Tadeu Alencar: “Fundo Público para campanhas não pode comprometer áreas essenciais”

Os dois casos foram motivados por fraude à cota de gênero

Em sessão plenária na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. 

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Ivo Severino da Silva, conhecido por Murico de Tapera. 

Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. 

As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos.

O Atleta do Século estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon.

Pelé passou por uma cirurgia no local em setembro de 2021 e desde então vinha sendo submetido a repetidas sessões de quimioterapia. No início de 2022, foram detectadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.

Pelé recebeu diversas homenagens durante a Copa do Mundo de 2022, disputada enquanto ele estava internado na capital paulista. Jogadores como Neymar, Richarlison e Mbappé desejaram melhoras ao gênio em meio ao torneio. Torcedores também exibiram faixas nos estádios

O Governo Estadual instituiu o programa PE Solar, que estimula a micro e minigeração de energia solar, para consumo próprio, por micro, pequenas e médias empresas pernambucanas. O decreto que institui o programa foi assinado nesta sexta-feira (29), pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Segundo ele, a iniciativa, além de tornar o setor mais sustentável, também o fará mais competitivo.

“Apostamos muito em energias renováveis. Tanto em termos de custo, como de produtividade. Vamos fazer com que essas experiências se multipliquem para que possamos ter um Estado cada vez mais equilibrado e focado no futuro. Futuro que exige de cada um de nós um esforço cada vez maior para termos um meio ambiente protegido. Seremos incansáveis para que o desenvolvimento econômico sustentável prevaleça,” arrematou.

O PE Solar será comandando pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ), assegura uma linha de financiamento específica para instalação de painéis fotovoltaicos, além de uma estrutura de rede de fornecedores de produtos e serviços. No total, serão disponibilizados R$ 5 milhões – recursos do Banco do Nordeste (BNB) para a primeira fase do programa.

Os financiamentos serão operados pela Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe). O lançamento do programa marca as comemorações pelo Dia Mundial da Energia.

A solenidade também marcou a celebração de um termo de compromisso entre o Governo do Estado e Cooperativa dos Industriais de Panificação do Estado de Pernambuco (Coopancosi), para fomento da micro e minigeração de energia fotovoltaica na cadeia produtiva da produção de alimentos. Presidente da cooperativa, José Cosme da Silva afirmou que a medida vai ajudar muito o setor, que recebe a ação de “braços abertos”.

OPERACIONALIZAÇÃO – Podem participar do programa as empresas que planejem produzir até 1.000 kilowatt (kW). A energia produzida será automaticamente consumida e o excedente será jogado na rede elétrica da distribuidora local, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esta, por sua vez, vai gerar um crédito a ser abatido na conta da empresa dentro de um prazo de até 36 meses.

Nota oficial

O União Brasil e o PSB vem a público esclarecer que em momento algum houve tentativa de impedir a candidatura do Dr. Augusto Valadares a prefeito de São José do Egito.

Os dois partidos inclusive se colocam a disposição do Dr. Augusto Valadares caso ele decida ser candidato. Os recentes borbulhos se devem ao fato de terem sido solicitado em datas diferentes o registro da provisória por duas fontes que não se comunicaram previamente. Diante disso uma indicação derrubou a outra.

Desde de ontem a noite que a nova comissão solicitou a nacional do União Brasil a devolução da provisória aos indicados anteriormente.

A verdade sempre prevalecerá entre homens de bem. Pedimos que o grupo se mantenha unido e que sempre que houver dúvidas que possamos esclarecer as coisas de forma madura e sensata.

Grato,

Paulo Jucá

Lula Vieira

Uma série de obras que deveriam ser entregues para a Copa do Mundo no Brasil em 2014, em Pernambuco, não vai ficar pronta sequer para a Copa da Rússia, quatro anos depois. As ações, com foco na mobilidade, abrangem o Ramal da Copa, o Terminal Integrado de Camaragibe, os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do BRT, além do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e do Túnel da Abolição. O Ramal da Copa deveria contar com um viaduto, que teve a implantação paralisada após impasses na desapropriação de imóveis no local e depois foi abandonado pelo consórcio responsável. Já o Corredor Norte-Sul, com 33 quilômetros que ligam Igarassu ao Centro do Recife, teve apenas 26 estações entregues e algumas delas já se encontram deterioradas.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho, o atraso e abandono das obras só mostram a falta de prioridades, de planejamento e de gestão do governo Paulo Câmara. “Além de não cumprir as promessas que fez durante a campanha eleitoral, o governador Paulo Câmara sequer conseguiu concluir as obras que recebeu já em andamento”, destacou o parlamentar.

A situação não é diferente em outras obras prometidas para 2014. No corredor Leste-Oeste, depois de quatro anos, o serviço do terminal de passageiros da IV Perimetral não foi finalizado. Apesar de ter sido entregue, o Túnel da Abolição, importante para o tráfego de veículos na Zona Oeste do Recife, também está com pendências, entre elas a carenagem do local e a construção de um pontilhão sobre o Canal do Prado, além da urbanização de duas praças nas proximidades do Museu da Abolição.

Além do atraso nas obras que deveriam dar mais mobilidade na Região Metropolitana do Recife, a gestão estadual não deu prosseguimento à construção da Cidade da Copa – primeiro modelo de cidade inteligente do Brasil, rescindindo o contrato com a empresa responsável. O local contaria com vários serviços e equipamentos para a população, a exemplo de universidades, escolas e shoppings, e deveria ancorar um novo eixo de desenvolvimento para a Região Metropolitana do Recife. Hoje, o espaço está tomado pelo mato e entulhos e a cidade planejada não saiu do papel.

“Pernambuco é hoje um verdadeiro canteiro de obras paradas. São mais de 1,5 mil obras paralisadas, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o segundo Estado com maior número de desempregados do Brasil. Infelizmente a criminalidade aumentou mais de 40% nos últimos três anos e meio. É o retrato de um governador que não tem capacidade de gestão e que vem deixando as nossas conquistas para trás”, destacou Silvio.

O parlamentar deve convidar as secretarias responsáveis pela execução das obras para discutir a situação, além de cobrar do Governo do Estado um cronograma de entregas dessas obras.