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Sem citar o termo “golpe” ou se defender abertamente do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff fez uma menção à crise política do Brasil no fim de sua fala na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta sexta-feira (22), quando disse que o país saberá impedir qualquer retrocesso.

“Não posso terminar as palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. É um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarimos e construir uma pujante democracia. Nosso povo é trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Não tenho dúvidas de que saberá impedir quaisquer retrocessos”, declarou a presidente. No fim, ela se disse “grata” aos líderes que expressaram solidaridade a ela.

Foi a primeira viagem de Dilma ao exterior, deixando a Presidência para Michel Temer (PMDB), desde o início da crise do impeachment. Nas últimas semanas, a presidente cancelou três viagens ao exterior por conta do agravamento da crise política em Brasília, que chegou ao auge com a votação favorável ao encaminhamento do processo de impeachment da mandatária da Câmara dos Deputados para o Senado, no domingo (17).

Antes mesmo do evento, Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal revelaram preocupação com a possibilidade de Dilma abordar o impeachment e classificá-lo como “golpe”. Políticos da oposição, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), foram a Nova York para rebater o discurso.

O acordo global climático foi assinado na COP-21 (21ª Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5 °C.

“Hoje, 171 países se reúnem em Nova York para assinar o acordo de Paris. Nunca um número tão grande de países assinou um acordo internacional em um único dia”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao abrir a cerimônia em Nova York.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última quinta-feira (25), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Recife, para analisar a aquisição de máscaras de proteção descartáveis durante o exercício financeiro de 2020. O processo, de número 20100553-0, é de relatoria do conselheiro Carlos Porto. 

A compra ocorreu por meio de um processo de dispensa de licitação (nº 2020NE001269) devido à pandemia da Covid-19.

O relatório de auditoria da Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança do TCE apontou superfaturamento de R$ 50 mil no valor pago à empresa Vitória Colchões, fornecedora do material. As máscaras foram adquiridas por R$ 2 a unidade, quando o valor de mercado levantado era de R$ 1. Essa cotação foi feita pelo e-fisco, apurando aquisições de outros órgãos e hospitais no período de março a maio de 2020. 

Além das desconformidades na valoração dos produtos, foram verificadas deficiências na documentação exigida para fins de registro, na transparência e na organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da pandemia. O HGV não apresentou, conforme determina a Resolução TCE-PE nº 91/2020, justificativas para os preços contratados, habilitação jurídica, comprovação de liquidação da despesa, entre outras.

Devido às irregularidades, o relator, conselheiro Carlos Porto, imputou débito solidário no valor de R$ 50 mil ao diretor do hospital, Bartolomeu Antônio Nascimento Júnior, e à empresa Vitória Colchões. Ao gestor da unidade de saúde, também foi aplicada uma multa de R$ 9 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Cristiano Pimentel.