Moro diz que reforma política proposta ‘não é uma verdadeira reforma’

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Da Folha de Pernambuco

O médico e escritor José Edson de Moura lançou este ano dois livros. “Casos e acasos” (191 páginas, Editora Bagaço) e “Fragmentos de uma vida”, 278 páginas, Editora Bagaço). No primeiro, o leitor vai conhecer as histórias do cotidiano do médico e político.

No segundo, ele presta uma homenagem ao seu pai (Severino Rodrigues de Moura), já falecido. Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, doutor Edson, como é conhecido na região do Sertão do Pajeú, conta sua trajetória e mostra que é possível sair do nada e, através do estudo e do trabalho, conquistar um futuro promissor.

ORIGEM

Minha origem é muito humilde. Sou filho de um agricultor, Severino Rodrigues de Moura, e de uma dona de casa, Severina Azevedo Moura. Nasci no engenho Humaitá, da Usina Pedroza (Cortês), Mata Sul pernambucana, no ano de 1942. Meus pais eram analfabetos, mas tinham o sonho de que seus filhos estudassem até serem doutores. Eu e meus quatro irmãos sempre estudamos em escolas públicas. Só estudamos no Colégio Americano Batista porque conseguimos bolsas de estudos do Governo do Estado. E todos fizeram vestibulares, passaram e concluíram os cursos em universidades públicas.

TABIRA

Um homem de origem humilde só tem três sonhos na vida: um emprego, uma casa e um carro. Mas eu pensava em ter algo mais, porque tinha um diploma na mão e um espírito de luta inigualável. E sempre pensava no que meu pai dizia: “No país onde existe democracia, sempre há oportunidades para todos”. Em 1970, fui nomeado médico para o hospital de Tabira, cidade do Sertão do Pajeú, onde construí parte da minha história.

PESADELO

Em 1978, fui convidado por João Cordeiro da Silva Neto, homem conhecido e conceituado na região do Alto Pajeú, para ser prefeito de Tabira. Pensei, refleti e respondi que não. Isto por vários motivos: não tinha vocação política; não era filiado a nenhum partido; além disso, era um forasteiro. Mas, mesmo assim João Cordeiro anunciou minha candidatura. Quis o destino que o Congresso Nacional prorrogasse o mandato dos prefeitos. Foi ai que meu sonho virou pesadelo. O atual prefeito se sentindo ameaçado pela minha candidatura solicitou minha transferência para Arcoverde e, alguns meses depois, fui transferido para o Hospital da Restauração em Recife, mas continuei morando em Tabira. Mas as retaliações não pararam por ai: também fui proibido de trabalhar em qualquer hospital do Sertão do Pajeú.

AFOGADOS

Ao terminar meu período no Hospital da Restauração tentei voltar para Tabira, mas não consegui alvará para construir uma unidade hospitalar privada. Então, resolvi abrir consultório em Afogados da Ingazeira e, posteriormente, comecei a construir o Hospital José Evóide de Moura. Hoje, é um centro hospitalar moderno que não deve nada aos hospitais da Capital pernambucana.

PREFEITO

Fui duas vezes prefeito de Tabira. A primeira em 1983 a segunda em 1992, quando tive a difícil missão de implantar novas políticas, fazer mudanças e mediando os interesses de forma que Tabira conquistasse o respeito e credibilidade perante o Estado. Para isso, fui buscar no governador Roberto Magalhães o apoio na construção de uma nova Tabira.

DEPUTADO

O ano era 1989. O ex-governador Roberto Magalhães disse-me que Tabira precisava de um representante na Assembleia Legislativa. E a minha brilhante administração colocava-me dentro de um cenário político digno de ocupar uma cadeira na casa Joaquim Nabuco. Tive que me filiar ao PDT para viabilizar minha candidatura. E para me eleger deputado estadual só contei com apoio financeiro da minha família. Por isso, cheguei à Assembleia independente para seguir a coerência da minha consciência. Tive todas as chances para ser Deputado Federal, mas na política ou em qualquer atividade, existe a hora de entrar e a hora de sair.

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A Prefeitura Municipal de Brejinho está prestes a dar início a um amplo projeto de pavimentação asfáltica, que beneficiará diversas do município. A obra, iniciará nos próximos dias e incluirá um total de 43 ruas.

Segundo a assessoria, esta iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes:

1. Rua Severino Ferreira
2. Travessa Sem Denominação
3. Perpendicular a Claudio Leite
4. Rua Manoel Marques
5. Rua 28 de Setembro
6. Rua Noel Venâncio de Souza
7. Rua Manoel Félix
8. Rua Miguel Batista
9. Rua Ozório da Silva
10. Rua João Venâncio de Souza
11. Rua Claudio Leite 2
12. Rua Isaias Soares Cavalcante
13. Rua Manoel Severino
14. Rua Manoel Delfino de Carvalho
15. Rua 28 de Setembro, Trecho 13
16. Rua Militão Alves da Costa
17. Rua Dois Francisco Delfino da Costa
18. Rua do Comércio
19. Rua Madalena Gomes (trecho 01)
20. Rua João Sousa Filho
21. Rua Tereza Gomes
22. Rua Severino Gomes
23. Rua Aluízio Gomes Die Lira
24. Rua Antônio Lopes Sobrinho
25. Rua José Luís de Lima
26. Rua José de Assis Bonfim (trecho 01)
27. Rua José de Assis Bonfim (trecho 02)
28. Rua Antônio Lopes Sobrinho
29. Rua Raimundo Nonato Sobrinho
30. Rua Severino Gomes dos Santos
31. Travessa Severino Gomes dos Santos
32. Rua José Bento
33. Rua Sebastião José de Souza
34. Rua 01 de Julho
35. Travessa 01 de Julho
36. Travessa 08 de Março
37. Rua 08 de Março
38. Rua Raimunda Gomes de Almeida
39. Travessa Raimunda Gomes de Almeida
40. Rua Madalena Gomes (trecho 02)
41. Rua Tereza Gomes
42. Rua 15 de Novembro
43. Rua Antônio Alves de Lima

“Este projeto é parte dos esforços contínuos da administração municipal para promover o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura da cidade”, disse a assessoria em nota.

Objetivo é discutir a Reforma da Previdência

A COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú) se reúne amanhã (8 de junho) às 9h da manhã no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira. A pauta do encontro com os vereadores da região será em torno da Reforma da Previdência e contará com a presença do Senador Humberto Costa (PT).

O Presidente Igor Mariano destaca a importância do momento: “Vamos sentar com todos os parlamentares e debater este tema de extrema importância, agradecemos desde já a participação do Senador Humberto Costa (PT). Quero ressaltar que também convidamos autoridades favoráveis ao texto da Reforma mais infelizmente não obtivemos sucesso”, destacou Mariano.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) admitiu hoje em entrevista ao programa Manhã Total que, com base na escolha de Heleno Mariano como coordenador da Ciretran, quando ele havia indicado o nome de Paulo Valadares mais um grupo de políticos, hoje poderia deixar o PSB. Entretanto, Totonho nem confirmou nem descartou a possibilidade.

Caso pense por exemplo na possibilidade de sair candidato em 2016 (fato que ele não descarta), Valadares teria que se abrigar em outra legenda, considerando que o PSB é o partido do atual prefeito e pré candidato a reeleição, José Patriota. Para Totonho, não pesa na decisão o fato de ter cargo no governo Paulo Câmara (tem uma diretoria na Secretaria de Agricultura). “Não tenho apego a cargos”, enfatizou.

Outra informação nova foi a de que nomes que não apoiaram Paulo Câmara e não integram o conjunto de forças governista na região assinaram a petição para indicar Paulo Valadares, seu irmão, como coordenador da Ciretran. Ele citou nomes como Vicentinho, Zé Negão (Afogados) e Sebastião Dias (Prefeito de Tabira). Todos apoiaram a Armando Monteiro em 2014. Ainda assim, Totonho diz que não perdeu por falta de articulação. Diz que foi preterido por não ter  tido prestígio junto ao Governo.

Valadares ainda insistiu na posição de que não teria questionado Eraldo Feijó (apesar do tom usado em entrevista anterior), que ficaria satisfeito em ver um filho disputando um cargo público (quando perguntado sobre Daniel Valadares) e que teria direito a disputar eleição se quisesse. Ainda voltou a falar na carta compromisso que definiria a não reeleição de Giza Simões em 2000, além de negar que estivesse criticando mais o seu grupo político que a própria oposição, quando questionado.