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Arcoverde: Justiça anula votação antecipada que reelegeu Siqueirinha

Por Nill Júnior

O juiz de Direito João Eduardo Ventura Bernardo acatou solicitação dos vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Brito e Luiza Margarida e suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora encabeçada por Siqueirinha.

A antecipação da eleição da Mesa Diretora ocorreu em 21 de junho de 2021, em uma sessão ordinária.  Disseram os vereadores governistas que ela deveria ter sido feita à luz do art. 11 da lei orgânica.

Ele traz a previsão de que “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”.

Eles pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal.

Siqueirinha ainda foi questionado ao passar a presidência da sessão plenária para a vereadora Luiza Margarida, primeira vice-presidente, e leu o requerimento para antecipação da eleição. “Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito”.

Ainda foi determinada a inclusão no polo passivo de todos os interessados, inclusive  os demais vereadores eleitos para compor a mesa, Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.

O juiz decidiu por invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, “eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade”. E negou o pedido de vedar candidatura do vereador Wevertton Siqueira. A ação teve como advogada dos vereadores Gilbertiana Bezerra da Silva, que atua em Arcoverde

Outras Notícias

Aumenta volume no Lago de Sobradinho

As previsões mostram-se animadoras quanto ao Lago de Sobradinho, no norte da Bahia. Um novo boletim divulgado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) nesta terça-feira (2) aponta que o volume do lago já é de pouco mais de 35% de sua capacidade. Esse volume vem aumentando gradativamente. No último dia 23 de dezembro, por exemplo, o […]

As previsões mostram-se animadoras quanto ao Lago de Sobradinho, no norte da Bahia.

Um novo boletim divulgado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) nesta terça-feira (2) aponta que o volume do lago já é de pouco mais de 35% de sua capacidade.

Esse volume vem aumentando gradativamente. No último dia 23 de dezembro, por exemplo, o armazenamento d’água no Lago era de 32,78%.

A Chesf ressalta, no entanto, que devido à necessidade operacional ou por razões naturais, esses valores podem sofrer alterações.

A defluência (água liberada) praticada atualmente é de 730 metros cúbicos por segundo (m³/s), segundo o mesmo boletim. A informação é do Blog do Carlos Britto.

“Não vou melar eleição”, diz Bolsonaro à Veja

Após onda de ameaças e ataques às instituições democráticas brasileiras, o presidente da República Jair Bolsonaro descartou qualquer hipótese de golpe e confirmou que haverá eleições em 2022. “Vai ter eleição, não vou melar. Fique tranquilo, vai ter eleição”, disse em entrevista concedida à revista Veja publicada na manhã desta sexta-feira (24). Bolsonaro afirmou ainda que houve […]

Após onda de ameaças e ataques às instituições democráticas brasileiras, o presidente da República Jair Bolsonaro descartou qualquer hipótese de golpe e confirmou que haverá eleições em 2022.

“Vai ter eleição, não vou melar. Fique tranquilo, vai ter eleição”, disse em entrevista concedida à revista Veja publicada na manhã desta sexta-feira (24).

Bolsonaro afirmou ainda que houve pressões “de algumas pessoas” para que ele “jogasse fora das quatro linhas”, embora não tenha entrado em detalhes nem apontado nomes.

O presidente disse ainda que “extrapolou” nas declarações dadas durante discursos feitos para manifestantes dos atos de Sete de Setembro na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista.

Questionado sobre a possibilidade de um golpe de estado, o chefe do Planalto afirma que “daqui pra lá, a chance de um golpe é zero”, mas que “de lá pra cá”, em referência à oposição, “a gente vê que sempre existe essa possibilidade”.

Bolsonaro diz ainda que sua maior paz é saber que não tem um comunista sentado em sua cadeira.

Show de Maciel Melo encerra a FENESJE

A 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito superou todas as expetativas segundo o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz. Em entrevista ao comunicador Erbi Andrade na Rádio Gazeta FM, que montou estande dentro do espaço da feira, ele fez um balanço positivo e disse ter cumprido a promessa de fazer a melhor feira de […]

A 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito superou todas as expetativas segundo o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz.

Em entrevista ao comunicador Erbi Andrade na Rádio Gazeta FM, que montou estande dentro do espaço da feira, ele fez um balanço positivo e disse ter cumprido a promessa de fazer a melhor feira de todas as cinco edições.

Nesta sexta (16), milhares de pessoas visitaram o espaço. Se por um lado a feira é uma grande oportunidade de fazer negócios durante o evento e no pós evento, por outro também é uma opção de lazer e de reencontro para muita gente que não se via em função da pandemia.

Além da exposição, também teve música com Pedro Neto e Jackson Monteiro. A Programação da FENESJE termina neste sábado (17) com os estandes funcionando das 18h as 23h e shows musicais com Doutorzin, Forró dos Bossas e o Caboclo Sonhador Maciel Melo. A entrada é franca.

Diogo Moraes realiza vista técnica na PE-283, em Ingazeira 

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve na manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Ingazeira, no sertão do Pajeú. O parlamentar realizou uma visita técnica aos trabalhos topográficos que estão sendo realizados para pavimentação dessa estrada, que recebeu R$ 300 mil de emendar parlamentar do deputado. […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve na manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Ingazeira, no sertão do Pajeú.

O parlamentar realizou uma visita técnica aos trabalhos topográficos que estão sendo realizados para pavimentação dessa estrada, que recebeu R$ 300 mil de emendar parlamentar do deputado.

O recurso está sendo utilizado na elaboração do projeto engenharia para a pavimentação da PE-283, trecho que liga Ingazeira ao KM 49 da PE-275 de Tuparetama.

“É mais  um compromisso nosso que está se tornando realidade, dessa vez para o povo de Ingazeira. Acredito que essa ação vai ficar na história do município, pois diminuirá distâncias e será um divisor de águas para o desenvolvimento econômico dessa região”, comentou Diogo Moraes.

Agenda – Além de Ingazeira, Diogo Moraes cumpriu agenda nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Sertânia. Na pauta, reivindicações populares, trabalho e conquistas para os municípios e fortalecimento de bases eleitorais no Sertão.

Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes. 09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município. A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas […]

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.