Câmara de Tabira vota contas de Sebastião Dias segunda

Veratânia Morais informou que relatório mostrou que 78% dos alunos da rede municipal não tem computador em casa.

Por André Luis

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, falou, por telefone, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na última sexta-feira (15), sobre os desafios da educação no município diante da pandemia do novo coronavírus, que paralisou as aulas de toda a rede desde o dia 18 de março.

Para ela, os desafios são inúmeros. “Temos mais de 6 mil alunos no município. de zero a setenta anos, visto que temos também a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Muitos destes adultos são analfabetos, então nosso desafio é muito gritante, porque além dessa dificuldade que a gente já encontrava no dia a dia, a gente hoje se depara com a falta de aulas”, destacou.

Veratânia, explicou que uma pesquisa no município apresentou um relatório para direcionar as atividades. “Claro que nem todos as pessoas do município tem internet com qualidade, muitos só possuem um celular pré-pago, onde a internet é mensal com uso diário limitado, então isso já nos dá um certo limite de oferta dessas atividades”, relatou.

Ela informou ainda que 78% dos alunos da rede municipal não possuem computador em casa. “Ficam limitados somente ao celular e muitas casas tem apenas um celular por família pra resolver tudo, muitos pais que continuam trabalhando levam seu celular para o trabalho, só a noite é que chegam em casa com esse equipamento. Enfim os desafios tem sido muito grandes”.

Ela explicou que hoje não existe preocupação em validar aulas como dia letivo, como hora/aula. “A gente quer de certa forma contribuir para que os prejuízos na educação não sejam maiores que a gente sabe que vai existir”.

Questionada sobre a continuidade da distribuição do Kit Merenda, Veratânia disse ser complicado. “A gente já vem nesse planejamento, sabemos que o recurso que recebemos é mínimo por aluno – R$0,39. Para alunos de creche é R$1,07, porque eles consideram que são duas refeições, mas no mês de março nos tínhamos um saldo em nossa conta, e nos tínhamos ai um estoque de merenda, somamos ao estoque de abril que foi adquirido e fizemos a entrega com as doações do IPA e do PAA da Secretaria de Assistência Social. Agora para maio, só contamos com o recurso de maio, do PNAE que é insuficiente para fazer a elaboração dos 4 mil kits que entregamos em Afogados”, explicou.

Veratânia lembrou que a Lei que foi sancionada, não obrigada os municípios fazerem a distribuição, ela autoriza e explicou: “porque não tem uma oferta de recursos extra, é o mesmo recurso que a gente utilizaria para as nossas merendas, então o que a gente precisa também se resguardar, quando voltarmos as aulas, precisamos manter a alimentação com qualidade que a gente tinha para os nossos alunos, garantindo também alimentação para aqueles alunos que tem patologias instaladas, que tem algumas restrições alimentares”.

A secretária lembrou ainda que é preciso “ter o pé no chão, não vamos fazer disso um assistencialismo, porque a gente desde o início deixou claro que não é uma cesta básica para a família, mas é um kit suficiente, como se fosse realmente a merenda do nosso aluno”.

Veratânia lembrou ainda que “seria impossível manter o cronograma de merenda pra essa distribuição, porque é diferente você fazer uma alimentação pra trinta alunos – dou muito o exemplo do arroz: a gente utiliza 30g para fazer arroz de leite, então se tenho arroz de leite quatro vezes ao mês eu teria aí 120g por aluno, mas se eu for entregar esse item pra mãe fazer em casa, vou ter que entregar 1k, assim, meu investimento é maior, então temos que ter o pé no chão, pra não se prejudicar lá na frente quando estas aulas retornarem, estamos no planejamento, mas ainda não temos garantia do segundo kit pra ser entregue”, informou.

A secretária disse não acreditar na perda do ano letivo, “mas prejuízo na educação a gente já conta em muitos casos, principalmente estes alunos que estão finalizando o ensino médio, que estavam de olho no Enem. Mas penso que o mais importante agora é mantermos a nossa saúde mental e física, porque quando tudo isso passar a gente corre atrás do prejuízo. É só uma questão de tempo pra gente tentar minimizar, sabemos que resgatar tudo que perdemos não vai dar, mas se sairmos dessa com vida, penso que já é o suficiente pra gente estar superando todas as dificuldades que ainda vamos enfrentar durante o retorno das aulas”.

Pontuando, Veratânia disse ser a favor do adiamento ou cancelamento do calendário do Enem deste ano, que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, teima em manter. Para ela: “tem muitas avaliações externas que a gente vivencia que diz que não é prudente a manutenção. A gente sabe todas as dificuldades que alunos tem pra estudar e pra acompanhar com aulas presenciais, imagina sem aula. Então o aluno que tem autonomia, que tem equipamento em casa ele vai ter uma facilidade para estudar. A gente precisa pensar nos alunos que não tem acesso ao equipamento para estudar e se o ministro pensar nisso, com certeza ele vai adiar ou cancelar.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.

Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.

Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.

A cidade de Sertânia recebe nos dias 21, 22 e 23 de setembro o projeto Cine Sesi Cultural. A iniciativa leva cinema de forma gratuita às cidades do interior do Brasil. O objetivo é promover a inclusão cultural através desta arte permitindo a sua democratização.

Em Sertânia o projeto tem o apoio do Governo Municipal e o roteiro do Cine Sesi exibirá os filmes Pequeno Segredo, O Filho Eterno e O Touro Ferdinando. As exibições acontecerão a partir das 18h30min no pátio da Igreja Matriz Imaculada Conceição. Isso tudo é oferecido ao ar livre com projeção de qualidade técnica e artística.

O projeto existe há quase 17 anos e já percorreu 12 estados brasileiros permitindo que milhares de pessoas que nunca assistiram a um filme no cinema tivessem essa oportunidade. Trata-se de uma mostra itinerante que já passou por mais de 700 cidades e beneficiou cerca de cinco milhões de espectadores.

Roteiro dos filmes:

Pequeno Segredo – A Família Shurmann já viveu as mais fabulosas aventuras. Nenhuma delas tão intensa e amorosa quanto a comovente relação com a menina Kat, uma criança frágil, mas de muita personalidade. Baseado em fatos reais.

O filho eterno – Roberto e Cláudia aguardam a chegada do primeiro bebê. Mas a alegria do pai vira incerteza com a descoberta de que o filho tem síndrome de Down. Uma jornada de superação em busca do significado da paternidade.

O Touro Ferdinando – Grande e forte, mas de temperamento doce, Ferdinando é escolhido por engano para as touradas. Sua verdadeira luta é provar que não se deve julgar ninguém pela aparência.

Produtores rurais têm até o final do ano para liquidar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, e Resoluções 4.314 e 4.315 do Conselho Monetário Nacional).

Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, em caso de liquidação pelo art. 8o da Lei 12.844. Em caso de renegociação, sem desconto, pode ser concedido prazo de pagamento de até dez anos, com base nas resoluções 4314 e 4315 do Conselho Monetário Nacional.

Para pleitear a liquidação ou renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão. Os benefícios legais são analisados caso a caso dependendo do enquadramento da operação.

Desde o início da vigência de cada dispositivo legal, o Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais de renegociação de dívidas, já renegociou e liquidou aproximadamente 120 mil operações, beneficiando mais de 90 mil produtores. No Ceará, mais de 12 mil produtores renegociaram suas dívidas.

O Banco do Nordeste, por determinação da Lei 12.884, também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na referida Lei.

O Banco do Nordeste, através de sua rede de agências, está à disposição dos produtores rurais para buscar o melhor enquadramento para as operações de crédito beneficiadas pelos instrumentos legais.

O Governo do Estado está sendo acusado de cancelar de forma inesperada o atendimento do Mutirão da Cidadania que estava previsto para São José do Belmonte.

Segundo o blogueiro Geo Belmonte, a medida vem sendo interpretada por lideranças locais como um ato de perseguição política, prejudicando diretamente a população que aguardava serviços essenciais.

“O prefeito Vinícius Marques, de São José do Belmonte, é apontado como uma das razões do desgaste entre o município e o Palácio do Campo das Princesas. Parceiro de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos, Vinícius também é irmão do atual vice-prefeito da capital pernambucana, Victor Marques. Essa ligação política vem sendo considerada um dos motivos do afastamento e das possíveis retaliações por parte do governo Raquel Lyra”.

O Mutirão da Cidadania é reconhecido como uma ação de grande importância social, oferecendo serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e encaminhamentos diversos. Com o cancelamento, centenas de cidadãos belmontenses ficaram sem acesso a benefícios que seriam ofertados em sua própria cidade, aumentando a insatisfação popular.

Essa não é a primeira vez que São José do Belmonte se vê em rota de colisão com a gestão estadual. Recentemente, o município também ficou de fora de programas estratégicos, como a distribuição de cisternas, mesmo estando em área de desertificação e atendendo aos critérios técnicos exigidos.

 

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