Arcoverde: Justiça anula votação antecipada que reelegeu Siqueirinha

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Lançado nesta quarta-feira (18/08), em cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, pelo governador Paulo Câmara, o programa TestaPE prevê a realização de mais de 1 milhão de testes rápidos de antígeno para covid-19 até fevereiro de 2022.

Em um de seus eixos, a iniciativa visa a ação integrada que envolve estados e municípios na testagem. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, representante dos prefeitos e prefeitas do Estado, participou do lançamento.

O TestaPE terá protagonismo municipal, através da testagem em Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e UPAs. “A gente quer estar cada vez mais preparado para evitar a proliferação do vírus e salvar vidas. Este programa faz parte desta estratégia, complementar a tudo que já foi feito, e estará disponível em todos os municípios, por meio de um trabalho integrado”, frisou o governador Paulo Câmara.

O Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), desenvolvido pela Amupe, foi pioneiro na aquisição deste tipo de exame, do tipo antígeno rápido, experiência exitosa que o governo do Estado, por meio de todo o seu aparato técnico, aprimora a nível estadual.

Segundo José Patriota, presidente da Amupe, “a pandemia não acabou, por isso temos que continuar promovendo ações permanentes de combate ao vírus. Com este programa de testagem é possível criar uma barreira de contenção a fim de barrar novas infecções”. O gestor também detalhou o passo a passo de como a testagem para covid-19 será otimizada nos municípios.

“Com o TestaPE será possível abranger todo o Estado. O cidadão que procurar uma UBS vai poder realizar o teste e imediatamente ter o resultado. Sendo positivo, em seguida, a equipe de vigilância em saúde do município fará a busca ativa de todas as pessoas que tiveram contato com o infectado. Com isso, nós esperamos diminuir a proliferação do vírus e dar mais segurança à saúde da população pernambucana”, concluiu Patriota.

O município de Tuparetama celebra mais uma importante conquista para a população. O prefeito Diógenes Patriota anunciou a instalação de uma nova Cozinha Comunitária, desta vez no distrito de Santa Rita, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade.

A ação é fruto de uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada pelo secretário Carlos Braga. A governadora Raquel Lyra foi fundamental para viabilizar o projeto, que ampliará o acesso a refeições saudáveis e gratuitas para a comunidade local.

Nesta terça-feira, uma equipe técnica esteve em Tuparetama para dar início aos preparativos e às instalações da nova unidade, que deve começar a funcionar em breve. O prefeito Diógenes agradeceu o empenho da governadora Raquel Lyra e do secretário Carlos Braga, destacando que a chegada da Cozinha Comunitária representa um avanço significativo na política de assistência social do município.

“Seguimos trabalhando para levar dignidade e oportunidades aos quatro cantos de Tuparetama. A nova Cozinha Comunitária em Santa Rita é uma vitória da nossa gente e mais uma prova de que, com parcerias, conseguimos fazer mais pelo nosso povo”, destacou o prefeito.
A nova unidade somará forças às políticas públicas que já vêm sendo executadas, beneficiando dezenas de famílias e contribuindo para um município mais justo e solidário.

Na última terça-feira, 09 de julho, o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do ex-prefeito de Medellín Alonso Salazar e seis mesas de discussões de temas relevantes para os municípios.

Para o presidente da Amupe José Patriota o evento foi um sucesso, desde o número de inscrições aos assuntos debatidos. “O Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com a participação além do que esperávamos. Foram temas enriquecedores com exemplos reais, tivemos a presença de Alonso Salazar, ex-prefeito de Medellín, que esteve aqui dando uma verdadeira aula de como se resolve problemas sociais, problemas de violência com ação social”, pontuou Patriota.

Patriota também lembrou da troca de conhecimento propiciada pelas mesas de debate e da explanação sobre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, feita pelo prefeito do Município de Prado Ferreira Silvio Damasceno, que também é o presidente da iniciativa pioneira no Brasil, e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos na educação por meio de consórcio público.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, com a presença do secretário executivo da Federação Latinoamericana de Alcaides (Flacma) Sérgio Arredondo.

Ao todo, minutos antes do evento, já tinham sido efetuadas 1.500 inscrições sem contar os participantes que fizeram a sua inscrição na hora do evento. Foi contabilizada a presença de mais de 100 prefeitos, além de 250 secretários, centenas de assessores e técnicos, além do Governador do Estado Paulo Câmara, deputados estaduais, vice-prefeitos e vereadores.

“Quero agradecer a participação dos prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários municipais, aqueles que tocam a vida da gestão municipal do Estado de Pernambuco. Muito obrigado a comunidade municipalista de Pernambuco”, gratulou o presidente José Patriota.

Como parte das ações do movimento Maio Amarelo, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou  uma blitz educativa chamando a atenção da população para a segurança no trânsito. A ação foi coordenada por profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e aconteceu na ponte da Avenida Padre José Guerel, no Bairro Santo Antônio.

Durante a atividade, a equipe do NASF abordou e orientou condutores sobre a importância de respeitar a sinalização e as determinações indicadoras de velocidade. Os profissionais também chamaram atenção para os cuidados com os pedestres, ciclistas e do perigo que é misturar álcool e direção, além de fazer uso do celular ao volante. Na ação, houve a distribuição de panfletos explicativos e foi usada uma faixa divulgando a campanha que será realizada durante todo o mês de maio.

De acordo com Renata Emanuelle, coordenadora do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, o Maio Amarelo não é apenas uma campanha, mas sim uma ação, onde toda a sociedade está convidada a participar para promover uma mudança de comportamento no trânsito.

“Esse é um assunto que preocupa não só Itapetim, pois o número de mortes no trânsito vem crescendo em todo o Brasil e já ultrapassou até mesmo as mortes causadas por câncer.  A ideia é definir ações mais eficazes para promover a conscientização de condutores e pedestres”, frisou.

O movimento quer mobilizar a sociedade para tornar o trânsito mais seguro, diminuir os acidentes e aumentar o uso de equipamentos de proteção. A ação seguirá durante todo o mês de maio.