Velório de Marília Mendonça será em Goiânia neste sábado

Na comemoração dos 181 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (05.04), no Museu Palácio Joaquim Nabuco, o líder do Governo, Waldemar Borges, destacou que, neste momento de crise econômica e política que vivemos, mais do que nunca se faz necessária a atuação das casas Legislativas como guardiãs da democracia e espaços de conciliação, discussão e construção de saídas.

“O Parlamento, em qualquer nível de Poder, está acima das cores partidárias e correntes políticas, e têm, como grande missão institucional, a defesa incondicional dos fundamentos democráticos e dos interesses da população – única fonte legitimadora dos Poderes constituídos”, disse em seu pronunciamento.

Inicialmente localizada no Forte do Matos, no Bairro do Recife, a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco foi instalada em 1º de abril de 1835, pela Lei nº 1,  substituindo o Conselho Legislativo Provincial de 1829,  praticamente uma instituição subordinada ao poder central do Império. “A construção do prédio onde nos encontramos agora só se deu no ano de 1870 e foi entregue definitivamente em 1876. Desde 1948, o parlamentar, diplomata e abolicionista pernambucano Joaquim Nabuco é o patrono deste Legislativo estadual”, lembrou Borges.

Durante a solenidade, houve apresentações da Orquestra Criança Cidadã, integrada por jovens da comunidade do Coque, e do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Casa Joaquim Nabuco. O aniversário da Alepe foi comemorado ainda com corte de bolo e queima de fogos. A sede do Poder Legislativo recebeu, também, iluminação especial em tons de azul.

A ocasião marcou, ainda, o lançamento da cartilha digital “Síndrome de Down”, apresentada na solenidade pela procuradora da Casa Juliana Salazar. A publicação, disponível no site da Alepe, contém esclarecimentos, orientações gerais e os direitos das pessoas com essa condição.

A programação financeira do fundo regional foi lançada hoje a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene

O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) terá, inicialmente, R$ 47,2 bilhões para 2025 – uma projeção 18,6% superior ao que foi projetado para este ano. A informação foi divulgada hoje (3) durante o lançamento da programação do fundo, em evento realizado na sede do Banco do Nordeste. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão destinados para os municípios  de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

De partida, deverão ser aplicados 51% dos recursos do FNE nas mini, micro, pequenas e médias empresas – atualmente são aplicados 62% e esse patamar deve se repetir ou ampliar no próximo ano. “Há um direcionamento forte do MIDR e do Conselho Deliberativo da Sudene para democratizar o acesso ao crédito no país, gerando oportunidades e renda para a população”, afirmou o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Irenaldo Rubens.

Segundo a programação divulgada nesta tarde, serão destinados 10% para o PNMPO (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado) – R$ 4,7 bilhões. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) deverá ter uma elevação de 18,6%, casando coma estratégia do Plano Safra, que deve representar R$ 10,4 bilhões. Também haverá uma ampliação de 21,1% para os recursos para micro e pequenas empresas, totalizando R$ 5 bilhões.

Até agosto deste ano, o FNE registrou um volume de R$ 29,6 bilhões em aplicações, o que representa 74,3% da meta anual. E, na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, houve um aumento na projeção de recursos que serão aplicados pelo fundo neste ano. No início de 2024, havia a previsão de que o FNE teria R$ 37,8 bilhões e, em sua última reunião, o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou a nova estimativa, de R$ 39,8 bilhões.

Para 2025, o FNE traz novidades. “A principal delas é o alinhamento com os programas setoriais que norteiam a nossa estratégia de promoção do desenvolvimento regional. As diretrizes passam a considerar as medidas da Nova Indústria Brasil (NIB), do Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC, além do próprio Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Isso torna o FNE cada vez mais próximo da nossa realidade, oferecendo crédito de maneira mais assertiva para os setores que tornam o Nordeste protagonista da agenda de desenvolvimento do Brasil”, destacou o coordenador-geral de Fundos da Sudene, José Wandemberg Almeida.

Entre os próximos dias 16 de setembro e 11 de outubro, as 11 superintendências estaduais do Banco do Nordeste farão reuniões setoriais para obter contribuições da sociedade para a aplicação dos recursos do FNE. Até o dia 30 de outubro, a proposta para a execução do fundo é encaminhada para o MIDR e para a Sudene e, até o dia 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Sudene analisa a proposta.

Este ano, quando celebra 10 anos desde a sua fundação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, comemora também a liberação da Carta Sindical, documento concedido pelo Ministério do Trabalho, reconhecendo a legitimidade e a legalidade da entidade diante da categoria por ela representada.

Com o recebimento do documento, o SINTEST passa a ser o único representante dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, confirmando o que já acontece na prática e em todas as lutas da categoria.

Para o presidente do SINTEST, Sinézio Rodrigues, trata-se de uma conquista consagradora, pois referenda uma trajetória marcada, desde o começo, pela absoluta determinação de construir em Serra Talhada um autêntico instrumento de luta dos e das trabalhadoras em educação do municipio.

“Não esperamos autorização dos orgãos oficiais para nascer e crescer. Conquistamos o respeito da nossa base e de toda sociedade, senso hoje uma das mais reconhecidas e respeitadas entidades sindicais de Serra Talhada e da região. O SINTEST é herdeiro das tradições do sindicalismo combativo, que prioriza a defesa dos direitos, e ao longo desses dez anos, trabalhamos para superar os obstáculos e conquistar a carta sindical. E hoje pode anunciar e comemorar mais esta extraordinária vitória: a carta sindical do SINTEST foi emitida pelo Ministerio do Trabalho. Ficamos mais fortes, e prontos para avançar a luta por direitos e melhores condições de vida”, comemorou Sinézio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, é uma entidade filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT, e está engajado na luta contra o desmonte do Estado Brasileiro e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Por Juliana Lima

Serão conhecidos esta manhã os municípios vencedores do Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão promovido pela Amupe, dentro do 2° Congresso da associação municipalista do Estado. Aqui da região dois municípios foram selecionados e apresentaram ontem à tarde os seus projetos: São José do Egito (Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE) e Tuparetama (Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama).

Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. A comissão responsável pela análise dos projetos foi composta por integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Sebrae, Secretaria de Planejamento do Estado – Seplag, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Destas 76, foram selecionadas 12 práticas, sendo que três serão premiadas hoje.