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Governo do Estado anuncia corte de gastos em torno de R$ 320 milhões

Por Nill Júnior

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Do JC Online

Um dos primeiros passos do governador Paulo Câmara (PSB) foi reduzir o número de comissionados de sua gestão. Nesta segunda-feira, ele decidiu avançar mais um degrau no sentido de diminuir as despesas da máquina pública e anunciou que vai instituir o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) com a meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões este ano. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O decreto que prevê os cortes será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Para cuidar da efetividade das ações, haverá um comitê gestor formado por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

– Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

– Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

– Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

– Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

– Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

– Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

– Priorização de compras corporativas;

– Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

– Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

– Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

– Aumento da eficiência energética;

– Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

– Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

– Redução de 10% nas transferências voluntárias;

– Suspender a implantação de novos Datacenters.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho reassume presidência do Republicanos em Pernambuco

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reassumiu a presidência do Republicanos em Pernambuco, cargo do qual estava licenciado. Com isso, Silvio passará a acumular a função de dirigente partidário à atividade como ministro de Estado. O atual presidente do partido, Samuel Andrade, assumirá a primeira-secretaria da sigla. “Vamos ao longo de 2025 […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reassumiu a presidência do Republicanos em Pernambuco, cargo do qual estava licenciado.

Com isso, Silvio passará a acumular a função de dirigente partidário à atividade como ministro de Estado. O atual presidente do partido, Samuel Andrade, assumirá a primeira-secretaria da sigla.

“Vamos ao longo de 2025 andar Pernambuco buscando o fortalecimento do partido em todas as regiões. Vamos trabalhar ao lado dos deputados federais Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossésio Silva; e ao lado dos deputados estaduais William Brígido e Mário Ricardo, para avançar no fortalecimento da chapa proporcional em 2026. Estou muito confiante que vamos eleger Dé quatro a cinco deputados federais e de cinco a seis estaduais”, destacou Silvio Costa Filho.

Iguaracy: Prefeitura iniciou pagamento de servidores

O Governo Municipal de Iguaracy começou pagar hoje a folha de agosto dos servidores municipais. O calendário começou com o pagamento de efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias. Dia 28, sexta, recebem Aposentados e Pensionistas. Segundo a municipalidade, o cumprimento do compromisso com os servidores do município tem também por finalidade a manutenção […]

O Governo Municipal de Iguaracy começou pagar hoje a folha de agosto dos servidores municipais.

O calendário começou com o pagamento de efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias.

Dia 28, sexta, recebem Aposentados e Pensionistas.

Segundo a municipalidade, o cumprimento do compromisso com os servidores do município tem também por finalidade a manutenção em tempos de Covid-19.

Câmara prestigia aula inaugural dos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil

Os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões, segundo nota. A aula inaugural, […]

Os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões, segundo nota.

A aula inaugural, no Centro de Convenções, foi comandada pelo governador que, ao falar para os futuros agentes, ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil para a manutenção da segurança no Estado e no País. “A gente tem muita certeza de que não é fácil. Vai exigir muito dos senhores e das senhoras. Mas vocês vão estar prontos para dar respostas, para trabalhar, para ajudar Pernambuco nesse movimento e, ajudando Pernambuco, a gente ajuda o Brasil a ser um país melhor, menos violento e menos desigual”, declarou.

Com carga de 716 horas/aula, o treinamento segue até 27 de dezembro. O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, e inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres.

Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; a delegada do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Silvana Lelis; o chefe de Recursos Humanos da Polícia Civil, Benedito Anastácio; e o diretor da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), Salustiano Albuquerque.

Comissão do Senado aprova Política Nacional de Educação com Bolsa Permanência 

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.   O PL […]

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.

Afogados da Ingazeira sediou encontro da UNDIME

Afogados da Ingazeira sediou nesta segunda (25) o encontro de formação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, secção Pernambuco. O encontro ocorreu no auditório do Hotel Brotas e  reuniu dirigentes das Gerencias Regionais de Educação do Alto Pajeu e Moxotó/Ipanema, além de Secretários e Secretárias de Educação das cidades das áreas de abrangência […]

Afogados da Ingazeira sediou nesta segunda (25) o encontro de formação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, secção Pernambuco.

O encontro ocorreu no auditório do Hotel Brotas e  reuniu dirigentes das Gerencias Regionais de Educação do Alto Pajeu e Moxotó/Ipanema, além de Secretários e Secretárias de Educação das cidades das áreas de abrangência das duas regionais. 

O encontro, promovido pela UNDIME, contou com o apoio da Prefeitura de Afogados e demais Prefeituras da região. A missão da UNDIME é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação na construção e defesa de uma educação pública, sob a responsabilidade dos municípios, com qualidade social. 

“Os nossos desafios são muitos parecidos, independente da região ou Estado que a gente esteja. A UNDIME tem mais de 30 anos, é uma instituição que nasceu e se consolidou em Pernambuco, e hoje ela representa os cinco mil municípios do país quando o debate é educação. Contamos com representantes em organizações, conselhos de educação e no MEC”, destacou o professor, Dirigente Municipal de Educação de Limoeiro e vice-presidente da UNDIME Pernambuco, Fernando Melo.

Durante a formação, o público presente pôde participar de palestras com a Doutora em Psicologia Congnitiva pela UFPE, Tícia Ferro, com o tema “intersetorialidade, educação-saúde-assistência social no fortalecimento da eduação inclusiva: diálogos possíveis no âmbito dos municípios”. A segunda palestra foi ministrada pelo professor Fernando Melo com o tema “FUNDEB, suas condicionalidades e atualizações”.

Também foram apresentadas experiências sobre a Educação Inclusiva nas redes municipais de ensino, dentre elas a experiência coordenada em Afogados pela Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou da abertura do encontro. “Fico feliz em poder receber em Afogados um encontro desse nível.  Temos plena consciência de que a educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, menos desigual. Os desafios da nossa educação são imensos e precisamos assegurar uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos e todas,” destacou o Prefeito Sandrinho. 

O encontro contou com a participação do gestor da GRE Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, da Gestora Regional do Sertão do Moxotó-Ipanema, Lúvia Bezerra Silva, da secretária municipal de educação de Afogados, Wivianne Fonseca, além de Secretários  de educação das cidades das áreas de abrangência das duas Gerências Regionais participantes.