Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove, amanhã, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, um debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta. “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população. “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.

Da Folha de S. Paulo

Em mais um recado à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quarta (25) que o Congresso vai derrubar um eventual veto da petista ao projeto que determina a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. Renan disse que o Senado vai analizar o projeto “o mais rapidamente possível”, após a Câmara aprovar o texto nesta terça (24).

“É o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. A palavra final será do Congresso”, afirmou.

Renan negou que Congresso e Planalto vivam uma “crise”, mas reiterou que o parlamento atua de forma independente do governo. As suas críticas à atuação de Dilma têm sido constante nas últimas semanas, assim como de peemedebista como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

“Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria [indexador], já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar.”

O presidente do Senado disse que “não resta outro caminho” ao Legislativo que não regulamentar a lei do novo indexador diante das taxas “escorchantes” de juros pagas por Estados e municípios.

“Isso é um absurdo. Fazer o ajuste da União sem levar em concideração a necessidade igual de ajustar os Estados e municípios é muito ruim para o país. Esse ajuste, da forma que está sendo feito, desajusta Estados e municípios”, atacou.

Para ele, o argumento do governo de que a mudança no indexador trará impactos à economia em meio ao ajuste fiscal, não se configura a prática. “Essa renegociação não mexe no curto prazo, mexe no perfil. Por isso o impacto é pouco.”

Ministros

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) participou da reunião com representantes do Senado nesta quarta – a qual classificou de “extremamente positiva” – para discutir o projeto e outras medidasmacroeconômicas que tramitam na Casa para tentar um acordo.

Apesar de ainda não haver um concenso, o ministro prometeu aos senadores que levará uma lista de propostas para apresentação na próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para a próxima semana.

O ministro Gilberto Kassab (Cidades) defendeu que o governo, Estados e municípios encontrem um “ponto de equilíbrio” sobre troca de indexador. Apesar de defender o ajuste fiscal, disse que prefeitos e governadores têm a “legítima aspiração” da troca de índice.

“Existe a necessidade de conviver com o ajuste neste momento da economia, existe a legítima aspiração dos prefeitos que seja feita essa essa alteração. Eu já tive essa aspiração no passado, até porque a realidade do país é outra, os índices são outros”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo.

Impasse

A câmara aprovou regra para garantir a execução da lei que troca o indexador com aval de líderes de todos os partidos, inclusive de PT e PC do B. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

O projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

Nesta terça, a presidente chegou a afirmar que não tem condições de bancar a troca do indexador devida às turbulências econômicas.

Em novembro de 2014, Dilma sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, mas o governo não regulamentou sua aplicação até agora. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (19) e aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas.

O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O processo tem o número 1370089-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.

O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias. 

Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia divulgou Nota de Repúdio contra a gestão da secretária de saúde do município.

Ana Patrícia Jaques Marques Quidute Araújo,  irmã do prefeito Fabiano Jaques é acusada de perseguir e intimidar servidores do Hospital Municipal de Petrolândia.

Segundo a nota, eles são oprimidos e estão se sentindo desmotivados a trabalhar por causa da atual gestão, que classificam como “injusta, parcial e sem diálogo”.

“Favorece uns, especialmente amigos e familiares, mas prejudica outros, principalmente aqueles que discordam de sua maneira em administrar a pasta”.

Destacam também o repúdio em relação ao fato de que a secretária tem agido para prejudicar funcionários do hospital.

Dentre as atitudes, puniu funcionários que possuem longa história de excelente conduta e profissionalismo, fazendo troca dos seus locais de trabalho; faz mudanças nas escalas de serviço para prejudicar funcionários; causou situações de humilhação e constrangimento; favorece os funcionários que lhe agradam; fez desconto de valor salarial de funcionária sem dar à mesma nenhuma explicação, além de sobrecarrega os funcionários com excesso de trabalho.

“Ressaltamos também que o adoecimento mental dos servidores da saúde, pelos motivos acima citados e outros mais, vem comprometendo o serviço de saúde do hospital municipal, o que coloca toda a sociedade em risco”, diz a nota.

“Por fim, repudiamos a conduta do prefeito Fabiano Jaques Marques o qual tem sido omisso frente às arbitrariedades cometidas por sua irmã”, conclui.