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Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça

Por André Luis

Foto: Reprodução/Google Maps

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

Outras Notícias

Novos leitos de UTI em Salgueiro já alcançaram 100% de ocupação

Os 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) inaugurados pela Secretaria Estadual de Saúde no Hospital Regional de Salgueiro na última sexta-feira, 26, já estão com 100% de ocupação. O dado consta no site da prefeitura, na aba com informações da pandemia no município, segundo o Blog Roberto Araripina. Com os 10 novos […]

Os 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) inaugurados pela Secretaria Estadual de Saúde no Hospital Regional de Salgueiro na última sexta-feira, 26, já estão com 100% de ocupação.

O dado consta no site da prefeitura, na aba com informações da pandemia no município, segundo o Blog Roberto Araripina.

Com os 10 novos leitos instalados na Ala Covid-19 Dr. José de Arimatéia, Salgueiro passou a contar com 20 vagas de UTI para pessoas com quadro grave da infecção pelo novo coronavírus.

Infelizmente não demorou muito para que os novos leitos fossem ocupados. Isso mostra o quanto a doença continua disseminada em Salgueiro e região.

TRE-MG cassa mandato de deputados do Avante, e Janones pode ficar inelegível

Decisão abrange todos deputados federais eleitos pela chapa do Avante em Minas Gerais em 2018 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, nesta terça-feira (2), os mandatos dos deputados federais eleitos na chapa do partido Avante em Minas Gerais em 2018. Um dos parlamentares é o candidato à Presidência da República André Janones, que […]

Decisão abrange todos deputados federais eleitos pela chapa do Avante em Minas Gerais em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, nesta terça-feira (2), os mandatos dos deputados federais eleitos na chapa do partido Avante em Minas Gerais em 2018. Um dos parlamentares é o candidato à Presidência da República André Janones, que pode ficar inelegível. A informação é do R7-MG

A decisão afeta a legislatura de cinco membros do partido: dois deputados estaduais e três federais (veja a lista abaixo).

A decisão atende uma ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, o Avante lançou, em 2018, diversas candidatas de mulheres de forma fraudulenta apenas para simular o preenchimento da cota de gênero.

O advogado do Avante, Wederson Advíncula Siqueira, confirmou a cassação, mas afirmou que os deputados não ficarão inelegíveis e que, portanto, eles poderão participar das eleições normalmente. O defensor disse que vai recorrer das cassações.

Deputados Federais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Andre Janones (Avante) – 178.660 votos

Luis Tibé (Avante) – 50.474 votos

Greyce Elias (Avante) – 37.620 votos

Deputados Estaduais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Fábio Avelar (Avante) – 83.718 votos

Bosco (Avante) – 42.556 votos

João Campos é denunciado por campanha antecipada

João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pré-candidato a deputado federal, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco por suposta propaganda antecipada em evento realizado no mês de junho intitulado “Cavalgada de São João”. Além de João, o pré-candidato a deputado estadual Aglaílson Victor (PSB) e a prefeita de Brejão […]

João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pré-candidato a deputado federal, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco por suposta propaganda antecipada em evento realizado no mês de junho intitulado “Cavalgada de São João”.

Além de João, o pré-candidato a deputado estadual Aglaílson Victor (PSB) e a prefeita de Brejão Beta Cadengue (PSB), todos socialistas, também foram acusados. As informações são do Blog do Jamildo.

Segundo o processo, João Campos e Aglaílson Victor, anteciparam o início de suas campanhas eleitorais durante a cavalgada. Durante o evento, ressalta a denúncia, camisas uniformizadas com os nomes dos postulantes e bonés teriam sido distribuídas, o que é proibido pela legislação.

Após a cavalgada, foi servida uma feijoada aos participantes, ocasião em que houve apresentação do cantor Cláudio Rios, conhecido como “O Vaqueiro do Forró”, na Quadra Poliesportiva Genival Cadengue de Santana, pertencente ao município.

Segundo a denúncia, a caracterização de propaganda eleitoral antecipada na conduta dos representados é nítida, pois João e Aglaílson, com apoio da prefeita de Brejão, cidade onde foi realizado o evento, “buscaram, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar sua potencial candidatura no pleito que se avizinha, configurando manifesta propaganda eleitoral antecipada. Isso se revela, com clareza e em destaque, nas camisas e bonés distribuídos e diante da participação dos representados em evento com oferecimento de feijoada e apresentação de forró a eleitores”.

Além da propaganda antecipada, o MP Eleitoral salienta ainda que a ação configura conduta vedada a agentes públicos, tendo em vista que a quadra poliesportiva do município foi usada em benefício dos então pretensos candidatos.

Em julho, o MP Eleitoral propôs quatro novas ações contra ainda pré-candidatos pela realização de propaganda eleitoral antecipada em outdoors ou mídias similares em bairros do Recife. Os alvos das representações foram Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, Felipe Carreras (PSB) e Daniel Coelho (PPS), deputados federais, Francismar Pontes (PSB), deputado estadual, e Fred Ferreira (PSC), vereador e candidato a vice na chapa de Armando Monteiro (PTB). Todos buscam reeleição ou novo cargo eletivo.

A realização de propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro de candidaturas.

Saiba tudo sobre a empresa sertaneja que promete fim dos lixões

BPM terá Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos em Triunfo e Iguaracy,  na divisa com Afogados. Nesta quinta, 9h15, todos os detalhes em rádios da região  A empresa BPM Serviços confirmou ao blog a criação de duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender […]

BPM terá Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos em Triunfo e Iguaracy,  na divisa com Afogados. Nesta quinta, 9h15, todos os detalhes em rádios da região 

A empresa BPM Serviços confirmou ao blog a criação de duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.

A ideia busca a solução para o maior calo da maioria das cidades do Pajeú e Moxotó: o destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

Segundo o empresário Anchieta Mascena,  idealizador do projeto, as estações já estão na fase de execução, sediadas em Triunfo e na divisa de Afogados e Iguaracy.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  Atualmente,  as poucas prefeituras que fazem tratamento do lixo tem que levar os resíduos sólidos a quilômetros de distância,  em cidades como Salgueiro ou Ibimirim. O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

Entrevista: o empresário Anchieta Mascena dá detalhes do projeto, como início das atividades, licenciamento por órgãos ambientais, cidades que já pactuaram a iniciativa e impacto na região.

Será em entrevista nesta quinta, 9h15, nas rádios Pajeú,  Triunfo FM,  Serra Linda FM e Florescer FM, com cobertura dos blogs do Finfa e Nill Júnior, além do nosso Instagram e Facebook da Rádio Pajeú.  O programa tem ainda a participação dos prefeitos de Triunfo,  Luciano Bonfim e de Flores,  Marconi Santana.

Augusto Coutinho requer ao Ministério da Infraestrutura mais tempo para adequação de transporte alternativo

O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado. “Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade […]

O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado.

“Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade um meio sustento, tenham tempo de se adequar às novas normas. Nossa última visita foi ao Denatran, onde fomos orientados a apresentar esta indicação parlamentar e assim o fazemos agora”, explicou Coutinho.

A indicação foi protocolada esta semana. Há alguns dias, o parlamentar também assinou o apoiamento a um projeto de Lei do deputado Carlos Veras, que igualmente propunha a ampliação do prazo. A Lei 13.855/2019 foi sancionada no primeiro semestre de 2018 e passou a punir com remoção do veículo, pessoas que conduzissem veículos de transporte escolar ou remunerado sem licenciamento prévio. O texto passou apenas por comissões temáticas, não tendo ido à votação do plenário da Casa.

“Não defendemos a manutenção de irregularidade. Defendemos tempo para que os motoristas possam se adequar ao que a lei passou a exigir. A lei entrou em vigor em julho e o tempo para adequação vence agora em outubro. Insuficiente, inclusive, para que as autoridades responsáveis pela operacionalização da mudança possam adotar as providências”, acrescentou Augusto Coutinho.

Em setembro o parlamentar levou o assunto ao plenário, chamando atenção para a realidade de cidades do interior, onde as linhas de transporte regular se mostram insuficientes para atender às demandas da população. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse na época.

De acordo com a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. “A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou Augusto Coutinho.