José Patriota sugere adequações na legislação do IPVA em Pernambuco

A postura adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, teve reflexo positivo na avaliação de seu governo. É o que revela levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pela AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg.

Segundo a pesquisa, 61,1% dos entrevistados consideram que Lula representa melhor o Brasil em comparação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi apontado por 38,8% dos participantes.

Os dados também mostram um avanço na aprovação do governo federal, que passou de 47,3% em junho para 49,9% em julho — o índice mais alto registrado este ano. A desaprovação caiu de 51,8% para 50,3%, uma redução de 1,5 ponto percentual.

O levantamento ouviu 2.841 pessoas, por meio de questionários online, entre os dias 11 e 13 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Mais de 77 mil habitantes do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, serão beneficiados com a restauração da PE-220, anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Durante evento na cidade, a gestora assinou ordem de serviço autorizando o início da obra na rodovia, que vai contemplar 17,5 quilômetros. Serão investidos R$ 22,2 milhões nas intervenções.

“Por muito tempo Pernambuco não recebeu investimentos em estradas e, por esse motivo, temos obras aguardadas por anos. A PE-220 é um exemplo disso, mas essa realidade está mudando. Anunciamos esta obra, que tem o investimento de mais de R$ 20 milhões, recursos já garantidos, para atrair mais desenvolvimento econômico para a região e também para que a população possa se locomover com segurança”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A obra contemplará o trecho da via que vai do entroncamento com a BR-232 e APE-252 até o entroncamento com a PE-219, no povoado de Ipojuca. As intervenções incluem a recuperação do pavimento, revestimento com asfalto em concreto e novas drenagem e sinalização. A previsão da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é de concluir as obras no primeiro semestre de 2025.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro lembrou que a melhoria da estrada é bastante aguardada pela população. “A melhoria da PE-220 é um pleito que existe desde 2015 e as pessoas não podem mais esperar. Por isso quero agradecer o trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito e por tirar esse sonho do papel”, pontuou. Por sua vez, o estadual Kaio Maniçoba agradeceu a atuação do Governo do Estado. “Estamos presenciando diversas ações que já estão chegando ao município de Arcoverde. O coração do povo se enche de alegria vendo mais essa demanda sendo atendida. Por isso, toda minha gratidão”, disse.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, comemorou o início das obras. “Temos certeza que, desta vez, a obra da estrada sai do papel, porque a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua atenção pelo interior do Estado”, declarou.

A restauração da rodovia também vai melhorar o escoamento da produção agrícola de Arcoverde, que se destaca nas atividades da bovinocultura e caprinocultura. “A restauração dessa rodovia vai melhorar a trafegabilidade, proporcionar segurança nas viagens, além de facilitar o escoamento da produção agropecuária”, reforçou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

MERCADO PÚBLICO – Durante a cerimônia, a gestora estadual ainda anunciou a reforma do Mercado Público de Cereais Joel Vilela da Silva, no Centro de Arcoverde.

O serviço ocorrerá por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe). “Neste sábado será publicada no Diário Oficial do Estado a licitação para reforma do Mercado Público de Arcoverde, uma solicitação do povo da cidade. Já entregamos o mercado de carne de São Bento do Una, autorizamos obras nos mercados públicos de Canhotinho, Catende, Bezerros e Cortês. Isso faz parte da nossa estratégia de chegar mais perto da vida das pessoas e nada melhor do que fazer isso através das nossas cidades e dos nossos mercados, que são o resgate da nossa história”, detalhou a governadora Raquel Lyra.

No centro de compras, será realizada a substituição da coberta em madeira por estrutura metálica e telhas isotérmicas, além de feita a pintura revitalizadora do mercado e seus 35 boxes. A área destinada à reforma mede 896,14 m² e a previsão é que a obra leve três meses para ser executada, a partir da assinatura da ordem de serviço.

“Por meio do nosso Programa de Suporte aos Municípios apoiamos projetos que desenvolvam as vocações das cidades pernambucanas. A reforma do Mercado Público de Arcoverde tem exatamente este perfil e irá fortalecer a infraestrutura do espaço e promover o crescimento econômico da comunidade”, enfatizou o presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Gustavo Gouveia, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), a presidente em exercício do DER, Ana Catarina, os prefeitos Uilas Leal (Alagoinha) e Dr. Eudes (Venturosa) e o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado estadual, Zeca Cavalcanti.

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho,  Dinca Brandino, foi intimado na última terça-feira, dia 02 de maio, da liminar expedida pelo juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook pelo ex-prefeito contra o Secretário de Administração, Flávio Marques.

O conteúdo foi considerado por Marques como “inverídico, ofensivo, calunioso, difamatório e injurioso”.

“Diante do exposto, diz o juiz André Simões Nunes, defiro a antecipação dos efeitos de tutela,  determinando ao réu José Edson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata das publicações no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação, que se dirijam ao autor Flávio Ferreira Marques, direta ou indiretamente”.

O juiz cita  em especial as postagens dos dias 14 e 16 de abril 2017, intituladas, respectivamente, “Como tudo começou” e “Escândalo de Prevaricação, dilapida o erário Público de Tabira”, determinando, também, que se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referentes aos fatos já narrados.

“A multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”, conclui o juiz.

Diário de Pernambuco

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que obriga o governo federal a repassar recursos para os estados com o objetivo de assegurar o acesso à internet para educadores e alunos de escolas públicas.

O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O governo justificou a ação afirmando que seria necessária uma readequação dentro dos órgãos competentes para aprovar a lei, de autoria da Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei 14.712/2021 autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia do coronavírus, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da pandemia.

Bolsonaro também alegou que o repasse de verbas públicas para serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à educação, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros.

A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu ontem (16) à noite, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. V. Exª. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse. “Vai estar aqui, quando não mais estivermos. Preparado, vai trazer ganhos valiosos na área jurídica para a instituição e desempenhar a sua função de forma brilhante, tenho certeza”, concluiu.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida, “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

O procurador Gustavo Massa complementou dizendo que a entrada de Porto no TCE é motivo de grande felicidade para a instituição e para o Ministério Público de Contas – MPC-PE. “Dou as boas-vindas e parabenizo V. Exª., deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo – nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira – e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”, concluiu Massa.

Eduardo tem 41 anos, é casado e advogado, com especialização em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário. Na vida pública, exerceu os cargos efetivos de delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco (2010/2012), de procurador do Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de Olinda (2017) e Jaboatão dos Guararapes (2021-2022), na Região Metropolitana do Recife, entre outras atividades.

Compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Valdecir Pascoal e Carlos Neves, os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Além dos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, prestigiaram a posse os conselheiros substitutos do TCE e procuradores do MPC-PE, autoridades, familiares, servidores e dirigentes da Casa.