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Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Por André Luis
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú se aproxima dos 500 óbitos por Covid-19

Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis Atualizado às 07h20 desta terça (18), com os números de Ingazeira. De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta segunda-feira (17), mais 178 […]

Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Atualizado às 07h20 desta terça (18), com os números de Ingazeira.

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta segunda-feira (17), mais 178 casos confirmados de Covid-19, 220 recuperados e 4 óbitos. Os números são referentes às últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.445 casos confirmados, 24.148 recuperados (94,90%), 493 óbitos e  804 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 49 novos casos positivos, 61 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 4.316 casos confirmados, 4.023 recuperados, 57 óbitos e 236 casos ativos. O 57º óbito trata-se de paciente do sexo feminino, 76 anos, aposentada, histórico de alcoolismo, faleceu em 12/05 no HREC, mas a SES só confirmou no domingo 16/05.

Brejinho registrou 6 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 621 casos confirmados, 565 recuperados, 16 óbitos e 40 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 429 casos confirmados, 420 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 29 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.505 casos confirmados, 1.294 recuperados, 30 óbitos e 181 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 4 recuperados. O município conta com 853 casos confirmados, 799 recuperados, 30 óbitos e 24 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 2 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 623 casos confirmados, 585 recuperados, 23 óbitos e 15 casos ativos. 

Ingazeira registrou 7 novos casos recuperados e 11 recuperados. O município conta com 306 casos confirmados, 293 recuperados, 4 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 958 casos confirmados, 912 recuperados, 22 óbitos e 24 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 371 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 6 novos casos positivos, 4 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 507 casos confirmados, 483 recuperados, 14 óbitos e 0 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 791 casos confirmados, 761 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 20 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.868 casos confirmados, 1.779 recuperados, 42 óbitos e 47 casos ativos. O 42º óbito trata-se de uma paciente de 86 anos. Faleceu no dia 13/05, mas o município recebeu a confirmação nesta segunda-feira.

Serra Talhada registrou 43 novos casos positivos, 49 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.446 casos confirmados, 8.208 recuperados, 138 óbitos e 100 casos ativos da doença. O 138° óbito se trata de paciente feminina, 96 anos. Portadora de doença cardiovascular crônica e faleceu no dia 16/05/2021, no Hospital Santa Marta.

Solidão registrou 4 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 481 casos confirmados, 461 recuperados, 2 óbitos e 18 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim até as 21h50 desta segunda-feira. O município permanece com 2.209 casos confirmados, 2.125 recuperados, 32 óbitos e 52 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 6 recuperados. O município conta com 765 casos confirmados, 729 recuperados, 24 óbitos e 12 casos ativos. 

Tuparetama registrou 5 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 396 casos confirmados, 348 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Impeachment agrava divisão interna no PSB

Do Uol Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso. Enquanto a bancada na Câmara […]

Segundo Carlo Siqueira, presidente do PSB, não há consenso na sigla sobre o tema
Segundo Carlo Siqueira, presidente do PSB, não há consenso na sigla sobre o tema

Do Uol

Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso.

Enquanto a bancada na Câmara apoia majoritariamente a petição de impedimento assinada pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a maioria dos governadores, senadores e dirigentes da legenda que atuam em movimentos sociais se posiciona contra a medida.

O PSB esteve na área de influência do PT até 2013, quando rompeu com a presidente Dilma Rousseff e lançou o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência. Após a morte dele no ano passado em um acidente aéreo durante a campanha presidencial e, na sequência, a derrota da ex-ministra Marina Silva, sua sucessora, no 1º turno da disputa, a legenda deu apoio ao senador tucano Aécio Neves (MG) no 2º turno.

Mesmo sem uma liderança nacional, líderes do PSB afirmam que a legenda não quer mais ser linha auxiliar porque hoje o partido busca protagonismo como terceira via à polarização entre PT e PSDB.

Por isso, a legenda resiste em embarcar no discurso pró-impeachment capitaneado pelo PSDB de Aécio. A mesma razão faz com que parte do partido se negue também a apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu projeto presidencial. O tucano paulista recebeu a sinalização de que poderia contar com a sigla caso não consiga se lançar candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB.

Palavra final
Diante do impasse sobre o afastamento de Dilma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, costurou um acordo pelo qual a palavra final sobre o impeachment será da direção nacional executiva do partido, que está dividida ao meio. “O debate está em suspenso. Fechamos o ano sem uma definição clara. Há uma certa simpatia na Câmara, mas no Senado (o impeachment) encontra resistência”, avaliou Siqueira.

Os quatro deputados indicados pelo PSB para a Comissão Especial que avaliará o impedimento após o recesso parlamentar, em fevereiro, se comprometeram a acatar a decisão do comando partidário. São eles Fernando Bezerra Filho (PE), Tadeu Alencar (PE), Danilo Fortes (CE) e Bebeto (BA).

Ponta do lápis
Segundo cálculo da cúpula pessebista, 28 dos 36 deputados apoiam o pedido de afastamento da presidente que tramita na Câmara.

Os que se posicionam contra – caso da deputada Luiza Erundina, por exemplo – integram a ala mais “à esquerda” do PSB.

Em caráter reservado, parlamentares pró-impeachment alegam que estão sendo pressionados por suas bases e temem não eleger seus aliados em 2016 ou renovar o próprio mandato em 2018.

O mesmo levantamento informal prevê que pelo menos 5 dos 7 sete senadores do PSB rechaçam a tese do impedimento de Dilma Rousseff. A bancada chegou a discutir pelo WhatsApp a ideia de lançar um documento com o argumento de que a impopularidade não justifica o impedimento.

Consenso. Já entre os três governadores do PSB – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE) -, há consenso contra o impeachment. “Da maneira como o processo está sendo levado pelo Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), ele está fadado a não ter legitimidade”, disse ao Estado Paulo Câmara (mais informações na entrevista abaixo).

Crítico enfático do movimento pelo impeachment, Coutinho reconhece que o PSB vive hoje um dilema. “O PSB, como os demais partidos do Brasil, passa por uma crise de rumo”, afirmou o governador da Paraíba.

Câmara e Coutinho também criticam a estratégia da oposição na Câmara, sobretudo do PSDB, ao longo de 2015. “A oposição não construiu um norte. A população não reconhece a devida legitimidade na oposição”, declarou Coutinho em entrevista recente à TV Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedro Manta deixa Petrolina e assume Afogados FC

A direção do Afogados da Ingazeira FC, definiu na manhã desta segunda-feira  sua primeira contratação para a temporada 2019. Trata-se do velho conhecido da torcida tricolor, o técnico Pedro Manta, que retorna ao Afogados após conquistar o titulo da Série A2, pelo Petrolina. Essa será a quarta passagem do treinador pelo Afogados. Pedro Manta foi […]

Pedro Manta conquista o sexto acesso em Pernambuco — Foto: Emerson Rocha

A direção do Afogados da Ingazeira FC, definiu na manhã desta segunda-feira  sua primeira contratação para a temporada 2019. Trata-se do velho conhecido da torcida tricolor, o técnico Pedro Manta, que retorna ao Afogados após conquistar o titulo da Série A2, pelo Petrolina.

Essa será a quarta passagem do treinador pelo Afogados. Pedro Manta foi o técnico responsável pelo acesso do clube a elite do Futebol Pernambucano em 2016. O treinador também comandou o equipe na temporada 2017 e 2018.

Nos próximos dias, a direção deve divulgar o nome dos primeiros jogadores que irão compor o elenco da Coruja. A apresentação oficial de todo elenco está marcada para o dia 17 de Dezembro.

Manta teve peito. Após a conquista com a equipe petrolinense, foi forte a pressão para que continuasse a frente do clube. “Já tinha dado minha palavra”, disse o treinador, admitindo que havia apelo da torcida e comissão técnica para continuar no Petrolina.

Manta conseguiu o sexto acesso no Campeonato Pernambucano, o segundo do treinador com o Petrolina. ainda no calor do título, não quis dar a má notícia de cara. “O futuro a deus pertence”, limitou-se a dizer.

Arcoverde registrou óbito 79 por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunicou em nota que  até às 18 horas desta sexta, mais 12 casos, além de 2 curados foram registrados. A má notícia,  mais um óbito por Covid-19 foi confirmado. O boletim diário fica com trezentos e doze (312) suspeitos, sete mil quinhentos e cinquenta e nove (7.559) descartados, três […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunicou em nota que  até às 18 horas desta sexta, mais 12 casos, além de 2 curados foram registrados. A má notícia,  mais um óbito por Covid-19 foi confirmado.

O boletim diário fica com trezentos e doze (312) suspeitos, sete mil quinhentos e cinquenta e nove (7.559) descartados, três mil quinhentos e vinte e um (3.521) confirmados, setenta e nove (79) óbitos, e dois mil setecentos e quarenta e quatro (2.744) recuperados.

No total, a cidade tem cinco (05) pacientes em UTI e seis (06) internados em enfermaria. No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes na UTI e dois (02) na enfermaria.

No Hospital de Campanha há quatro (04) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.    Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram contabilizados 1.058 carros de fora.

São José do Egito: Prefeitura faz mutirão para tentar receber IPTU com atraso

A Prefeitura de São José do Egito em parceria com o MP apresentarão dia 19 uma campanha para tentar combater a sonegação fiscal, oferecendo aos contribuintes inadimplentes condições especiais de quitar débitos. No Plenário do Júri do Fórum de São José do Egito, estará sendo realizado mutirão para agilizar todos os processos daqueles que não desejam ficar […]

21993409A Prefeitura de São José do Egito em parceria com o MP apresentarão dia 19 uma campanha para tentar combater a sonegação fiscal, oferecendo aos contribuintes inadimplentes condições especiais de quitar débitos.

No Plenário do Júri do Fórum de São José do Egito, estará sendo realizado mutirão para agilizar todos os processos daqueles que não desejam ficar com seus nomes incluídos na Dívida Ativa.

Quem está devendo IPTUs, ainda não judicializados, referentes ao período de 2009 a 2013 pode negociá-los até o último dia útil de dezembro de 2014, dirigindo-se ao balcão de conciliação na Procuradoria Municipal. A Prefeitura está oferecendo desconto de 20% (vinte por cento) na multa e isenção total de juros para quitação do débito à vista, e parcelamento em até 30 meses sem desconto e sem isenção.

O juiz Adelson Freitas é um dos entusiastas da iniciativa, segundo nota. “A administração pública terá uma receita que entra para ser revertida para a própria coletividade; em saúde e educação”.

O contribuinte que deseja mais informações pode se dirigir à Procuradoria na sede da Prefeitura ou ir ao Fórum. Todas as dúvidas serão tiradas e o processo de negociação estará pronto para ser iniciado. Essa é a oportunidade de iniciar um novo ano sem débitos com a prefeitura e contribuir na formação de um município com mais qualidade de vida.