“Pernambuco vai voltar a ser um estado mais seguro”, afirma Raquel Lyra sobre violência no Pajeú

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Nesta segunda-feira (14), o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), a partir das 19h30, irá participar de um jantar-debate com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O socialista apresentará uma palestra sobre o tema “Uma Agenda de Desenvolvimento para Pernambuco”, debatendo, em seguida, as suas propostas e recebendo sugestões de uma plateia de aproximadamente 180 pessoas, entre gestores públicos e empresários presentes ao evento.

Também foram convidados pelo Lide jornalistas de vários grupos de comunicação de Pernambuco, que contribuirão para o debate com perguntas para o candidato. São eles: Magno Martins, Roberta Jungmann, Jamildo Melo, Patrícia Raposo, Rhaldney Santos e Aldo Vilela. O jantar-debate acontecerá no MV Empresarial, que fica na Avenida Presidente Dutra, 298, na Imbiribeira.

A Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú divulgou uma convocação para apresentar proposta de preço visando o levantamento de custo para prestação de serviço de Transporte Escolar de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo) que estudam em anexo das escolas que atendem as populações do campo, em 12 município sob sua jurisdição.  

A GRE destaca que os interessados devem procurar o formulário de cotação de preços nas escolas constantes na descrição abaixo, por município, no horário de 8h às 16h.

Afogados da Ingazeira (Escola Cônego João Leite); Carnaíba (Escola João Gomes dos Reis); Brejinho (EREM José Severino); Flores (Escola Pedro Santos Estima); Quixaba (EREM Solidônio Pereira); Santa Cruz (Escola Santa Cruz); São José do Egito (EREF Professor Sebastião Rabelo);  Santa Terezinha (EREM Santa Terezinha); Serra Talhada (EREM Cornélio Soares e Irnero Ignácio); Solidão (EREM Nossa Senhora de Lourdes); Tabira (EREFEM Arnaldo Alves); Triunfo (Escola Monsenhor Luiz Sampaio).

por Bruna Verlene

Em matéria da Folha de São Paulo desta terça (12), mostra os oito candidatos que mais vem gastando do seu bolso no Brasil, traz em primeiro lugar o candidato ao governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB). Segundo a matéria Armando resolveu tirar do seu próprio dinheiro R$ 3,6 milhões de reais para investir na campanha.

Se eleito o candidato irá receber um salário de R$ 7. 400, dinheiro que ganharia em duas semanas, caso tivesse colocado o valor investido na campanha em uma poupança. O valor destinado por Armando a campanha, supera prêmios da Mega Sena dos últimos meses.

A iniciativa do senador Licenciado não foi a única no país. Candidatos por todo Brasil chegaram, até agora, a tirar do seu bolso R$ 5,4 milhões para abastecer as suas candidaturas.

PE – Armando Monteiro (PTB): R$ 3,6 milhões
TO – Ataídes Oliveira (PROS): R$ 1,3 milhão
GO – Iris Rezende (PMDB): R$ 760 mil
MS – Reinaldo Azambuja (PSDB): R$ 400 mil
DF – Luiz Pitiman (PSDB): R$ 300 mil
GO – Vanderlan Cardoso (PSB): R$ 200 mil
RO – Jaqueline Cassol (PR): R$ 105 mil
RR – Angela Portela (PT): R$ 100 mil