Zeinha Torres realiza reunião com equipe de transição do novo governo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o Supremo Tribunal Federal que a citação à presidente Dilma Rousseff não é passível de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios na Petrobras. A reportagem apurou que Janot diz no despacho ao Supremo que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto assumido por Dilma em 2011.

Com isso, o caso da presidente não se trata de pedido de arquivamento, como foi o do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), citado em delação premiada do doleiro Alberto Youssef por suposto envolvimento em um esquema de propinas na estatal de energia Furnas. No caso do tucano, Janot encaminhou um pedido de arquivamento ao STF argumentando que a delação não traz elementos suficientes para se dar continuidade às investigações. O pedido ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

A justificativa do caso de Dilma foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela no despacho ao Supremo. O texto que cita a presidente encaminhado à Corte acompanha o pedido feito por Janot nessa terça-feira, 3, de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento – entre eles o do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela citação de Janot, as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram antes de ela assumir a Presidência da República, em 2011. No governo Lula, a petista chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil. Nesse período também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e 2010. Nesse ano, deixou a Casa Civil para disputar sua primeira eleição presidencial.

A referência a Dilma na Lava Jato amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia. O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Nesta sexta-feira (22), o cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a filiação do vereador Edson Henrique ao Partido Progressistas (PP). O ato, que marcou sua entrada na legenda, ocorreu em um evento que contou com a presença de figuras políticas importantes, incluindo o pré-candidato a prefeito e líder da oposição no município, Danilo Simões, do ex-vereador Zé Negão, e dos deputados Dudu da Fonte (federal), presidente estadual do PP, e Romero Sales Filho (estadual).

Ao lado de seu pai, Zé Negão, e dos líderes partidários, Edson Henrique oficializou sua filiação ao PP e assumiu a presidência do partido em Afogados da Ingazeira. Em suas redes sociais, o vereador expressou sua satisfação com a nova trajetória política, ressaltando o compromisso do Partido Progressistas com o desenvolvimento e o bem-estar da população.

“Hoje, me filiei e assumi a Presidência Municipal do Partido Progressistas. O PP é um partido de grande tradição e relevância em nosso Estado, com um histórico de compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população. Seguiremos imbuídos em busca de dias melhores para os afogadenses”, destacou Edson Henrique.

A chegada de Edson ao PP foi celebrada por Dudu da Fonte, que enfatizou a importância da ampliação da base do partido no Pajeú. “Essa é uma construção que engrandece os Progressistas em Pernambuco. O Pajeú é uma região fundamental no Estado e com certeza faremos uma construção vitoriosa, junto também com o deputado estadual Romero Sales Filho”, afirmou o deputado federal.

O evento também foi marcado pelos elogios e votos de sucesso ao vereador. Danilo Simões parabenizou Edson Henrique pela filiação e pela assunção à presidência do Diretório Municipal do PP, destacando sua atuação parlamentar e capacidade de liderança. “Boa sorte e muito sucesso na nova missão. Estamos juntos no desejo de ajudar a nossa terra! Afogados merece mais”, ressaltou Simões.

É preciso construir uma política de integração para que Pernambuco possa se reposicionar no ambiente de oportunidades promovidas pelo processo de neoindustrialização em curso no País. A estratégia foi abordada pelo superintendente Danilo Cabral durante entrevista concedida nesta quarta-feira (28) sobre a Nova Indústria Brasil (NIB), proposta pelo Governo Federal para estimular setores estratégicos do setor, aprimorando o ambiente de negócios e promovendo a inovação. 

 “Nós precisamos construir uma unidade política da região que integre todas as forças vivas que temos. E quando eu digo isso, é a força política que Pernambuco e o Nordeste têm, é a força do setor produtivo, da Academia. É colocar este ambiente para dialogar de forma integrada e mobilizada. Precisamos deixar de lado qualquer diferença e colocar os interesses do estado acima disso e convergir todo mundo”, analisou o superintendente.  E completou: “Pernambuco aproveitou muitas oportunidades no governo do presidente Lula lá atrás porque tinha um ambiente de diálogo, uma governança e projetos. Acho que é um desafio que precisamos vencer, sob pena de perder essa janela de oportunidades”.  Ele defendeu a instalação de um comitê permanente em defesa do estado. 

Incentivar o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde – que conta, no estado com a presença de empresas como a Hemobrás, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e outras companhias – é uma das frentes destacas pelo gestor para consolidar o estado como personagem importante na construção da independência do País em relação a insumos estrangeiros. “A meta do Brasil é reduzir a dependência daquilo que é trazido de fora e a gente precisa adensar esta cadeia produtiva. Já temos muitas indústrias instaladas aqui, mas ainda há um conjunto de sistemistas que estão fora do Nordeste e até do País”. 

A Sudene é uma das instituições nomeadas pelo Governo para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias propostas pela Nova Indústria Brasil. Neste sentido, Danilo Cabral destacou algumas das ações já em execução pela autarquia para reposicionar o Nordeste no debate da neoindustrialização. Entre as medidas lideradas pela autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, está a formação da rede de instituições de ciência e tecnologia, que irá alinhar pesquisas e iniciativas dessas instituições às missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e às cadeias produtivas da nossa região.

O grupo está em fase final de consolidação e deve apresentar, como primeiro trabalho conjunto, um mapeamento das pesquisas em curso nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da NIB.

Fontes de financiamento

Aumentar a participação do Nordeste nos programas de financiamento oferecido pelas instituições de fomento também foi uma das ações tidas como cruciais pelo superintendente da Sudene. “Embora sejamos quase 30% da população do Brasil, ainda representamos uma participação de 12%, 13% do PIB do país. Para diminuir as desigualdades regionais, precisamos integrar e adotar novas estratégias de alocação de recursos, que considerem, por exemplo, o fator populacional e não a representatividade do PIB”, comentou o superintendente.

O restabelecimento do comitê de instituições financeiras vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene foi mencionado por Danilo Cabral 

como exemplo de avanço da autarquia na construção de uma maior unidade de diálogo para atrair investidores e apoiar a instalação de projetos em sintonia com as missões estabelecidas pela NIB. “É um ambiente para integrar os instrumentos de financiamento em favor da região”, disse o superintendente.

Retomado durante a 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, o grupo de agentes financeiros, que já conta com a participação dos bancos federais, ganhou novos integrantes: o Consórcio Nordeste, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e os bancos estaduais de Sergipe (Banese) e Minas Gerais (BDMG).

O debate ocorrido na rádio CBN Recife contou com a participação do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro Neto e do professor Otto Benar, titular da Universidade de Pernambuco (UPE) e especialista em administração.

Instituição vai funcionar no prédio da OAB e traz estrutura moderna e mais completa

A nova sede da OAB Pernambuco será agora também a nova sede da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Para atender melhor às necessidades dos advogados, a instituição passa a ocupar o 3º andar do prédio da OAB Pernambuco, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

A inauguração vai acontecer no próximo dia 17 de dezembro, às 18h, e o atendimento no local será realizado a partir de janeiro. A antiga sede, no nº 307 também da rua Imperador Pedro II, que era alugada, será desativada.

Além de uma estrutura prática, com a nova sede a ESA-PE ganha também um novo estúdio de gravação de aulas, e uma nova sala de aula. Mais cinco poderão ser construídas no espaço. A nova estrutura será utilizada para atividades do setor de pós-graduação, o que vai potencializar a qualidade dos cursos presenciais, telepresenciais e online.

“Conseguiremos unir todos os serviços da ESA-PE em único local. Vamos reduzir muitos custos, como por exemplo, de aluguel do estúdio e gastos com contas de energia, já que vamos utilizar materiais com nova tecnologia. Além disso, teremos novas salas de aula próprias para a realização de atividades diversas”, explica o diretor tesoureiro Mário Guimarães.

A mudança traz um ambiente moderno e muito mais espaço para atender aos objetivos da Escola, que oferece cursos online e presenciais de extensão e pós-graduação, além de congressos, seminários e eventos relacionados ao setor de advocacia para estudantes e advogados.

Para o presidente ESA-PE, Carlos Neves, a mudança é positiva também por centralizar em único endereço a OAB-PE e a ESA, que é o braço acadêmico da Ordem. “Teremos mais modernidade, praticidade, economia e toda a estrutura que a Escola precisa para atender os estudantes e advogados da melhor maneira possível”, explica.

Um carro oficial da Prefeitura de Água Branca, no Sertão da Paraíba, foi flagrado dentro de um motel, segundo denúncia feita pelo vereador de oposição Pedro Jorge. As imagens do veículo, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, foram enviadas à produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e rapidamente repercutiram nas redes sociais.

De acordo com a denúncia, o carro estava estacionado na garagem de número 6 do estabelecimento enquanto o condutor, cuja identidade não foi divulgada, permanecia no local em momento íntimo.

O caso foi repercutido nesta terça-feira (5) pelo radialista Júnior Alves, no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ele relatou que tentou contato com representantes da gestão municipal, mas não obteve retorno:

“Provocamos a prefeita Marluce durante o programa, mas ela também não quis se manifestar. Nem uma nota foi emitida”, afirmou.

A secretária de Educação do município também foi procurada, mas não atendeu às ligações da equipe da rádio. Até o momento, a Prefeitura de Água Branca não divulgou esclarecimentos oficiais sobre o uso do veículo público.

A situação levanta questionamentos sobre a conduta dos servidores e o uso indevido de bens públicos.