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Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

Por Nill Júnior

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Outras Notícias

Ministro das Relações Exteriores visita Petrolina 

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta segunda-feira (31), em Petrolina o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente da Agência Brasileira de Promoções e Exportações (Apex), Augusto Pestana.  A agenda teve como objetivo mostrar os potenciais da região do Sertão do São Francisco para a exportação e discutir ações para tornar o mercado […]

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta segunda-feira (31), em Petrolina o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente da Agência Brasileira de Promoções e Exportações (Apex), Augusto Pestana. 

A agenda teve como objetivo mostrar os potenciais da região do Sertão do São Francisco para a exportação e discutir ações para tornar o mercado internacional mais competitivo para a fruticultura do semiárido nordestino.

A comitiva, que teve também a presença do senador Fernando Bezerra, do deputado Antonio Coelho e do presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, visitou uma vinícola e uma fazenda produtora de frutas. 

Em seguida, o ministro Carlos França se reuniu com produtores e exportadores do Sertão do São Francisco. O grupo apresentou uma pauta de reivindicações referentes a tarifas e incentivos comerciais para tornar mais competitiva a fruticultura brasileira no mercado internacional.

Maior exportadora de uva e manga do Brasil, Petrolina tem se destacado no agronegócio. Após a agenda, o ministro elogiou Petrolina e o manejo produtivo da região. 

França ainda se comprometeu a buscar soluções para as demandas apresentadas pelos produtores. 

“Pude ver aqui o otimismo dos trabalhadores e produtores dessa região. Tivemos um crescimento de 20% no volume e no valor da exportação das frutas. O que posso garantir aos produtores e exportadores é que vamos lutar pelos direitos e pela abertura de mercado, criando demanda e gerando mais oferta”, afirmou o ministro. 

O prefeito Miguel Coelho acompanhou o ministro e o presidente da Apex em toda a agenda. 

Para o gestor, a visita a Petrolina mostra a importância da região para a economia nacional. 

“É a primeira vez que o ministro vem a Petrolina e nada melhor que ver de perto o impacto da fruticultura na vida das pessoas e toda a riqueza que essa cadeia produtiva gera. Essa visita a Petrolina para conhecer nosso potencial de negócios mostra, portanto, o interesse e a prioridade do ministro para todo o submédio do São Francisco, que hoje é o maior exportador de frutas do Brasil”, agradeceu o prefeito. 

São José do Belmonte celebra 27ª Cavalgada à Pedra do Reino

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que […]

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio

Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que mais atrai visitantes à região acontece de 19 a 26 de maio. Entre os destaques da programação, está a missa de abertura, no Sítio da Pedra do Reino, em homenagem aos mortos no Movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Cavalhada, cavalgada e encontro de poetas, cantadores, recitadores e mesas de glosas são outros destaques anunciados pela Associação da Pedra do Reino e a Prefeitura de São José do Belmonte, organizadoras da festa. O evento conta ainda com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

A festa contará ainda com duas exposições: “Mostra de Artes Sobre a Pedra do Reino” e “A Pedra do Reino e o Sebastianismo na Chapada do Araripe” – com curadoria de Alemberg Quindins.

Quase diariamente, haverá apresentações de boa música regional e números de dança. Banda de Pífanos do Mestre Ulisses, os grupos de forró pé de serra Serra Talhada e Zé de Balbina, e a dupla Neto Barros e Nilsinho Aboiador são alguns dos nomes que prometem colocar o público para forrozar. Em São José do Belmonte, na Praça Sá Moraes, será montado ainda um polo gastronômico, para a comercialização dos produtos das associações rurais do município.

“Em mais um ano, a Cavalgada à Pedra do Reino, em São José do Belmonte, nos convida a contemplar essa festa carregada de tradição, cultura e fé. As apresentações musicais, as exposições e o encontro de poetas só reforçam essa reunião do povo para celebrar essa história, que é tão tradicional e carregada de simbolismo”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Todas as atividades da 27ª Cavalgada à Pedra do Reino é gratuita.

Confira a programação na íntegra

Projeto Mulheres de Repente faz apresentação em Goiânia

Por André Luis Neste sábado (01.07), a cidade de Goiânia teve o privilégio de receber pela primeira vez o projeto Mulheres de Repente, que faz parte de uma turnê que percorrerá diversos locais durante todo o mês. O palco escolhido para essa apresentação especial foi a biblioteca do Sesc dentro do projeto Aldeia Sesc Artes, […]

Por André Luis

Neste sábado (01.07), a cidade de Goiânia teve o privilégio de receber pela primeira vez o projeto Mulheres de Repente, que faz parte de uma turnê que percorrerá diversos locais durante todo o mês. O palco escolhido para essa apresentação especial foi a biblioteca do Sesc dentro do projeto Aldeia Sesc Artes, onde as talentosas artistas encantaram o público com sua poesia e improvisação.

Das seis integrantes do grupo quatro se apresentaram em Goiânia: Thaynnara Queiroz, Erivoneide Amaral, Francisca Araújo e Dayane Rocha mostraram as suas habilidades na modalidade de poesia e improviso conhecida como Mesa de Glosas. A mesa teve a mediação de Luna Vitrolira.

O evento ocorreu na Biblioteca Sesc Centro, das 15h30 às 17h30, proporcionando aos espectadores uma tarde repleta de versos e encanto. A plateia teve a oportunidade de mergulhar nas histórias e nas vivências das mulheres repentistas, que através de suas vozes e talentos transmitiram a essência da cultura popular nordestina.

O projeto Mulheres de Repente é uma iniciativa que busca valorizar e promover o protagonismo das mulheres no universo do repente, um gênero musical e poético tradicionalmente masculino. A presença das artistas evidencia a força e a representatividade feminina nesse cenário artístico, quebrando barreiras e mostrando a diversidade de vozes que existem no Brasil.

A turnê do projeto Mulheres de Repente continua durante todo o mês de julho, levando sua arte e sua mensagem por diversas cidades e espaços culturais. A expectativa é que cada apresentação possa fortalecer ainda mais a valorização das mulheres na música e na poesia, inspirando novas gerações e ressaltando a importância da cultura popular em nossa sociedade.

Agenda:

Udistoque Pajeuzeira (PE) – 15.07

Sesc Nova Friburgo (RJ) – 18.07

Sesc Teresópolis (RJ) – 19.07

Sesc Três Rios (RJ) – 20.07

Sesc Quitandinha (RJ) – 21.07

Sesc CPF (SP) – 24 E 25.07

Itapetim: Prefeitura realiza operação tapa-buracos na PE-263

Por André Luis A Prefeitura de Itapetim está empenhada em solucionar o problema dos buracos na PE-263, que liga o Ambó ao distrito de São Vicente. Mesmo se tratando de uma via estadual, a ação de tapa-buracos está sendo realizada pelo Governo Municipal, devido ao estado precário do asfalto, que apresentava grandes crateras e representava […]

Por André Luis

A Prefeitura de Itapetim está empenhada em solucionar o problema dos buracos na PE-263, que liga o Ambó ao distrito de São Vicente. Mesmo se tratando de uma via estadual, a ação de tapa-buracos está sendo realizada pelo Governo Municipal, devido ao estado precário do asfalto, que apresentava grandes crateras e representava um risco iminente de acidentes.

Apesar de já ter sido solicitado ao Governo de Pernambuco que tomasse as devidas providências, até o momento não houve resposta. Diante dessa situação, a prefeitura decidiu agir para garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas e de toda a população que utiliza a estrada.

As equipes da prefeitura estão empenhadas em executar os serviços de tapa-buracos de forma ágil e eficiente, visando melhorar as condições da rodovia e evitar transtornos para os usuários. A operação está em pleno vapor, com profissionais trabalhando para corrigir os trechos mais críticos e minimizar os riscos da via.

Esquema do petrolão financiou prostitutas de luxo

Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da […]

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Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da Petrobras incluíam “famosas” da televisão e capas de revistas masculinas, segundo os delatores.

Às autoridades, segundo o jornal, eles explicaram que todas as expressões usadas nas planilhas de fluxo de dinheiro sujo associadas aos termos “artigo 162” – referência ao endereço de uma cafetina conhecida como Jô – e “Munik” refererem-se ao pagamento de prostitutas. De acordo com a reportagem, há vários pagamentos de 5.000 a 10.000 reais ligados a esses termos nas planilhas que foram entregues aos investigadores. Só em 2012, 150.000 reais foram usados para financiar a prostituição. Os delatores também disseram que as prostitutas, que cobravam até 20.000 reais por programa, buscavam, muitas vezes, os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef.

Além de programas, o dinheiro do petrolão também era usado para bancar festas com as garotas. Em uma delas, no terraço do hotel Unique em São Paulo, foram gastos 90.000 reais – em bebidas, principalmente. Os investigadores da Lava Jato não usaram os relatos das delações, pois a solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere crime de corrupção e, por isso, não importa qual fim foi dado ao dinheiro sujo.