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Folhapress

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), expôs nesta segunda-feira (18) o mal estar dentro do grupo majoritário da comissão, por causa das divergências a respeito do relatório final dos trabalhos e o vazamento de trechos do documento para a imprensa.

Aziz atacou diretamente a postura do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teria ignorado um acordo fechado dentro do chamado G7. Disse que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório aos demais.

“É do conhecimento do relator e de várias pessoas membras, principalmente do G7 que tinha divergências e que [Renan] iria ser convencido em relação a genocídio. É de conhecimento dele. Ele não vazou esse relatório sem saber que a gente queria discutir essa questão. Então, se você me perguntar se está tudo bem. Não, não está tudo bem”, afirmou o presidente da comissão, em entrevista à GloboNews.

Inicialmente, estava previsto para esta semana o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, com a leitura do relatório final na terça-feira (19), com a votação do documento marcada para o dia seguinte.

No entanto, durante o fim de semana, vários senadores demonstraram insatisfação com o vazamento de alguns dos principais pontos do relatório final de Renan Calheiros. Um dos principais pontos de divergência é a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população originária, indígena.

Por conta dessas divergências, os senadores do grupo majoritário decidiram adiar a leitura e a votação do relatório final.

Aziz postou em suas redes sociais, sem expor o mal estar, que a votação iria ficar para a próxima semana, de forma a dar um intervalo maior entre a leitura e sua aprovação para evitar questionamentos judiciais das pessoas citadas no documento.

As falas dessa segunda-feira, portanto, representam uma inflexão com Aziz levando a público as divergências internas.

Disse que os problemas dentro do grupo não vão prejudicar o encerramento da CPI e a responsabilização dos responsáveis, sendo que um consenso deve ser atingido em breve. No entanto, afirma que “não há clima” no momento para discutir o relatório.

“Agora não é por isso que nós não vamos votar um relatório e pedir a punição das pessoas responsáveis pela perda de mais de 600 mil vidas. Essa questão a gente vai ter que chegar num consenso. E eu te digo que não sei se hoje nós teríamos clima para discutir alguma coisa. Eu, pessoalmente, não tenho clima para discutir isso”, afirmou durante a entrevista.

“Se você perguntar para mim ‘Omar, está tudo bem?’. Lógico que não está tudo bem. Na sexta-feira tivemos uma reunião após a sessão que fez a convocação e convidou essas pessoas para serem ouvidas hoje e amanhã, nós acertamos e ali alguns senadores se posicionaram ‘olha, essa questão do genocídio nós temos que analisar bem’. E o senador Renan estava presente na reunião”, completou.

O presidente da CPI da Covid atacou diretamente Renan Calheiros, afirmando que ninguém é dono da verdade.

“O que ficou acordado é que nós teríamos uma reunião hoje [segunda-feira] ao final da sessão e depois dessa sessão nós chegaríamos a um acordo para chegar na votação do relatório mais ou menos, está certo? Ia haver divergência? Ia. Mas unificado. E não a imposição de um relatório achando que alguém é dono da verdade a essa altura do campeonato”, completou.

Na noite da quinta-feira (1/12), o Prefeito Sávio Torres, esteve com o vice-prefeito, Diógenes Patriota, a equipe do Governo Municipal, vereadores e servidores públicos, abrindo oficialmente o ciclo natalino de Tuparetama.

A Secretaria Municipal de Cultura foi responsável por iluminar e decorar a Praça da matriz, a passarela, Praça do Detran e a Praça Severino Pinto, que fica em frente à sede do Poder Executivo, onde está montada a árvore, o presépio e vários elementos do ciclo natalino. Quem passar pela prefeitura vai se deparar com um papai Noel gigante escalando o local.

“A equipe da Secretaria de Cultura, comandada pelo secretário Fernando Marques, deixam nossa cidade iluminada para celebrar o nascimento de Cristo e a chegada do ano novo. É um momento de união e de confraternização entre as famílias Tuparetamenses.”, disse o gestor.

A inauguração foi prestigiada pela primeira-dama, Raquel Torres, e pelos vereadores: Arlã Markson, Vandinha da Saúde, Luciana Paulino, Valmir Tunu e Tanta Sales. O público também se fez presente no acender das luzes que marca a chegada das festividades de final de ano.

Mais um passo foi dado para um novo golpe no Brasil. Dessa vez o alvo é a Petrobras. Deputados do PSDB, PMDB e DEM votaram na última quarta-feira (05), o mérito do Projeto de Lei 4567/16 que flexibiliza as regras do pré-sal retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações. “A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros que sempre tivemos orgulho em ter. Não vamos deixar que esse projeto avance aqui no Senado, iremos perder milhões em investimentos caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o pré-sal”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O PL altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável direta ou indiretamente pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

“Do jeito que esse PL está e foi votado na Câmara ficaremos completamente vulneráveis à entrada de empresas estrangeiras que poderão atuar livremente lucrando em cima de um capital que deveria ser nosso. Vou lutar até o fim para que um projeto desse não passe no Senado Federal e furte nossas riquezas”, afirmou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já se manifestou contra o PL 4567. Uma nota foi enviada revelando toda a insatisfação da federação. “Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, consta no comunicado da FUP.

A votação completa do texto precisa ser efetivada na Câmara dos Deputados. Faltam sete emendas de destaque que ainda podem alterar todo o PL e barrar o que o atual governo Temer quer fazer com a Petrobras. “Ainda temos chances de deter essa proposta estapafúrdia que esse presidente golpista está tentando implantar no país. Ele já deu inúmeras provas que o objetivo é vender, a preço de banana, todas as nossas riquezas”, reiterou o líder petista.

Por unanimidade a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomentando à Câmara Municipal de Venturosa a aprovação com ressalvas das contas de Governo do Prefeito Eudes Tenório Cavalcanti (PL), relativas ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano de seu governo.

Ainda em 2017 a prefeitura iniciou as correções seguindo as recomendações do TCE.

Entre as correções recomendadas na análise do primeiro ano de gestão do atual prefeito estava a adequação do limite de Despesa Total com Pessoal, ou seja, os salários pagos a todos os servidores.

Outro ponto que o governo municipal ajustou diante das recomendações apontadas pelo TCE, foi o Portal da Transparência que passou por uma total reformulação e hoje possui todas as informações exigidas por lei de fácil acesso aos cidadãos do município.

Na avaliação de Eudes Tenório, ao analisar a aprovação das contas de 2017, o primeiro ano da administração foi fechado sem problemas maiores de gestão e sem irregularidades, como atestou o Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a lisura no trato dos recursos públicos.