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Sancionada Lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Carnaíba

Por André Luis

Foto: Wellington Júnior

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, sancionou a Lei Municipal nº 1.009, de 22 de junho de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população em espaços públicos e privados, como medida de contenção à proliferação do novo coronavírus, que causa a Covid-19.

A Lei prevê multa em caso de descumprimento.

Poderão ser utilizadas máscaras de tecido, confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas, cobrindo totalmente a boca e o nariz do usuário.

Dentre os ambientes em que é obrigatório o uso do item, a Lei destaca: táxis, moto-táxis, ônibus, lotações intermunicipais e rurais, e transportes coletivos de qualquer natureza; bem como em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços autorizados a funcionar; além de lotéricas, bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras em geral, durante todo o horário de expediente e das salas de autoatendimento.

É de responsabilidade de cada estabelecimento ou do condutor de transporte coletivo garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeita à fiscalização dos órgãos públicos.

O cidadão pode ter acesso ao teor da Lei, acessando o sítio eletrônico www.carnaiba.pe.gov.br, clicando na aba “Leis Municipais”.

Outras Notícias

Humberto Costa vai a cidades sertanejas neste sábado

No sábado, o Senador Humberto Costa segue para o Sertão, onde, além de falar sobre a Reforma da Previdência, terá encontro com lideranças e participará de inauguração de obras de pavimentação. A primeira agenda será no município de Ouricuri, onde vai conhecer o trabalho da Caatinga, instituição que estuda alternativas de convivência com o semiárido. […]

No sábado, o Senador Humberto Costa segue para o Sertão, onde, além de falar sobre a Reforma da Previdência, terá encontro com lideranças e participará de inauguração de obras de pavimentação.

A primeira agenda será no município de Ouricuri, onde vai conhecer o trabalho da Caatinga, instituição que estuda alternativas de convivência com o semiárido. Ainda em Ouricuri, Humberto tem encontro com lideranças do PT de toda a região do Araripe.

De lá, segue para Granito, onde tem encontro com o prefeito João Bosco (PT) e participa da inauguração das obras de pavimentação de ruas na cidade. A ação conta com recursos assegurados por emenda parlamentar do senador.

Ao todo, Humberto destinou R$ 380 mil para o projeto, que vai beneficiar diretamente 70 pessoas.  “Temos uma parceria importante com o povo de Granito e com João Bosco. Fico feliz de poder contribuir com a melhora da qualidade de vida das pessoas do município”, disse.

No sábado à noite, Humberto vai a Exu, onde terá encontro com lideranças e participa de ato em homenagem ao Dia do Trabalhador comemorado na última quarta-feira (1º). “É o momento de os trabalhadores unirem forças e se mobilizarem contra a Reforma da Previdência e contra esse governo que quer acabar com todos os direitos da nossa população”, afirmou.

Primeiro dia de desfile cívico encanta população de Itapetim

Ontem (06/09), o primeiro dia de desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil encantou mais uma vez a população de Itapetim. Centenas de pessoas lotaram as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite para prestigiar o evento, realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação. O prefeito Arquimedes Machado acompanhou […]

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Ontem (06/09), o primeiro dia de desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil encantou mais uma vez a população de Itapetim. Centenas de pessoas lotaram as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite para prestigiar o evento, realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação. O prefeito Arquimedes Machado acompanhou o desfile ao lado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, de vereadores e secretários municipais.

O desfile cívico teve início com a apresentação da Banda Marcial da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), sob a regência do maestro Heráclio Felipe Barbosa. Em seguida, a secretária de Educação, Luciana Paulino, deu as boas vindas aos presentes e agradeceu o apoio da Administração Municipal. Depois desfilaram os servidores da Secretaria de Educação, com o tema “A educação representa a Semente da Pátria e o Alicerce do Mundo”.

A EMAPS foi a primeira indo os símbolos e a riqueza da cultura, além da importância da reciclagem para a preservação do meio ambiente. As escolas Professor Vicente Dias e Paulino Amaro Cordeiro desfilaram logo depois, com os temas “Por Um Mundo Melhor” e “Brasil: Cores, Raças e Sabores”, respectivamente.

Após a Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, foi a vez dos serviços sociais mantidos pela Secretaria de Ação Social se apresentarem. Primeiro entrou na avenida a Creche Criança Feliz, com o tema “Educar e Brincar é coisa séria para crescer”, seguida do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que levou o público a uma viagem pelo mundo da alimentação saudável, e da Casa das Juventudes, que contou a história da capoeira no Brasil.

O encerramento do primeiro dia de desfile cívico ficou por conta do Selo UNICEF e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), que mostraram a importância das crianças e adolescentes empenhadas nas políticas públicas e na cidadania.

As comemorações alusivas a Independência do Brasil seguem nesta segunda-feira (07/09), quando acontece o segundo dia de desfile cívico, com apresentações das escolas da zona rural, da Escola Municipal Santo Antônio, da Escola Municipal Walfredo Siqueira e do Colégio Evolução. As atividades terão inicio às 16h.

QG da Folia registra maior público do Carnaval em Sertânia

 A Segunda de Carnaval registrou o maior público no QG da Folia, na Praça de Eventos, em Sertânia. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas brincaram a Festa de Momo com as bandas Forró Estilizado, Mário e Júnior e Forró Topado Elétrico. O Carnaval de Todos os Blocos, promovida Associação Cultural […]

VIP_2634 A Segunda de Carnaval registrou o maior público no QG da Folia, na Praça de Eventos, em Sertânia.

De acordo com a Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas brincaram a Festa de Momo com as bandas Forró Estilizado, Mário e Júnior e Forró Topado Elétrico.

O Carnaval de Todos os Blocos, promovida Associação Cultural de Sertânia (Acordes), tem o apoio da Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Nesta Terça-feira Gorda, último dia de shows na Praça de Eventos, sobem ao palco do QG da folia  Swing do Maldonado, Farra dos 600, Pankada D’Luxo.

Bombeiros suspendem buscas a desaparecidos em navio-plataforma no ES

O Corpo de Bombeiros do Espírito Santo suspendeu as buscas pelos trabalhadores desaparecidos no acidente em navio-plataforma Cidade de São Mateus, ocorrido na quarta-feira passada (11) no litoral capixaba. O acidente causou a morte de cinco pessoas e feriu 20 operários. Segundo informou neste sábado (14) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de […]

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O Corpo de Bombeiros do Espírito Santo suspendeu as buscas pelos trabalhadores desaparecidos no acidente em navio-plataforma Cidade de São Mateus, ocorrido na quarta-feira passada (11) no litoral capixaba. O acidente causou a morte de cinco pessoas e feriu 20 operários.

Segundo informou neste sábado (14) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, à qual os bombeiros estão vinculados, a decisão foi tomada de comum acordo com a BW Offshore, porque alguns compartimentos do navio-plataforma estão cheios de água, o que atrapalha a continuidade do trabalho.

Reforçou, porém, que a busca pelos desaparecidos foi suspensa temporariamente devido a esse entendimento técnico com a BW Offshore, que é a operadora da plataforma, afretada pela Petrobras. Os bombeiros permanecem de prontidão e assim que a água for retirada pela equipe da BW, eles poderão retornar ao navio para dar seguimento ao trabalho. A assessoria da Secretaria de Segurança disse que a busca pode ser retomada a qualquer momento, embora não haja, por enquanto, nenhuma previsão.

Em nota, a BW Offshore informou que uma equipe de mergulhadores especializados iniciou hoje (14) a instalação de tampas nas caixas de mar e que depois dessa operação, cuja conclusão é aguardada para os próximos dias, terão início os trabalhos de retirada da água interna dos compartimentos.

A empresa disse que a plataforma Cidade São Mateus “está estável, sem entrada de água”. A companhia destacou que seu objetivo principal, no momento, é encontrar as quatro pessoas desaparecidas. Acrescentou que as atividades atualmente em curso “são essenciais para a execução das buscas”.

Levantamento do MPF aponta que 835 golpistas já foram condenados pelo STF

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a […]

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Núcleo Perfil dos Envolvidos Status Jurídico
Executores Participação direta na invasão e quebra-quebra Crimes graves; 728 réus nesta categoria.
Incitadores Acampados no QG do Exército pedindo intervenção Crimes leves; foco em acordos (ANPPs).
Financiadores Quem pagou por ônibus e estrutura Ações penais em andamento.
Autoridades Líderes políticos e militares (planejadores) 29 condenações de alto escalão.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

  • Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

  • Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

  • Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.