SDS divulga balanço da operação Força no Foco em São José do Egito

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), desta quinta-feira (29), foi analisada a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2022 do prefeito Delson Lustosa. O processo teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

Após a avaliação criteriosa dos documentos e informações apresentadas, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, emitir um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação das contas de Delson Lustosa, mas com ressalvas.

As ressalvas indicam que, embora a gestão tenha cumprido em grande parte as normas e diretrizes exigidas, foram encontradas algumas inconsistências que precisam ser corrigidas. Essas correções visam assegurar que a administração municipal atenda plenamente aos padrões de legalidade e eficiência exigidos pela legislação.

“O terminal de transporte de passageiros municipal foi entregue e segue normalmente o cronograma para funcionamento. E como foi amplamente divulgado nos blogs e rádios locais, passará a receber as vans a partir desta terça-feira (10). 

Portanto nesta terça-feira às 06 da manhã estaremos recebendo as primeiras vans, tudo dentro da programação. 

Contudo, é importante dizer que a ocupação se dará de forma gradativa, como acordado com a associação dos motoristas do transporte alternativo.” Afirmou Célio Antunes, Superintendente da STTrans.

Célio também informou que “Os motoristas participaram semana passada, no Terminal de Passageiros, do cadastro da EPTI, do governo estadual, complementando cadastro para exercer as atividades. Tudo conforme cronograma e de acordo com o que foi amplamente divulgado na imprensa.”

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.

Quase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado pormanobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao esquema do petrolão.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pede a cassação de Cunha por ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro”, diz o documento. Rogério afirma que Cunha mentiu não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato “omitir intencionalmente informação relevante”. Dessa forma, o relator pede a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido ao dizer não possuir contas no exterior e não ter recebido “vantagens indevidas”.

O relatório de Marcos Rogério, de 84 páginas, foi dividido em cinco partes: a descrição da tramitação do processo, a resposta a contestações processuais apresentadas pela defesa, duas partes voltadas a analisar os fundamentos jurídicos das acusações e a conclusão do parecer.

O parecer afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

“A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves ‘cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento”, diz a conclusão do parecer.

Rogério aparentou emoção ao ler o trecho final de seu voto, chegando a interromper a fala por instantes para segurar aparentemente segurar a emoção.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), também aparentou visível emoção ao anunciar a concessão de vista e encaminhar o encerramento da sessão, chegando a falar com a voz embargada por instantes.