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Quatro municípios estão acima do “limite prudencial” da LRF, diz TCE

Por Nill Júnior

Foto: Reprodução/Google Maps

Júnior Campos

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.

Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Outras Notícias

Serra: Saúde divulga resultado final e classificação do Processo Seletivo

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (13) o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado que visa contratação temporária por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde. No total foram 595 candidatos inscritos, sendo 593 inscritos para as vagas de ampla concorrência e 2 inscritos para as vagas destinadas […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (13) o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado que visa contratação temporária por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde.

No total foram 595 candidatos inscritos, sendo 593 inscritos para as vagas de ampla concorrência e 2 inscritos para as vagas destinadas a portadores de deficiência, que disputaram  ao todo 274 vagas oferecidas na seleção. Após as duas etapas, foram aprovados e classificados 124 candidatados.

Confira o resultado:

EDITAL nº 019.2017 – Resultado Final e Classifica

Servidores reclamam salários atrasados em Floresta

O atraso no pagamento dos salários vem incomodando os servidores da Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Segundo os funcionários, até o momento da publicação desta matéria, eles ainda não receberam o pagamento do mês de setembro da gestão Ricardo Ferraz (PRP). Os servidores ainda reclamam que a administração do município não estaria fazendo […]

O atraso no pagamento dos salários vem incomodando os servidores da Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Segundo os funcionários, até o momento da publicação desta matéria, eles ainda não receberam o pagamento do mês de setembro da gestão Ricardo Ferraz (PRP).

Os servidores ainda reclamam que a administração do município não estaria fazendo o pagamento de adicionais noturnos e ameaça retirar também o adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercem atividades de risco.

Eles também ressaltam que os atrasos além de lesá-los, também prejudicam a economia local, uma vez que os mesmos ficam impedidos de honrarem seus compromissos (aluguéis, contas de água e energia) e de realizarem as compras mensais. A informação é do Blog do Elvis.

São José do Egito: secretário se manifesta sobre auditoria do transporte escolar

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota: a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores […]

audO Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

ABF lista 30 cidades que mais cresceram em marcas e unidades de franquia em PE

Petrolândia lidera a lista do crescimento em número de marcas e unidades A Associação Brasileira de Franchising divulgou o mapa da presença das franquias em Pernambuco. Com esse relatório, onde estão a lista das 30 cidades pernambucanas que tiveram maior variação de crescimento em número de redes e unidades, entre 2016 e o primeiro semestre […]

Petrolândia lidera a lista do crescimento em número de marcas e unidades

A Associação Brasileira de Franchising divulgou o mapa da presença das franquias em Pernambuco. Com esse relatório, onde estão a lista das 30 cidades pernambucanas que tiveram maior variação de crescimento em número de redes e unidades, entre 2016 e o primeiro semestre deste ano, há dois movimentos: a interiorização do franchising no Estado e a significativa chegada de novas marcas. O Estado expandiu em 13 % o número de redes no primeiro semestre de 2017 e registrou um crescimento de 8% em número de unidades.

 “O Nordeste tem uma grande importância no sistema de franquias brasileiro. Os dados desse levantamento da ABF confirmam o crescente movimento de interiorização das franquias pelo Brasil e, especificamente, em Pernambuco. É a demonstração de que os empreendedores estão buscando espaços fora do eixo Rio-São Paulo. Somos uma região promissora, temos muitas oportunidades de crescimento. Há um terreno muito fértil nas cidades pernambucanas. Isso porque sua economia é bastante diversificada e dinâmica”, observa o Diretor Regional da ABF no Nordeste, Leonardo Lamartine.

Entre os municípios com maior variação de crescimento em unidades e redes de franquia entre 2016 e o 1º semestre deste ano, Petrolândia desponta no primeiro lugar da lista. Entre os setores que mais atuam no Estado estão: Alimentação (27%) Saúde, Beleza e Bem Estar (26%), e Moda (14%)

Confira a lista das 30 cidades do Estado que tiveram maior variação de crescimento em unidades de franquia:

Procon-PE encontra produtos vencidos em Gravatá

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá. Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados […]

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá.

Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados impróprios para o consumo.

No Mercadinho Boa Compra, localizado na mesma rua do estabelecimento anterior, os fiscais recolheram biscoitos, bebidas lácteas, massas para bolo e refrigerantes, também vencidos, alguns desde o dia 05 de março.

O consumidor deve sempre ficar atendo a data de validade dos produtos. O órgão orienta que caso encontre algo vencido. Denúncias podem ser feitas ao Procon-PE, pelo fone: 0800.285.1512 .