Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

BBC Brasil

Sob os olhares de outras nações, a Noruega se tornou  neste 11 de janeiro de 2017, o primeiro país do mundo a tirar do ar o sinal FM. Segundo o governo, hoje, a Noruega tem 22 estações nacionais de rádio digital e ainda há espaço para outras 20.

No entanto, só restam cinco estações nacionais de rádio FM neste país de 5 milhões de habitantes. O serviço público de radiodifusão norueguês, o NRK, desligará seu sinal FM antes da concorrência.

Mas este processo não será repentino: o sinal sairá do ar região por região, a partir de janeiro de 2017. O ministério da Cultura norueguês estima que a digitalização das emissoras nacionais de rádio gerará uma economia anual de cerca de US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

“O custo de transmissão de rádio nacional pela rede FM é oito vezes maior que pela rede de Retransmissão Digital de Áudio”, disse o ministério em um comunicado. Isso se deve em parte pelo menor consumo de energia da transmissão digital.

A ministra da Cultura, Thorhild Widvey, elenca outras vantagens. “Os ouvintes terão acesso a um conteúdo de rádio mais diverso e plural e desfrutarão de uma maior qualidade de áudio, além de novas funcionalidades”, disse ela recentemente.

Segundo Widvey, a digitalização também melhorará o sistema de resposta diante de emergências, já que a rádio digital é menos vulnerável a condições de clima extremas.

Vários outros países da Europa e do sul da Ásia também avaliam uma transição para a rádio digital. Segundo o analista britânico James Cridland, o momento do desligamento do sinal FM na Noruega será um “momento de apreensão” para a indústria de rádio global.

“Espero que os noruegueses tenham feito o suficiente para reter a audiência e para garantir que aqueles que não tenham feito a transição para o digital o façam logo”, disse.

“Quem escuta rádio pode decidir, em vez disso, passar a ouvir sua coleção de músicas ou os serviços de streaming. Se a mudança prejudicar a audiência, pode ser que outros países fiquem menos dispostos a também desligar seu sinal FM e AM.”

Uma obra que deveria ter sido concluída em 2014, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, segundo a prefeitura de São José do Egito em nota, teve assinatura da ordem de serviço para conclusão.

Depois de rever o processo licitatório e consultar o Ministério público e o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Evandro Valadares ordenou nova licitação e deu ordem de serviço para conclusão da obra.

Licitada no fim de 2016 por aproximadamente R$ 3 milhões e 500 mil, o novo processo teve proposta mais barata em de R$ 1 milhão de 100 mil.

A empresa que venceu o certamente em 2017, apresentou proposta de cerca de R$ 2 milhões e 400 mil. O prazo para conclusão da obra será de 8 meses. Os trabalhos deverão iniciar imediatamente.

Em nota ao blog, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL, Câmara da Indústria de Serra Talhada – CDI, Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada – SINDCOM e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuição no Sertão – SETSERTÃO, defenderam a prefeita Márcia Conrado pela decisão de não aderir ao movimento que fecha de forma mais restritiva as atividades por cinco dias em doze cidades mais o município de Sertânia e ainda contestam a decisão dos demais treze municípios. Leia nota:

O segmento empresarial de Serra Talhada tem acompanhado com grande preocupação algumas ações de enfrentamento ao Coronavírus, sobretudo, no que diz respeito às medidas restritivas mais radicais do que as estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021, cujo resultado é desconhecido.

É preciso que todos os segmentos se unam para pôr um fim a essa terrível pandemia, e foi nessa direção que desde o primeiro momento as entidades empresariais de Serra Talhada agiram, inclusive, com intensas campanhas educativas, distribuição de máscaras, cestas básicas e a aquisição de insumos e equipamentos para o HOSPAM, como forma de contribuir para que houvesse mais condições de atender à população e amenizar a carência de infraestrutura daquele momento.

No entanto, um ano após o início dessa grande catástrofe sanitária que afetou em grande escala a nossa economia, o setor empresarial entende que é possível ser intransigente no combate ao vírus sem que se utilize de mais experimentos sem base sólida diante o que apontam os dados da nossa regional de saúde.

Todos sabem como age o vírus e qual o caminho para combatê-lo: com cuidados permanentes, com ações educativas efetivas, com apoio da população e com vacina para todos. Sabe-se ainda, se tratando do comércio, que este tem feito a sua parte. A rotina do setor empresarial foi fortemente modificada, e este tem dado uma imensa contribuição para frear o vírus, ao mesmo tempo, que tem lutado incansavelmente contra todas as adversidades para manter empregos e evitar que se chegue, literalmente, ao fundo do poço.

As entidades empresariais de Serra Talhada compreendem, porém, que a situação se agravou e que o sistema de saúde, de forma generalizada, está à beira de um colapso. Mas, da mesma forma, entende-se que, com as medidas já adotadas, com os mecanismos de cuidado, não é no comércio que ocorrem as aglomerações e, portanto, não é nas atividades produtivas onde está o maior risco de propagação do Coronavírus.

Dito isto, e tendo em vista algumas medidas mais severas que estão sendo propostas como experimento, a exemplo de haver um fechamento generalizado de todas as atividades no Pajeú, mesmo as essenciais, é que os empresários de Serra Talhada, por meio de suas entidades representativas, vêm de forma enérgica se posicionar contra ações de restrições que não estejam embasadas em dados científicos e estatísticos do nosso município.

Estas entidades estão convencidas que é possível vencer a Covid-19 com os cuidados que já estão sendo tomados, com uma maior conscientização das pessoas e ação do poder público, principalmente, vacinando toda à população e intensificando a fiscalização para coibir a desobediência daqueles que insistem em realizar eventos, promoverem aglomerações e ignorar os protocolos sanitários que são, comprovadamente, eficazes no combate ao vírus.

Por isso, corroboramos com o posicionamento do Governo Municipal de Serra Talhada, bem como, com o Ministério Público da nossa região que também entendem serem desnecessárias, nesse momento, medidas mais rígidas do que as que já estão postas no Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021; havendo sim, a necessidade de que todos cumpram as determinações vigentes e respeitem os protocolos sanitários já estabelecidos.

É fato, ainda, que medidas semelhantes como os feriados prolongados de final de ano e carnaval não evitaram que as pessoas se aglomerassem e promovessem uma verdadeira festa para o vírus, o que reforça ainda mais a necessidade de novas ações educativas e de conscientização, da mesma forma como pode haver um escalonamento do comércio para diminuir ainda mais o risco de aglomerações e, com isso, o risco de maior propagação do Coronavírus.

Faz-se também necessário que algumas perguntas sejam respondidas para que todos estejam cientes do porquê das medidas propostas ou adotadas: Por que fechar cinco dias? É o tempo necessário para restabelecer a ordem nos equipamentos públicos de saúde e assegurar a reabertura de todas as atividades? Quais critérios foram utilizados para escolha do Pajeú como região a realizar lockdown geral? Por que outras regiões com situação bem mais agravadas que o Pajeú não terão as mesmas medidas adotadas?

As entidades empresariais de Serra Talhada reafirmam o compromisso de somar esforços no combate ao Coronavírus e ratificam que sempre respeitaram, mesmo quando apresentaram pontos de vista diferentes, todas as decisões dos órgãos que atuam no combate à pandemia, e que continuarão colaborando para o bem-estar da população.

Serra Talhada, PE – 21 de março de 2021.

Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL
Câmara da Indústria de Serra Talhada – CDI
Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada – SINDCOM
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuição no Sertão – SETSERTÃO

O resultado das eleições de 2024 trouxe mudanças significativas para a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Isso porque cinco nomes abriram mão da disputa.  A bancada governista fez ampla maioria, com 11 cadeiras, contra duas da oposição.

Entre as principais novidades, o destaque vai para o aumento no número de mulheres eleitas, que passa de uma para três, marcando uma renovação importante na representatividade feminina.

Entre os novos eleitos, Zé Negão (PP), com 1.581 votos, volta à Câmara após quatro anos fora, consolidando-se como a referência da oposição.

Outro novo nome é o de Mário Martins (Republicanos), que conquistou 778 votos e assume pela primeira vez.

Na base governista, destacam-se as reeleições de Vicentinho (PSB), com 1.538 votos, Cesár Tenório (PSB), com 1.174, e Reinaldo Lima (PSB), com 1.065.

Outros vereadores reeleitos incluem Cícero Miguel (PSB), com 972 votos, Raimundo Lima (PSB), com 957, Gal Mariano (MDB), com 898, Cancão (MDB), com 817, e Douglas Eletricista (MDB), também com 778 votos.

Entre as estreantes na Câmara, estão Simone da Feira (PV), eleita com 652 votos, Edson do Cosmético (PSD), com 460 votos, e Lucineide do Sindicato (PT), que obteve 436 votos.

A nova configuração da Câmara promete um mandato com maior diversidade e inclusão, com a presença de três mulheres, uma vitória significativa para a representatividade feminina na política local.