Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

Mais de 120 prefeitos pernambucanos se reúnem, nesta terça-feira (18), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para cobrar do Governo do Estado, repasses referente a área de Saúde e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

De acordo com o presidente da instituição e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), é esperado que o governador Paulo Câmara (PSB), que estará presente no encontro, faça alguma sinalização em resposta aos pleitos dos gestores.

“Estamos em negociação com o governo há mais de seis meses em relação aos repasses da Saúde e do FEM. Então, nós convidamos o governador para fazer alguma fala em cima desses pleitos. O Estado tem uma política que ajuda os municípios através de um programa de assistência farmacêutica, o que os prefeitos querem é que o repasse seja atualizado, porque ele ajuda na aquisição de medicamentos”, afirmou José Patriota.

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Desde que foi criada a Defesa Civil Municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira elaborou um plano de contingência para o caso de uma enchente no município. Dentre as ações que estão no plano, a Prefeitura já realiza o monitoramento diário da vazão da barragem de Brotas. Em períodos de chuvas fortes, esse monitoramento é feito a cada duas horas.

A Prefeitura também utiliza drones para ter imagens aéreas da situação das áreas de riscos, todas já identificadas e sinalizadas com marcos construtivos pela gestão municipal.

Nesta segunda (23), técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social se reuniram para ajustar a logística que será utilizada em caso da necessidade de abrigamento de famílias. Os locais adequados para abrigo, caminhões e servidores para auxiliar as famílias também já estão definidos.

“Esperamos que não aconteça, mas precisamos estar prontos e agir rápidos caso seja necessário,” declarou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. A reunião aconteceu na sede do CRAS, no bairro Padre Pedro Pereira, e contou com a presença de servidores de outras secretarias, e do coordenador da Defesa Civil de Afogados, Carlos Neves.

Em caso de emergência, a população pode acionar a defesa civil, a qualquer hora, pelo telefone 87 – 99629 5758.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), intensificou sua agenda neste final de semana com uma série de visitas e encontros, reforçando sua pré-campanha.

Acompanhado por Fabiano Gois, pré-candidato a vereador, e Francisco de Sales, seu pré-candidato a vice, Rocha esteve presente em diversas comunidades.

No sábado, Rocha visitou a comunidade Queimadas dos Henrique, onde anunciou a adesão de Lucas de Lindolfo à equipe. “É um prazer imenso ter o empresário Fabiano Rabelo, dono do Parque de Vaquejada União, de Jabitacá, compondo nossa equipe de apoio”, destacou Rocha.

Na sexta-feira à noite, a convite de Naiara de Reinaldinho, Rocha participou de um bate-papo na comunidade do Sítio Lagoa Nova, acompanhado de Francisco de Sales e dos pré-candidatos a vereador da cidade. O encontro contou com a presença de Marize e Vânia, onde foram discutidas questões como a falta de água e a necessidade de manutenção das estradas de acesso à comunidade.

No Sítio Extrema, Rocha e sua equipe, incluindo Fabiano da Agrofab, conversaram com os moradores sobre as dificuldades de acesso à água e a situação das estradas.

Em um almoço no Sítio Extrema, a convite de Seu Heleno, Rocha reforçou seu compromisso com a participação comunitária, acompanhado de Francisco de Sales e dos pré-candidatos a vereador. “São dias animados como esse que nos fortalecem e nos fazem seguir em frente”, disse o pré-candidato.

Rocha também destacou a adesão de Adriano, empresário de Jabitacá, à sua campanha. “Firmes e fortes, vamos seguindo juntos pelo futuro de Iguaracy, escutando o povo e fazendo política de forma participativa”, declarou. A agenda movimentada incluiu uma visita à casa de Neide, no bairro São Sebastião, onde Rocha esteve com Bebê de Chico Bodes, pré-candidato a vereador, para discutir políticas participativas e ouvir as demandas locais.

Convenção – Rocha convidou a população para a convenção partidária, que acontecerá na sexta-feira, 2 de agosto. “Temos um encontro marcado com o futuro de Iguaracy! Venha participar da nossa convenção junto com nossos pré-candidatos a vereadores e a vice-prefeito, Francisco de Sales. Contamos com a sua presença”, concluiu.

Candidato reforçou aliança com a governadora durante agendas de campanha em Feira Nova e Limoeiro nesse sábado (5).

O candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) reforçou, nesse sábado (5), sua aliança política com a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) durante agendas de campanha em Feira Nova e Limoeiro.

Nos dois municípios, Mendonça defendeu a continuidade da atual gestão estadual e afirmou que, caso seja eleito, pretende atuar em Brasília em parceria com o Governo de Pernambuco.

“Eu estarei no Senado para defender Pernambuco e o governo de Raquel Lyra”, afirmou durante o ato em Limoeiro.

Em Feira Nova, Mendonça participou da agenda ao lado de Raquel, do vice-prefeito Carlinhos Feitosa, do deputado estadual Joaquim Lira e do vereador Bruno Chaves.

Durante sua fala, o candidato relacionou sua campanha a pautas como família, trabalho e educação.

“Quem acredita no valor da família, quem acredita no poder do trabalho, quem acredita na transformação através da educação, vai votar em Mendonça e Raquel”, declarou.

Raquel também discursou e defendeu a união política durante a campanha.

“A gente está atrás daquilo que nos une e não daquilo que nos separa”, afirmou.

Já em Limoeiro, a agenda contou com a presença do candidato a deputado federal Ricardo Teobaldo e do prefeito Orlando Jorge.

Mendonça também relembrou que mantém apoio político à governadora desde o início da atual gestão.

“Minha posição de apoio à Raquel sempre foi incondicional. Nos bons momentos ou nos momentos de dificuldade, eu sempre a respeitei”, disse.

Foto: Divulgação

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