“Estamos torcendo por um milagre”, diz filho de Teori Zavascki

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

Deputado federal deve tornar decisão pública durante convenção que oficializará candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco, neste domingo

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), avisou a correligionários neste sábado (30) que tentará um novo mandato na Câmara dos Deputados e que não manterá sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. A reportagem é de Daniele Brant e Ricardo Della Coletta/Folha de São Paulo.

A comunicação foi feita no grupo de WhatsApp de parlamentares do partido, segundo interlocutores consultados pela Folha.

Na mesma mensagem, Bivar disse que planeja tornar pública a decisão na convenção estadual do União em Pernambuco, neste domingo (31), no Recife. Bivar nem sequer pontuou na pesquisa Datafolha da semana passada, que mostra o ex-presidente Lula (PT) 18 pontos à frente de Jair Bolsonaro (PL).

Com a desistência, integrantes do União Brasil dizem que o mais provável é que o partido lance a senadora Soraya Thronicke (MS) à corrida ao Palácio do Planalto. Eleita na onda bolsonarista de 2018, Soraya está no meio do mandato no Senado Federal – tem mais quatro anos pela frente.

A articulação para que Bivar desistisse de concorrer ao Planalto envolveu Lula. Inicialmente, Bivar tentou levar o partido para apoiar o petista. Integrantes da cúpula do União Brasil, porém, rechaçaram essa hipótese.

Uma consulta prévia foi feita com dirigentes da legenda, que descartaram o apoio ao ex-presidente.

O União Brasil foi formado a partir da fusão do PSL – antiga sigla de Bolsonaro – com o DEM. A ala do DEM rechaça uma aliança com Lula e argumenta que o bloco de Bivar não tem força nacionalmente para impor um acordo com o PT.

A hipótese de o União Brasil apoiar Lula no primeiro turno, porém, já era considerada remota por integrantes da cúpula do partido. Isso porque há dirigentes da legenda, como Ronaldo Caiado, pré-candidato à reeleição em Goiás, que seriam prejudicados com o apoio a Lula.

Além disso, há ainda nomes como o de Mauro Mendes, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, que já declararam apoio a Jair Bolsonaro (PL).

O partido de Bivar detém a maior fatia de fundo eleitoral e o maior tempo de propaganda de rádio e televisão.

Para aliados de Lula, conseguir mais espaço na TV traria um impacto importante para a campanha petista e aumentaria as chances de uma definição ainda no primeiro turno.