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Verbas do Ministério do Turismo eram destinadas ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, em municípios do interior de Pernambuco

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou sete pessoas, sendo cinco ex-prefeitos de municípios pernambucanos, uma ex-servidora do Ministério do Turismo (MTur) e um empresário, por irregularidades na gestão de quase R$ 2 milhões provenientes do MTur. O valor foi destinado ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, conforme apontou o MPF na ação.

De acordo com as investigações, entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram constatadas dispensas indevidas de licitação para contratar ilegalmente, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), empresas de eventos para organizar shows em municípios do interior de Pernambuco. Entretanto, as apurações apontaram que grande parte dos eventos sequer ocorreu, com a prática de fraudes documentais para justificar pagamentos superfaturados e outras irregularidades.

O MPF apontou, dentre outras práticas, a falsificação de diversas propostas e cartas de exclusividade de bandas musicais – que não reconheceram as assinaturas –, simulação de cotações, empresas constituídas de forma fictícia, além do superfaturamento de propostas. Foi constatada ainda a edição de fotos para iludir a fiscalização. Apesar de os pagamentos terem sido realizados, grande parte dos shows não aconteceu.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, condenando Severino Eudson Catão Ferreira (ex-prefeito de Palmeirina), Wilson de Lima e Silva (ex-prefeito de Belém de Maria), Maurílio Rodolfo Tenório de Souza (ex-prefeito de Capoeiras), José Edberto Tavares de Quental (ex-prefeito de Condado) e Fernando Luiz Urquiza Lima (ex-prefeito de Sirinhaém).

Também foram condenados uma ex-servidora do Ministério do Turismo e o empresário e proprietário de empresa favorecida, que, segundo as apurações, atuava como intermediador do esquema, recebendo valores superfaturados pelas contratações. As penas variam de 3 a 9 anos de reclusão, além do pagamento de multa pelo empresário. Como se trata de decisão em primeira instância, os réus poderão apelar em liberdade.

Ampliar os recursos destinados às ações de educação e responsabilidade socioambiental foi uma das diretrizes apontadas no I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, que encerrou hoje (7), no Recife.

O evento reuniu 180 representantes de 15 companhias de saneamento brasileiras, um sinal de que o tema já é valorizado e encarado como fundamental para o sucesso dos investimentos e atividades do setor.

Para se prestar bons serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, é fundamental que os trabalhos estejam alinhados com essas questões. Essa e outras propostas foram registradas numa minuta da Carta de Compromisso que materializa as intenções das companhias de saneamento para a inclusão de ações sociais e da educação ambiental dentro das estratégias corporativas.

A carta também prevê a criação de uma Câmara Técnica específica para esse fim junto à Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e à Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), instituições que apoiaram o evento.

“Esse texto foi concebido dentro de uma lógica de governança e transparência. No saneamento precisamos pensar todo o processo de forma integrada, desde o projeto até como nos relacionamos com o cliente. É preciso comunicação e diálogo para envolvermos as pessoas e encontramos multiplicadores que nos ajudem a defender a causa do saneamento”, avaliou o presidente da Aesbe e da Compesa, Roberto Tavares.

“O evento foi pioneiro e colocou um novo paradigma para as dimensões da ação social e educação ambiental dentro das companhias. Fortalecemos esses espaços de articulação inclusive na perspectiva de buscar mais investimentos para essas áreas”, acrescenta o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Ao término do evento, houve o plantio simbólico de mudas no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, com a participação de Roberto Tavares, Aldo Santos, Glauco Requião, que é diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, e Clécio Falcão, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas.

Aulas estão suspensas. Coleta de lixo, uso de frota e escala em TFD e Hospital sofrem alterações

O Governo Municipal de Sertânia informa que após reunião emergencial, realizada neste sábado, dia 26, no gabinete do prefeito Ângelo Ferreira junto a vereadores e secretários, decide por tomar medidas em relação à crise do combustível, pela qual passa todo o país nos últimos dias.

A coleta de lixo, no centro da cidade e bairros adjacentes, acontecerá apenas uma vez por dia, só no período da tarde. Este serviço está garantido até a próxima quarta-feira (30).

As aulas da Rede Municipal de Ensino estão previamente suspensas nas próximas segunda e terça, dias 28 e 29 de maio, por falta de combustível para o transporte escolar.

A gestão informa ainda que todos os carros que pertencem à Prefeitura estão parados, para economia de gasolina. Incluindo as máquinas que atuam na Zona Rural do município e na Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. No entanto, serão mantidos em circulação os veículos que atuam nas urgências, como as ambulâncias, até quando houver combustível.

No próximo domingo (27), à noite, está mantida a viagem do ônibus do TFD, que leva pacientes à Capital. Informa-se ainda que os quadros de funcionários das Unidades Básicas de Saúde da Família e do Hospital Municipal podem ser prejudicados, com a falta de colaboradores que não conseguem se deslocar, vindos de outros municípios.

Além disso, a Corrida da Emancipação Política, que estava marcada para este domingo (27), está cancelada e vai ser marcada para outra data.

O Governo Municipal lamenta o momento de crise pelo qual estamos passando e torce para que o quadro se reverta e volte à normalidade a nível nacional.

Do Congresso em Foco

Principais protagonistas da política brasileira nas últimas décadas, MDB, PSDB e PT também lideram a relação dos partidos no Senado com mais problemas na Justiça. O PSDB é a legenda com mais senadores investigados em proporção ao tamanho da bancada (69%). Dos 13 tucanos com assento no Senado, incluindo-se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (SP), 9 são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na sequência vêm o MDB, com 12 de seus 18 integrantes com pendências judiciais, e o PT, com 6 de seus 9 representantes – ambos com 67% de seus nomes pendurados na mais alta corte do país. Juntos, PSDB, MDB e PT somam 27 dos 44 senadores que estão sob investigação (veja e pesquise a lista dos investigados abaixo).

O número representa mais da metade dos 81 integrantes da Casa. Até a semana passada, antes de o tribunal rever o foro privilegiado, havia em tramitação na corte 136 processos, entre inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) e ações penais (processos que podem resultar em condenação), contra senadores. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

Entre os crimes mais comuns atribuídos aos parlamentares estão corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra a Lei de Licitações. O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), com 15 investigações, o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), com 12, e o ex-presidente do MDB Valdir Raupp (RO), com 11, são os campeões em problemas com a Justiça. Os três estão entre os principais alvos da Operação Lava Jato. A mudança de entendimento sobre o foro privilegiado de parlamentares está desencadeando uma revoada de processos envolvendo deputados e senadores.

Cabe a cada ministro relator decidir se o caso se refere ao período em que o congressista estava no mandato e se há ligação entre o crime atribuído a ele e o exercício do cargo. Se não preencherem simultaneamente esses dois requisitos, as ações penais e os inquéritos serão enviados a instâncias inferiores da Justiça. Alguns ministros já começaram a determinar as remessas.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas foram feitas pelo site desde então. Esse é o último levantamento com base no entendimento de foro privilegiado que prevaleceu até a semana passada, pelo qual todas as acusações criminais contra deputados e senadores tramitavam no Supremo. Agora, restarão apenas os casos associados ao exercício do mandato. Na lista abaixo há representantes de 23 das 27 unidades da federação. Em seis estados, todos os três senadores estão sob suspeita.

Veja a relação dos investigados abaixo e clique em cada nome para ver as suspeitas e as respostas de cada parlamentar

* Colaborou Thallita Essi, sob a supervisão de Edson Sardinha.