Humberto: “Pauta bomba” lançará estilhaços nos Estados

Do UOL

Os familiares de um presidente da República não devem influenciar o mandatário nas decisões de governo para 75,1% da população, aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje em Brasília. Isso independentemente de os familiares serem ou não políticos.

Na avaliação de 56,8% dos entrevistados, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – estão interferindo nas decisões do pai no Palácio do Planalto.

Um dos casos em que a interferência da família em assuntos de governo veio à tona foi na exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno (PSL).

Ele teve a saída oficializada em 18 de fevereiro após travar discussões com o presidente e ser criticado publicamente nas redes sociais por Bolsonaro e seu filho Carlos.

Segundo a pesquisa, 58,3% estão acompanhando ou ouviram falar do caso e, destes, 54,5% acharam que a demissão foi “justa”. Ainda dentre os que ficaram sabendo da exoneração, 73,3% acreditam que Carlos Bolsonaro teve influência no episódio.

Quando a exoneração de Bebianno foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, ele justificou a ação como de “foro íntimo”. De acordo com a pesquisa divulgada hoje, 85,9% consideram que a população tem o direito de saber o motivo das demissões de ministros.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas nas cinco regiões do país entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Ou seja, a probabilidade de a pesquisa retratar a realidade é de 95%.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma da Unidade Básica de Saúde Planalto I – Arlindo Leite Lopes, no bairro Planalto.

Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Albérico Tiago, Gerson Souza, José Aldo e Rômulo Júnior, todo o secretariado e servidores do Executivo e a população. Além da equipe de saúde da família Planalto I e outras unidades.

Estão em execução as obras de reforma e ampliação de mais quatro unidades: São Sebastião do Aguiar, Juazeirinho, Mundo Novo e Vila do Espírito Santo, que poderão ser inauguradas ainda este ano, segundo o prefeito Romério.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, se reuniu nesta sexta-feira (11) com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar de temas estratégicos para o município.

O encontro foi divulgado pelo gestor em suas redes sociais e integra uma agenda de articulações em busca de investimentos e parcerias.

Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, com destaque para o incentivo à produção de café no município, que vem ganhando visibilidade no cenário nacional.

O turismo, uma das principais atividades econômicas de Triunfo, também esteve na pauta, com foco em iniciativas estruturadoras para o setor.

“Conversamos sobre temas fundamentais para nossa cidade, como o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à produção do nosso café e ações no turismo. Tenho certeza de que boas notícias virão em breve”, afirmou Luciano Bonfim.