Guerra dos poderes: Álvaro Porto faz duro pronunciamento contra Raquel Lyra
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, publicou um duro vídeo em sua rede social rebatendo as declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual.
O presidente do Legislativo pediu também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa. Segue a nota:
Aos pernambucanos e pernambucanas.
Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.
Para tanto, a Governadora tenta usar como pano de fundo, dois empréstimos que estão tramitando na casa: um no valor de R$ 1 bilhão e 500 mil e outro de R$ 1 bilhão e 700 milhões.
Essas solicitações de crédito estão em análise nas comissões da Casa e a demora alegada decorre exatamente da falta de transparência oferecida pelo Governo nas respostas que nos são encaminhadas em função dos múltiplos pedidos de informações que se tem solicitado ao Executivo.
É de rememorar, até porque parece que a Governadora não tem memória, mas esta Casa tem. E o povo mais ainda. A Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo aí, autorizações legislativas para o Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 9 bilhões e 200 milhões, aliás, autorizações que remontam aos exercícios de 2023 e 2024.
Contudo, as dificuldades da gestão por parte do Executivo impediram de, até este momento, o Estado ter tido acesso a inteireza dos empréstimos autorizados. Basta verificar as informações disponibilizadas para se chegar a triste conclusão, que dos R$ 9 bilhões e 200 milhões, só foram efetivamente contratados R$ 3 bilhões e 500 milhões. E, pasmem, o Estado só conseguiu liberar R$ 1 bilhão e 400 milhões, dado este constante do Ofício 116, de 2 de junho de 2025, da lavra da Secretaria da Casa Civil.
Diante disso, é de se questionar à Sra. Governadora: qual foi a obra que deixou de ser feita no Estado por falta de recursos de créditos aprovados pela Alepe? Qual a obra paralisada que possa ser atribuída à Alepe a responsabilidade pela sua interrupção?
Com toda certeza, a Senhora Governadora não conseguirá responder a essas indagações. A verdade é uma só. Recursos foram disponibilizados no valor pleiteado pelo Executivo, mas o que se vê hoje é uma realidade que salta aos olhos de todos. As obras não saem do papel porque a gestão não consegue rodar os projetos e entregar as obras por pura incapacidade gerencial, e jamais por falta de recursos que foram devidamente colocados à disposição do Executivo por meio das competentes autorizações legislativas.
Em todos os recantos do Estado, nos deparamos com queixas da população em relação à segurança pública, à educação, à saúde, a obras estruturadoras, e, porque não dizer, à completa ausência do Estado na vida do cidadão.
O povo pernambucano está cansado de promessas, Governadora! Basta de narrativas que não encontram aderência à realidade dos fatos.
Por fim, realmente Pernambuco tem pressa! Mas o Governo só tem pressa no slogan.
O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.
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