Governo de Pernambuco inicia mutirão para realização de mil procedimentos cirúrgicos

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Por Anchieta Santos

Seguindo recomendação do MPPE a Prefeitura de Tabira, ainda em débito salarial com algumas categorias de servidores, busca parceiros para fazer o carnaval/2018 sem a inclusão de recursos públicos.

Falando a Rádio Cidade FM ontem a Secretária Gracinha Paulino revelou a busca por patrocinadores. Os deputados do Grupo do Prefeito Sebastião Dias (PTB) como Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Teobaldo (Podemos), e João Fernando Coutinho (PSB) apoiado pela família da Secretária estão tentando junto ao Governo de PE a contratação de atrações para o carnaval tabirense.

Contatos estão sendo mantidos com Fundarpe/Empetur e Casa Civil. Gracinha confirmou o apoio da Jodibe e a busca por apoio dos fornecedores da Prefeitura e dos vereadores do município.

A Secretária disse ser impossível revelar a programação esta semana. “Acredito que somente na terça-feira dia 6 de fevereiro, teremos condições de fechar a grade de atrações”.

Os blocos tradicionais do carnaval tabirense estão confirmados, mesmo sem apoio do município. Gracinha admitiu que as atrações serão regionais e questionada sobre a qualidade do repertório, uma vez em que em 2017 foram muitas as críticas, a secretaria falou: “A gente pede né? Esperamos que eles atendam”.

O edital n° 001/2020 do concurso da Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, foi reaberto. O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) que é a banca organizadora da seleção publicou o aditivo nº 05, informando sobre a retomada do concurso.

O edital oferta 716 vagas entre imediatas e cadastro de reserva, com 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Os vencimentos podem chegar até R$ 10.513,77, em jornadas trabalhistas de 40 horas semanais e /ou de 1 50 horas aula.

As chances são para os cargos de Médico, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal.

As inscrições para o concurso serão efetuadas somente pela internet, no site do IDIB, até o dia 21 de setembro de 2020. As taxas variam de R$ 75,00 a R$ 130,00 de acordo com o cargo escolhido.

As provas objetivas do concurso da Prefeitura de Salgueiro estão previstas para acontecer no dia 22 de novembro de 2020. A data foi alterada em virtude da pandemia do novo coronavírus, conforme comunicado oficial por parte das autoridades governamentais.

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.

“Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prioridade o combate à fome, o abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e o nosso programa de distribuição de renda, que será o Mães de Pernambuco, entre tantos outros compromissos”, explicou a governadora.

Com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e priorizar as ações mais estruturadoras em prol da resolução dos problemas do Estado, a reforma que será apresentada tem como focos, por exemplo, a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só Pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se une à Infraestrutura.

Outra mudança é que a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social, com foco num programa mais articulado de prevenção aos desastres. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo.  No novo organograma, a política de prevenção às drogas passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

De acordo com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a reforma administrativa demonstra um olhar entusiasta para o desenvolvimento do Estado. “Seja no acesso à água, na mobilidade urbana ou no crescimento das regiões, essa preocupação do governo nos chamou atenção. Após o Projeto de Lei ser encaminhado, iremos instalar um período extraordinário na Assembleia e dar andamento da forma mais célere possível”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraíza de Sousa Silva(Administração), Eduardo Vieira (chefe de gabinete da governadora) e a senadora eleita Teresa Leitão, atualmente finalizando seu mandato como deputada estadual.

Correio Braziliense

O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou, nesta terça-feira (28/7), que já estão encomendadas pelo governo 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Universidade de Oxford. A informação foi dada em entrevista à CNN Brasil.

O imunizante está na terceira fase de testes em vários países, inclusive no Brasil. De acordo com o secretário, se os resultados dos testes forem positivos, 15 milhões de vacinas já chegarão no país em dezembro deste ano.

Ainda segundo ele, o Brasil receberá mais 15 milhões de doses em janeiro e outros 70 milhões a partir de março.

O acordo firmado entre o Brasil e o Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, terá acesso à tecnologia para produzir a vacina em território nacional.

Os testes da vacina no Brasil começaram no fim do mês de junho. Cerca de 5 mil voluntários participarão dos testes.