Comissão do Senado vai investigar espionagem ilegal da Abin no celular de brasileiros
Por André Luis
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.
A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.
Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.
“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.
O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.
Iniciativa está estruturada em sete eixos prioritários e prevê a construção e revitalização de escolas, além da criação de novas vagas em creches e pré-escolas A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (3), o Juntos pela Educação, um programa de investimentos na rede pública de ensino do Estado no valor que totaliza R$ 5,5 bilhões. […]
Iniciativa está estruturada em sete eixos prioritários e prevê a construção e revitalização de escolas, além da criação de novas vagas em creches e pré-escolas
A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (3), o Juntos pela Educação, um programa de investimentos na rede pública de ensino do Estado no valor que totaliza R$ 5,5 bilhões. O orçamento será aplicado por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nos próximos quatro anos (2023-2026).
Do montante, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria de infraestrutura e construção de novas unidades escolares. O programa contempla uma série de ações que irão garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo colaboração com municípios; políticas educacionais; esportes; segurança alimentar e escolar; saúde e inclusão de pessoas com deficiência.
Durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual assinou o decreto que institui o programa. “Com o Juntos Pela Educação estamos garantindo, pelos próximos quatro anos, mais de R$ 5 bilhões. E o mais importante é que esse montante vai garantir transformação na vida dos estudantes pernambucanos, com a colaboração dos municípios, garantindo transporte escolar, merenda de qualidade e novas 60 mil vagas de educação infantil. Nosso Estado só irá se desenvolver de verdade quando nossas crianças puderem aprender desde cedo. O trabalho vai ser permanente para que Pernambuco volte a ser líder na educação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a cerimônia e ressaltou a relevância das ações previstas no programa. “Vivemos hoje um momento histórico para Pernambuco, porque apresentamos o maior programa de educação da história do nosso Estado. O Juntos Pela Educação está sendo pensado desde a transição e já apresenta ações efetivas, como a entrega de parte dos 500 ônibus escolares aos municípios. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, já estamos fazendo de Pernambuco um Estado de mudança”, disse.
Prioridade da atual gestão, o programa contempla a criação de 60 mil vagas de educação infantil em municípios do Litoral ao Sertão. Atualmente, Pernambuco ocupa o 23° lugar no ranking nacional de atendimento de creches públicas, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2019. A iniciativa tem por objetivo dobrar o número de matrículas em creches da rede pública (em comparação com 2019) e universalizar a educação infantil na pré-escola.
Para garantir a melhoria na qualidade da educação básica, será criado um regime de colaboração com os municípios através do apoio financeiro de R$ 2,8 bilhões. O Governo do Estado ainda oferecerá assistência técnico-pedagógica e apoio à implantação de escolas municipais em tempo integral de ensino fundamental. As unidades escolares construídas pelo Estado terão custeio garantido por 12 meses até que cada município tenha acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o plano vai focar na criação de 15 mil vagas na Educação Integral nos municípios.
“O sucesso na educação se dá de forma coletiva. Nossa ação, através do Juntos Pela Educação, tem impacto em todas as outras áreas públicas, como saúde e segurança. Então, além de implementar mudanças na rede estadual para recompor importantes indicadores, também estamos incluindo suporte à rede municipal”, comentou Ivaneide Dantas, secretária de Educação e Esportes.
Até 2025, serão adquiridos 500 novos ônibus para integrar a frota escolar, que atende principalmente os estudantes da zona rural do Estado. Destes, 180 já foram adquiridos e 85 foram entregues nesta sexta, como parte da reformulação do Programa Estadual do Transporte Escolar, garantindo maior eficiência e transparência na gestão deste tipo de transporte. Todos os veículos possuem acessibilidade para transportar estudantes com deficiência.
Foram anunciados, ainda, a construção de 400 novos Centro de Educação Infantil (CEI), com o valor estimado de R$ 4 milhões cada, totalizando R$ 1,6 bilhões. A construção de novas creches seguirá o seguinte cronograma: 10 mil vagas entre os anos de 2023 e 2024, 30 mil no ano de 2025, e as 20 mil restantes em 2026. Quanto às vagas para a pré-escola, a previsão é de que 6,7 mil sejam criadas entre 2023 e 2024, 20 mil em 2025 e 13,3 mil em 2026.
O fortalecimento da educação inclusiva para pessoas com deficiência também receberá atenção especial do programa. A valorização da pessoa com deficiência no âmbito escolar terá investimento de R$ 45 milhões em ações como aquisição de kits escolares específicos, por exemplo. Para atender aos 8.174 estudantes com deficiência por meio da educação inclusiva, serão implantadas 73 salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado nas escolas da rede estadual nos municípios que ainda não possuem esse recurso. Com isso, todos os municípios terão uma sala multifuncional.
No eixo que contempla a melhoria do ensino da rede estadual, a SEE vai implementar uma política de recomposição de aprendizagem em língua portuguesa e matemática nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, além de ofertar mil bolsas para estudantes dos cursos de licenciatura atuarem na rede estadual; reformar e ampliar 36 escolas de tempo integral; ofertar 15 novas escolas técnicas; reduzir a evasão escolar e implementar um Centro de Formação dos Profissionais da Educação no prédio da Fábrica Tacaruna, no Recife. O projeto inclui a construção de um hotel-escola voltado ao ensino de hotelaria e gastronomia.
A fim de fornecer alimentação escolar de qualidade, 30% do que é adquirido para a merenda escolar será proveniente da agricultura familiar. O fornecimento das merendas seguirá protocolos definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para todas as 1.056 escolas da rede estadual, que atendem a aproximadamente 530 mil alunos e totalizam 1,1 milhão de refeições por dia.
Esportes – O eixo do programa que contempla o estímulo aos esportes inclui a implantação do Complexo Esportivo na Arena de Pernambuco, formado pelo Centro de Formação Esportiva (CFE) e um centro de alto rendimento. Ainda serão criados três Centros de Formação Esportiva, um na Zona da Mata, um no Agreste e outro no Sertão, além de mais de 330 quadras poliesportivas cobertas, que serão construídas nas escolas estaduais.
Estiveram presentes no evento deputados federais, estaduais, secretários estaduais e municipais, além de prefeitos de todas as regiões do Estado.
A morte de um garçom conhecido pelo zelo com clientes, alegria e bom atendimento causa comoção nas redes sociais em Afogados da Ingazeira. Segundo informações de Marconi Pereira ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Erlandio Silva, conhecido por Ligeirinho, idade não informada, faleceu após um mau súbito. Testemunhas alegaram que ele teria tido uma […]
A morte de um garçom conhecido pelo zelo com clientes, alegria e bom atendimento causa comoção nas redes sociais em Afogados da Ingazeira.
Segundo informações de Marconi Pereira ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Erlandio Silva, conhecido por Ligeirinho, idade não informada, faleceu após um mau súbito.
Testemunhas alegaram que ele teria tido uma convulsão e morreu em um terreno nas imediações da Ponte Hortêncio Bezerra, ligação do centro com o São Francisco.
O corpo foi periciado no local para investigação da causa da morte. Pelo protocolo, vai buscar saber se o garçom já tinha problemas de saúde ou usou alguma substância que provocou sua morte. Sabe-se que ele era usuário de álcool, mas não se pode ligar uma coisa à outra ainda.
Ligeirinho foi um garçom popular e querido em Afogados da Ingazeira. Durante anos foi garçom da Toca da Codorna, no São Francisco, e do Bar de Betinho.
Por Anchieta Santos Objetivando diminuir a violência e oferecer tranquilidade à população, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria Municipal de Administração vai implantar de forma pioneira na região o Centro de Monitoramento. O Secretário Flávio Marques anuncia que câmeras serão instaladas nos pontos de maior movimento da cidade. Nas instalações do Centro de Monitoramento, […]
Objetivando diminuir a violência e oferecer tranquilidade à população, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria Municipal de Administração vai implantar de forma pioneira na região o Centro de Monitoramento.
O Secretário Flávio Marques anuncia que câmeras serão instaladas nos pontos de maior movimento da cidade. Nas instalações do Centro de Monitoramento, vão funcionar também auditório, Procon, Junta Militar, e salas para confecção de RG e CPF.
Flávio adiantou que através da Secretaria de Educação o Governo Sebastião Dias já está trabalhando na instalação de câmeras nas 10 escolas da rede Municipal.
Todas serão interligadas ao Centro de Monitoramento que deverá entrar em funcionamento até novembro de 2015.
Falando às produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Flávio anunciou a conquista junto ao Ministério da Justiça de uma caminhonete Mitsubishi L 200 Triton para a Guarda Municipal de Tabira.
Prefeito de Tabira recebeu empresário do Armazém Paraíba: o prefeito Sebastião Dias (PTB), recebeu no Clube de Campo, em Riacho do Gado, a visita do empresário João Claudino Fernandes e sua comitiva.
Nela, Pedro Mendes Ribeiro, do Armazém Paraíba, vindos diretamente da capital piauiense.
O prefeito reuniu secretários, comissionados, políticos, amigos, familiares e artistas locais e regionais para prestarem uma homenagem a Claudino, considerado o Patrono dos Poetas do Brasil.
Devido aos últimos acontecimentos de violência em escolas e creches no país, a Prefeitura de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (14), no auditório da Secretaria de Educação, uma reunião para discutir as medidas preventivas para dar mais segurança à Rede Municipal de Educação. Com a presença do prefeito, Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marcos Melo, […]
Devido aos últimos acontecimentos de violência em escolas e creches no país, a Prefeitura de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (14), no auditório da Secretaria de Educação, uma reunião para discutir as medidas preventivas para dar mais segurança à Rede Municipal de Educação.
Com a presença do prefeito, Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marcos Melo, da secretária de Educação, Rita de Cássia e profissionais da educação, ficou definido as medidas de segurança que serão implementadas em toda a rede municipal de ensino a partir da próxima segunda-feira (17) no município de Iguaracy.
Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato. Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras […]
Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato.
Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras mais queridas da cidade. A solenidade foi comandada pela vice-governadora Priscila Krause, que esteve representando a governadora Raquel Lyra na entrega do equipamento.
“Chegar ao número de 200 cozinhas é muito emblemático. A gente demonstra à população um trabalho sério de combate à fome, onde tudo tudo é feito com muito rigor para a superação da pobreza. Vamos tirando Pernambuco de um cenário onde dois milhões de pernambucanos vivem em insegurança alimentar, . Já foram, a partir da nossa gestão, mais de 13,5 milhões de refeições oferecidas para a nossa população e isso fez com que Pernambuco, no ano de 2024, em comparação com 2022, reduzisse em 29% as internações por desnutrição. Isso fala muito do compromisso da governadora Raquel Lyra com a superação da pobreza e da desigualdade no Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.
Desde o início da atual gestão, o número de cozinhas comunitárias saltou de 55, em 2022, para 200 em 2025, resultado de uma mobilização articulada entre Estado e municípios. Mais de 13,5 milhões de refeições já foram distribuídas em todas as regiões de Pernambuco.
Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, 180 municípios já aderiram ao programa. “Combater a fome e a vulnerabilidade em nosso Estado é uma das premissas fundamentais desta gestão. Atualmente, mais de 40 mil pessoas são beneficiadas, todos os dias, pelas cozinhas comunitárias em todas as regiões. O Bom Prato é um programa forte e pujante, que reafirma a importância da união entre o Estado e os municípios para promover dignidade e garantir o direito à alimentação para quem mais precisa”, enfatizou.
Com uma equipe de sete profissionais, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, oferecendo alimentação gratuita e de qualidade para até 200 pessoas por dia. Por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as cozinhas comunitárias recebem um aporte inicial de R$ 50 mil para implantação e repasses mensais de R$ 20 mil para manutenção. Os beneficiários são encaminhados por meio dos serviços socioassistenciais municipais, como CRAS e CREAS.
O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, falou da importância da entrega do equipamento no dia em que o município celebra seus 122 anos. “Esse dia tem um significado muito especial para Ouricuri. É a primeira vez em 122 anos que existe uma governadora presente aqui no nosso município para comemorar o aniversário da cidade e entregar obras. Apenas em dois anos e meio, já foi feito o que não foi feito durante 20 anos”, declarou.
Adriana Oliveira dos Santos, de 33 anos, é mãe de dois filhos e recebeu a primeira refeição das mãos da vice-governadora. “A cozinha será muito boa para as pessoas da nossa cidade, até porque tem muitas famílias que ainda passam necessidade e não têm o que comer em casa. Eu estou desempregada no momento e a cozinha comunitária chega em uma boa hora”, ressaltou.
ÔNIBUS ESCOLARES – Ainda durante a solenidade, o município de Ouricuri foi contemplado com a entrega de dois ônibus escolares, como parte do programa Juntos pela Educação. Os veículos possuem acessibilidade, ar-condicionado e são 4×4, para que possam chegar a locais onde normalmente um veículo comum não chegaria. Com a entrega desta quarta-feira, já são 888 veículos distribuídos aos municípios de Pernambuco desde o início da gestão.
Estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba; o executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano; os prefeitos Gildevan Melo (Santa Filomena); Otávio Pedrosa (Bodocó); George de Sidney (Granito); e Evilásio Mateus (Araripina); além de vereadores e lideranças políticas da região.
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