Tabira: Secretaria de Saúde equipa ambulância Semi UTI 

Na tarde desta quarta-feira (01.02), o prefeito Tom, comemorou o resultado da aprovação da última prestação de contas do seu primeiro mandato na Prefeitura de Água Branca.

O Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2020, encerrando o ciclo dos quatro anos da gestão 2017/2020, realizando um marco histórico ao aprovar as quatro contas da gestão municipal.

O Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, relator do processo 07272/2021, destacou no seu parecer, que o município atendeu às exigências na aplicação dos recursos públicos, não havendo danos ao erário municipal, recomendando pela sua aprovação. Os conselheiros votaram por unanimidade o parecer do relator.

“Fico muito feliz e com a sensação do dever cumprido ao saber da aprovação da última prestação de contas da nossa primeira gestão. Com todas as contas aprovadas, vejo que estamos no caminho certo, prezando pelo compromisso e responsabilidade no equilíbrio das contas públicas. Essa é mais uma vitória que comemoro junto ao vice-prefeito, Beroaldo, equipe de governo, vereadores e com toda a população.”, afirmou Tom.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Por André Luis

Os vereadores da bancada governista da Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira, o presidente da Câmara vereador Franklin Nazário, junto com os vereadores, José Carlos, Cícero Miguel, Luiz Bezorão, Augusto Martins, Reinado Lima, Pedro Raimundo e Igor Sá Mariano estiveram hoje nos estúdios da Rádio Pajeú fazendo uma avaliação do ano de 2015. Por telefone ainda participou o vereador Raimundo Lima.

O presidente Franklin Nazário fez uma avaliação positiva do ano, segundo ele foi um biênio onde foram apresentadas várias proposições e projetos, tanto por situação como por oposição. Ele disse que a mesa diretora avaliou os trabalhos de cada vereador e aprovou as propostas que favoreciam a população do município. “Estou satisfeito com o trabalho deste biênio e desejando a Deus que seja da mesma forma”, disse Franklin.

O vereador José Carlos que como primeiro-secretário da mesa diretora presidiu algumas sessões na ausência do presidente disse que não teve dificuldades em conduzir esses trabalhos, mesmo com pouca experiência política. “Como eu militava no movimento sindical é um meio onde a gente aprende muito, por isso não tive muitas dificuldades em assumir os trabalhos da casa”, disse José Carlos.

O lider da bancada governista na Câmara Igor Sá Mariano falou sobre a convivência das bancadas dentro da Casa. Segundo Igor foi uma convivência harmoniosa onde se procurou fazer discussões propositivas, entendendo o trabalho de cada bancada. “A bancada de governo tem procurado ajudar no desenvolvimento do município ajudando a gestão do prefeito José Patriota, a bancada de oposição faz algumas críticas, umas nós avaliamos como sendo construtivas outras como críticas políticas, mas a gente tem conseguido ter uma harmonia entre as bancadas, procurando sempre defender aquilo que nós acreditamos ser de interesse do povo de Afogados da Ingazeira”, disse Igor. Sobre a avaliação de 2015 Igor também avaliou como sendo um ano positivo e destacou o projeto de emenda a Lei Orgânica que acaba com o recesso do meio do ano e a decisão de aprovar o projeto de lei que estabeleceu que fosse feita uma Seleção Pública para que houvesse a contratação de agentes comunitários de saúde e endemias.

Pedro Raimundo Também avaliou o ano como sendo positivo, parabenizou o presidente Franklin pelo projeto que acaba com o recesso do meio ano, considerado por ele como o projeto mais positivo da Câmara no ano. Pedro também disse ver um lado positivo no executivo do município por ter atendido a requerimentos feitos por ele.

Reinaldo Lima também considerou o ano muito positivo e que diante das dificuldades financeiras que Afogados e o país tem passado, ainda assim a gestão Patriota conseguiu dar continuidade as obras dentro do município e listou algumas como o asfaltamento de setenta ruas.

O vereador Augusto Martins assim como seus colegas de bancada também fez uma avaliação positiva do ano. Augusto disse que foi um ano difícil e complicado pela crise que se estabeleceu em todo país. Ele criticou a falta de honestidade vivida no país e listou alguns dos escândalos que foram denunciados pela imprensa recentemente, dizendo que se houvesse honestidade o Brasil não estaria vivenciando as dificuldades econômicas e que o dinheiro daria pra fazer tudo que se precisa e ainda sobraria. “Você vê que tem dinheiro, o que falta é honestidade pra fazer a obra pelo valor real e não superfaturar como estão fazendo”. disse Augusto.

O vereadores Luiz Bezorão e Cícero Miguel assim como os demais, fizeram uma avaliação positiva do ano e citaram ações do governo municipal.

Raimundo Lima por telefone também avaliou o ano como positivo e falou das dificuldades enfrentadas ao longo do ano, mas que, segundo ele com muita responsabilidade tentaram desempenhar o trabalho do vereador, participando efetivamente das ações da Câmara, acompanhando e fiscalizando as obras do município. Raimundo disse que espera que o próximo ano seja melhor para que se possa desenvolver um trabalho com mais responsabilidade e parabenizou a bancada.

Os vereadores também aproveitaram para responder aos questionamentos feitos pelos ouvintes da Pajeú e os internautas.

Clique aqui e ouça na íntegra o debate de hoje no Portal Pajeú Rádioweb

Superintendente e diretores da Sudene trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco com a governadora

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, fez uma visita institucional à governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhando pelos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais), Álvaro Ribeiro (Planejamento) e José Lindoso (Administração). Durante a reunião, trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco. 

“Essa visita consolida uma relação de natureza institucional entre a Sudene e o Governo do estado. A Sudene tem uma grande participação nos principais empreendimentos implantados em Pernambuco, como o aeroporto dos Guararapes, empresas instaladas em Suape, m saneamento, na transição energética, através dos fundos regionais e dos incentivos fiscais, e nós precisamos dialogar para atrair ainda mais investimentos, gerando emprego, renda e oportunidades no estado”, afirmou Danilo Cabral. 

Em Pernambuco, a Sudene viabilizou R$ 4,6 bilhões investimentos neste ano a partir dos incentivos fiscais, dobrando o valor registrado no ano passado. Para  2024, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão aplicados R$ 4,6 bilhões. De acordo com o superintendente, a visita também foi para compartilhar com a governadora os projetos que são considerados estratégicos para o estado.  Ele citou como exemplo a Transnordestina, como a principal obra estruturadora da região.  

“Tratamos também sobre o semiárido, investimentos para o turismo, o polo de confecção. Vamos criar um grupo de trabalho para fortalecer o diálogo técnico entre os dois entes”, disse Danilo Cabral. 

A nova gestão da Sudene, desde que assumiu, tem buscado se aproximar dos governadores da região. A primeira agenda institucional de Danilo Cabral foi com o governador da Paraíba, João Azevedo, presidente do Consórcio Nordeste. “O diálogo federativo do governo federal com o Nordeste estava prejudicado na gestão anterior e, agora, avançamos muito na recuperação do papel da Sudene para o desenvolvimento regional”, comentou Danilo Cabral. 

A Reforma Tributária, em especial a questão dos incentivos par o setor automotivo, também foi assunto durante o encontro. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser analisado nestes dias. O objetivo é promulgá-lo antes do recesso parlamentar. 

A ideia inicial da Reforma era renovar os benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos, o que prejudicaria diretamente o polo automotivo de Pernambuco.

O senador Eduardo Braga, o relator da proposta, ampliou o benefício aos carros a combustão também – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina. “Quem é de Pernambuco e da Paraíba sabe a importância da instalação da Jeep Stellantis para o Nordeste. Existe uma disputa grande do Sul/Sudeste para inviabilizar a manutenção do polo aqui. E nós, todos os estados da Região, estamos unidos para a preservação desses investimentos no estado”, disse Danilo Cabral.

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.