Compesa realiza Leilão Público de veículos e sucatas na próxima segunda-feira (27)

Por Anchieta Santos

A nota repercutiu na imprensa do Estado, dizendo que Anchieta Patriota (PSB), primeiro suplente de deputado estadual e eleito prefeito de Carnaíba, teria dito alto e bom som, num restaurante do Recife, que ainda não sabia se assumiria ou não a prefeitura.

Patriota, que  foi eleito com 72,8% dos votos, manteve contato com  a produção do Rádio Vivo hoje cedo e confirmou que a informação não procede, pois assumirá os destinos do seu município para o qual foi eleito.

O Blog começa nesta sexta (10) a divulgar pesquisas com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, na parceria firmada para as eleições desse ano. Todos os passos atendem rigorosamente as regras da legislação eleitoral.

Desde 1º de janeiro,  as entidades e empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997 até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), no que o Múltipla já tem ampla qualificação. Para esse ano, a ideia é realizar levantamentos no maior número de cidades, um desafio, pois o Instituto, como qualquer empresa de pesquisas, é muito requisitado para levantamentos de cunho interno em todo o Estado.

Além dos principais pólos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, outras cidades do Pajeú e Moxotó farão parte da parceria.

O Múltipla tem expertise em campanhas eleitorais com 100% de acertos desde que iniciou a parceria com o blog. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

Importante registrar, o instituto montou um esquema de campo com todo o rigor para aferir os dados sem comprometimento para seus colaboradores nem pesquisados na pandemia da Covid-19. Isso para deixar claro que não faz pesquisas por telefone.

Às 8h, o blog divulga o primeiro levantamento, em Carnaíba, onde foi confirmada a candidatura a reeleição do atual prefeito, Anchieta Patriota (PSB), com Gleybson Martins, do PST, nome da oposição.

Meia hora depois às 8h30, sai o primeiro levantamento com intenção de voto em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. Lá, o prefeito candidato Manuca de Zé do Povo (PSD), enfrentará o nome de Marcílio Ferraz (PP). No sábado, na Revista da Cultura, sai pesquisa com os números de Serra Talhada.  As três pesquisas já foram registradas sob os números PE 01844/2020, PE 08775/2020 e  PE 09807/2020.

Importante destacar, a divulgação do levantamento é um retrato do momento em que foi feito o processo de escuta. No curso da campanha eleitoral podem acontecer mudanças de cenário impossíveis de aferir a  partir desse dado. Quem está atrás pode crescer, quem está a frente, pode cair.

Afogados, Tabira, Santa Terezinha, Brejinho, Itapetim e São José do Egito estarão no roteiro

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara terá nova agenda na região do Pajeú neste sábado.

A assessoria de campanha do governador confirmou que o giro passará por cinco cidades: Afogados, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito.

Câmara chega cedo à cidade de Patos. De lá segue para Brejinho, onde tem o primeiro compromisso às 08h00, com uma carreata com a Prefeita Tânia Maria. haverá concentração na Vila Mariana, na entrada da cidade . Às 09h30, tem agenda em Itapetim com o prefeito Adelmo Moura, com concentração em frente ao Ginásio Miguel Arraes.

Na sequência vai a São José do Egito onde comanda o evento Prosa Política com o prefeito Evandro Valadares, na Maçonaria às 11h30. Ao meio dia e trinta, concede entrevista à Gazeta FM.

Às 15, tem carreata com o prefeito Vaninho em  Santa Terezinha. A concentração será na fazenda do gestor, na Baixa da Fava. Depois, visita o ex-prefeito Adeval na Chácara São Luiz.

Em Afogados da Ingazeira,   Câmara lidera o evento Prosa Política, com o prefeito José Patriota. A coordenação de campanha informa que haverá concentração no Bairro São Sebastião a partir das quatro da tarde. Depois, carreata e o evento na Praça Padre Carlos Cottart, programado para as 17h.

A vinda era prevista no primeiro giro do governador pela região, entre os dias 17 e 18, mas oi adiada porque o prefeito José Patriota estava em tratamento de saúde entre Recife e São Paulo.

Às 19h, fecha agenda em Tabira, com a Caminhada da Frente Popular. haverá concentração no trevo da entrada da Cidade das Tradições.

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378