Fernando Bezerra acompanha Miguel Coelho com ministros da Agricultura, Integração e dirigentes do BNDES

Em Arcoverde, um elevador que não sobe nem desce

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, continua questionando as medidas tomadas pela atual Presidente da Casa, a Vereadora Célia Galindo.

As críticas vão desde o que considera uma manobra para manter-se a frente do Poder Legislativo por quatro anos até a polêmica reforma da Câmara, com direito a um elevador que não tem utilidade prática para um prédio com um andar e o pior, não funciona. “Só ligam quando tem alguém de alto escalão na Casa”. Leia a entrevista que Luciano Pacheco deu ao programa Frente a Frente.

As suas críticas são de que a administração não tem muita transparência. O senhor tem denunciado. Porque a cada dia surge algo mais grave? Nós temos uma sequência de denuncias com relação à atual gestão da Câmara de Vereadores levando a público alguns fatos. A transparência da Câmara não existe, é apenas no papel. As coisas absurdas acontece, sem que o povo saiba. Não e admite hoje isso acontecer mais. Como é que uma Câmara de Vereadores hoje com a crise que assola o país pega os cargos comissionados de R$ 1.500,00 e aumenta pra R$ 3.600,00 sem dar conhecimento à população? Esse projeto tem que ser tramitado , tem que ser lido na ordem do dia, tem que ser votado, tem que ir para as comissões para ser discutido. Ele simplesmente é aprovado na calada da noite. É um gesto de não ter transparência na Câmara de Arcoverde. E não fica só nisso. Tem outras situações que enlamam mais ainda o poder legislativo. Falo isso na condição de ex-presidente, de ex-vereador que conheço a Casa. A Presidente da Câmara conseguiu fazer a aprovação de um projeto de lei em que ela aumenta a representação de gabinete dela em 100%. É uma afronta  à crise financeira que o país passa. O vereador de Arcoverde recebe normalmente R$ 10.120,00. A presidente achou pouco e aumentou em 100% a verba de representação, totalizando R$ 20.240,00. Isso é um absurdo pra uma cidade feito Arcoverde. Isso sem ter transparência.  Se ela bota um projeto , se a população participa, se ela lê na ata isso, se discute transparentemente com os vereadores é uma coisa, outra coisa é votar na calada da noite.

E tem um elevador também que ela construiu que tem gerado polêmica. Porque? Esse é outro absurdo, alvo de uma avaliação nossa essa semana. É justamente a reforma da Câmara de vereadores que ela fez, gastando valores vultuosos na justificativa de colocar um  elevador na Câmara dizendo que a necessidade desse equipamento era por conta dos funcionários efetivos concursados que ela teria que chamar e alguns são portadores de deficiência. Resultado: nem convocou os funcionários concursados. Estão aí esperando ser chamados. Esse elevador não funciona. Ele só é ligado quando chega uma alta autoridade e um funcionário corre pra ligar a energia para o elevador funcionar e não atende realmente o interesse da população. É desnecessário uma Câmara como a de Arcoverde colocar um elevador. Por exemplo: a prefeitura de Arcoverde tem um primeiro andar onde fica o gabinete da prefeita. E ela não colocou um elevador para atender o povo. É supérfluo. É colocar o dinheiro do povo no mato. Uma Câmara que foi reformada em minha gestão há poucos anos e foi colocado porcelanato na frente da casa e dentro da Câmara. Pois a presidente mandou arrancar. Eu vejo um gestor, um dono de uma casa, arrancar cerâmica pra botar porcelanato. Agora, arrancar porcelanato pra botar cerâmica só na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

E quanto ela gastou nessa reforma? A reforma teve termos aditivos que chegam a R$ 400 mil. Isso para uma pequena reforma e colocar um elevador. Isso faz parte de uma sucessão de atos da Presidente que faz as coisas às escondidas. A Presidente no ano que foi eleita presidente ela votou a reforma do Regimento Interno na calada da noite, sem ter entregue cópias aos vereadores, votando de última hora  uma reforma que possibilitava ela ser reeleita ainda no primeiro ano para o terceiro e quarto anos pra frente. Então ela foi eleita e reeleita praticamente no primeiro ano, mudando o Regimento da casa sem discutir com a população, sem discutir com os vereadores.  Pra ter ideia,  nem copia do Regimento receberam na hora da votação, que aconteceu na mesma noite, na mesma hora, sem ir para as comissões e sem discussão com a população. Como uma presidente muda o regimento interno para ela se beneficiar, se reeleger? É um prejuízo   para os interesses democráticos.

Que providências o senhor tomou? Denunciou no Tribunal de Contas? Todas denunciadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Não sou o tipo da pessoa que fica jogando denuncias ao vento, em vão. A presidente sabe que quando denuncio assino embaixo. Já denunciei junto ao Tribunal de Contas e Junto ao Ministério Público do Estado. Como é que a Câmara de Vereadores tem três carros com 25 multas, pagas pelo povo de Arcoverde, multa de gente dirigindo esses carros com habilitação vencida, multas no estado da Paraíba, na cidade de Boa Vista, que não tem sentido. Tudo isso eu denunciei porque isso é dinheiro do povo e não pode estar servindo de brincadeira pra ninguém não. A Presidente da casa está amargando um índice de rejeição altíssimo por conta dessas atitudes que ela tem tomado em  prejuízo do povo de Arcoverde. E vou continuar denunciando.

Hora errada

Foi inteligente a ideia de dar de forma temporária a função de Secretário de Infraestrutura ao vice-prefeito Alessandro Palmeira. Assim, seu nome ganha mais capilaridade nos bairros para a disputa de 2020. Só faltou combinar com São Pedro. O período chuvoso acima da média costuma trazer um número bem maior de demandas para a pasta. E geralmente a Secretaria não dá conta de  tanta coisa.

Sobe!

Até agora em céu de brigadeiro, por conta da baixa aceitação de Márcio Oliveira e da falta de tutano eleitoral dos demais pré-candidatos, Márcia Conrado agora sim tem motivos para se preocupar em Serra Talhada. Depois que o Presidente da CDL, Marcus Godoy, deu sim à pré-candidatura e começou a se mexer, já há quem diga que ele ameaça a Secretária de Saúde, com bênção do empresariado e de setores da família do prefeito Duque.

Faltou combinar

A considerar as falas de Luciano Torres à Coluna e depois de Lino Morais ao radialista Anchieta Santos, uma certeza: eles não ensaiaram antes. Luciano disse que sua candidatura é certa, que Lino sabe e que o apoia. Já Lino, que ele ainda pode ser o nome do grupo, que Luciano também sabe e que, caso aconteça, o apoiará. “Quem for o candidato, um apoia o outro”. A Coluna alerta: sem racha, só pode um.

Não falta dinheiro, mas tem blá blá blá, diz vereador

O vereador afogadense Wellington JK, que bate na gestão Patriota mas diz não ser oposição, enquanto Zé Negão é oposição mas não bate, afirmou na última sessão da Câmara que o governo tem muito blá blá blá, mas arrecada muito. “Patriota começou a governar Afogados com R$ 36 milhões anuais na receita do município. Hoje está previsto para arrecadar R$ 106 milhões. Esse negócio de crise não cola mais não”.

Faltando controle

O Presidente da Câmara  de Carnaíba, Gleybson Martins, menos temperamental que o aliado Nêudo da Itã precisa controlar os ânimos dos colegas na casa. Última terça, o vereador Vandérbio Quixabeira, o Bandega, se desentendeu com Everaldo Patriota e seu irmão, Paulo, que também estava na sessão, indo às vias de fato. Por isso, não houve sessão. Não é de hoje que o clima e o tom das provocações extrapola o razoável na casa.

O silêncio dos não inocentes

Da série “o que é a política”. Há poucos dias da votação das contas de Cida Oliveira, o grupo ligado a ela que costuma ligar para a Rádio Cidade FM batendo em Djalma Alves aliviou a pancada e não deu um pio. Só houve uma exceção, de alguém que, usando o nome de outro, criticou a queda de um muro e da situação da única quadra do município. Só que de novo saiu pela culatra: a quadra foi mal construída na gestão Cida.

Consumo interno

O Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou nas redes sociais uma pesquisa que encomendou ao Instituto Múltipla dando a ele 72,3% de aprovação. Mas não compartilhou os cenários eleitorais no município. Em Tuparetama, a oposição é forte e o gestor certamente identificou que há, como tradicionalmente ocorre, maior equilíbrio que no cenário administrativo. O dado virou “consumo interno”.

Oposição na pauta

A Rádio Pajeú vai buscar ouvir na próxima semana alguns ex-prefeitos sobre suas impressões para 2020, além da avaliação dos gestores em seus municípios. Tentou esta semana, mas não conseguiu por questões pontuais. Dessoles, líder da oposição em Iguaracy, estava com problema de saúde. E Zé Mário Cassiano, ex-prefeito de Carnaíba, deu um “não posso”.

Frase da semana: 

“Quero ir pra casa”. Do ex-presidente Lula, que já havia recusado tornozeleira eletrônica por dizer “não ser papagaio”, mudando de impressão sobre a possibilidade de cumprir parte da pena em casa.

Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Rogério Leão, postou nas suas redes sociais oficiais um vídeo do vereador de Tuparetama, Joel Gomes, e de um morador de uma comunidade rural, agradecendo ao deputado pela garantia da perfuração de mais um poço artesiano no município.

Rogério Leão, por sua vez, falou da gratidão em ajudar os pernambucanos, dessa vez, os sertanejos, do Sertão do Pajeú, com a perfuração de poços artesianos, através do seu trabalho na Alepe, e garantiu que avançará cada vez mais nas ações.

“Promessa cumprida. Destinamos mais alguns poços para o nosso Sertão. Este foi perfurado em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, uma demanda do nosso amigo e companheiro de trabalho, vereador Joel Gomes. Agradeço pela confiança em nosso trabalho como representante dos sertanejos e vamos juntos avançar cada vez mais”, frisou Rogério Leão.

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use o desfile militar do 7 de Setembro para inflar apoiadores contra o Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro. A reportagem é de Cézar Feitoza/Folha de S. Paulo.

O receio é que Bolsonaro reedite a retórica golpista que marcou o último 7 de Setembro, mas com dois agravantes que agora podem aumentar a radicalização: a proximidade das eleições e a data comemorativa do Bicentenário da Independência, para quando é esperada uma parada militar de grandes proporções na Esplanada dos Ministérios.

Para evitar riscos de invasão aos tribunais, os presidentes do STF e do TSE, ministros Luiz Fux e Edson Fachin, têm discutido internamente quais serão os esquemas de segurança. Há, no entanto, divergências sobre como agir para conter eventuais ataques aos tribunais.

A reportagem conversou com ministros, interlocutores dos presidentes dos tribunais, auxiliares de Bolsonaro, militares e integrantes das áreas de segurança nas últimas duas semanas.

A avaliação é que o atual clima entre o Planalto e o Judiciário não está tão hostil como no ano passado. À época, Bolsonaro participou de diversas manifestações com teor golpista antes do 7 de Setembro. No dia da Independência, ele proferiu ameaças contra o STF e exortou desobediência a decisões da Justiça.

Dois dias depois, no entanto, ele recuou. O presidente divulgou uma nota na qual disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

Apesar do diagnóstico de que o clima está menos tenso neste ano, existe o receio de que a crise possa subir de temperatura nas próximas semanas, na medida em que o pleito se aproxima e diante da persistente estratégia de Bolsonaro de tentar desacreditar o sistema eleitoral.

Diante disso, integrantes do Supremo e de forças de segurança do Distrito Federal –responsáveis pela proteção do patrimônio na Esplanada– estão monitorando uma série de eventos com potencial de estressar a relação entre os Poderes.

O primeiro deles é a convocação de movimentos bolsonaristas para manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em 31 de julho. Apoiadores do presidente tentam organizar o evento como uma espécie de preparativo para o 7 de Setembro.

“Vamos repetir o 7 de Setembro, agora ainda maior. Contamos com vocês para que esse dia (31 de julho) seja um prenúncio de uma eleição limpa no ano mais importante das nossas vidas”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em vídeo.

A área de inteligência das equipes de segurança do DF tem monitorado as mobilizações, e a adesão ainda é considerada baixa.

Outras datas que preocupam são: a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (16 de agosto), o Dia do Soldado (25 de agosto) e a posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF (12 de setembro).

Apesar dos diferentes eventos, o desfile militar do 7 de Setembro é o que gera maior preocupação na cúpula do Judiciário e entre agentes de segurança. As Forças Armadas preparam uma grande solenidade na Esplanada para este ano, em comemoração aos 200 anos da Independência.

A atual edição também marca a volta da tradicional parada militar após dois anos de suspensão por conta da pandemia da Covid.

O Comando Militar do Planalto enviou ofícios no fim de junho para saber quantas pessoas vão desfilar. Os documentos foram encaminhados a órgãos que participam do evento, como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) e CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), entre outros.

O Comando Militar disse, em nota, que ainda não definiu os detalhes do desfile.

Em entrevistas, Bolsonaro tem afirmado que os atos de comemoração do Bicentenário da Independência vão mostrar que ele é o único candidato à Presidência que tem grande apoio popular.

“Eles querem aproveitar a data de 7 de Setembro para ter uma grande concentração, por exemplo, em São Paulo e nas capitais, aqui em Brasília. Vai ser um 7 de Setembro e também um apoio a um possível candidato que esteja disputando”, disse ao SBT News, em junho.

Com discurso semelhante, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à CNN Brasil que o 7 de Setembro terá grande participação popular.

“O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do Judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de Setembro este ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população.”

Para evitar possíveis tentativas de invasão ao STF, Luiz Fux tem discutido com ministros e a equipe de segurança da corte quais medidas devem ser adotadas para o início de setembro.

No ano passado, o Supremo criou três cordões de isolamento no raio de até três quilômetros, com auxílio da Secretaria de Segurança Pública do DF e da PF. A área mais próxima ao STF foi isolada por grades.

O STF avalia reeditar o esquema de 2021. A sugestão discutida atualmente é ampliar a duração dos cordões de isolamento do Supremo para dois dias antes e dois dias depois do 7 de Setembro.

Fux também tem debatido com ministros a possibilidade de decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Dessa forma, as Forças Armadas seriam convocadas para atuar na defesa do prédio do STF, se necessário.

As avaliações no Supremo, no entanto, são divergentes. Há ministros que defendem que as equipes de segurança da corte e a Polícia Militar do DF são suficientes para proteger o tribunal.

Segundo interlocutores, Fux também foi aconselhado a não decretar GLO porque, diante de uma retórica golpista por parte de Bolsonaro, não seria inteligente deixar a segurança do Supremo sob responsabilidade dos militares.

O STF disse, em nota, que tem discutido com o TSE um esquema de segurança conjunto para garantir a proteção dos tribunais e ministros.

“No contexto das eleições, assim como nas demais ações em que os ministros estejam envolvidos, há um canal livre de comunicação entre as áreas especializadas de STF e TSE, com a finalidade de garantir o pleno exercício das atribuições dos magistrados”, destacou.

A Secretaria de Segurança Pública do DF disse à reportagem que o plano e os protocolos de segurança estão em “fase de elaboração”. “O planejamento será constituído com a participação das forças de segurança, bem como de órgãos, instituições e agências locais e nacionais envolvidas”, afirmou em nota.