STF proíbe redução de salários de servidores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório de Sá, por irregularidades na execução do transporte escolar.  Além da multa, ambos, Marcondes e a empresa, terão que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda Câmara do TCE-PE.

Conforme o relatório da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Locações TRANSPORTES, para prestar o serviço de transporte escolar, mas não cumpriu as exigências legais e técnicas para garantir a segurança e a qualidade do transporte dos alunos.

Entre os problemas encontrados, estão: subcontratação de 90% dos serviços de transporte escolar, execução de serviço fora do prazo de vigência contratual, contratação de serviço sem elaboração de projeto básico e deficiência no controle interno.

Além disso, durante entrevistas com os 47 motoristas responsáveis por 71 rotas, foi constatado que 30 deles não possuíam certificado de participação em curso específico para a condução de escolares, 4 não apresentavam a CNH correta e 1 motorista não possuía CNH e dentre outras diversas irregularidades.

O conselheiro Dirceu Rodolfo demonstrou uma postura bastante firme ao abordar um caso de transporte de crianças e adolescentes: (…) esse caso aqui sinceramente, é assim todo, isso não é a prestação de serviço pra transportar criança, a criança e o adolescente rapaz. Isso não pode, há… porque… (…)”, pontuou o conselheiro indignado com a situação.

Diante da constatação da apropriação indébita no valor de R$ 100.838,49, devido à falta de retenção e recolhimento do INSS, é necessário que os responsáveis pelo ocorrido realizem o ressarcimento da quantia em questão. Além disso, o prefeito deverá arcar com a multa imposta pelas infrações cometidas. As informações são do Veja no Sertão.

No último sábado (11/10), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais de 300 atendimentos voltados à saúde da mulher na Policlínica Municipal, com destaque para a oferta de mamografias, ultrassonografias, exames preventivos e consultas com ginecologista. A ação integra as atividades do Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero, e reforça o compromisso da gestão em garantir o acesso das mulheres aos cuidados de prevenção.

De acordo com a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, o município vem ampliando os atendimentos neste período para suprir a alta demanda. “A mamografia é um exame de competência do Estado, mas o município de Serra Talhada tem atuado para suprir essa necessidade, já que a quantidade de exames disponibilizada pelo Governo do Estado não é suficiente diante da demanda existente. Por isso, intensificamos essa oferta, garantindo que nossas mulheres tenham acesso a um diagnóstico precoce e a um cuidado humanizado”, destacou.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou o compromisso da gestão em cuidar da saúde das mulheres serra-talhadenses. “O Outubro Rosa é um momento de mobilização e acolhimento. A Prefeitura tem feito um grande esforço para ampliar os atendimentos, levando exames, consultas e ações educativas que salvam vidas. Seguiremos investindo para que as mulheres tenham acesso à prevenção e ao tratamento com qualidade, fortalecendo a rede municipal de saúde”, afirmou a gestora.

Durante a ação, foram realizados 34 exames de ultrassonografia de mamas, 48 ultrassonografias transvaginais e pélvicas, 22 consultas com ginecologista, 36 atendimentos no odontomóvel e 16 exames citológicos. Além disso, foram agendadas 100 ultrassonografias de mama, 10 mamografias e 17 novas consultas com ginecologista. A programação contou ainda com sorteios de brindes, palestras, testagens, lanches e atividades de prevenção. Nos casos em que a ultrassonografia mamária indicou necessidade de punção, a Secretaria de Saúde também vai buscar garantir o atendimento especializado via Estado. A ação acontece até o fim do mês e tem por objetivo atender mais de 500 mulheres.

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Já a assessoria de Zeca diz que o candidato foi apontado como o de melhor performance no debate.

“No debate, Zeca ressaltou a experiência de governar a prefeitura do município por oito anos e que Arcoverde precisa promover uma mudança em toda a administração municipal de forma a fazer funcionar a saúde, educação, as ações sociais e a infraestrutura em benefício da população”.

No embate direto com o candidato do MDB, Zeca questionou a posição do candidato como apadrinhado da prefeita Madalena Britto (PSB), que tentou se desvencilhar a todo custo.

Durante seis blocos de debate, os candidatos abordaram os mais variados temas entre perguntas feitas por convidados da rádio e entre os próprios candidatos. “Em um direito de resposta, Zeca lembrou ao candidato Wellington da LW que ele não tem nenhuma condenação como ele afirmara, mas que a prefeita que o apoia já foi condenada por improbidade administrativa em segunda instância”.

Zeca questionou sobre a sonegação de impostos, do qual lembrou os processos fiscais do candidato do MDB, mas ressaltou que não vai desperdiçar recursos de impostos e nem aceitar sonegação, pois esses recursos serão aplicados em projetos importantes, como a casa de apoio no Recife, fardamento e café da manhã para as crianças, apoio a volta da Fundação Altino Ventura, a implantação da Guarda Municipal, a abertura de creches e a regularização de terrenos de moradias populares, entre outras obras e ações.

Ao final do debate, Zeca ressaltou a experiência de quem já governou e saiu com aprovação de quase 90%. Defendeu uma campanha limpa, sem agressões, voltada para a melhorar a vida das pessoas e que, mesmo enfrentando a máquina do governo municipal e estadual, o povo de Arcoverde saberá virar essa página da história de Arcoverde.

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, está concluindo uma obra de intervenção que, embora não será mais visível após finalizada, possui enorme impacto para a saúde pública e o meio ambiente.

Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito esteve acompanhando de perto o andamento das obras de saneamento que estão sendo realizadas nas proximidades da Unidade Mista de Iguaracy, o hospital da cidade.

A visita contou com a presença dos secretários Luis Henrique (Administração), Fábio Torres (Obras), José Inácio (Adj Obras), Joaudeni Cavalcante (Saúde), Maria Alves (Adj. Saúde), Valdira Rabelo (Dir. Hospital), Júlio Veras (Gabinete), além dos engenheiros Maurílio e Caio.

Durante anos, a cidade conviveu com um grave problema de esgoto a céu aberto, marcado pelo alto nível de insalubridade. Parte desse esgoto nascia dentro do próprio hospital da cidade, de forma visível e elevada carga de bactérias, sendo posteriormente despejado na natureza e em córregos que cortam a área urbana.

Diante dessa realidade, o prefeito, após diálogo com secretários municipais e a equipe de engenharia, decidiu enfrentar o problema com recursos próprios do município. A obra orçada em mais de 50 mil reais, está em fase final e representa a solução definitiva de um problema histórico, eliminando de vez um foco de contaminação que por anos afetou a cidade.