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Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (10.08), 247 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (16%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 207 (84%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 105.381 casos já confirmados, sendo 24.247 graves e 81.134 leves.

Também foram confirmados 29 óbitos, ocorridos desde o dia 26 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, 13 (45%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 4 mortes registradas neste domingo (09.08), 6 mortes em 08/08 e 3 em 07/08. Os outros 17 óbitos (55%) ocorrem entre os dias 26/06 e 06/08. Com isso, o Estado totaliza 6.970 mortes pela Covid-19.

Nesta sexta-feira (25), o prefeito Zeca Cavalcanti esteve reunido com o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, para apresentar o projeto de reforma das escolas da rede municipal. A proposta foi prontamente aprovada para execução, por meio de convênio com o Governo do Estado, por determinação da governadora Raquel Lyra.

O encontro aconteceu no Recife e contou com a presença do secretário municipal de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, e do secretário executivo da Educação de Pernambuco, Natanael Silva. O projeto contempla a reestruturação física de todas as unidades escolares do município, visando garantir melhores condições de ensino e aprendizagem para estudantes e profissionais da educação.

Com a parceria formalizada, o próximo passo será a formalização do convênio e consequente abertura de processo licitatório para execução das obras, que beneficiarão diretamente alunos da educação infantil ao ensino fundamental.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do Avante.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Ainda acabe apelar ao Supremo, mas advogados ouvidos pelo blog acham que ele não reverte. A informação é do Blog do Magno. 

Diante disso, Evandro, em quem o deputado Sebastião Oliveira apostava todas as fichas para disputar a sucessão do prefeito Luciano Duque (PT) fica, definitivamente, fora do jogo. Sebá, como é mais conhecido, terá que arranjar outro candidato.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

O deputado Rogério Leão usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (25), para agradecer ao governador Paulo Câmara pela iniciativa empreendedora que vai gerar mil empregos no Sertão, no município de São José do Belmonte.

“A busca por desenvolvimento no Sertão é prioridade de nosso mandato e estamos comemorando esta iniciativa. Quero agradecer ao governador Paulo Câmara por este importante empreendimento para o Sertão Pernambucano”, publicou em uma rede social o deputado Rogério Leão.

O Projeto da Solares Energia, vai implantar um complexo fotovoltaico dotado de sete usinas, com capacidade para gerar 1.100 Megawatts (MW). As obras devem ser iniciadas no primeiro bimestre de 2021.

O conjunto de investimentos previstos, a ser distribuído numa área de 2.270 hectares, está em sintonia com o plano de longo prazo lançado pelo Estado, ainda em 2013, quando promoveu o primeiro leilão de energia solar do País, precedendo, inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O ato foi considerado um marco histórico pelo setor, abrindo as portas para o mercado produzir este tipo de energia em grande escala no Brasil.