O Blog e a História: a 15ª Exposerra

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Segundo as investigações, o delegado teria envolvimento com grupo suspeito de crimes como roubo, extorsão, concussão e abuso de autoridade

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil. A reportagem é de Raphael Guerra/JC Online.

João Pessoa está sediando desta quinta-feira (25) até o domingo (28) o Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos. 

O evento tem presenças confirmadas como palestrantes, entre outros, a senadora Teresa Leitão (PT/PE); o deputado federal Carlos Veras (PT/PE); o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; e a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres) se faz presente no evento, junto dos vereadores José Alex e Leonardo Magalhães

Também participam as servidoras do legislativo iguaraciense que buscarão orientações de guias práticos para o Poder Legislativo, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Regimento Previdenciário dos Vereadores, e muitas outras informações necessárias para o andamento dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues. As informações são do PE Notícias.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, celebrou sua vitória na disputa pelo comando do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município, mantendo-se na presidência do partido. A decisão foi anunciada pela Justiça Eleitoral, que divulgou a composição da comissão provisória, liderada por Daniel, com vigência de 9 de janeiro a 9 de abril de 2024.

Ao comentar sobre o resultado da disputa, Daniel expressou sua satisfação e destacou o compromisso com o fortalecimento do MDB em Afogados da Ingazeira. “Estou muito feliz com a decisão do MDB de seguir ao nosso lado, contrariando alguns que semeavam ilusões em ano eleitoral, que tiveram seu nome e sua proposta recusados pela maioria do partido. Diferente de muitos que desconhecem a realidade de nossa querida Afogados, o MDB sempre esteve conosco, nos ajudando a governar. A relação do partido com a Frente Popular está ainda mais sólida e mais forte. O MDB, com o seu peso institucional, sua capilaridade e seu tempo de guia, vai nos ajudar a vencer as eleições e a continuar governando Afogados da Ingazeira.”, afirmou Daniel Valadares falando ao blog.

Além de Daniel, a Comissão Provisória do MDB local conta com a participação de Alba Lucia Teixeira de Souza, Guilherme Teixeira, Leila Albuquerque e Roberto Siqueira de Moraes. Essa equipe terá a responsabilidade de conduzir as atividades do partido, promovendo ações e estratégias alinhadas com os princípios da sigla durante o período estabelecido. Leia aqui a Certidão da Composição divulgada pela Justiça Eleitoral.

The Intercept

Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro.

As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras.

“Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”.

Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso.

Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição.

Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.

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Visando inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação para que o prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada não descumpram as disposições legais referentes aos princípios da publicidade e impessoalidade.

De acordo com o documento, o princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput, c/c § 1º) impõe aos governantes o dever de transparência quanto à atuação administrativa e tal diretriz evidencia que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que se abstenha de comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas, bem como expedição de ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com o fim de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos. 

Além disso, a Recomendação deverá ser disponibilizada no site do município, da Câmara Municipal e enviada para todos os órgãos municipais.

Foi dado o prazo de dez dias úteis para que fossem enviados elementos probatórios referentes à comprovação do cumprimento ou não do que foi recomendado. 

Em caso de descumprimento, serão abertos os devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político.