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A definição do orçamento previsto para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) aconteceu hoje (11), na sede da Sudene, em Recife (PE)

A Sudene e o Banco do Nordeste reuniram representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal para estabelecer a programação de aplicação dos recursos do FNE em Pernambuco para o próximo ano, estimada em 4,6 bilhões. Os recursos serão divididos entre os setores de infraestrutura (R$ 1,15 bilhões), pecuária (R$ 920,95 milhões), comércio e serviços (R$ 836,72 milhões), agricultura (R$ 738,24 milhões), indústria (R$ 715,63 milhões), turismo (R$ 102,95 milhões), agroindústria (R$ 91,92 milhões) e pessoa física (R$ 27,98 milhões). Até o final deste ano, a expectativa do BNB é que as aplicações com recursos do FNE em Pernambuco ultrapassem R$ 4,5 bilhões, superando o valor total aplicado no ano passado, que foi de R$ 3,4 bilhões.

O superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas, afirmou que “com exceção da infraestrutura, todos os demais setores tem o equilíbrio de ter preservado um crescimento da fonte de recursos do FNE de um exercício para o outro”. Pedro destacou, ainda, que a segmnentação por porte sempre respeita as premissas estabelecidas pela Sudene, priorizando, por exemplo, a agricultura familiar, micro e pequenas empresas, pequenas indústrias. Ainda de acordo com o superintendente do Banco do Nordeste, as propostas anuais de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são sempre elaboradas de forma participativa com representantes de diversas entidades.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse processo de escuta é fundamental para encaixar a demanda das entidades com as ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”.  Ele enfatizou que a ideia é “ampliar o acesso aos recursos do FNE e, atendendo as orientações do presidente Lula do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegar a quem mais precisa de uma atenção maior, como o semiárido”. Danilo Cabral destacou a importância da elaboração proposta do FNE, que “vai orientar os investimentos que serão feitos pelo FNE em 2024”.

O orçamento total do fundo pra 2024, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 37,8 bilhões, 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões.

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. Atualmente, estão sendo realizadas reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene e até o final do mês as sugestões coletadas serão consolidadas pelo BNB. Em uma próxima etapa, a Sudene apresenta uma proposta de programação que será submetida ao Conselho Deliberativo da Autarquia, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, em reunião que deve acontecer até o dia 15 de dezembro. A partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

Neste sábado (27), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou da Missa de entrega da insígnia do Pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na catedral da Sé. Durante a cerimônia, a governadora expressou emoção ao compartilhar suas reflexões sobre a fé e a importância da família em momentos difíceis.

Ao se dirigir aos presentes, Raquel Lyra destacou o papel fundamental da fé em sua vida diária. “O que é que nos põe de pé todos os dias? A fé! A fé em Deus, a fé naquela missão que ele deu a cada um de nós. Eu passei… tenho passado, dom Paulo, por momentos muito difíceis na minha vida pessoal. Se tem alguém que me pôs de pé, é a minha família, a força dos meus filhos e a fé. Com essa fé, onde muitas vezes a gente fica se perguntando: qual o propósito?”

A governadora ressaltou a relevância da família e da fé como fontes de apoio nos desafios cotidianos. Em meio a situações complexas, ela destacou o papel crucial de sua família e a força que encontra na fé para superar adversidades.

A Missa, que marcou a entrega da insígnia do Pálio a Dom Paulo Jackson, proporcionou um momento de reflexão e espiritualidade. A fala emotiva da governadora durante o evento ressalta a dimensão pessoal por trás da atuação política, demonstrando a integração entre a vida pública e os valores individuais.

 

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É com imenso pesar e profunda tristeza que fomos supreendidos com a devastadora notícia da tragédia que abalou a cidade de Água Branca na tarde de domingo.

Quatro vidas foram abruptamente ceifadas em um acidente que ecoou por toda a Paraíba, mergulhando nossa comunidade em um luto profundo.

Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e integrantes do Juventude do Carapuça pela partida de José Gomes, Adizio Sales, Eronildo Gomes e José Marcos Gomes. Perder entes queridos de forma tão repentina é uma dor que não se pode medir, ainda mais em um momento que deveria ser de alegria e união para o futebol amador do município.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa consolar os corações enlutados e trazer conforto a todos que estão sofrendo com essa perda irreparável. Neste momento de dor, nos unimos em oração e solidariedade, pedindo força e paz para as famílias e amigos enlutados.

Nossa cidade está de luto, mas estamos juntos, apoiando-nos mutuamente para enfrentar este difícil momento.

Everton Firmino Batista (Tom) – Prefeito de Água Branca

O município de Serra Talhada foi palco, nesta quinta-feira (13), de um seminário de escuta pública para a construção do Plano Decenal para a Primeira Infância de Pernambuco. O evento contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, do secretário de Governo, Allan Pereira, e da secretária de Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, além de gestores e representantes da sociedade civil engajados na causa.  

O Plano Decenal é um documento técnico e político que orientará as ações do estado para garantir direitos e oportunidades às crianças de 0 a 6 anos. Durante o encontro, Márcio Oliveira destacou a importância desse processo participativo. 

“Pensar em ‘infâncias’ é reconhecer as pluralidades presentes no estado, e as escutas regionais são o ponto de partida para que se construam políticas públicas coerentes, bem estruturadas, garantindo que crianças tenham acesso a serviços essenciais como saúde, nutrição, educação infantil e proteção social, promovendo um desenvolvimento saudável e equilibrado”, afirmou o secretário.  

A secretária de Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, ressaltou que “momentos como esse são essenciais para construirmos políticas públicas eficazes e alinhadas com a realidade das nossas crianças. A primeira infância é a base do desenvolvimento humano, e ouvir as diferentes regiões do estado nos permite elaborar estratégias mais justas e inclusivas para garantir um futuro melhor para todas elas.”

O seminário faz parte de uma série de encontros regionais que têm como objetivo coletar contribuições e garantir que as políticas voltadas para a infância sejam construídas com base nas realidades e necessidades dos municípios pernambucanos.

O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.