Raquel Lyra volta a Arcoverde nesta segunda

O município de Ingazeira realizou na manhã desta sexta-feira (5) o Casamento Comunitário 2025, oficializando uniões de casais da cidade em cerimônia gratuita no Plenário da Câmara de Vereadores. A ação integra iniciativas que buscam ampliar o acesso a serviços de cidadania e regularização civil.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Comarca de Tuparetama, Carlos Rossi, e contou com a participação de autoridades locais, familiares dos casais e representantes de instituições envolvidas na organização.

O evento é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Casa de Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Ingazeira. Em publicação nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres afirmou que a gestão municipal considera a atividade uma forma de apoiar famílias do município e ampliar o acesso à inclusão social.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (29), na qual foram abordados assuntos relacionados à administração pública da cidade de Serra Talhada. Os processos avaliados envolvem tanto a admissão de pessoal quanto a prestação de contas da Prefeitura Municipal, trazendo à tona questões cruciais de transparência e conformidade com as normas legais.

No primeiro processo, cujo relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, foi discutida a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2021. Esse processo abrangeu as nomeações referentes ao concurso público para diversos cargos, de interesse da prefeita Márcia Conrado (PT). A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao julgar legais as nomeações em questão, resultando no registro dos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O segundo processo, conduzido pelo relator Conselheiro Marcos Loreto, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada para o exercício financeiro de 2021. 

A decisão da Primeira Câmara também foi unânime, resultando na emissão de um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação das contas da prefeita Marcia Conrado, relativas ao exercício financeiro de 2021, com ressalvas.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

Os mais de 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, no Centro Social Euclides Nascimento, em Carpina, aprovaram, por unanimidade o nome do presidente da Federação, Doriel Barros, como candidato do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais  a deputado estadual, em 2018.

Com essa decisão, o MSTTR visa retomar o assento na Assembleia Legislativa, que foi ocupado pelo agricultor familiar Manoel Santos, falecido em 2015.

Contag e CUT também ratificaram a indicação. Alegando que a classe trabalhadora de Pernambuco não tem representação dos trabalhadores na Câmara Federal, o nome do presidente da Central Única dos Trabalhadores/PE, Carlos Veras foi lembrado e deve ser o nome confirmado.

O Secretário de Finanças e Administração da Contag Aristides Santos falou da indicação. “Michel Temer não tem base política, mas o capital não precisa de base, precisa do Congresso Federal, precisa do Judiciário. Diante desse quadro, estamos sendo convocados a voltar para as bases. Vamos conversar com cada trabalhador para retomarmos as nossas lutas, pois os nossos direitos estão gravemente ameaçados”, alerta.

O pré-candidato governista à prefeitura de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, continua liderando as intenções de voto para a prefeitura de Venturosa.

Na pesquisa estimulada, ele tem 48,4% das intenções de voto contra 37,6% de Adriano do Posto e 7,2% de Ernandes da Farmácia. Disseram votar branco ou nulo 3,6% contra 3,2% que se disseram indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa de 28 de junho, Kelvin tinha 45%. Cresceu 3,4%, oscilando dentro da margem de erro. Adriano do Posto tinha 32% e foi a 37,6%, subindo  5,6%. Já Ernandes da Farmácia caiu de 13% para 7,2%. Ou seja, Kelvin mantém a liderança e Ernandes desidratou sua votação.

Na pesquisa espontânea, onde não são citados os nomes dos pré-candidatos, Kelvin tem 45,2% contra 35,6% de Adriano do Posto e 4,8% de Ernandes da Farmácia. Se declararam no voto branco ou nulo, 2% e outros, indecisos ou os que não opinaram, foram 12,4%.

Rejeição: quando o tema é rejeição, aquele candidato em que a população diz conhecer e não votar de jeito nenhum, Ernandes da Farmácia tem 48,8% e Adriano do Posto tem 45,2%, contra 37,6% de Kelvin. A pergunta é individual,  sem permitir somar os resultados.

Avaliação da gestão do Dr Eudes

O Múltipla quis saber a percepção da população sobre a gestão do Dr Eudes. Quando a pergunta é sobre aprovação,  70% aprovam, 22,8% desaprovam e 7,2% não opinaram.

Chamada a classificar a gestão, 30,8% disseram que é ótima,   28,8% afirmam ser boa,  23,6% regular, 4,4% ruim e 11,2%, péssima. Não opinaram 1,2%.

O registro é o PE – 01334/2024. Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 7 e 8 de agosto.

Foram 250 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,2%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).