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Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

Por Nill Júnior

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Outras Notícias

Afogados: após acidente, filha de prefeito está em casa

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Juliana Patriota, filha do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou que recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (23). A mãe, a primeira dama Madalena Leite, acompanhou a filha. Juliana sofreu um acidente na última sexta-feira (16), na BR-232 em Caruaru e foi […]

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Juliana Patriota, filha do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou que recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (23). A mãe, a primeira dama Madalena Leite, acompanhou a filha.

Juliana sofreu um acidente na última sexta-feira (16), na BR-232 em Caruaru e foi atendida no Hospital Unimed-Caruaru.“Foi um susto muito grande”, disse Juliana.

O carro em que ela seguia, uma caminhonete, perdeu o controle na BR 232, na altura do município de Bezerros, na noite da sexta (16). Chovia na região e o carro aquaplanou após atingir uma poça de água, muito comum na rodovia.

Juliana fez vários exames e chegou a inspirar cuidados com a possibilidade de uma lesão em uma das vértebras. Uma situação mais grave foi descartada, mas a filha do gestor afogadense deverá ficar um período em recuperação em casa, até ser autorizada a retomar as atividades normais.

Não é a primeira vez que Juliana gera um susto no pai gestor. Em 2013, Juliana teve uma paralisia facial e por conta da gravidade, foi transferida para o Recife. Devido a situação, o prefeito da cidade teve que se afastar das festividades de momo, para acompanhar a situação da filha. Ela se recuperou sem sequelas.

Danilo destaca importância do Nordeste para vitória de Lula e Alckmin

“Essa é uma vitória das forças democráticas do Brasil. Venceu a democracia, a justiça social, o respeito às instituições. Vamos renovar nossa esperança de voltar a crescer, reduzir as desigualdades. Vamos ter um país mais fraterno, com mais amor, paz, esperança para todos os seus filhos e filhas”, afirmou o deputado Danilo Cabral em comemoração […]

“Essa é uma vitória das forças democráticas do Brasil. Venceu a democracia, a justiça social, o respeito às instituições. Vamos renovar nossa esperança de voltar a crescer, reduzir as desigualdades. Vamos ter um país mais fraterno, com mais amor, paz, esperança para todos os seus filhos e filhas”, afirmou o deputado Danilo Cabral em comemoração à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, com 50,80% dos votos, neste domingo (30). 

A importância do Nordeste para o resultado da eleição foi destacada por Danilo. Na região, Lula colocou cerca de 12 milhões de votos de vantagem ao presidente Jair Bolsonaro. 

Em Pernambuco, por exemplo, Lula obteve quase 67% votos, superando o índice de 65,27% do primeiro turno. “Mais uma vez o Nordeste e Pernambuco fizeram a diferença nessa vitória. Cumprimos nosso objetivo de ampliar a votação de Lula no nosso estado e contribuir para essa bela vitória”, afirmou.

Danilo fez questão de falar sobre o papel do PSB na eleição nacional. “Nós fomos o primeiro partido a compor a aliança liderada pelo presidente Lula, consolidando a frente ampla. A presença de Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa alargou a candidatura, atraindo setores da sociedade refratários a Lula. O deputado comentou sobre as vitórias do PSB na Paraíba e no Espírito Santo, com João Azevedo e Renata Casagrande, respectivamente. “Elegemos três governadores nesta eleição, repetindo o resultado de 2018”, disse. No primeiro turno, o governador Carlos Brandão, do Maranhão, foi reeleito. 

“Também quero parabenizar Raquel Lyra (PSDB) e desejar sucesso na nova gestão do governo do estado. Pernambuco está com a casa arrumada, as contas equilibradas, recursos em caixa e obras a serem entregues. Que ela faça um governo à altura dos anseios dos pernambucanos e pernambucanas”, encerrou.

Escolas estaduais não terão aulas presenciais durante Carnaval em Pernambuco

As escolas da rede estadual de Pernambuco não terão aulas presenciais durante o período de Carnaval, entre a próxima segunda-feira (28) e a Quarta-Feira de Cinzas (2). A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), nessa terça-feira (22). Escolas particulares também não terão aulas no período, como foi determinado em acordo entre […]

As escolas da rede estadual de Pernambuco não terão aulas presenciais durante o período de Carnaval, entre a próxima segunda-feira (28) e a Quarta-Feira de Cinzas (2).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), nessa terça-feira (22). Escolas particulares também não terão aulas no período, como foi determinado em acordo entre sindicatos em 9 de fevereiro.

Apesar da revogação do ponto facultativo nos dias em que seriam o Carnaval, as escolas seguirão o calendário escolar para este ano letivo que foi publicado no Diário Oficial em dezembro passado. Na programação, o período já havia sido definido como dias não letivos.

Embora as escolas não tenham aulas, o setor administrativo da SEE, bem como as Gerências Regionais de Educação (GREs) terão expediente normal.

Este será o segundo ano consecutivo que, apesar da revogação do ponto facultativo de Carnaval, as escolas da rede estadual não terão aulas.  A rede estadual de Pernambuco, com 33 mil professores e 1.052 escolas, tem cerca de 131 mil alunos no ensino fundamental e 312 mil no ensino médio.

Presidente da Câmara de Itapetim diz ser alvo de fake news

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet. No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com […]

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet.

No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com aluguel de dois veículos este ano, informação negada pela presidente. Ela afirma que a câmara dispõe de um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00, e que todos os procedimentos estão dentro da legalidade.

Confira a nota:

Na manhã desta sexta-feira fomos surpreendidos com um vídeo apócrifo, recheado de “fake news”, onde afirmava que a Câmara Municipal alugou veículo por R$ 17.500,00 mil reais sem licitação no ano de 2022 e outro no valor de R$ 24.500,00 mil reais, com licitação.

De início é de esclarecer que todos os procedimentos realizados encontram-se dentro da lei e amparados pela legalidade, no que se refere a contratações com licitação e sem licitação. É de esclarecer ainda a população que o vídeo tenta passar informações “mentirosas” para confundir a cabeça da população”.

Existe sim um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00 mil reais por mês, como sempre existiu em todas as gestões, a serviço da Câmara Municipal para atividades diárias, esse veículo (Celta), todos os dias, encontra-se na sede do Poder Legislativo, realizando as suas tarefas necessárias. Outro ponto que devemos expor que o valor pago mensal de R$ 3.500,00 referente a locação já consta com o abastecimento e manutenção do veículo, ou seja, todas as despesas já são incluídas na Locação.

Neste período eleitoral, onde alguns tomam posições contrárias a interesses de outros, iniciam ataques sorrateiros e covardes, com mentiras, contra o Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores de Itapetim é um instituição séria, responsável, onde seus membros NUNCA foram alvos da Policia Federal e nem respondem a processos por atos de corrupção.

No entanto, por algumas decisões políticas que tomaram, vem sofrendo retaliações e perseguições nos últimos dias de alguns que tentam enganar, mais uma vez, nossa população propagando mentiras e fakenews. A Câmara Municipal já está identificando os autores dos vídeos e tomará as medidas judiciais cabíveis.

Jordânia Siqueira

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim 

Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Do blog da Folha Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. O objetivo da […]

Ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy. Foto: Evaristo Sa/AFP

Do blog da Folha

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.