Archive for novembro, 2017
Conclusão do esgotamento sanitário de Tabira “tem mais de um pai”
Anchieta Santos
Na semana que passou a Codevasf anunciou o processo licitatório da segunda etapa do esgotamento sanitário de Tabira. O edital de licitação tem como objeto a execução dos serviços de conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Tabira.
A inclusão das propostas de preços será feita no dia 8 de dezembro de 2017. A boa notícia para Tabira divide paternidade .
O ex-secretário de Planejamento Tote Marques (PC do B) durante sua passagem pela gestão Sebastião Dias (PTB) esteve na Rádio Cidade FM mais de uma vez destacando sua luta e se colocando como pai da retomada da obra.
Hoje, sexta-feira, o vice-prefeito José Amaral vai ao programa Cidade Alerta para relatar “como conseguiu destravar a importante obra”.
No último dia 17 de novembro, a gestão até divulgou uma nota dando conta do sinal verde da Codevasf para a continuação da obra de saneamento, sem definir se o pai é o ex-secretário ou o vice prefeito.
Quatro municípios estão acima do “limite prudencial” da LRF, diz TCE
O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.
O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.
Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).
Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.
ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:
Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).
Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.
Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares
G1
O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.
Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.
Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.
Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.
Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.
A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.
“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.
Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.
Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.
A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.
Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.
Paulo empossa Cloves Benevides na Secretaria de Desenvolvimento Social
O governador Paulo Câmara empossa amanhã (24.11), às 17h, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Cloves Benevides, que exercia a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça.
Cloves (39 anos) é natural de Belo Horizonte, tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais.
Cloves iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno. Cloves atuou também como conselheiro de Juventude de Belo Horizonte, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados com o deputado José Elias Murad, colaborando na articulação da mobilização para aprovação da Lei 9294/96 de restrição ao uso de tabaco e seus derivados.
O novo secretário integrou diversos movimentos e entidades dentre elas, a Associação Brasíleira para Prevenção do Abuso de Drogas e a Associação Nacional pela restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas na qual integra a mesa diretora.
Em 2001, tornou-se assessor da Superintendência Municipal de Drogas do município de Betim (MG), primeiro órgão municipal temático sobre drogas do País. Na área social, Cloves foi ainda assessor de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais – SEDESE e, em 2003, assumiu a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – estrutura vinculada a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e posteriormente as áreas de Desenvolvimento Social e Esportes e em seguida e Defesa Social, permanecendo na função até o ano de 2015.
Cloves Benevides também integrou nesse período o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais; o Conselho Estadual de Defesa Social de Minas Gerais; presidiu o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais e foi designado secretário executivo do Comitê Coordenador da Agenda Interinstitucional da Política de Prevenção às Drogas do Estado.
Em 2015, Cloves passou a integrar a equipe de gestão do Executivo do Estado de Alagoas na função de Secretário-Adjunto de Políticas sobre Drogas e em seguida o cargo de Secretário Executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência.l focando sua atuação em áreas como políticas de prevenção social e sistema socioeducativo.
Em maio de 2017, Cloves assumiu o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.
Compesa realiza Leilão Público de veículos e sucatas na próxima segunda-feira (27)
Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; carros, caminhões, sucatas de outros materiais podem ser examinados até amanhã (24)
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza, na próxima segunda-feira (27), o segundo Leilão Público neste ano. A arrematação inicia às 14h30 para a venda de veículos e sucatas de ferro, zinco, alumínio, cilindros, transformadores, carrocerias, tanques, válvulas de retenção, registros, rolamento, barco, reboque, equipamentos de informática, extintores de incêndios, luminárias, fiação e outros materiais como pneus, vidros temperados, botas e capacetes, mesas e armários de madeira. O leilão acontecerá na Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, no Recife, de forma presencial ou online – pelo site www.aragaoleiloes.com.br – e é aberto a participação de pessoas físicas e jurídicas, e será exigida a apresentação de documentos que comprovem a identificação de cada participante. Além disso, é importante lembrar que nenhuma pessoa, mesmo credenciada, poderá representar mais de um participante do leilão.
Todos veículos estão disponíveis para serem vistos e examinados, até amanhã (24), no horário das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, no endereço da Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, Recife. Já os materiais podem ser vistoriados no Almoxarifado Peixinhos da Compesa, que fica localizado na Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda (próximo ao antigo matadouro de Peixinhos), exceto os lotes 39, 40 e 41 que estão na unidade do Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga). Boa parte dos lotes que serão leiloados é de veículos que faziam parte da frota da Compesa: 19 carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013, e três caminhões das marcas GMC 16.220, Ford F-12000 (munck) e Volkswagen/13.130. Esses veículos estão inteiros, mas considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da companhia. De acordo com a avaliação dos veículos e materiais, a expectativa da companhia é arrecadar cerca de R$ 304 mil com a realização deste Leilão Público.
O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital do leilão estão quitados até o exercício de 2017, assim como pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa. Os compradores deverão assumir toda a despesa referente à retirada das sucatas e dos veículos dos depósitos e regularização junto aos órgãos competentes. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, valor que será devolvido pela companhia após a quitação do boleto – cujo prazo para pagamento será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate.
Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br, com o leiloeiro pelo telefone (81) 3428.6022/ 3877.1001, ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156.
SDS divulga balanço da operação Força no Foco em São José do Egito
Município recebe ação integrada da SDS para combater homicídios e tráfico de drogas
Desde a manhã desta quarta-feira (22/11), o município de São José do Egito, no Sertão do Estado, está recebendo a Operação Força no Foco, ação integrada da Secretaria de Defesa Social (SDS) que busca combater os homicídios e tráfico de drogas. Desta forma, integra ações de policiamento ostensivo e fiscalização, assim como reforça investigações de homicídios em aberto na cidade, por meio de novas oitivas necessárias e cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.
Em São José do Egito, um total de 32 oitivas já foram realizadas somente neste dois primeiros dias de ação. Também foram cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.
Com blitz montadas em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, com incidência mais alta de criminalidade, os policiais militares estão reforçando abordagens e fiscalização. Desde esta quarta, 515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante.
Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro, que visa fiscalizar restaurantes, bares e outros estabelecimentos que reúnam público. Uma das estratégias do Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade, a ação combate o funcionamento irregular e também busca prevenir crimes, como tráfico de drogas, exploração sexual infantil e homicídios. Todos os seis bares vistoriados na noite desta quarta-feira (22/11) foram interditados.
Major arcoverdense é selecionado para treinamento do Sistema Koban no Japão
Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.
A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.
“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.
O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.
Sertânia realiza Primeiro Passeio Ciclístico neste domingo (26)
A cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, receberá o seu Primeiro Passeio Ciclístico na manhã deste domingo, dia 26, a partir das 7h. O evento é realizado pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, do Governo Municipal.
A largada acontecerá na Praça de Eventos Olavo Siqueira e o percurso é de 13 quilômetros, com café da manhã na chegada e sorteio de prêmios. Os interessados podem se inscrever na Antiga Estação Ferroviária ou mesmo no local.
A Praça de Eventos vai contar com um stand com serviços de saúde para os participantes. Podem marcar presença pessoas de todas as idades.
Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Sertão do Pajeú
O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) cumpre nesta sexta-feira (24) e sábado (25) uma agenda extensa pelo Sertão do Pajeú. Entre os eventos programados, está a inauguração de um posto de saúde, em Tuparetama, e uma reunião de trabalho com o prefeito Sebastião Dias, em Tabira. No domingo (26) Teobaldo participa de encontro em Surubim, ao lado do senador Armando Monteiro, com lideranças políticas da região.
Para o parlamentar, a visita aos municípios é fundamental para a condução do mantado. “Esse é um momento importante para prestarmos conta do nosso trabalho em Brasília. Faço essa visita periodicamente. Assim podemos acompanhar de perto o repasse e a execução das emendas parlamentares destinadas a cada cidade”, ressaltou Ricardo.
Durante os encontros Ricardo Teobaldo também fará a entrega de ofícios aos prefeitos informando a alocação de emendas individuais no Orçamento Geral da União para realização de obras e melhorias em diversas áreas. “Mesmo com a dificuldade econômica que o Brasil enfrenta estamos conseguindo ajudar os municípios pernambucanos. Essas emendas colocadas por mim no orçamento vão possibilitar aos prefeitos um folego maior para investir em saúde, educação e obras estruturadoras”, frisou.
A agenda administrativa pelo Pajeú contemplará as cidades de Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. No domingo (26) o deputado Ricardo Teobaldo participa de encontro em Surubim, ao lado do senador Armando Monteiro, com lideranças políticas da região.
José Roberto Guimarães fala sobre liderança e alta performance em evento de Petrolina, PE
O técnico tricampeão olímpico, com as seleções masculina e feminina de vôlei, palestrou na noite desta quarta-feira (22) para o público do Seminário ‘Liderança com Foco em Resultados’, promovido pela unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Petrolina. José Roberto Guimarães falou sobre suas experiências profissionais, quebras de paradigmas e como lidar com as pressões diante de um mundo que exige cada vez mais a excelência nos resultados.
Segundo o técnico, o bom relacionamento, comprometimento e a motivação sólida são as palavras chaves para conseguir resultados com uma equipe sobre pressão. Ele disse que se não houver preparação e conhecimento aprofundado nas situações demandadas, fica difícil de o líder alcançar os objetivos. “O sacrifício precisa ser feito dos dois lados para se vencer. Não tem receita de bolo, é muito trabalho, treinamento e muita preparação”, afirmou.
José Roberto palestrou por cerca de uma hora, no auditório lotado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Petrolina. Colocando humor em momentos marcantes de sua carreira, o técnico ainda deu outro conselho para o público: “Crie, invente, inove. Nunca copie”, enfatizou.
O evento ‘Liderança com Foco em Resultados’ também teve a participação da master coach Ana Paula Moreira, executiva da empresa de relacionamentos Rede Humana, e que fez a primeira palestra.
Diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento comentou sobre a vinda do técnico da seleção feminina de vôlei para palestrar em Petrolina. Albânio lembrou os grandes eventos idealizados pela entidade, como o 1º Fórum de Energias do Sertão e Roadshow Investimento e Desenvolvimento do Nordeste, e a importância dessas ações para a região do Sertão do São Francisco. “Sempre buscamos trazer palestrantes que tragam informações, conceitos, competitividade para os participantes, e isso foi mostrado aqui. José Roberto tem três grandes títulos e é conhecido pela sua forma inovadora de liderança”, salientou ele.
Tadeu: “Recursos para municípios não podem ser condicionados a apoiar Reforma da Previdência de Temer”
Foto: Chico Ferreira/Divulgação
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou durante todo o dia de ontem os prefeitos de Pernambuco na agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. O Estado receberá R$ 98 milhões.
Para Tadeu, a medida traz um alento para a situação pré-falimentar em que se encontra grande parte das cidades brasileiras, mas é apenas um lenitivo, diante de um problema maior, que é o modelo federativo concentrador de recursos na União, ao mesmo tempo em que se ampliam as responsabilidades de Estados e Municípios.
“O anúncio veio em boa hora, mas não atende à verdadeira pauta municipalista, que é a de reformular o Pacto Federativo, de mais justiça na redistribuição de receitas, de se discutir uma reforma tributária que ataque mais de frente as distorções que têm colocado os municípios brasileiros de joelhos”, afirma Tadeu.
O parlamentar pernambucano lamenta ainda que circulem versões de que o anúncio do Governo Federal possa estar condicionado ao apoio à proposta da Reforma da Previdência. “Não é correto usar este tipo de iniciativa como moeda de troca para tentar conseguir o apoio dos prefeitos a uma reforma previdenciária que prejudica o trabalhador. Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos prefeitos para aprovar este modelo de reforma”, afirma.
Tadeu Alencar conversou ao longo do dia com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e com gestores de várias regiões do Estado, a exemplo de Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga), Antônio de Lula (Iati), Evandro Valadades (São José do Egito), Marcelo Neves (Palmeirina), Ricardo Ramos (Ouricuri), Raimundo Saraiva (Exu) e Tarcísio Massena (Chã de Alegria).
Ao lado dos prefeitos, ele também se reuniu com a direção geral do Banco do Brasil para discutir a reabertura de agências nos municípios.
Tribunal de Contas divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF
O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.
A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.
A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.
Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.
REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).
MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.
Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:
– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;
– Quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.
– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.
Armando diz que adoção será mais ágil com sanção de projeto
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ver na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (23), pela Presidência da República, com novas regras para a adoção. O petebista foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
“Fico feliz por haver participado diretamente da tramitação do projeto, que é uma grande contribuição do Congresso Nacional para que crianças ora desassistidas encontrem um lar mais rapidamente”, declarou. Para Armando, “a lei torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”. Segundo o senador, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção.
“Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou Armando.
A lei, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação anterior não determinava prazo para a busca.
Caiu de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção. A nova lei limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Este prazo não existia antes.
Deputado Zeca reivindica e agência do INSS de Petrolândia será reaberta
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB, garantiu na manhã desta quinta-feira (23), a reabertura da agência da Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS da cidade de Petrolândia. O anúncio foi feito após reunião com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
Segundo o parlamentar trabalhista, o presidente se prontificou a agilizar a reabertura de forma a atender o mais rápido possível os beneficiários do instituto. Para tanto, vai locar um imóvel para que a agência seja instalada e volte a atender a população.
Essa era uma reivindicação tanto dos servidores do INSS que trabalhavam em um local inadequado, como das lideranças políticas, a exemplo do ex-vereador Fabiano Marques, os vereadores Joilton, Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; além dos ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos e outras lideranças que fazem a oposição no município, revela o parlamentar trabalhista.
“A população de Petrolândia, principalmente os que precisam se utilizar dos serviços do INSS não poderiam continuar se deslocando para outra cidade para resolver seus problemas. Já havia a expectativa de um novo local, mas sem previsão, por isso fomos ao presidente do INSS e recebemos dele a confirmação de que a Agência da Previdência Social será reaberta em Petrolândia em um novo imóvel”, concluiu Zeca Cavalcanti.
Polícias realizam Operação Força no Foco em São José do Egito
Nas primeiras horas dos dias 22 e 23, foi desencadeada na cidade de São José do Egito, a operação força no Foco, coordenada pelo Delegado Especial de Polícia Dr. Edson Augusto, com apoio da 20ª DESEC, e do 23 BPM.
A operação visa a elucidação de homicídios, bem como o combate ao tráfico de drogas ilícitas na cidade.
Foram cumpridos até o momento 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, e 2 mandados de prisão, bem como foram feitas várias oitivas na Delegacia de Policia, objetivando a elucidação de crimes de homicídio outrora ocorridos na cidade.
A operação Força no Foco também contou com a participação do Corpo de Bombeiros, que fiscalizou bares na cidade, tendo sido feita a interdição de seis estabelecimentos.
Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia
Propostas de transição e idade mínima foram mantidas
Servidores públicos terão sistema equiparado
Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos
Do Poder 360
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.
Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:
Idade mínima e regras de transição
Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.
A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.
Funcionalismo
O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.
Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.
Tempo de contribuição
O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.
DRU
Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.
Aposentadoria rural e BPC
Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.
Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual
Foto: Roberto Stuckert Filho
Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.
Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.
“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.
Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.
O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.
O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.
Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.
Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça
Foto: Reprodução/Google Maps
Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas
Da Folha PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.
De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.
O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Irregularidades
O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.
“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.
No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.
Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.
No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.
Em Água Branca de 12 ônibus escolares, nove estão quebrados, acusa vereador
Por Anchieta Santos
Vereador de 2º mandato, Pedro Jorge (DEM) falou ontem a Rádio Cidade FM sobre a atuação da Câmara e do executivo do município de Água Branca. Sobre o poder legislativo, Pedro Jorge disse que os vereadores da oposição estão vigilantes com a atuação do Prefeito Everton Firmino (Tom) e que na sessão de amanhã (sexta-feira 24), foram convocados a prestar esclarecimentos a Secretária de Assistência Social, Diretoras de Previdência e Integrantes da Comissão de Licitação.
A reunião acontece ás 9hs da manhã. De negativo para a Câmara da cidade paraibana, duas sessões mensais, com duração de uma hora e meia cada uma e assim os vereadores trabalham três exaustivas horas por mês.
A respeito da administração do Prefeito Everton Firmino (Tom), o vereador Pedro Jorge fez críticas especialmente às áreas de Saúde e educação. Na saúde cerca de R$ 400 mil reais foram gastos com medicamentos e não se encontra medicação simples nos Postos além de ambulâncias quebradas sem atender a população.
De 12 ônibus escolares a frota tem hoje apenas 3 funcionando. Ao longo do programa muitos estudantes reclamaram da qualidade do transporte escolar. A Lei de responsabilidade Fiscal tem sido despeitada, com a Folha de Pessoal atingindo 61,3%. O vereador também acusou o Prefeito de perseguir servidores.
NJTV: bandidos explodem agência da CEF em Sertânia
Por volta das duas horas da madrugada de hoje bandidos explodiram a Agência da Caixa Econômica da cidade de Sertânia na região do Moxotó Pernambucano. A explosão foi tão forte que destruiu parcialmente um supermercado vizinho ao banco. Muitos tiros foram disparados contra a Companhia da PM. Grampos foram espalhados nas estradas de acesso às cidades vizinhas. Pelo cenário no banco destruído os bandidos levaram todo dinheiro. Ate o momento a policia não conseguiu prender ninguém.
Área dos caixas eletrônicos, ficou totalmente destruída
Frente da banco e mercado ao lado da agência que com a força da explosão também foi afetado.
Grampos espalhados na estrada pelos assaltantes durante a fuga. Fotos: Alessandro Queiroz
Operação Força no Foco combate homicídios e tráfico em Paulista
Ação integra Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal
Com o intuito de combater os homicídios, tráfico de drogas e demais crimes relacionados a essas ocorrências, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deflagra, na manhã desta quinta-feira (23/11), a Operação Força no Foco em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). O lançamento da ação, que integra Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, está marcado para as 8h30, na Praça Emílio Russel, em MaranguapeI.
Nos próximos dias, o 17º Batalhão de Polícia Militar e a Guarda Municipal estarão fortalecendo as blitz e abordagens em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais que possuem índices elevados de ocorrências criminais. Nesta ação, os trabalhos serão focados, prioritariamente, nos bairros de Maranguape I, Maranguape II, Engenho Maranguape e Jardim Maranguape. As blitz também serão reforçadas pelo trabalho da Operação Lei Seca, que conta com profissionais da PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde.
Com o apoio da PM, os policiais civis estarão reforçando oitivas de inquéritos de homicídios em aberto nesses bairros, com o intuito de esclarecer e encerrar essas investigações. Para tanto, serão cumpridos uma série de mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas. Durante toda a ação, o Grupamento Tático Aéreo da SDS estará com uma aeronave prestando apoio aos policiais em solo.
Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco soma-se à Operação Força no Foco com a Operação Bar Seguro, que visa fiscalizar restaurantes, bares e outros estabelecimentos que reúnam público. Uma das estratégias do Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade, a ação combate o funcionamento irregular e também busca prevenir crimes, como tráfico de drogas, exploração sexual infantil e homicídios.
Interior – Além de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, a Operação Força no Foco também está com ações coordenadas e integradas nos municípios de Águas Belas, no Agreste, e São José do Egito, no Sertão do Estado.
Afogados será o único município do interior a receber uma das pré-conferências setoriais de Cultura
Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e o Secretário Edygar Santos, reunidos em Afogados
com a Secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles, e com Janaína Guedes, Diretora de
Planejamento da Secretaria Estadual de Cultura.
A IV Conferência Estadual de Cultural promoverá vinte e oito pré-conferências, sendo 15 delas Regionais e 13 setoriais, abrangendo todos os segmentos culturais. Cada setorial abordará um segmento específico, sendo eles: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.
Todas as pré-conferências setoriais realizar-se-ão em Recife, mais especificamente no museu do trem, próximo à casa da cultura. Uma única exceção será a de literatura, que acontecerá na próxima Sexta, no auditório da EREM Professora Ione Góes Barros (Colégio Normal Estadual), a partir das 8h. A expectativa da Secretaria Estadual de Cultura é de que 4.000 pessoas, em todo o Estado, participem das diversas etapas da conferência.
O objetivo é construir, de forma coletiva, um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco. “Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura e a democratizar os processos de participação social nas políticas públicas de cultura,” avaliou Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, que deverá participar das discussões em Afogados.
Confira as reuniões setoriais que já aconteceram e as que ainda estão programadas: Artesanato (18/11), Audiovisual (21/11), Literatura (24/11), Teatro e Ópera (25/11), Circo (27/11), Design e Moda (30/11), Cultura Popular (02/12), Gastronomia (04/12), Música (12/12), Patrimônio (13/12), Fotografia (14/12), Artes Visuais (15/12) e Dança (16/12).
“Acho que é uma conquista importante para Afogados e para o Pajeú poder sediar os debates sobre um segmento tão importante para a nossa cultura, que dialoga tanto com a nossa tradição cultural. Ser o único município fora do Recife a sediar uma Pré Conferência setorial é prova do reconhecimento da importância que Afogados e a região do Pajeú tem para a cultura pernambucana,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos.
No link abaixo você pode conferir a minuta do plano estadual que estará em discussão durante as pré-conferências:
http://www.cultura.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/minuta-1-plano-estadual.pdf
Em Brasília: Tássio Bezerra fortalece movimento municipalista e cobra repasses para obras
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, participou junto com outros prefeitos pernambucanos em Brasília DF, do movimento municipalista “Não deixe os municípios afundarem”, organizado pela Confederação Nacional Municipalista (CNM).
A finalidade, sensibilizar o Governo Federal e parlamentares de cada estado, para que os municípios recebam uma ajuda de 1% a mais no FPM, como quer o projeto de lei que tem como relator o Senador Pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB).
“Se a união faz a força valer, conseguiremos uma grande vitória, pois prefeitos de todo o país vieram a Brasília, mostrar que estamos unidos e essa união vai gerar a força que precisamos para sensibilizar o governo federal, para que olhe a situação crítica financeira dos municípios”, afirmou Bezerra.
O prefeito aproveitou a estada na capital federal para cobrar também a liberação de recursos para terminar a obra da UBS Joaquim José de Góis, que está sendo finalizada na sede do município. Também o restante da verba para terminar as obras das Academias da Saúde que estão sendo construídas na sede e no Distrito de Jatiúca.
O deputado Silvio Costa, esteve com o prefeito Tássio e o acompanhou nos ministérios. ”É muito importante que eu faça justiça. O Deputado Federal Silvio Costa tem ajudado nossa terra. Ele mais uma vez nos recebeu em seu gabinete em Brasília e nos acompanhou nos ministérios”, disse o Prefeito.
Divulgada tabela do Pernambucano 2018. Veja caminho de Afogados, Flamengo e Salgueiro
Campeonato marca a volta dos clubes da capital ao interior na primeira fase.
Foi divulgada hoje a tabela da primeira fase do Campeonato Pernambucano 2018. A divulgação aconteceu hoje, na sede da Federação Pernambucana de Futebol e envolve os jogos entre 17 de janeiro e 21 de fevereiro.
Agora, todos os clubes voltam a se enfrentar, o que não acontecia desde 2013 – a ideia é, também, que os grandes do futebol local voltem a atuar no interior, o que quase não vinha ocorrendo devido à regra diferenciada sobre o tipo de gramado para “clubes das Séries A e B”. Tem mais. Agora, serão três fases de mata-mata.
O campeonato terá onze times em 2018. Na 1ª fase, em turno único, todos os clubes se enfrentam em jogos de ida, se classificando os oito melhores colocados. Os dois últimos serão rebaixados. A etapa prevê 55 partidas ao longo de onze rodadas, com cada clube jogando dez vezes (cinco como mandante e cinco como visitante) e folgando em uma rodada.
O Afogados FC abre sua participação dia 17 de janeiro contra o Central do Vianão. Dia 21 de janeiro, visita o Sport na Ilha do Retiro. Dia 24 de janeiro, recebe o Belo Jardim. No dia 28, joga fora contra o América. Dia 4 de fevereiro, joga em Arcoverde contra o Flamengo. Dia 7 de fevereiro, faz seu único jogo contra um grande na fase: recebe no Vianão o Santa Cruz. Dia 18 também no Vianão o adversário é o Pesqueira. E fecha participação contra o Náutico em Recife dia 18/2.
O Flamengo de Arcoverde abre sua participação contra o Sport no Áureo Bradley. Dia 21, visita o Belo Jardim. Folga dia 24 e dia 28 visita o Central. Dia 4 de fevereiro recebe em Arcoverde o Afogados FC. Dia 7 recebe o Pesqueira. Dia 18 visita o Salgueiro e dia 21 fecha contra o Santa Cruz em casa.
O Salgueiro, atual vice campeão, abre o campeonato contra o Vitória dia 21/01. Dia 24 recebe o América. Dia 28/1 visita o Belo Jardim. Dia 4/2 recebe o Santa Cruz. Dia 7/2 visita o Náutico. Dia 18/2 enfrenta o Flamengo no Cornélio de Barros. E dia 21 visita o Pesqueira.
“Já está na hora de o PSDB sair do governo”, diz Aécio Neves
Para o senador, sigla tem que manter apoio às reformas
O senador Aécio Neves (MG) disse ao Poder360, nesta 4ª feira (22), que já está na hora de o PSDB deixar a base de partidos aliados ao presidente Michel Temer no Congresso. “Eu vejo que o tempo de contribuição do PSDB com cargos no governo está no final”, disse. Assista:
O tucano afirmou, no entanto, que o desembarque deve acontecer de “uma forma adequada”, “a partir de uma conversa com o presidente”. Aécio disse que os ministros do partido já deveriam ter tomado essa iniciativa. “Mas cada um tem o seu tempo, não cabe a nós pressionarmos”.
O senador afirmou que “a questão central” agora não é definir uma data para o desembarque, mas saber “se o PSDB vai ter votos suficientes para ajudar a aprovar a reforma da Previdência”.
Aécio declarou que o partido entrou pela porta da frente do governo Temer. “E apresentou, para participar do governo, um conjunto de propostas”. O senador citou a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista e as mudanças na Previdência.
“A saída do PSDB deve se dar com a mesma fidalguia e da forma respeitosa como se deu a nossa entrada.”
Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais.
Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.
Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da área.
“Novembro Azul” movimenta Afogados da Ingazeira
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo uma série de atividades educativas dentro da programação intitulada “Novembro Azul”, uma campanha de conscientização realizada por diversas instituições, públicas e privadas, dirigida à sociedade, mas em especial aos homens, sobre a importância da prevenção de inúmeras doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de próstata e pênis.
Entre os dias 20 e 23 deste mês, a Secretaria de Saúde está promovendo palestras, atividades educativas e mesas redondas sobre o tema com os profissionais de saúde e os usuários das diversas Unidades Básicas de Saúde implantadas em Afogados da Ingazeira.
Ontem à noite, os moradores do bairro São Braz puderam assistir a uma palestra com o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. “Foi muito gratificante poder repassar nossos conhecimentos e interagir com o público, contribuindo para melhorar a saúde de nossa população, mostrando o quanto a prevenção e o diagnóstico precoce são importantes no enfrentamento ao câncer,” finalizou Artur. A palestra foi realizada à noite, no pátio da UBS São Braz.
Nesta quinta, a Prefeitura promove uma mesa redonda com os profissionais que atuam na atenção básica. O palestrante será o urologista Dr. Saulo Silveira, no auditório da Secretaria de Educação, às 15h. À noite, nas UBS’s Mandacaru 1 e 2, serão promovidas atividades educativas junto aos usuários daquelas duas unidades.
Novembro Azul – O movimento surgiu na Austrália, no ano de 2003, chamado “Movember”, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado no dia 17 de Novembro.
Frente Nacional dos Prefeitos reforça luta da CNM, diz Duque
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.
“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.
“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.
Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.
“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.
Sebastião Oliveira garante investimentos para Floresta
A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.
A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
“O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova rótula com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários”, ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.
“A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos”, destacou Oliveira.
Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto
Foto: Roberto Stuckert Filho
O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).
No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.
Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.
“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.
Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.
“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.
O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.
Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.
“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.
