Em 2º turno vereadores de Tabira aprovam contas do ex-prefeito Dinca

1 de setembro de 2015

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Tabira voltou a se reunir ontem para votar em 2º turno as contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), referentes ao exercício de 2012. Nove votos favoráveis e dois contrários foi o placar pela aprovação.

Acompanhando a indicação do Tribunal que indicou pela aprovação com ressalvas, votaram os vereadores Aldo Santana, Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas, Didi de Heleno, Gil da Borborema, Zé de Bira, Nely Sampaio, Val do Bar e Sebastião Ribeiro.

Pela reprovação votaram os vereadores Edmundo Barros e o Presidente Marcos Crente.

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Armando Monteiro cogita apoio a Ciro Gomes

13 de setembro de 2018

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) ficou oficialmente sem candidato ao Palácio do Planalto, quando o nome do ex-presidente Lula (PT) foi afastado da disputa. Havia uma expectativa de que o petebista apoiasse o tucano Geraldo Alckmin – levando em conta que o PSDB está no seu arco de alianças – entretanto, segundo informações de bastidores, esse gesto está praticamente descartado dos planos […]

Decidido a votar em Lula, enquanto o petista era candidato, Armando não foi a Petrolina, em 23 de agosto. “Não fui porque eu voto em Lula, sempre tivemos o palanque aberto ao ex-governador, meus senadores o apoiam, mas eu voto em Lula”, justificou o senador, à época. Vale lembrar que o PT não está coligado com Armando e, sim, com o governador Paulo Câmara (PSB). A justificativa do petebista, contudo, é uma afinidade política histórica com o petista.

Indagado sobre as alternativas a Lula, o candidato a governador sempre mencionou que os partidos da sua coligação apoiam diversos presidenciáveis. PSDB, DEM, PRB e PPS apoiam Alckmin, PSL e PRTB apoiam Jair Bolsonaro (PSL), Podemos e PSC apoiam Alvaro Dias (Pode), PV apoia Marina Silva (Rede) e PHS apoia Henrique Meirelles (MDB). “É importante que o governador de Pernambuco tenha capacidade de articulação para aprovar projetos no Governo Federal independentemente de quem for o próximo presidente da República”, alega o petebista.

Segundo integrantes do PSDB, que preferiram não se identificar, Armando não firmou compromisso de apoiar Alckmin, na desistência de Lula, e estaria liberado para apoiar Ciro, se quisesse. Chama atenção que, em sabatinas, o petebista já tem feito uma ponte com o ex-governador do Ceará, ao mencionar, nas suas propostas de governo para Pernambuco, a intenção de copiar o modelo educacional cearense, com foco no ensino fundamental.

A hipótese de que Armando apoiaria Ciro foi aventada na coluna Fogo Cruzado, ontem. Interlocutores da coligação, por sua vez, confirmaram que o apoio a Alckmin está descartado e que a adesão a Ciro deve ser anunciada em breve. Confrontado com essa informação, o senador não negou, alegando que está discutindo com a coligação a nova posição. “A gente procura buscar opções com as quais a gente tem afinidade. Nesse momento, estamos pensando no Brasil. Vamos fazer uma avaliação com os meus companheiros, os companheiros dessa grande frente que nós lideramos”, afirmou o senador.

Candidata a vice na chapa do ex-deputado Maurício Rands (PROS), a ex-vereadora Isabella de Roldão (PDT) evitou atrito com Armando e destacou que seria bom Ciro ter mais palanques no Estado. “Se é uma coisa de surfar na onda de Ciro, que é uma crescente no Brasil e em Pernambuco, as coisas vão clareando (com o tempo)”, ponderou. A reportagem tentou contato com Rands, sem sucesso. Ele, que anunciou apoio a Ciro, já havia destacado que Paulo Câmara e Armando Monteiro estavam querendo surfar na popularidade do ex-presidente Lula (PT) mesmo sabendo que o petista não teriam condições de ser candidato.

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Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

08 de junho de 2022

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco. Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas […]

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

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Levantamento do MPF aponta que 835 golpistas já foram condenados pelo STF

09 de janeiro de 2026

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a […]

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Núcleo	Perfil dos Envolvidos	Status Jurídico
Executores	Participação direta na invasão e quebra-quebra	Crimes graves; 728 réus nesta categoria.
Incitadores	Acampados no QG do Exército pedindo intervenção	Crimes leves; foco em acordos (ANPPs).
Financiadores	Quem pagou por ônibus e estrutura	Ações penais em andamento.
Autoridades	Líderes políticos e militares (planejadores)	29 condenações de alto escalão.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.
Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.
Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.