Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

O vice-prefeito de Salgueiro, Francisco de Sá Sampaio, de 91 anos, foi internado, na última terça-feira (18), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro São Francisco.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, ele deu entrada no hospital na segunda-feira (17), com problemas pulmonares. O problema se agravou e por isso, o vice-prefeito precisou ser internado.

A Assessoria informou também que o estado de saúde de Francisco é considerado grave e o exame de Covid-19 teve resultado negativo. A informação é do Blog do Magno.

Em Serra Talhada, a Polícia Civil diz já ter a autoria conhecida do homicídio contra Fábio Agamenon da Silva, ocorrido no domingo das eleições na Capital do Xaxado.

Foi o 26º homicídio do ano. Ele é motorista de Leirson Magalhães, ex-vereador.

Em nota ao blog, o Delegado Cleyton Anderson informou que James Dayan Costa Pereira, 31 anos,  é o autor do homicídio. Ele é natural de Salgueiro.

“O trabalho da 177ª Circunscrição Serra Talhada não parou desde ontem e conseguimos resolver o caso em 24 horas. O suspeito está foragido, já representei por sua prisão e agora cabe ao judiciário decidir”, afirmou.

Ele ressaltou o trabalho de toda a equipe de policiais envolvidos. ” Eu somente os represento e não ajo sozinho”, disse.

Ele destacou o fato de que a identificação aconteceu  em tempo recorde. “Nem quando prendemos em flagrante conseguimos tão rápido assim. Foi uma ótima investigação para nos orgulhar dia policiais. A morte foi provocada por discussão por motivos fúteis.

A prefeita eleita de Tabira, Nicinha de Dinca, emitiu nota negando que faria a divulgação do secretariado no dia de ontem, sexta-feira (25). 

A informação foi amplamente divulgada em uma emissora de rádio local e nas redes sociais. 

“A referida informação não procede e, para evitar especulações desnecessárias, a prefeita eleita comunica que fará a divulgação de sua equipe de governo de forma oficial em suas redes sociais, em momento oportuno ainda a ser definido”, disse Nicinha. 

A cerca de uma semana, o vereador eleito Vianey Justo (MDB), aliado da prefeita Nicinha, afirmou categoricamente na Rádio Cidade FM que já estão definidos os nomes de Dr. Silvio Ribeiro no comando do Hospital; Genedy Brito como Secretária de Saúde; Liédja Carvalho na Educação; José de Ananias na pasta de Obras e Joel Mariano na Agricultura. 

Com a negativa da prefeita eleita, a ideia que fica é que a sintonia não é das melhores no bloco governista.

A cerca de seis semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, os planos de governo dos candidatos à Presidência já permitem identificar diferenças importantes sobre política fiscal, investimentos públicos, privatizações, tributação e participação do Estado na economia.

Entre os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) apresentam caminhos distintos para as contas públicas e o crescimento econômico.

Lula: investimento público e manutenção do arcabouço fiscal

O programa de Lula prevê a manutenção do arcabouço fiscal aprovado em 2023, combinada com investimentos públicos e privados como instrumentos de crescimento.

O plano inclui a continuidade dos investimentos do Novo PAC em áreas como infraestrutura, habitação, saneamento e energia, além da política Nova Indústria Brasil, voltada à industrialização, inovação e transição energética.

Na área social, a proposta mantém a política de valorização real do salário mínimo e programas de transferência de renda. O documento também defende revisão de renúncias tributárias, combate à evasão fiscal e participação de bancos públicos e estatais no financiamento da atividade econômica.

Flávio Bolsonaro: cortes de despesas e redução de impostos

O programa de Flávio Bolsonaro tem como um dos principais eixos o ajuste das contas públicas por meio da redução de despesas e da revisão do tamanho e das funções do Estado.

A proposta prevê revisão de gastos obrigatórios e discricionários, mudanças nas regras fiscais e busca por superávits primários. O plano também estabelece como meta alcançar crescimento econômico sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década, com maior participação do investimento privado.

Na política tributária, Flávio propõe reduzir impostos sobre produção e consumo e revisar pontos da reforma tributária, incluindo a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O documento não apresenta uma estimativa consolidada dos efeitos fiscais das reduções tributárias propostas.

Zema: privatizações e redução do tamanho do Estado

Romeu Zema apresenta um programa baseado na redução da presença direta do Estado na economia, com privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

O plano também propõe reforma administrativa, redução do número de ministérios e cargos, revisão de despesas obrigatórias e mudanças previdenciárias envolvendo União, estados e municípios.

Outra frente é o combate aos chamados supersalários no serviço público, com propostas para limitar benefícios e verbas que ultrapassem o teto constitucional.

Caiado: controle da dívida e parcerias com setor privado

Ronaldo Caiado propõe uma estratégia fiscal de médio e longo prazo destinada a estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e recuperar resultados primários positivos.

O programa prevê revisão de subsídios e benefícios tributários, controle das despesas obrigatórias e medidas contra pagamentos acima do teto constitucional.

Na área de investimentos, Caiado defende concessões, parcerias público-privadas e maior participação do capital privado, mantendo investimentos públicos considerados estratégicos.

Renan Santos: mudança das regras fiscais e desindexação

Renan Santos propõe apresentar uma PEC de Transição no início de um eventual governo para substituir o atual arcabouço fiscal por regras mais rígidas de controle dos gastos.

Entre as propostas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo, mudanças nos pisos de saúde e educação, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.

O programa também inclui reforma administrativa, revisão das emendas parlamentares e medidas para limitar o crescimento das despesas obrigatórias.

As diferenças apresentadas nos planos colocam no centro da disputa econômica temas como o tamanho do Estado, o equilíbrio das contas públicas, o papel das estatais, o volume de investimentos governamentais e a participação do setor privado na estratégia de crescimento do país.

Fonte: Metrópoles

Imagem: Reprodução

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O Governo de Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos de todas as regiões do Estado para dialogar sobre o pacote de justiça fiscal da gestão estadual, o Descomplica PE, que vai desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais. 

Durante a reunião, secretários estaduais conversaram com uma comissão composta por 11 prefeitos sobre o fortalecimento que os municípios terão a partir do projeto para que consigam dar sequência a políticas públicas nos seus locais de gestão.

Comandado pelos secretários Túlio Vilaça, da Casa Civil, Fabrício Marques, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e Wilson José de Paula, da Fazenda, o encontro reforçou que o Descomplica PE vai promover uma mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco, promovendo a menor alíquota do imposto no Nordeste: 2,4% para automóveis. Além disso, a gestão estadual modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria. 

O pacote fiscal foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira. “O projeto promove um reequilíbrio da carga tributária. Tivemos o cuidado para esclarecer todas as dúvidas com os prefeitos, cada um dentro do seu universo local. Estamos à disposição para sempre dialogar”, registrou o secretário Túlio Vilaça.

O secretário Fabrício Marques explicou que o Governo vem fazendo um diálogo desde o início do ano, com reuniões já realizadas com todos os prefeitos do Estado. “Neste momento, após a governadora Raquel Lyra enviar um projeto de lei com mudanças importantes, a gente recebeu uma comissão representativa dos prefeitos para explicar um pouco desse projeto, que traz um fortalecimento das finanças do Estado, mas também terá um efeito positivo sobre as finanças dos municípios”, ressaltou o secretário Fabrício Marques.

Prefeitos que compõem todas as regiões do Estado estiveram presentes com organização da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome da presidente da instituição e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. 

“Queremos fazer as políticas públicas com boa qualidade, então a gente sentou junto ao Governo do Estado e fomos muito bem recebidos. Uma equipe técnica vai procurar nos dar alguma solução para os problemas enfrentados pelos municípios, afinal a gente precisa unir forças para que Pernambuco se fortaleça”, disse Márcia Conrado.

Estiveram também presentes na reunião o secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o prefeito de Brejinho, Gilson Bento; o de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; a de Frei Miguelinho, Adriana Assunção; o de Quipapá, Álvaro Porto; a de Jataúba, Cátia Junsara; a de Catende, Dona Graça; o de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas; o de Vicência; Guilherme Nunes, e o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino.