Archive for junho, 2020
Rogério Leão apresenta Projeto de Lei para correto descarte de máscaras e EPI´s
A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.
A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.
“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.
A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:
I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.
II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.
III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.
O Projeto de Lei nº 1195/2020, ainda apresenta detalhes sobre campanhas de cunho educativo, veiculação em sites oficiais e informações sobre as medidas dispostas na Lei.
Adutora do Pajeú apresenta problemas e afeta abastecimento, diz COMPESA
A Compesa informou em nota que sistemas de abastecimento do sertão do Pajeú apresentaram problemas mecânicos nesta quarta (24), impactando no fornecimento de água para os municípios de Ingazeira, Brejinho e Flores.
“Equipes da Companhia estão em campo para fazer os reparos necessários e restabelecer o funcionamento das unidades”, diz a companhia em nota.
A previsão é de que os serviços nos sistemas de Brejinho e Flores sejam concluídos nesta quinta (25), quando os sistemas voltarão a operar e a distribuição de água retomada de maneira gradativa. Em Ingazeira, a previsão de retomada do abastecimento é para o próximo sábado (27).
Ze Negão pede desculpas por áudio contra Patriota, mas acusa vereadores de “reação orquestrada”
O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú pela primeira vez desde que vieram a tona áudios em que critica duramente o prefeito José Patriota, após o gestor afirmar que faria o maior concurso da história da cidade, não fosse a pandemia. Nas redes sociais houve críticas à fala.
Mas o pré-candidato Zé Negão usou temos fortes e um palavrão adjetivando o gestor. Chegou a usar as expressões “imbecil, picareta e fela da puta“. A partir daí houve reação de governistas, com um voto de repúdio aprovado por todos os vereadores no último dia 17.
O vereador reconheceu que foi uma fala infeliz e pediu desculpas pela expressão. “Jamais quis denegrir, principalmente a mãe de Patriota. Eu também tive mãe, peço desculpas, não tenho problema de pedir”. Zé afirmou que se expressou em uma mensagem privada e a partir daí houve o compartilhamento. “Foi uma força de expressão porque eu estava indignado”, disse.
A principal justificativa de Zé Negão para questionar o gestor foi a de que, quando ele deu a declaração, já sabia que, independente de período ou pandemia, sabia que não faria o certame pois não acrescentou a previsão de aumento na receita com o concurso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ele sabia que não poderia fazer. Se ele quisesse, teria indicado isso na LDO ano passado”, afirmou.
Zé também criticou os vereadores pela Moção de Repúdio e disse que aquela reação foi orquestrada, inclusive com textos de cinco legisladores que foram publicadas e compartilhadas em redes sociais. Zé elencou questões que para ele, mereciam Moção de Repúdio e não entraram na pauta porque os vereadores não podiam confrontar Patriota.
Dentre elas, citou a fala de Rubinho do São João, que teria chamado professores de “baderneiros”, a decisão do TCU para que Totonho Valadares devolvesse R$ 240 mil ao erário público, a fala de Totonho chamando Alessandro Palmeira de “poste”, a ida de um ônibus da saúde para uma excursão com a presença do vereador Rivelton Santos, a falta de emendas de João Campos para o município, os carros que foram levados do pátio da prefeitura e as operações da PF em Recife, os respiradores testados em porcos e merenda superfaturada comprada de uma farmácia atingindo as gestões socialistas de Geraldo Júlio e Paulo Câmara.
Negão disse que desafia principalmente os vereadores que se manifestaram em redes sociais para um debate sobre quem fez mais pela cidade, citando ações com emendas dos deputados que o apoiaram, além de Codevasf.
Sobre eleições , disse que PTB e PODEMOS terão 20 candidatos proporcionais cada. E quanto à vice, que se as eleições fossem daqui a dez dias, seu vice seria Renon de Ninô (PTB), mas que está aberto a debater com setores como PT e o Capitão Sidney. Ele disse que havia recebido durante o debate uma ligação do Desembargador Cláudio Nogueira afirmando que retirava seu nome para poiá-lo. Ao final,que Sandrinho não representava renovação por estar a tempo no bloco da Frente Popular, que segundo ele se alinhou com a aproximação entre Patriota e Totonho para ficar mais 20 anos no poder.
Gonzaga Patriota defende adiamento das eleições para 6 e 20 de dezembro
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°.18/2020 propondo o adiamento das eleições municipais para os dias 06 e 20 de dezembro de 2020, do primeiro e segundo turno, respectivamente.
Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A proposta, agora está em análise na Câmara dos Deputados. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
Na justificativa, Patriota explica que diante do cenário de incertezas por conta da pandemia, os candidatos precisam de tempo e os eleitores de segurança, sem arriscar sua saúde, para escolherem seus representantes.
“É possível que o adiamento do primeiro turno do pleito eleitoral para 15 de novembro não seja uma extensão suficiente de tempo. No país o voto é obrigatório, logo é esperado que, mesmo considerando a média de abstenções das eleições anteriores, o número de pessoas circulando em um mesmo dia nas ruas do país seja bem superior a 100 milhões de cidadãos”, alertou.
O deputado ainda defende que a diplomação dos candidatos eleitos aconteça em todo país até o dia 27 de dezembro. “Temos ciência que qualquer modificação na data da eleição tem impacto direto em todos os demais prazos que se relacionam com o pleito eleitoral. Entretanto, optamos por só propor a mudança de data dos dois turnos de votação e um ajuste à data de diplomação, deixando a cargo do relator da PEC 18/2020 na Câmara dos Deputados a adequação ou não dos demais marcos do calendário eleitoral”, esclareceu.
Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem
G1
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.
Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão. A postagem foi feita horas antes de uma reunião ministerial, prevista para esta quinta (25), e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.
Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. “O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004”, escreveu Ramos na postagem que foi apagada.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que tem agenda com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta para tratar do auxílio emergencial, não quis confirmar a informação publicada pelo ministro Ramos.
Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”. A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial. Além de Pedro Guimarães, participam da reunião os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Polícia prende acusados de homicídio e tráfico em Garanhuns que se escondiam no Pajeú
A Operação Malta contou com a participação de 25 policiais entre delegados e agentes de policia civil das delegacias especializadas de Homicídios, DENARC Garanhuns e Policiais Militares do 9°BPM/Gati e 23° BPM/Gati e GT Tuparetama.
Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão temporária. Os três são investigados pelo assassinato de Paulo César Silvestre, ocorrido no dia 27 de maio próximo à Radio Marano em Garanhuns. Logo após o crime iniciaram-se as investigações e a autoridade policial titular da 22a Delegacia de Homicídios representou pelas prisões temporárias.
Eles ainda teriam participação com grupos de tráfico de drogas na região. Importante destacar que as equipes da delegacia de HOMICÍDIOS e DENARC Garanhuns, em conjunto com a Polícia Militar (9° BPM e 23° BPM) se deslocaram até a cidade de Arcoverde onde localizaram um dos suspeitos, que havia sido transferido do hospital de Tuparetama com ferimentos produzidos por faca.
Já o segundo acusado com sua companheira estavam escondidos no sítio Barrocas, Afogados da Ingazeira. O local onde foi encontrado foi identificado como de difícil acesso. Após os procedimentos de praxe, os presos serão recolhidos ao sistema prisional.
PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear
Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no DF
Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear.
Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis.
A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação.
A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF. A informação é da Agência Brasil.
Região do Pajeú totaliza 956 casos confirmados de Covid-19
Apenas três cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.
Tabira segue como a segunda cidade da região mais atingida.
Por André Luis
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (24), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, três cidades registraram sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 956.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que não divulgou boletim nesta quarta-feira, continua liderando o número de casos na região e conta com 401 confirmações. Logo em seguida, com 105 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 84 e Afogados da Ingazeira está com 55 Casos confirmados.
Triunfo tem 53, Carnaíba está com 49 casos confirmados, Flores está com 38, Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 28 e Calumbi está com 24 casos confirmados.
Itapetim está com 19 casos confirmados, Quixaba tem 13 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 4 casos confirmados cada uma.
Mortes – A região do Pajeú totaliza 36 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo 4, Quixaba 3, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.
Recuperados – Com mais uma cura clínica registrada nas últimas 24 horas, a região soma agora 606 recuperados. O que corresponde a 63,38% dos casos confirmados.
O levantamento foi feito às 07h40 da manhã desta quinta-feira (25.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.
Tabira: PSB escolherá entre Zé de Bira e Aldo Santana o vice de Flávio Marques
Diante da definição de Flávio Marques (PT) como candidato do bloco governista para a sucessão do prefeito Sebastião Dias, o PSB deu início as tratativas para escolha do candidato a vice entre os nomes de Zé de Bira e Aldo Santana.
O Presidente da sigla socialista Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que esteve reunido nesta quarta-feira (24), com os dois postulantes definindo como prazo máximo, 10 de julho, para a escolha do nome que representará o PSB na chapa majoritária para eleição de 2020.
STF proíbe redução de salários de servidores
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal.
Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.
Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário.
Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.
O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.
Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.
Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.
O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.
Brasil tem 1.185 mortes confirmadas em 24 h e soma 53.830 óbitos por Covid-19
Foto: Karim Sahib/AFP
G1
O Ministério da Saúde divulgou hoje que foram confirmadas em todo o Brasil mais 1.185 mortes em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando para 53.830 óbitos o total de óbitos no país.
Segundo levantamento do governo federal, há ainda 42.725 novos registros de pessoas de covid-19 entre ontem e hoje — o segundo maior número já confirmado no período de 24 horas — no dia 20 de junho, foram contabilizados 54.771 novos infectados. Com isso, o país soma ao menos 1.188.631 diagnósticos da doença. Desse total, 649 mil pessoas são consideradas recuperadas, enquanto 484.893 estão sob acompanhamento.
São Paulo registrou hoje o segundo maior número de casos confirmados em um único dia no estado, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas. Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.
Mais de 4 milhões de pessoas apresentaram sintomas
Em maio, 4,2 milhões de pessoas (ou 2% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal que podiam estar associados à infecção pelo novo coronavírus.
O levantamento é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses sintomas, porém, foram informados pelos entrevistados e não pressupõem a existência de um diagnóstico médico.
As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje pelo instituto. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) realizada com apoio do Ministério da Saúde para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.
Sertânia e Arcoverde registram mais casos de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (24), que três casos, que estavam em investigação, foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Cinco casos foram descartados, também com realização de testes rápidos.
Portanto, o município conta com 129 casos confirmados, 18 em investigação, 78 recuperados e 4 óbitos.
A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.
Boletim: Arcoverde confirma dois novos casos de Covid-19, quatro descartados e mais dois curados
A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 24 de junho, até às 17 horas, foram confirmados dois (02) novos casos de Covid-19, quatro (04) descartados e dois (02) curados.
O boletim diário, portanto, fica com dezessete (17) suspeitos, trezentos e setenta e oito (378) descartados, duzentos e trinta e sete (237) confirmados, dezoito (18) óbitos e cento e seis (106) recuperados.
Vale lembrar, que dentro dos 237 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 106 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e onze (11) em enfermaria.
No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente na UTI e há cinco (05) em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.
Prefeito de Águas Belas testa positivo para Covid-19
O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) informou em nota nas redes sociais que testou positivo para Covid-19.
O prefeito está em Recife desde segunda onde após avaliação médica, foi diagnosticado com o que chamou de “um leve problema renal”.
“Outros exames foram realizados, inclusive para Covid-19. Eu havia testado negativo, mas no exame de RT-PCR, mais preciso no diagnóstico, o resultado deu positivo”.
O gestor afirmou que está bem. “Não apresento nenhum sintoma característico da Covid-19. Minha saturação está normal”, afirmou.
Ele agradeceu às mensagens de solidariedade, disse que retomará às atividades de forma integral em breve e reforçou à população que siga as medidas de prevenção.
Bolsonaro vai ao Ceará nesta sexta
O presidente Jair Bolsonaro voltará ao Nordeste na sexta, dia 26.
Às 10h30, ele participa do ato “Chegada das águas no Ceará – Projeto de Integração do Rio São Francisco”, no Canteiro de Obras do Eixo Norte, município de Penaforte, no Ceará.
O presidente esteve em julho do ano passado na Bahia, em sua segunda visita à região.
Em Vitória da Conquista, disse que “amava a região”, depois de uma polêmica com governadores da região, ao chamar Flávio Dino, do Maranhão, de “Paraíba”.
Hoje estreia minissérie sobre encantos do Pajeú
Blog do Magno
Logo mais, às 18h45, o Canal Brasil promove a estreia da minissérie “Ouro velho, mundo novo”.
Dirigida por Lírio Ferreira e Cláudio Assis, a produção se baseia na estrutura literária do romance “Os sertões”, de Euclides da Cunha, para trazer os encantos do lendário Rio Pajeú.
É descrita como “um caleidoscópio antropológico que reflete a rica, fértil e luminosa poética ungida da zona limítrofe entre o sertão pernambucano do Pajeú e o Cariri paraibano, mais precisamente no entroncamento da árida região da Serra do Teixeira e dos bravos contornos do lendário Rio Pajeú. Ali, brota-se naturalmente uma poesia infinita em suas múltiplas formas, podendo ser oral, escrita, cantada, metrificada, talhada, esculpida, rimada, desafiada…”.
“Ouro velho, mundo novo” foi produzida por Camila Valença e conta com a apresentação de Lirinha. Rodada entre 2013 e 2017, em Pernambuco e na Paraíba, traz 12 curtas de 13 minutos cada.
Poetas e cantadores consagrados na região estão em evidência nesta minissérie: Chico Pedrosa, Antônio Marinho, Bia Marinho, Dedé Monteiro, Graça Nascimento, Zé de Cazuza, Mocinha da Passira, Dona Severina Branca, Didi Patriota, Bráulio Tavares, João Paraibano, J. Borges, Xico Sá, Tonfil, Cida Pedrosa, entre outros.
A força do rádio na Quarta com Live
O poder do rádio, sua importância e suas histórias, sua missão na pandemia.
Esses serão os temas da Quarta com Live de hoje, às 19, com o radialista amigo Kaká Filho, com raízes no Sertão e passagens por emissoras de Pernambuco e Ceará, como Recife FM e Sistema Verdes Mares de Fortaleza.
Atendendo seu convite, falamos do papel transformador do rádio no interior do país. É hoje, no Instagram do Kaká Filho, @kkfilho . Acompanhe!
Câmara de Tabira vota contas de Sebastião Dias segunda
Prezado Nill Júnior,
A gestão municipal de Tabira, já marcada por tanta falta de transparência nos seus atos, por graves dificuldades no nosso saneamento básico e principalmente no respeito às pessoas, escolhe mais uma vítima. Dessa vez é o Poder Legislativo.
A nota de ontem, alegando que não teríamos colocado na pauta a apreciação das contas de 2014 rejeitadas e julgadas irregulares pelo TCE provocou a fúria de quem parece não respeitar nem o Tribunal de Contas, nem o Poder Legislativo.
A casa Eduardo Domingos de Lima é uma casa honrada por todos os vereadores. Jamais estaria a serviço da política rasteira e mesquinha que ao invés de se dirigir à população justificando o injustificável das contas rejeitadas, prefere atacar quem tem o dever de fiscalizar.
Na próxima segunda, dia 29 de junho, colocaremos em pauta. Vivemos em um momento de distanciamento social, com sessões acontecendo remotamente. Estamos dentro do prazo e não fomos acionados por nenhum órgão sobre a ainda não apreciação.
Ao contrário da prefeitura, a Câmara Municipal tem compromisso com o dinheiro do tabirense, inclusive devolvendo muitas vezes para que se transforme em ações efetivas pela prefeitura.
O nosso dever é fiscalizar com independência e cumprir a lei. Não aceitamos o debate da antiga política. Vamos discutir uma Tabira que não vai ter mais contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas nem gestão desaprovada pela população.
Nelly Sampaio – Presidente
Danilo Cabral defende eleição municipal em 2022
Foto: Chico Ferreira
Depois de aprovado pelo Senado, o projeto de adiamento das eleições pode ser votado na Câmara Federal nesta quinta-feira (25). Defensor do adiamento das eleições municipais para 2022, com eleição única para presidente, deputados, prefeitos e vereadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) critica a proposta de adiamento para 15 de novembro.
“Não temos nenhuma evidência científica que, adiando 30 dias, a pandemia terá cessado. É puro achismo. Se defendemos que o isolamento é o melhor caminho para proteger as pessoas do Covid-19, vamos empurrar 110 milhões de eleitores para o risco de contaminação? É uma irresponsabilidade do ponto de vista da saúde pública”, afirmou Danilo Cabral.
Pela proposta aprovada no Senado, o primeiro turno da eleição seria realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020.
Ele também define o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. A apresentação do registro de candidatos pelos partidos à Justiça Eleitoral deve ser feita até 26 de setembro.
Para Danilo Cabral, as eleições deste ano devem ser adiadas para 2022, com a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Ele destaca que há propostas, em tramitação na Câmara que podem ser analisadas juntamente com a PEC vinda do Senado. “O PSB defende a unificação das eleições do país, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos. Agora, podemos analisar a unificação dos mandatos e, posteriormente, tratamos sobre os outros assuntos”, ressalta.
Nuvem de gafanhotos não acontecia há 80 anos e tem relação com o clima
Foto: Divulgação/ Governo da província de Córdoba
Congresso em Foco
O Ministério da Agricultura afirmou, por meio de nota, que a nuvem de gafanhotos que se aproxima do região Sul do Brasil está presente no país desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz nos estados do Sul nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, diz o Mapa, os gafanhotos têm permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, porque não se agregam em “nuvens”.
Segundo o Ministério, os motivos para esse ressurgimento “em sua fase mais agressiva” estão sendo avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.
A nuvem de gafanhotos está próxima à fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.
Leia na íntegra a nota do Ministério
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu informações do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) sobre uma nuvem de gafanhotos da espécie Schistocerca cancellata que encontra-se próximo à fronteira com o Brasil. Segundo o monitoramento climático que vem sendo realizado pelos especialistas argentinos, a praga deve seguir em direção ao Uruguai.
No entanto, considerando a proximidade com a região fronteiriça do Brasil, o Mapa emitiu alerta para as Superintendências Federais de Agricultura, com vistas aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas as medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região, em especial no estado do Rio Grande do Sul, para a adoção eventual de medidas de controle da praga caso esta nuvem ingresse em território brasileiro.
Segundo a Coordenação-Geral de Proteção de Plantas do Mapa, as autoridades fitossanitárias brasileiras estão em permanente contato com os seus pares argentinos, bolivianos e paraguaios por meio do Grupo Técnico de Gafanhotos do Comitê de Sanidade Vegetal – COSAVE, o que tem permitido um acompanhamento do assunto em tempo real, com o objetivo de adotar as medidas cabíveis para minimizar os efeitos de um eventual surto da praga no Brasil.
Esta praga está presente no Brasil desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz na região sul do País nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, tem permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, pois não forma as chamadas “nuvens de gafanhotos”. Recentemente, voltou a causar danos à agricultura na América do Sul, em sua fase gregária (formação de nuvens).
Os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva na região estão sendo ainda avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.
PE tem mais de 54 mil infecções e mais de 4 mil mortes por Covid-19
Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (24), 1.191 novos casos de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 83% (992) são casos leves e 17% (199) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, o estado contabiliza um total de 54.022 casos confirmados, sendo 18.553 graves e 35.469 leves. As informações são da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A pasta também informa a confirmação de 86 mortes em decorrência da Covid-19. Os novos óbitos aconteceram entre os dias 18 de abril e 23 de junho. 65 dessas mortes (76%) ocorreram entre 18 de abril e 20 de junho e 21 (24%) aconteceram nos últimos três dias, entre 21 e 23 de junho. Pernambuco totaliza 4.425 vidas perdidas para a doença.
Sancionada Lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Carnaíba
Foto: Wellington Júnior
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, sancionou a Lei Municipal nº 1.009, de 22 de junho de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população em espaços públicos e privados, como medida de contenção à proliferação do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
A Lei prevê multa em caso de descumprimento.
Poderão ser utilizadas máscaras de tecido, confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas, cobrindo totalmente a boca e o nariz do usuário.
Dentre os ambientes em que é obrigatório o uso do item, a Lei destaca: táxis, moto-táxis, ônibus, lotações intermunicipais e rurais, e transportes coletivos de qualquer natureza; bem como em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços autorizados a funcionar; além de lotéricas, bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras em geral, durante todo o horário de expediente e das salas de autoatendimento.
É de responsabilidade de cada estabelecimento ou do condutor de transporte coletivo garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeita à fiscalização dos órgãos públicos.
O cidadão pode ter acesso ao teor da Lei, acessando o sítio eletrônico www.carnaiba.pe.gov.br, clicando na aba “Leis Municipais”.
São José do Egito: Vigilância em Saúde intensifica fiscalização no comércio
Segundo informação publicada em rede social oficial da Prefeitura de São José do Egito, a Vigilância em Saúde do município, vem realizando visitas aos estabelecimentos comerciais da cidade.
A publicação informa ainda, que a equipe tem orientado quanto as normais de funcionamento nesse período de pandemia e também distribuindo material gráfico contendo o protocolo que cada estabelecimento deve seguir.
Ainda segundo a postagem, um cartaz com todas as orientações, também está sendo afixado nas entradas dos comércios, lembrando da importância de cada um fazer a sua parte, seja proprietário ou cliente.
Tabira: Secretaria de Saúde equipa ambulância Semi UTI
A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, equipou uma ambulância Semi UTI.
Segundo a Secretaria, a ação foi pensada para garantir um atendimento ágio, eficaz e humanizado aos pacientes, que precisem ser transferidos com cuidados a mais.
A unidade móvel conta com respirador, DEA (Desfibrilador Externo Automático), bomba de infusão, monitor cardíaco, medicações e suporte de via aérea avançado.
Os profissionais também contam com treinamentos rotineiros e são todos devidamente paramentados com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
“Não vamos medir esforços para garantir uma saúde de qualidade para o nosso povo”, afirmou Zeza Almeida, secretária de Saúde.
Segundo a Secretaria de Saúde, Tabira tem se destacado também no combate ao Coronavírus. Apesar de estar entre as cidades com números elevados de casos, leva-se em consideração a quantidade de pacientes que já foram curados na Ala Covid ou em casa sendo acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde.
Taxas de contágio da Covid-19 sobem nas 12 Regiões de Saúde de Pernambuco, aponta instituto
De acordo com o Instituto de Redução de Riscos e Desastres (IRRD), em todo o estado, a taxa de contágio está acima de 1. No Sertão, índice chega a 2.5.
G1
Todas as regiões de Pernambuco tiveram aumento na taxa de contágio do novo coronavírus, de acordo com dados do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD-PE). O estudo considera as 12 Gerências Regionais de Saúde, divisão do território do estado feita pela Secretaria de Saúde.
Segundo o IRRD, a taxa-geral de contágio da Covid-19 de Pernambuco está em 1.23. Isso significa que um grupo de 100 pessoas transmite a doença para 123. Esses 123 contaminam outras 146 e, assim, sucessivamente, em uma progressão geométrica.
Ainda mais preocupante do que a taxa global de contaminação, segundo ele, é a situação registrada em algumas Regiões de Saúde do estado.
Todas as regiões, de acordo com o estudo do IRRD, estão acima do número 1, considerado o marco que delimita uma epidemia em controle ou descontrolada, mas há algumas que chamam atenção: a região 12, que abrange Petrolina, Orocó, Cabrobó e outras quatro cidades, tem um índice de 2,54.
Há também uma preocupação com a região 4, com uma taxa de contágio de 1,22. Nesta área, estão 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru e Bezerros.
Nesta terça-feira, o secretário de Saúde André Longo decretou quarentena mais rígida para esses municípios, a fim de diminuir a taxa de contágio.
A região com a melhor situação é a Geres 1, de Recife, Olinda, Paulista e outros municípios. A taxa é de 1,05.
A reabertura, de acordo com Jonas Albuquerque, contribuiu para o aumento dos números, que precisam ser baixados o quanto antes.
“Se a gente continuar com essa taxa, mesmo com todos os esforços do governo de fazer lockdown na região metropolitana, que foi excelente, mesmo todos esses esforços podem ir por água abaixo, porque a gente é inundado por essa contaminação em massa, com as pessoas relaxando na manutenção do controle”, afirmou.
Covid-19: com mais trinta e quatro novos casos confirmados Pajeú chega aos 949
Serra Talhada registrou o nono óbito por Covid-19.
Tabira chegou aos 100 casos confirmados.
Por André Luis
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (23.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais sessenta e seis, contabilizando 949.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 401 confirmações. Logo em seguida, com 100 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 83 casos e Afogados da Ingazeira está com 55 Casos confirmados.
Triunfo subiu para 53, Carnaíba está com 49 casos confirmados, Flores está com 38, Iguaracy e Brejinho tem 30 cada um, Tuparetama tem 28 e Calumbi está com 24 casos confirmados.
Itapetim está com 19 casos confirmados, Quixaba tem 13 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 4 casos confirmados cada uma.
Mortes – Com mais um óbito confirmado em Serra Talhada, nesta terça-feira, a região do Pajeú tem agora 36. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 9 óbitos, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.
Recuperados – Com mais doze curas clínicas registradas nesta terça-feira (23), a região soma agora 605 recuperados. O que corresponde a 63,75% dos casos confirmados.
O levantamento foi feito às 07h30 da manhã desta quarta-feira (24.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.
TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.
Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.
A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.
No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.
A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.
O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.
Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.
Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.
O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.
“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.
“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.
Serra: gestão anuncia obras de pavimentação e parque de energia solar com R$ 120 milhões em investimentos
O Governo de Serra Talhada lançou na manhã desta terça-feira (23) o Programa Mais Pavimentação, com investimento de mais de R$ 17 milhões.
Serão mais de 150 mil metros quadrados de calçamento em 150 ruas, nos bairros AABB, Cohab, IPSEP, Mutirão, Bom Jesus (Malhada), Universitário e Caxixola.
Inicialmente foram anunciadas 40 ruas nos bairros IPSEP, Mutirão, AABB, Universitário, Bom Jesus (Malhada) e Caxixola que serão pavimentadas com R$ 4 milhões oriundos de convênio com o Banco do Brasil. O restante do recurso, cerca de R$ 12,5 milhões, é proveniente de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, e será usado para executar as outras 110 ruas que serão anunciadas nos próximos dias.
“É um investimento muito grande em pavimentação, com interligações entre bairros, onde vamos executar a espinha dorsal de cada bairro, melhorando a acessibilidade e a mobilidade. A gente acredita que com esse total de volume que estamos colocando em execução vamos deixar alguns bairros cem por cento calçados em Serra Talhada”, comentou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes.
Na ocasião, o prefeito Luciano Duque anunciou um investimento de R$ 120 milhões para implantação de um parque de geração distribuída de energia solar no município.
“Será o maior parque de geração distribuída de Pernambuco, sendo implantadas inicialmente três usinas no valor de R$ 40 milhões cada, a Cacto, a Millênnio e a Palma. Os projetos estão aprovados, recursos já assegurados de fundo internacional, e a empresa responsável já anuncia para o fim de julho até início de agosto a instalação do canteiro de obras, um investimento de R$ 120 milhões que vai gerar emprego e renda”, detalhou o gestor.
O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa no Centro Administrativo Municipal. Além do prefeito Luciano Duque e do secretário Cristiano Menezes, estiveram presentes os vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, André Maio e José Raimundo.
Caruaru e Bezerros terão 10 dias de restrições das atividades
O Governo de Pernambuco decretou, nesta terça-feira (23) a restrição do funcionamento das atividades econômicas nos municípios de Caruaru e Bezerros – ambos no Agreste do Estado – apenas aos serviços essenciais, do dia 26 de junho a 5 de julho.
Serão dez dias em que a população das duas cidades só poderá sair de casa para ir a supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e serviços de saúde.
Enquanto o Estado tem reduzido o número de casos e óbitos provocados pela Covid-19, a região registrou aumento expressivo na disseminação da doença.
Os dois municípios foram responsáveis por 71% do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Agreste, somente na última semana, quando a região pulou de 267 para 358 casos de SRAG. Em Caruaru, o salto foi de 97 para 152 casos. Já no município de Bezerros, o avanço foi de 27 para 37 casos.
“Queremos uma redução do R, ou seja, da velocidade de crescimento de casos naquela região. Menos casos graves, menos solicitações de UTI, preservando a saúde e a vida dos moradores tanto de Caruaru quanto de Bezerros”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
Nos dois municípios também será permitido, ao longo desses dez dias, o funcionamento das atividades industriais, da construção civil (com 50% da capacidade) e de restaurantes para delivery.
André Longo ressaltou a importância da colaboração da população e do poder público local nesse momento.
“É fundamental a integração de ações do Estado com os dois municípios e também que a população entenda que é um momento de reforçar o cuidado com a transmissão do vírus, evitando mortes e preservando a saúde das pessoas”, concluiu.
Senado aprova texto-base da PEC que adia eleições
O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.
Condições sanitárias
O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.
Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.
Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
Projeto amplia possiblidade de campanhas municipais no combate à Covid-19
O texto aprovado prevê que no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a
publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta.
As campanhas serão destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.
Fica resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
