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Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça

Por André Luis

Foto: Reprodução/Google Maps

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

Outras Notícias

“Pernambuco vai voltar a ser um estado mais seguro”, afirma Raquel Lyra sobre violência no Pajeú

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz […]

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida Neto, em Afogados da Ingazeira, onde a gestora participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite.

A governadora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que está pessoalmente comprometida com a segurança pública no estado. “O desinvestimento na segurança nos últimos anos trouxe Pernambuco a ser um dos estados mais violentos do Brasil. Mas eu disse que ia cuidar pessoalmente dessa questão e estou fazendo”, afirmou. Segundo Raquel, a iniciativa “Juntos pela Segurança” está sendo implementada para fortalecer as ações de combate ao crime.

A gestora destacou que o governo está promovendo um dos maiores concursos da história da segurança pública no estado, com a formação de mais de 7 mil novos policiais. “Em agosto, mais de 2.400 policiais militares estarão nas ruas de Pernambuco. Também estamos formando novos policiais civis, bombeiros e reforçando a polícia científica”, disse. A governadora também mencionou investimentos em equipamentos, inteligência policial e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.

A entrevista também abordou o recente caso de violência em Tabira, onde o menino Artur foi brutalmente assassinado e, posteriormente, o suspeito do crime foi linchado por populares. “Infelizmente, crimes bárbaros acontecem, como esse que vitimou o menino Artur. As polícias estão investigando o caso, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para que todas as providências sejam tomadas”, assegurou Raquel.

Diante da pressão da população por respostas, a governadora garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, mas ponderou que detalhes não podem ser divulgados para não comprometer os procedimentos. “Assim que tivermos informações concretas, elas serão divulgadas, sempre com responsabilidade e compromisso com a justiça”, concluiu.

Casa Civil: sai Nilton Mota, entra José Neto

Em mais um ajuste na administração, o governador Paulo Câmara escolheu o secretário de Administração do Estado, José Neto, para assumir a Secretaria da Casa Civil. A informação foi confirmada pela jornalista Renata Bezerra, da Folha de Pernambuco. Consequentemente, quem assume a pasta de Administração do Estado é Marília Lins, que já comandou a pasta […]

Em mais um ajuste na administração, o governador Paulo Câmara escolheu o secretário de Administração do Estado, José Neto, para assumir a Secretaria da Casa Civil. A informação foi confirmada pela jornalista Renata Bezerra, da Folha de Pernambuco.

Consequentemente, quem assume a pasta de Administração do Estado é Marília Lins, que já comandou a pasta antes dele.

A Casa Civil era comandada por Nilton Mota, mas, como a coluna registrou no último sábado, Nilton Mota já não compareceu ao Todos por Pernambuco e a ausência já era sinal do afastamento da função, que estaria se cristalizando.

Rumores indicam que Mota poderá estar indo para uma função política no PSB, em preparação para o processo eleitoral de 2020, dentro da coordenação de campanha do partido.

Guerra dos poderes: Álvaro Porto faz duro pronunciamento contra Raquel Lyra

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, publicou um duro vídeo em sua rede social rebatendo as declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual. O presidente do Legislativo pediu também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, publicou um duro vídeo em sua rede social rebatendo as declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual.

O presidente do Legislativo pediu também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa. Segue a nota:

Aos pernambucanos e pernambucanas.

Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.

Para tanto, a Governadora tenta usar como pano de fundo, dois empréstimos que estão tramitando na casa: um no valor de R$ 1 bilhão e 500 mil e outro de R$ 1 bilhão e 700 milhões. 

Essas solicitações de crédito estão em análise nas comissões da Casa e a demora alegada decorre exatamente da falta de transparência oferecida pelo Governo nas respostas que nos são encaminhadas em função dos múltiplos pedidos de informações que se tem solicitado ao Executivo.

É de rememorar, até porque parece que a Governadora não tem memória, mas esta Casa tem. E o povo mais ainda. A Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo aí, autorizações legislativas para o Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 9 bilhões e 200 milhões, aliás, autorizações que remontam aos exercícios de 2023 e 2024.

Contudo, as dificuldades da gestão por parte do Executivo impediram de, até este momento, o Estado ter tido acesso a inteireza dos empréstimos autorizados. Basta verificar as informações disponibilizadas para se chegar a triste conclusão, que dos R$ 9 bilhões e 200 milhões, só foram efetivamente contratados R$ 3 bilhões e 500 milhões. E, pasmem, o Estado só conseguiu liberar R$ 1 bilhão e 400 milhões, dado este constante do Ofício 116, de 2 de junho de 2025, da lavra da Secretaria da Casa Civil.

Diante disso, é de se questionar à Sra. Governadora: qual foi a obra que deixou de ser feita no Estado por falta de recursos de créditos aprovados pela Alepe? Qual a obra paralisada que possa ser atribuída à Alepe a responsabilidade pela sua interrupção?

Com toda certeza, a Senhora Governadora não conseguirá responder a essas indagações. A verdade é uma só. Recursos foram disponibilizados no valor pleiteado pelo Executivo, mas o que se vê hoje é uma realidade que salta aos olhos de todos. As obras não saem do papel porque a gestão não consegue rodar os projetos e entregar as obras por pura incapacidade gerencial, e jamais por falta de recursos que foram devidamente colocados à disposição do Executivo por meio das competentes autorizações legislativas.

Em todos os recantos do Estado, nos deparamos com queixas da população em relação à segurança pública, à educação, à saúde, a obras estruturadoras, e, porque não dizer, à completa ausência do Estado na vida do cidadão.

O povo pernambucano está cansado de promessas, Governadora! Basta de narrativas que não encontram aderência à realidade dos fatos.

Por fim, realmente Pernambuco tem pressa! Mas o Governo só tem pressa no slogan. 

Presidente da Câmara de Tabira dá sequência às lives com João Veiga e André Ferreira

Hoje começa a segunda rodada de debates virtuais, promovidos pela Presidente da Câmara de Tabira Nelly Sampaio. O primeiro convidado dessa semana é o médico tabirense, ex superintendente dos Hospitais Universitários em Pernambuco, ex Secretário de Saúde de Olinda, ex Diretor do Hospital Geral do Agreste e do HR, Dr João Veiga. Médico servindo a […]

Hoje começa a segunda rodada de debates virtuais, promovidos pela Presidente da Câmara de Tabira Nelly Sampaio.

O primeiro convidado dessa semana é o médico tabirense, ex superintendente dos Hospitais Universitários em Pernambuco, ex Secretário de Saúde de Olinda, ex Diretor do Hospital Geral do Agreste e do HR, Dr João Veiga. Médico servindo a OS Tricentenário como cirurgião geral, é também um dos maiores entusiastas do fortalecimento do SUS.

O segundo, é o Deputado Federal André Ferreira, presidente estadual do PSC e líder na bancada federal. Partido que Nelly é filiada desde a sua primeira eleição, e que pretende disputar o pleito de 2020.

Na pauta, eleições em tempo de pandemia, certamente o aceno da executiva do partido estadual para candidatura em via própria da vereadora é esperado. “Nelly vem construindo uma plataforma de desenvolvimento da cidade, pensada em eixos estratégicos e ouvindo a população, pretende apresentar ainda antes das convenções e discutir com os agentes envolvidos no pleito 2020”, segundo nota.

Semana passada,  Nelly recebeu o médico João Veras e o Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco Alberes Lopes, discutindo saúde pública em Tabira e o enfrentamento da pandemia, e a reabertura do comércio e plano de convivência do covid-19 em Pernambuco.