Gestão LW quer reduzir descontos para universitários da AESA

Sem alarde, o Presidente da Câmara de Arcoverde e do diretório do Podemos no município, Siqueirinha, gastou R$ 25.000,00 adquirindo 50 medalhas para entrega a homenageados escolhidos pela Câmara, do setor privado, com atuação na economia da cidade.

É o que aponta o empenho n° 344/23, que pagou a empresa Ana Laura TV Lemos Sinalização, com sede em Arcoverde, o valor total, que corresponde a R$ 500,00 por medalha, que foi entregue numa festa suntuosa realizada no início do mês, por ocasião do aniversário da cidade.

A festa, que foi considerada como uma noite de luxo na cidade, contou ainda com rica ornamentação, com lustres e ambientes variados e alimentação de alto nível aos convidados, contando com bebidas importadas no serviço do evento.

Vale lembrar que, a Câmara de Vereadores de Arcoverde recebe quase R$ 800 mil reais por mês, repassados pela Prefeitura, para manutenção do Poder Legislativo, sendo um dos mais altos valores do sertão de Pernambuco, administrado pelo Vereador Siqueirinha. O valor pago pelas medalhas poderia comprar 250 cestas básicas, a um valor médio de R$ 100,00.

BuzzFeed News

O irmão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, é acusado de pagar propina pelo delator Lúcio Funaro, operador do mercado financeiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Trata-se do economista Luciano Lewandowski, acusado por Funaro de pagar propina para conseguir investimentos, devolvendo uma comissão em “dólar papel”.

O depoimento consta da leva de documentos enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, que julgará um pedido de abertura de denúncia contra o presidente Michel Temer e que, por isso, publicou os documentos em seu site.

O caso é citado por Funaro como um dos episódios de corrupção ocorridos entre 2003 e 2006 na Prece, fundo de pensão dos funcionários da empresa de águas do Rio. Naquela época, o fundo era área de influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro disse que era o operador.

O depoimento não cita valores específicos ou datas dos episódios. Em sua delação premiada, Funaro disse que a Prece injetou dinheiro em investimentos indicados por Luciano Lewandoswki. Em troca, recebeu comissão que, segundo o delator, foi dada a Eduardo Cunha. Ele não citou valores, apenas um percentual de 5% a 6%.

Entre os documentos divulgados pela Câmara, há um vídeo de Funaro citando o caso. Ele disse que a comissão paga por Luciano Lewandowski foi acima da média. Afirmou, ainda, que o irmão do ministro era o interlocutor com quem “falava e já tratava da propina”.

Com a homologação da delação de Funaro, caberá à Procuradoria-Geral República decidir se inicia uma investigação, uma vez que a palavra do delator, por si só, não pode ser considerada prova definitiva, de acordo com a lei.

Procurado, Luciano Lewandowski não quis se manifestar. O BuzzFeed News pediu uma posição ao ministro Ricardo Lewandowski desde a última quarta-feira (18), mas não obteve resposta. O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, negou a acusação. A corretora Rio Bravo negou a acusação de Funaro. Ressaltou, ainda, que Luciano Lewandowski deixou a empresa em abril de 2003.

Redução de taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais e da burocracia no registro de produtos artesanais estão entre as prioridades do setor, responsável por 79% dos postos de trabalho criados, em 2023, em Pernambuco

Este ano, o setor de pequenos negócios teve um desempenho impressionante na criação de postos de trabalho em Pernambuco. Entre os meses de janeiro e outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 79% do total de empregos formais criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com essa marca, o estado superou até a média nacional, que segundo o Novo Caged, foi de 71%. O setor de pequenos negócios é formado pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o ano de 2024 às portas, o Sebrae/PE, que representa o setor produtivo, adianta as pautas prioritárias para a agenda da recém instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição integra o colegiado, por meio do Programa Mais Pernambuco, que viabilizou uma série de escutas aos setores produtivos do estado, mapeando as principais necessidades dessa área. O Mais Pernambuco é direcionado a estimular políticas públicas de apoio ao fortalecimento da economia, aos pequenos negócios, criando um ambiente regulatório favorável às necessidades específicas dos setores prioritários.

Uma das prioridades para a agenda da Frente é a análise da minuta, que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no desconto de 50% na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A minuta que propõe essa mudança na lei já foi protocolada junto ao coordenador da Frente, o deputado Estadual José Patriota, se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco”, informa o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra.

Os donos de queijarias artesanais, que integram a cadeia produtiva de laticínios, compõem um dos grupos a serem beneficiados pela mudança. O setor de laticínios é a força da cadeia produtiva da região do Agreste Meridional, tendo o município de Buíque na linha de frente com 81 milhões de litros de leite. Seguido de Itaíba, com 68 milhões de litros, e Águas Belas, com uma produção de 63 milhões.

A segunda prioridade refere-se ainda ao setor de laticínios. Trata-se da revisão no processo de registro de queijos artesanais, que, atualmente, se restringe aos tipos coalho e manteiga. Ou seja, o pequeno produtor que quiser inovar e criar um queijo autoral, misturando sabores e ingredientes, não terá como registrá-lo em Pernambuco. O registro pode ser feito desde que o produto seja apresentado como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem fazer menção às suas características diferenciadas.

“Como o Sebrae está no dia a dia com os empreendedores, conhece de perto suas necessidades e usa sua expertise técnica também no desenho de marcos legais e das políticas públicas, adianta essas pautas que são indispensáveis para que, com o avanço da economia, o setor da micro e pequena empresa mantenha o crescimento das receitas e da criação de novos postos de trabalho”, conclui Guerra.

A Frente Parlamentar foi instalada, no último dia 5 de dezembro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além do Sebrae/PE, ela é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife. Segundo a assessoria de comunicação da coordenação – geral da Frente, a próxima reunião está prevista para fevereiro, quando serão retomadas as atividades parlamentares.

O Sebrae, por meio do Programa Mais Pernambuco, deverá prosseguir com as escutas ativas dos empreendedores de diversos segmentos econômicos e regiões do estado. As demandas apresentadas por cada um desses segmentos também devem ser apresentadas à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O setor em outros números

O bom desempenho do setor de pequenos negócios, que tem se revertido especialmente na oferta de empregos, vêm sendo puxado pela recuperação econômica do país. Entre os meses de janeiro e outubro, o setor manteve a geração de postos de trabalho, mesmo quando as grandes empresas fecharam vagas.

Especialmente no mês de outubro, as contratações se deram majoritariamente no comércio, consequência do aquecimento promovido pelas festas de fim de ano. Considerando o acumulado de 2023, o setor de serviços, com 23 mil novos empregos, foi o carro chefe na geração de empregos. A construção civil, restaurantes, serviços de escritórios e escolas de Ensino Fundamental encabeçam a lista.

Agência Brasil – Para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) fez, este ano, um cruzamento de dados tanto dos candidatos quanto dos fiscais que vão acompanhar a aplicação das provas. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, nos dias do exame – 24 e 25 de outubro –, equipes de inteligência vão trabalhar em conjunto. “Fizemos o cruzamento de dados em várias bases construídas e foi possível indicar alguns pontos críticos e de risco, que a Polícia Federal já está tratando com ações preventivas e, se necessário, repressivas”, disse ele, sem especificar quais são esses pontos críticos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano para garantir o respeito àqueles que farão o exame. “Temos que ficar atentos porque o exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou e fez um bom exame tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso. O respeito ao participante também é questão de segurança, então há muito rigor nessa parte”, disse.

Segundo Mercadante, todos candidatos terão que passar pelo detector de metais, inclusive nos banheiros, para evitar o uso do celular. Também haverá o monitoramento das redes sociais para identificar perfis de pessoas que eventualmente postarem fotos das provas.

“O edital é muito claro, qualquer fraude anula a prova a qualquer tempo. Então mesmo, que o candidato faça a prova, se identificarmos qualquer fraude, ela será anulada, além das medidas penais que a legislação prevê”, disse o ministro.

Assim como no exame de 2014, este ano, os esquemas de segurança e operacionalização do Enem serão coordenados no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. É o mesmo centro que foi usado na Copa do Mundo e que está interligado aos centros de controle e inteligência dos estados.

No dias das provas do Enem, os portões serão fechados às 13h, no horário de Brasília. Às 13h30, os malotes com as provas deverão abertos. Nove mil servidores federais certificados farão o controle da segurança de todo o processo da prova. A equipe total de aplicação, entre coordenadores, chefes, fiscais e apoio, soma 915.290 pessoas.

Serão 211.980 salas de aplicação em 14.455 locais. Mercadante informou que, se algum local for inviabilizado, os candidatos serão avisados por e-mail, SMS e telefone e um meio de transporte será disponibilizado nas escola anterior para que não haja problemas. Segundo o ministro, a equipe operacional é composta por representantes de vários órgãos, inclusive Defesa Civil, e está monitorando os locais onde há risco de problemas, como os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que vêm sendo atingidos por fortes chuvas.

As rotas de distribuição das provas foram planejadas pelos Correios e homologadas pelas forças de segurança que darão apoio na distribuição dos 30.435 malotes de provas.