Direção do Emília Câmara emite nota sobre “Caso Cristiane”

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

Do G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, inicialmente, fechado –  pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é da tarde desta terça-feira (26). Esta é a primeira condenação de Cerveró, que também é réu em mais uma ação penal e já está preso em Curitiba.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras. O valor foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

Os procuradores do MPF afirmam na denúncia que, apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

O advogado uruguaio Oscar Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, sendo acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado comprando o apartamento em nome da offshore uruguaia Jolmey. O objetivo seria ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel. Como Algorta reside no exterior, a ação contra ele foi desmembrada deste processo.

Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Em fevereiro, quando o juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as denúncias contra o cliente.

“Nestor Cerveró nega veementemente essas acusações. A denúncia é inepta e não aponta nenhum crime cometido por Nestor, e ainda cria um tipo penal inédito, que é a formação de quadrilha por duas pessoas. A denúncia não pode prosperar, e, se os fatos que estão dispostos fossem verdadeiros, jamais poderiam ser julgados pela Justiça do Paraná”, enfatizou o advogado à época.

A Polícia Militar chegou aos homens que participaram do assalto à Casa Lotérica de Iguaracy, na tarde da última sexta (9).

Primeiro, as equipes do Malhas da Lei, NIS I, ROCAM e GT de Carnaíba interceptaram na PE 320, próximo à entrada do Sítio Riacho do Peixe, a moto usada na ação, uma Honda CB 300R, placa EFH-0843, guiada por um menor, que disse pertencer a Tiago Beserra de Brito, de Afogados da Ingazeira.

Depois de negar, Tiago confessou ser o proprietário da moto e de ter participado da ação criminosa contra a Casa Lotérica. Acabou por apontar Fernando Barbosa da Silva Filho, o “Fernandinho”, como o indivíduo que entrou armado na Lotérica.

Ele foi foi localizado e preso nas mediações de sua residência, confessando sua participação no assalto. A arma usada segundo ele, pertencia a uma terceira pessoa, identificada pela PM. Na casa dele, a PM apreendeu um revólver Taurus calibre 38, oxidado, n° 1228712, provavelmente usado na ação. Tiago e Fernando foram autuados em flagrante delito.

Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.

A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.

O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .

Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:

LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

DECRETO LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

A Prefeitura de Solidão anunciou o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para todas as categorias de servidores municipais.

De acordo com o calendário divulgado pela gestão, aposentados e pensionistas receberam no dia 30 de outubro. Os servidores efetivos e comissionados tiveram os vencimentos creditados nesta quinta-feira (31), enquanto os contratados devem receber até o dia 7 de novembro.

Segundo a administração municipal, a regularidade no pagamento reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade na condução das finanças públicas.