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O novo óbito suspeito de intoxicação por metanol é de um homem de 31 anos, de Vitória de Santo Antão, que faleceu nesta quinta (4). Pernambuco tem oito casos confirmados, sendo cinco mortes.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) está investigando a morte de um homem de 31 anos suspeito de intoxicação por metanol. O novo óbito suspeito foi registrado nesta quinta-feira (4), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul do estado.

Além desse caso, uma outra notificação suspeita, envolvendo um paciente que recebeu alta no Recife, também foi contabilizada pelo boletim da SES-PE, divulgado nesta quinta (4). Ambos os registros estão sendo investigados.

Até o momento, Pernambuco contabiliza oito casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo cinco óbitos e três pacientes que ficaram com sequelas.

Até o momento, o estado está investigando 14 casos suspeitos relacionados ao uso de metanol associado ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas em Pernambuco, sendo sete pessoas que estão internadas, três pacientes que receberam alta e quatro óbitos.

Ao todo, a SES-PE contabiliza um total de 119 notificações, sendo 114 de Pernambuco e cinco de outros estados (2 em São Paulo, 1 na Paraíba, 1 em Alagoas e 1 na Bahia). Desse quantitativo, 92 casos foram descartados.

Mortes relacionadas à intoxicação por metanol

As duas primeiras mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas intoxicadas por metanol em Pernambuco foram registradas em Lajedo, no Agreste do estado. Uma das vítimas é Celso da Silva, de 43 anos, que deu entrada no Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, em 2 de setembro e morreu no dia 9.

O outro óbito foi de Jonas da Silva Filho, de 25 anos, que faleceu na madrugada do dia 29 de agosto, antes de ser transferido para o HMV.

A terceira morte confirmada foi de uma mulher residente da cidade de Salgueiro, que não teve o nome divulgado. Já a quarta morte confirmada, que também não teve o nome divulgado, foi de uma vítima de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O quinto óbito foi de uma vítima de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, que estava internada em um hospital em Salgueiro, no Sertão do estado. Na época, a SES-PE não havia divulgado o tipo da bebida consumida. As informações são do Diario de Pernambuco.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde participou, nesta sexta-feira (29), de mais uma etapa importante das obras da Adutora do Agreste, acompanhando a ligação das primeiras baterias dos poços de Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco.

A ação representa um avanço significativo para a ampliação da oferta de água e reforça a expectativa de melhoria no abastecimento em municípios da região. “Estamos acompanhando de perto cada avanço dessa obra tão sonhada pelo povo da nossa região”, afirmou Regina da Saúde.

A Adutora do Agreste é considerada uma das maiores obras hídricas de Pernambuco e tem papel estratégico para reduzir os impactos da escassez de água em vários municípios. A ligação das baterias dos poços de Tupanatinga marca mais um passo no processo de expansão do sistema.

“A água para nossa região é uma conquista que gera desenvolvimento e traz mais dignidade para quem vive no Agreste. Por isso, estendo minha gratidão à nossa governadora Raquel Lyra e a todo o corpo técnico da Compesa”, destacou Regina da Saúde, que esteve acompanhada do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, vereadores e lideranças da região.

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Em Flores, a equipe de transição do candidato eleito Marconi Santana (PSB), alega que tem sido barrada na busca por informações pela atual gestão Soraya Morioka (PR).

A LC – Lei Complementar nº 260 de 6 de Janeiro de 2014, assegura a nomeação de uma equipe de governo, apontada pelo candidato eleito para o proceder com a transição de governo, com acesso de forma republicana a documentos e informações como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrativo dos saldos, conciliação bancária e demonstrativo dos restos a pagar.  Segundo o advogado Saulo Albuquerque, tem sido negada pela atual gestão.

“Nós protocolamos o pedido, contendo uma relação de documentos. A Lei Complementar Estadual estabelece esse direito à equipe de transição. Passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. O Ministério Público fez uma recomendação e, eles também não deram resposta, e que só iriam entregar depois de uma reunião com o Ministério Público. Independente de reunião, eles tem por obrigação legal nos atender, e até a presente data não responderam o ofício e nem se posicionaram”, reclamou o advogado.

Segundo Saulo, a negativa mantida pela atual gestão em fornecer os demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários, vai se transformar em uma batalha judicial para se conseguir ter acesso a toda documentação. “Entramos com um mandado de segurança, para realmente ter acesso às informações. Já fazem mais de 30 (trinta), dias do prazo e ainda não temos informações”, garantiu.

Já o prefeito eleito Marconi Santana (PSB) teme os prejuízos para os munícipes. “Infelizmente a gente não está tendo acesso, e vai dificultar o andamento futuro do governo, o que vai atrasar dentro daquilo que nós planejamos pra assumir, com tudo organizado, como folha de pagamento”, lamentou Marconi.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.

Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23).

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não reconheceu a suspeição de Glaucenir.

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativos à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”, afirmou Ramos Tavares.

O ministro disse que não há nenhum fato novo que justifique interpretação diferente da que foi dada no julgamento de ações passadas, que listaram os mesmos argumentos. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.

Entenda o caso

A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros por suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de “Operação Chequinho”. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.