

A presidente do Podemos, Renata Abreu, disse serem “gravíssimas e inaceitáveis as declarações do deputado estadual Arthur do Val”.

“Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro país, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra”, afirmou.

“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos”, completou.

Para o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), são “inacreditáveis e inaceitáveis as falas desrespeitosas” sobre as mulheres ucranianas.

Segundo ele, os áudios “merecem todo repúdio. Nenhuma mulher, em nenhuma situação, deve ser tratada como objeto, mas com dignidade e respeito. Isso é uma questão de valores, de princípios e de direitos”.

O senador Lasier Martins pediu a “expulsão sumária” dele dos quadros da legenda.

Com histórico de brigas com outros deputados estaduais, Arthur do Val terá que lidar também com um possível processo de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo após o vazamento de áudios.

Diversos deputados, de esquerda, centro e direita, já anunciaram representações contra ele e têm defendido publicamente a perda de mandato.

Eleito deputado pelo DEM, foi expulso do partido por críticas ao governador João Doria (PSDB) e sucessivas brigas com os colegas de plenário. Depois, filiou-se ao Patriota para disputar as eleições municipais.

Em 2022, Arthur do Val buscaria o governo estadual pelo Podemos, sendo palanque regional da candidatura de Sergio Moro ao Planalto, mas já anunciou a desistência após as falas vazadas.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado estadual Arthur do Val (Podemos) afirmou que irá se afastar do MBL (Movimento Brasil Livre) e se defendeu de uma possível cassação na Assembleia Legislativa.

Arthur disse ainda que não pensou sobre seu futuro político e que, no momento, só está preocupado com o fim do seu namoro com a enfermeira Giulia Blagitz.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de uma representação, protocolada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) no Conselho de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira (13). O parlamentar pede punição ao ministro por violar, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética exigidas para o cargo que ocupa por declarações feitas nos últimos dias.

“Em menos de uma semana, o ministro fez duas declarações desastrosas. Primeiro, chamou o conjunto de servidores públicos de “parasita” e, ontem, ao analisar a alta do dólar, atacou as empregadas domésticas”, justificou Danilo Cabral. O deputado afirma que a atitude do ministro refletem as prioridades do alto governo, que “prefere retirar os direitos da população mais vulnerável para atender o andar de cima”. “Alguém tem dúvidas ainda que esse governo é elitista, preconceituoso e contra os pobres?”, questionou.

Na sexta-feira passada, em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas do Rio, o ministro Paulo Guedes comparou os servidores públicos a parasitas. Ele declarou: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.

Ontem (12), Paulo Guedes disse que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. No mesmo dia, o dólar bateu o quarto recorde de valor nominal consecutivo em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia vendida a R$ 4,35, em alta de 0,55%.

“São atos de desrespeito e preconceituosos contra as sete milhões de trabalhadoras domésticas do País e contra os profissionais das mais diversas áreas que fazem o serviço público, responsáveis pelo atendimento da população brasileira, especialmente daqueles que mais necessitam do Estado. São completamente inaceitáveis, especialmente para quem ocupa um alto cargo na administração pública”, critica Danilo Cabral.

Do Diário de Pernambuco

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que deverá seguir os percentuais aprovados para os deputados federais.

Com isso, a primeira (que serve para pagamento de comissionados) teria incremento de aproximadamente 18%, passando dos atuais R$ 90 mil por mês para R$ 106 mil. Já a indenizatória, que cobre gastos com combustível, passagens e hospedagens, entre outras, deverá ter um aumento um pouco maior que 8,7%, passando de 15 mil para R$ 19 mil.

O tema vem sendo tratado com cuidado pelos parlamentares desde que a Câmara aprovou o reajuste em Brasília. Com o quadro de crise econômica, os parlamentares temem uma repercussão negativa frente à opinião pública.

“A Casa está dividida. A maioria quer o aumento, já que foi uma das promessas de Guilherme Uchoa para se reeleger presidente. Outros, no entanto, acham que não é o momento, porque isso prejudicaria a imagem dos deputados, que já está tão desgastada”, afirmou, em reserva, um deputado da oposição.

Para tentar amenizar um pouco o impacto da medida, a mesa diretora deverá aprovar também o aumento linear no salário dos servidores e comissionados. O reajuste proposto será de 8%, assim como aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também deverá ocorrer no Poder Executivo e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas 46 deputados —o governo precisa de 308, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada, por tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Onze deputados se disseram favoráveis parcialmente à proposta, 51 estão indecisos e 16 disseram que vão seguir a orientação do partido. Outros 125 não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguir localizar 43 parlamentares.

Diante do cenário desfavorável, Temer deve passar o domingo reunido com presidentes e lideranças partidárias na tentativa de angariar apoio à reforma, uma das principais bandeiras de sua gestão.

A intenção de colocá-la para votação já nesta quarta (6), contudo, foi abandonada. Uma nova data será marcada apenas se o quadro de votação virar. O governo corre, contudo, para que a PEC vá a votação ainda neste ano, uma vez que 2018 é ano de disputa eleitoral, e deputados temem o impacto eleitoral de posicionarem-se à favor do projeto.